Os conceitos, pontos de vista e opiniões dos artigos assinados são de responsabilidade única de seus autores. Veja nota no Expediente

23.07.10
Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

O relatório de impacto ambiental, RIMA sobre o porto graneleiro da empresa Cargill, não convenceu alguns analistas. A audiência pública de 14 de julho em Santarém, bastante concorrida, com forte aparato policial e seguranças, criou fatos novos, que pode levar à paralisação e até retirada do porto da Cargill de Santarém.

O Ministério Público Estadual, ao detectar sintomas  de erros no EIA/RIMA, garante o seguinte: “vai determinar abertura de inquérito policial para investigar a veracidade dos dados do EIA/Rima do terminal de grãos da Cargill em Santarém. Procuradores dos dois ministérios, (federal e estadual) têm fortes suspeitas de que informações contidas nos estudos (de impactos) não são verdadeiras”.

A situação da empresa se complicou, porque as explicações de técnicos do MPE apresentadas na audiência pública, criaram um clima bastante constrangedor, tanto para a empresa que produziu o EIA/Rima, como para a Cargill. Afinal, a multinacional, que declarou ter grandes empreendimentos em 45 países e vários estados brasileiros, e que trabalha de acordo com os princípios das leis brasileiras, além de se preocupar com o meio ambiente e trazer desenvolvimento para a região, agora não conseguiu convencer o plenário da audiência pública de que está tudo correto em seus procedimentos.

O MPE levanta suspeita de fraude no relatório de impactos ambientais. Agora, além do inquérito policial a ser determinado pelo ministério, aguarda-se o posicionamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, responsável pela avaliação final do EIA/RIMA. Se realmente houve manipulação de dados no estudo de impactos, não deve ser concedida qualquer licença ao funcionamento do porto da Cargill em Santarém.

Se isto vier acontecer, prejudica todos os beneficiados da empresa, mas protege a população da cidade de impactos sociais ainda maiores, de hoje e do futuro próximo  quando, segundo informação da própria Cargill, centenas de caminhões carretas estarão chegando à cidade carregadas de soja, que além de causar graves transtornos ao trânsito da cidade, provocarão aumento de prostituição, doenças venéreas, drogas e outros conflitos sociais.

07.07.10

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

Se os e as santarenas ficarem parados, ou aplaudindo novo projeto de mais um porto graneleiro junto às Docas do Pará, seus filhos e filhas, netas e bisnetos pagarão um preço ainda mais caro que a sociedade santarena já paga hoje, pela presença de dois portos de grande escala dentro da cidade, invadindo o belo rio Tapajós. A notícia é assustadora, o responsável pelo porto da companhia Docas do Pará em Santarém, ele mesmo afirma a um jornal do sul que o projeto de um novo porto, maior do que o já existente ilegal da multinacional Cargill, já está projetado e negociado com a empresa Maggi.  

Ora, como dizia uma antiga brincadeira de criança – ”um elefante chateia muita gente, três elefantes chateiam muito mais...”  traduzindo isto para a atual realidade de Santarém – uma multinacional prejudica muita gente, cinco multinacionais prejudicam muito mais. Então, embora o chefe das Docas em Santarém não confirme para a imprensa local, mas afirmou para imprensa do sul que as empresas Maggi, Bunge e ADM, grandes transportadoras de soja para o estrangeiro, estão decididas a arrendar mais lotes de terra das Docas em  Santarém para construir um porto maior do que o atual da Cargill, para exportação de soja e milho.

Será construído em algum ponto da propriedade das Docas, encostado de seu porto, entre os perímetros da Universidade Federal -UFOPA e os tanques de combustível da distribuidora. Tudo indica que o asfaltamento da rodovia Santarém-Cuiabá ficará concluído dentro de dois anos, segundo a mais recente promessa do presidente da República. Então, chegará finalmente o progresso? O desemprego acabará?

Alguém  sabe por acaso, quantos empregos gera a atual Cargill no município, com seu porto que exporta anualmente um milhão de toneladas de soja?  Com a estrada asfaltada e dois grandes portos graneleiros  bem na frente da cidade, imagine-se 200 a 300 caminhões chegando e parando, ao longo da avenida Cuiabá,  ou sobre o sítio arqueológico dos pátios das Docas, quais as conseqüências? Aumento de drogas, prostituição, de doenças venéreas e outras mais. Será isso o desenvolvimento sonhado?

Permitirá a sociedade santarena que tais desgraças  ameacem seus filhos e filhas? Será que a Câmara de Vereadores e a Prefeita do município irão permitir mais esse crime socioambiental?  Mesmo tendo um Plano Diretor de Município, que estabelece ordenamento territorial urbano e sabendo que portos construídos rio acima são tão desastrosos para a frente da cidade? Ninguém reage a tão nefasto projeto de mais portos graneleiros dentro da cidade? Se for assim,  realmente está se lançando a Pérola do Tapajós aos porcos.

23.06.10
Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará
 
Têm toda razão os trabalhadores rurais desconfiarem do chamado Programa Terra Legal do Governo Federal. Depois de anos e anos sem que a reforma agrária aconteça, em um ano, o governo apresta a lei de Terra Legal que é uma forma de apressar a regularização de posses de terras na Amazônia.

Ora! Titular terras ocupadas nem é reforma agrária e nem favorece os pequenos colonos. Simplesmente os grileiros e latifundiários serão os beneficiados, que usarão de laranjas para legalizar seus latifúndios de 15 módulos rurais e até mais que isso.
Hoje com essa nova lei do Terra Legal, o pequeno posseiro não sabe se espera pela execução do assentamento de reforma agrária, que demora, ou se busca titular seu lote pelo Terra Legal. Este parece mais rápido e não custa caro, pois os funcionários do governo facilitam o serviço.

Até 400 hectares, não há necessidade de esperar pelo técnico ir lá medir a terra, basta se cadastrar, apresentar alguns poucos documentos e lá vem o titulo da terra. Acontece que com isso, o governo se desobriga de garantir todos os direitos que viriam com a reforma agrária, como: escola para os filhos, estrada para escoamento de produção, recursos para construção de casa e fomento agrícola, entre outros compromissos da reforma agrária.
O Terra Legal vai ainda facilitar o aumento de latifúndio, pois abandonado pelo Estado, o pequeno colono facilmente irá vender seu lote titulado ao fazendeiro e vem para a periferia da cidade ou vai mais adentro da floresta abrir novo lote, como  tem acontecido até hoje. Por isso que essa Lei do Terra Legal e ilegítima, por deixar de lado a verdadeira reforma agrária que continua arrastada pelo lucro e seus assentamentos inacabados.

11.05.10

por Sergio Leitão, Greenpeace
 
Dos projetos de irrigação de frutas na Chapada do Apodi, no Ceará, passando pelos plantios de tomate em Apuí, no Vale do Ribeira, aqui em São Paulo, se espalha sobre o país uma pesada cortina de veneno oriunda do uso indiscriminado de agrotóxicos para combater as pragas que assolam a nossa agricultura.

O Brasil já é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, com um consumo de 720 milhões de litros por ano. A Anvisa até tenta fiscalizar as grandes multinacionais que mandam no setor, enquanto o Ministério da Agricultura, que nada faz, não se cansa de repetir que agrotóxico é assunto dele e ninguém tasca. Como no governo quando um não quer, dois não fazem, cada vez mais o brasileiro despeja veneno no seu prato.

Além dos prejuízos para a saúde das pessoas que consomem alimentos com alto teor de contaminação, nuvens de agrotóxicos despejadas por aviões afetam a vida de moradores de cidades e o resíduos dos venenos são levados pela água das chuvas para os rios que vão abastecer a população em todo o país.

No Ceará, no dia 21 de abril, o trabalhador rural José Maria foi assassinado com 19 tiros por conta das denúncias que fazia contra o uso absurdo da pulverização aérea sobre o plantio de frutas na Chapada do Apodi. Ministério da Justiça, Polícia Federal e o governador do Ceará, Cid Gomes, não incluiram o crime no rol das suas preocupações.

No próximo dia 12 de maio haverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade de Limoeiro do Norte para discutir o fim da pulverização aérea em toda a região da Chapada do Apodi.

O Deputado Federal Chico Alencar do PSOL do Rio de Janeiro pediu que a Polícia Federal investigue o crime para que ele não fique impune, como tantos outros cometidos contra quem ousa denunciar o errado nos sertões brasileiros. João Cabral de Melo Neto dizia que "pelo sertão não  se tem como não se viver  sempre enlutado" (O luto no sertão, em Agrestes, 1985).
 
Sergio Leitão, postado no blog do Greenpeace, dia 5/5/2010

11.05.10
A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (Contag) reafirma sua crença nos números do Censo Agropecuário 2006 divulgados pelo IBGE no ano passado. "Eles fornecem informações técnicas e científicas para orientar a formulação das políticas públicas do Estado para o campo", explica Alberto Broch, presidente da Contag.
Desse modo, a Contag considera que o estudo apresentado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para desqualificar os dados do IBGE é falacioso e visa ludibriar a opinião pública brasileira. "O objetivo da CNA é minimizar a importância da agricultura familiar na produção de alimentos e passar a ideia de que nós, agricultores familiares, somos iguais aos grandes proprietários de terra. É uma tentativa de ignorar a existência de dois modelos agrícolas no País", afirma Broch.
O modelo patronal concentra a maior parte das terras, da renda e dos recursos públicos. O modelo defendido e representado pela Contag reúne a maior parte dos estabelecimentos agrícolas que, com poucos recursos, abastece a mesa da população brasileira.
A Contag também refuta a proposta da CNA de tratar os agricultores familiares de baixa renda como um público-alvo de políticas compensatórias e assistenciais. "Não é isso que queremos. Os dados do IBGE mostram que as políticas públicas específicas para a agricultura familiar estão transformando o campo", sustenta Broch.
O dirigente também considera curioso o repentino interesse da CNA com os recursos do Tesouro utilizados pelo governo Lula para apoiar a agricultura familiar. "Historicamente, as dívidas dos latifundiários com as instituições financeiras públicas já provocaram grandes rombos ao erário", resgata o presidente da Contag. Ele lembra, ainda, que a agricultura patronal ficou com 87% dos recursos de crédito rural durante a safra 2009/2010.
A Contag afirma que a senadora Kátia Abreu não tem autoridade moral e conhecimentos suficientes para tratar de políticas públicas para a agricultura familiar. "Quem entende das necessidades dos agricultores familiares somos nós. A parlamentar deveria se preocupar com a agricultura patronal que degrada o meio ambiente, gera exclusão social e pratica trabalho degradante", recomenda Broch. Ele também destaca o fato de que 30 mil trabalhadores rurais das propriedades "modernas" foram libertados das condições análogas à escravidão durante o período de 2003 a 2009.
O dirigente não aceita o discurso de tratar os desiguais de forma igual e afirma que o verdadeiro interesse da CNA é eliminar as políticas específicas para a agricultura familiar. Há 15 anos, os agricultores familiares eram marginalizados e não tinham crédito, assistência técnica e políticas de comercialização. Essa realidade foi mudada com a luta da Contag e dos demais movimentos sociais do campo. "Não queremos a volta ao passado. Pelo contrário, pretendemos ampliar as conquistas dos agricultores familiares que acumulamos nos últimos anos. Esse é o objetivo do Grito da Terra Brasil que estamos organizando neste momento", conclui Broch.
Fonte: Diretoria da Contag

NO CANAL RURAL: http://mediacenter.clicrbs.com.br/canal-rural-player/99/player/113635/rural-meio-dia-cna-revisa-censo-agropecuario/1/index.htm

22.04.10
Nota do Greenpeace
Encontro dos Brics em Brasília discute economia e finanças mas passa longe da crise do clima. Sem energia limpa e florestas, o mundo não terá nenhum futuro Brasília, 15 de abril de 2010 – Fantasiados de turbinas eólicas, barris de petróleo, árvores, painéis solares e chaminés, ativistas do Greenpeace fizeram um protesto, durante o encontro dos Brics na capital federal, contra a falta de um comprometimento claro de seus governos com um plano de desenvolvimento limpo – fundamental para reverter, ou ao menos mitigar, os impactos do desmatamento e das energias fósseis no clima do planeta. Os ativistas abriram um cartaz com os dizeres “Sem florestas e energia limpa não há futuro”. A segurança do encontro foi rápida e conseguiu acabar com a manifestação. Vários ativistas foram presos, mas liberados cerca de uma hora depois de terem sido levado para a 1ª Delegacia da Asa Sul. O protesto lembrou que o encontro dos Brics em Brasília, focado em questões econômicas e financeiras, deixou de fora da discussão a crise do clima. Se ela não for encarada, o mundo corre o risco de, no futuro, nem ter uma economia para debater. “Esse encontro poderia ser uma oportunidade para que os governantes, líderes de países que, de acordo com o FMI, foram responsáveis por 46, 3% do crescimento mundial nos dois últimos anos, discutirem maneiras de gerar desenvolvimento e, ao mesmo tempo, evitar a catástrofe climática”, disse João Talocchi, coordenador da campanha de Clima do Greenpeace. “O comprometimento desses países, novos motores da economia global, com uma economia verde, que inclua a proteção de florestas e a implementação de uma matriz limpa de geração de energia, é crucial para manter o aumento médio da temperatura do planeta abaixo dos 2 graus nas próximas décadas”, continuou Talocchi. Infelizmente, o comportamento nessa área dos países que formam os Brics, e mais a África do Sul, que manteve encontro paralelo com Brasil e Índia, tem sido no mínimo errático. O caso brasileiro é um bom exemplo. A destruição de florestas, sobretudo na Amazônia, é a principal fonte de emissões brasileiras de CO2, um dos gases do efeito-estufa. Lula diz que quer reduzir sensivelmente o desmatamento. Seu governo, no entanto, não age de forma definitiva para barrar, no Congresso Nacional, a ofensiva ruralista contra nossas leis de proteção ambiental. E diz que fará Belo Monte na marra, uma hidrelétrica que provocará um dos maiores desmatamentos deste ano – 50 mil hectares – no Norte do país. “A proteção de florestas é vital para a biodiversidade e a criação de um modelo de desenvolvimento sustentável”, afirma Rafael Cruz, da campanha Amazônia do Greenpeace. O governo brasileiro também parece incapaz de resolver seus dilemas na área de geração de energia. Apóia a nova Lei de Renováveis que tramita na Câmara, mas investe em geração de energia suja e propagandeia que no petróleo do pré-sal está o futuro do Brasil. A crescente dependência das economias emergentes em petróleo e carvão para a geração de energia vai significar um desenvolvimento efêmero porque elas não são fontes sustentáveis. “Dado o peso global de suas economias atualmente, que lhes dá uma capacidade de influência e liderança imensa no mundo, o engajamento desses governos com energias renováveis como solar e eólica podem provocar uma revolução virtuosa”, diz Talocchi. “Mais do que reduzir emissões, essas tecnologias estimularão a criação de empregos e a distribuição de energia, contribuindo para melhorar a qualidade de vida nesses países e no planeta”.

08.03.10


por Luis Fernando Guedes Pinto

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) tem participado dos debates públicos a respeito das possíveis mudanças da legislação ambiental, especialmente do Código Florestal. A participação ocorre por meio de atividades em Piracicaba e articulações nacionais coordenadas pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms).
Em 2009, a participação ocorreu por meio de seminários locais, uma reunião com o governo federal, uma visita ao Congresso e a assinatura de manifestos. Este ano participamos de audiência pública em Ribeirão Preto e de uma reunião posterior na mesma cidade com o relator da matéria no Congresso Nacional.    O posicionamento do Imaflora tem sido o de que é necessário ajuste na legislação ambiental nacional, principalmente no Código Florestal. Todavia, os eventuais ajustes devem ser fruto de um processo de diálogo equilibrado e transparente da sociedade brasileira, estando o interesse público acima de todos. Este deve fazer parte de um projeto nacional, em que o desenvolvimento sustentável é a utopia a ser buscada. Apoiamos o compromisso pelo fim do desmatamento e a conversão imediata de áreas naturais em nosso País. A nossa experiência no campo, como certificador de empreendimentos florestais e agrícolas em diversas regiões e escalas de produção, tem mostrado que o Código Florestal pode ser cumprido, sem comprometer a viabilidade econômica da atividade agropecuária ou florestal. Ajustes são necessários por causa do tamanho e da diversidade do nosso território e do diferente impacto dos variados sistemas e práticas de produção agropecuárias e silviculturais e as suas escalas. É realmente complicado impor leis à natureza, que ainda nos falta muito conhecer e ter capacidade de previsões!
Aplicação - Conhecemos um grande número de casos em que o Código Florestal é cumprido integralmente ou os empreendedores estão em processo de adequação, seguindo os aspectos legais para a proteção e a conservação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e a averbação e o destino de áreas para Reservas Legais.
Seguindo a nossa abordagem para outros aspectos da certificação socioambiental, mais que o formalismo, enfatizamos a análise da contribuição das áreas naturais protegidas ou em recuperação e a sua integração com as práticas produtivas, para a conservação dos recursos naturais. Entendemos a compensação de Reservas Legais e a busca de outros instrumentos para a sua viabilização, como medidas necessárias para as regiões em que o setor agropecuário está consolidado. Entretanto, deve-se garantir o mínimo para o cumprimento das funções de conservação do solo, da água e da biodiversidade em condições locais.
Também somos favoráveis ao manejo das Reservas Legais, na perspectiva de agregação de valor às florestas e de uma pujante economia de base florestal, integrada à agropecuária. Para tanto, é fundamental termos um mosaico de Unidades de Conservação em todo o País, incluindo as de caráter exclusivo de conservação da biodiversidade. 
 Finalmente, reconhecemos a necessidade do “Novo Código Florestal” vir acompanhado de instrumentos complementares para a sua implementação, como o crédito e a remuneração por serviços ambientais, assim como uma política agrícola que garanta renda e minimize os riscos ao produtor rural sem paternalismo. Afirmamos a necessidade de termos um setor agropecuário produtivo, eficiente, que gere riqueza, emprego e renda e cumpra com o papel social definido na nossa Constituição. Além dos governos e das leis, esperamos que toda a cadeia produtiva assuma a responsabilidade com o desenvolvimento sustentável e os consumidores cobrem por opções de compra responsáveis.
 
Luis Fernando Guedes Pinto, engenheiro agrônomo e doutor em Agronomia pela Esalq-USP, com diversos trabalhos publicados sobre certificação e sistemas de produção agrícola, é secretário-executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Reproduzido de http://www.sociedadesustentavel.com.br/integra.php?id=1003

22.02.10

Biogás, a energia da vez
Por Cícero Bley Jr, Superintendente da Coordenadoria de Energias Renováveis da Itaipu e Coordenador do Observatório Brasil de Energias Renováveis para América Latina e Caribe. Velho conhecido da humanidade borbulhando nas águas como gás dos pântanos, ou se deslocando com os ventos nas campinas, como fogo fátuo, o biogás está por aí desde que o ciclo do Carbono se estabeleceu em clímax. Entre nós, nos anos 70, o biogás chegou a integrar o modelo da "revolução verde", protótipo da atual economia mundial da produção de alimentos, mas ao contrário das outras tecnologias deste modelo, não prosperou. Ficamos, pelo menos, 30 anos sem ver o biogás como integrante dos sistemas produtivos, mesmo fazendo parte deles como subproduto derivado dos resíduos sólidos e efluentes orgânicos produzidos em larga escala pelo setor, que sem o adequado tratamento sanitário acabam por gerar grandes impactos ambientais. Nas águas, produzindo um fenômeno denominado "eutrofização", e na atmosfera, como Gás do Efeito Estufa, provocando a destruição da Camada de Ozônio. O Efeito Estufa e as Mudanças Climáticas, que aterrorizam o mundo na atualidade. Agora o biogás apresenta-se novamente como a fonte de energia da vez por vários motivos que convergem para colocá-lo nesta posição. O primeiro, porque é considerado renovável tanto por ocorrer na natureza sempre que resíduos orgânicos ali se encontrem e entrem em decomposição. Outro, pelo fato de ser um composto de gases biológicos e não fósseis e ter um poder calorífico (5.000 BTUs/m3) dado pela combustibilidade de um de seus gases, o Metano, que proporciona queima sem geração de poluentes e se constitui em excelente alternativa aos combustíveis fósseis. Mais ainda, há 10 anos os países desenvolvidos vêm criando condições objetivas ainda melhores para este contexto já favorável ao biogás. Criaram leis e regulamentos necessários para estabelecer confiança em investidores, agilizando o comércio e a indústria de equipamentos e componentes e, principalmente, a confiança de usuários da energia gerada com biogás, as chamadas "Leis das Energias Verdes". A Alemanha começou e a onda impregnou vários países da Europa e América do Norte. No Brasil, no apagar das luzes de 2009, a ANEEL estabeleceu um cenário novo para a energia do biogás com saneamento ambiental. A Agência reformou o PRODIST por Audiência Pública e, no dia 15 de dezembro, publicou a Instrução Normativa 390/09, através da qual estabelece a necessária regulamentação Decreto Lei 5163/04 que institui a Geração Distribuída no Brasil. A IN 390/09 refere-se exclusivamente à Geração Distribuída com biogás e saneamento ambiental. Facilitou a elaboração desta instrução o fato de Itaipu Binacional e a Copel, cercada de outras instituições parceiras como a Sanepar, a Cooperativa Lar de Medianeira e a Fundação PTI, sustentarem há 4 anos um programa de Geração Distribuída com Saneamento Ambiental na região Oeste do Paraná. Este projeto contou com a implantação de cinco unidades de demonstração em diversas escalas de produção, com suínos, bovinos de leite, frigorífico de aves e uma estação de tratamento de esgotos urbanos, que produzem sua própria energia a partir do aproveitamento de resíduos e dejetos de animais. Geração Distribuída é aquela realizada por fontes geradores ligadas diretamente nas redes de distribuição de energia. Enquanto temos cerca de 86 mil quilômetros de rede de transmissão, contamos com aproximadamente 4,5 milhões de quilômetros de redes de distribuição. Um patrimônio nacional incalculável que na atualidade serve somente para levar energia das fontes ao consumo e que a partir da normativa da ANEEL viabiliza a geração de energia comercializável pelas propriedades rurais de todo o pais. Saneamento básico e agronegócios são os setores mais beneficiados com a Geração Distribuída No Brasil, os setores de saneamento básico e de agro negócios dos alimentos são os que podem se beneficiar imediatamente do Biogás pelo fato de produzi-lo em grande escala, como consequência dos próprios processos de produção utilizados. Entretanto, apesar de o setor de saneamento deter o mais avançado conhecimento em Biogás do país, não o utiliza, joga-o fora. Ele opera o saneamento a partir do tratamento da água, esgotos e resíduos sólidos para evitar a poluição das águas, mas sem se preocupar com a atmosfera. Com a anunciada taxação do Carbono como estímulo ao controle das mudanças climáticas, este setor pode ser fortemente penalizado pelas emissões que produz, podendo ser levado à inviabilidade econômica. Já o setor do agronegócio teria uma equação econômica mais próxima da sustentabilidade se pudesse resolver os custos e despesas que tem com serviços ambientais necessários a adequá-lo às leis ambientais em vigor no país. Da forma como estão implantados atualmente, esses serviços são passivos, não geradores de receitas e pesam demasiadamente na estrutura econômica do agronegócio. Diante da possibilidade de gerar energia elétrica com resíduos e efluentes orgânicos em grande escala o setor do agronegócio encontra uma excepcional possibilidade de encontrar uma nova fonte de receitas com geração de energia.

08.02.10
Por Flavio Luiz S. Valente
 
Há mais de três anos, ainda enquanto Relator Nacional para os Direitos humanos à Alimentação, Água e Terra Rural, pela Plataforma DHESCA, visitei duas vezes o Baixo Parnaíba, e já naquela época constatamos a enorme destruição a que estava sendo submetida a região do Baixo Parnaíba, a serviço de interesses privados espúrios. Na época havia farta documentacão que indicava falisficação de títulos de terra, licenças ambientais equivocadas e o Ministério Público Estadual vinha desenvolvendo um trabalho interessante de documentação de irregularidades em vários municipios, no que se refere ao registro de terras, e cumprimento da legislação ambiental.
Tivemos pelo menos tres reuniões com técnicos de alto nível da Casa Civil, que se comprometeram a tomar medidas, em coordenação com a Ministra. De acordo com eles, o tema era muito sensível e tinha que ser tratado com cuidado e sigilo, porque medidas duras tinham que ser tomadas para evitar a progressão dos fatos. Estas reuniões foram mantidas na presen,ca de parlamentares estaduais e federais. Apesar  de repetidas cobranças, a questão nunca recebeu uma resposta adequada da Casa Civil.
Acho que este poderia ser um bom momento de retomar públicamente este contato e demandar um compromisso público da Ministra em relação a uma reversão do quadro atual e definir regras claras e limites para a expansão criminosa do monocultivo na região e proteger as populações tradicionais e o Cerrado. Em paralelo a isso, seria fundamental a definição de uma política de apoio ao manejo do Cerrado, envolvendo diretamente as populações tradicionais que vivem na região, em especial as comunidades quilombolas.
Acho que os relatórios de nossas missões podem ser ainda úteis para a retomada de um processo junto à Casa Civil da Presidência da República,
Abraços e força na luta!
 
Flavio Luiz S. Valente é o Secretario Geral da FIAN Internacional

18.12.09

Carta de apoio às pesquisadoras Raquel Maria Rigotto e Islene Ferreira Rosa da Universidade Federal do Ceará (UFC)

A Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO) vem a público manifestar seu apoio às pesquisadoras Raquel Maria Rigotto e Islene Ferreira Rosa, da Universidade Federal do Ceará (UFC), assim como seu repúdio à empresa NUFARM (antiga AGRITEC), em função do ocorrido decorrente de solicitação do Ministério Público Estadual/Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, formalizado através do Ofício nº 861/2006, para “aferição que indique, ou não, qualquer nível de poluição emitido pela empresa NUFARM em razão da delicada situação que atravessa considerável parcela da comunidade residente nas proximidades da empresa, acometida por doenças provavelmente ocasionadas pelos produtos químicos utilizados...”, registradas em depoimentos no Processo 001540/2004. Para atender a solicitação referida acima o Reitor da Universidade Federal do Ceará instituiu a Comissão Multidisciplinar de Estudo, através do Ofício nº 711/2006-GR, e designou para compô-la, entre outros, a Professora Raquel Maria Rigotto, do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina, que contou com a colaboração da então Mestranda em Saúde Pública Islene Ferreira Rosa. Concluídos os estudos, ficou evidenciada a responsabilidade da empresa na emissão dos odores, observados pela comunidade vizinha, devido a contaminantes na matéria prima Metamidofós, que contém cerca de 30% de outros ingredientes ou impurezas. Entre essas impurezas estão o dimetil dissulfeto e o dimetil sulfato, em concentrações relevantes para considerá-los potencialmente perigosos, isto é, superior a 1%. Durante todo o processo de formulação e uso do produto contendo metamidofós há emissão destes vapores e, conseqüentemente, exposição por inalação, tanto pelos trabalhadores como pela população no entorno da fábrica. As evidências da contaminação ganham relevância devido aos riscos decorrentes dessas exposições. De acordo com o Programa Internacional de Segurança Química (IPCS, 2008), o dimetil sulfato em exposição de curta duração, causa a corrosão ou irritação do trato respiratório, da pele e dos olhos. E também pode causar câncer: ele foi classificado pela IARC – Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer/OMS – como sendo um agente provavelmente carcinogênico. O relatório foi entregue em abril de 2009 ao Reitor da UFC, o qual o encaminhou ao Ministério Público Estadual, e seguiu-se uma série de esclarecimentos, não só às comunidades afetadas, mas também à comunidade científica, marcando compromisso da equipe técnica com a transparência científica, o que reafirma importante postura ética diante da sociedade. No entanto a referida empresa, em 21 de setembro p.p., notifica e interpela a Profa. Raquel Maria Rigotto e a Enfermeira Islene Ferreira Rosa, fazendo ameaças com medidas judiciais, numa clara tentativa de coibir a divulgação dos dados científicos que evidenciam a responsabilidade da empresa. Diante desses fatos, típicos do comportamento obscurantista e opressor e que atentam contra a liberdade de informação, fundamental em qualquer sociedade democrática, queremos manifestar nosso repúdio ao comportamento da empresa e reafirmar nossa solidariedade à equipe técnica envolvida, por ampliar e difundir o conhecimento científico, não só ao Ministério Público, mas ao conjunto da sociedade, principalmente em situações de risco à saúde pública, que não podem ser omitidas das autoridades responsáveis nem dos cidadãos expostos.
A NUFARM é uma transnacional química, de base na Austrália, que produz agroquímicos

ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Rua Diogo de Vasconcelos, 104 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21041-180 - Fone/FAX.: |21| 2560-8699 - 2560-8403 - Fone: 2598-2527/2528 - abrasco@ensp.fiocruz.br

23.11.09

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

O governo brasileiro aluga florestas a madeireiros dizendo que é a melhor solução

O discurso oficial é bonito e conta vantagens. Uma hora diz que construir hidrelétricas na Amazônia é gerar energia limpa; outra hora afirma que o petróleo achado no fundo do mar, o pré-sal, vai tornar o Brasil o maior exportador de petróleo do mundo, nos próximos 20 anos. E assim vai a propaganda oficial, nem sempre verdadeira.

Agora, mais um anúncio para impressionar platéias desavisadas. Diz a notícia: “ empresas do setor madeireiro já podem alugar florestas nacionais na Amazônia”. O edital do governo disponibiliza três unidades do Oeste do Pará, uma com 91 mil 600 hectares; outra, com 30 mil hectares; e uma terceira com 18 mil e 700 hectares, na Floresta
nacional de Saraca Taquera, entre Oriximiná, Terra Santa e Faro. Aí está o governo que diz zelar pela Amazônia, entregando florestas a quem desejar pagar um aluguel por 40 anos de uso.

A notícia não especifica quanto será o preço do aluguel de cada floresta e nem se será por mês ou por ano. Mas esclarece que o arrendatário pode retirar toda a madeira que puder, com plano de manejo e outros produtos da floresta, menos castanha, açaí e palmito. Dessa forma, diz o pessoal do governo, se acaba com o roubo de madeira e grilagem de terra na Amazônia.

Mal comprado, é como a estória do granjeiro que sentindo desaparecer suas galinhas, decidiu convidar a raposa para vigiar a porta do galinheiro e foi dormir tranqüilo.

Até onde chega nosso país, que dentro de mais algumas semanas estará em Copenhagen, garantindo ao mundo que cuida e protege a Amazônia.

Nunca antes neste país, se chegou a entregar florestas graciosamente a quem tiver dinheiro para explorar suas riquezas. E a sociedade local fica indiferente, ou até aplaude. Quem contesta é considerado atrasado e anti desenvolvimento. Hoje se alugam florestas, amanhã alugarão os rios e lagos. Quanto aos povos da região, bem isso são detalhes pequenos.

Pois é...

09.11.09

Por Luís Fernando Guedes Pinto
   
Nas últimas semanas esquentou novamente a discussão da sociedade brasileira a respeito da reforma agrária. Um dos elementos centrais, que disparou as polêmicas subseqüentes, foi a pertinência da atualização dos índices de produtividade da agropecuária nacional. Os índices usados atualmente foram determinados em 1980, a partir dos dados do Censo Agropecuário de 1975, com abrangência para uma microrregião geográfica do País. Portanto, sua aplicação tem base na escala de município. Os novos índices seriam corrigidos a partir dos dados da Produção Agrícola Municipal, levantados pelo IBGE entre 1996 e 2007.
Segundo informações publicadas na Revista Agronalysis, de setembro de 2009, o MDA declarou que em muitas regiões os índices não devem ser alterados. A Agronalysis cita três exemplos ilustrativos: para a soja, 66% dos municípios teriam os seus índices mantidos, e somente 7% teriam índices superiores; no milho, seriam 57% dos municípios com a manutenção dos índices e 12% com valores maiores; para a cana-de-açúcar, 88% dos municípios não sofreriam alteração e apenas 3% teriam índices superiores.
Todavia, a despeito da grande evolução tecnológica e dos aumentos da produtividade da agropecuária brasileira nas últimas décadas, grande parte das lideranças do setor produtivo do agronegócio tem se posicionado contrariamente à atualização dos índices. Num apanhado de posicionamentos levantados pela notícia da Agronalysis, pude identificar três tipos de argumentos:
1) Assim como outros setores, a agropecuária não deve ter a obrigação de ter um desempenho produtivo mínimo. Pelo contrário, os produtores deveriam ter a possibilidade de planejar a sua meta produtiva, com direito a serem ociosos.
2) O setor atualmente é competitivo e os agricultores improdutivos ou ineficientes são naturalmente excluídos. Desta forma, o mercado impõe a necessidade de ser produtivo e eficiente e o regula.
3) Os índices de produtividade são inadequados para avaliar o desempenho econômico no campo. Não basta medir quanto se produz por área, mas qual é o custo de produção, o preço, a demanda do mercado, o crédito e outras variáveis que determinam a lucratividade no campo. Enfim, a produtividade não garante a viabilidade econômica da atividade agropecuária.
Como de costume, assim como no debate sobre a questão ambiental, os argumentos destes líderes não tocam na essência do tema e ignoram o pressuposto básico que ancora todo o marco legal do nosso País: a terra deve cumprir um papel social. Portanto, embora a propriedade da terra seja privada, os seus proprietários assumem um compromisso público e um dever legal quando a adquirem e a ocupam. Os tais índices seriam uma das referências objetivas para se avaliar se uma propriedade rural está cumprindo o seu papel social. Além de estar definido na constituição, este dever passou a ser detalhado no Estatuto da Terra, publicado em 1964. Então, vamos lá: segundo o Estatuto da Terra, ¿A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;
b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;
c) assegura a conservação dos recursos naturais;
d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.¿
Logo, os dois primeiros argumentos dos líderes rurais contra os índices (que o produtor tem o direito de ser ocioso como qualquer setor da economia, e o mercado regula a eficiência no campo e a distribuição da terra) não podem ser considerados e são um equívoco dos líderes que sustentam estes pontos de vista. Este tipo de posicionamento somente desgasta e põe em descrédito o setor. Quem o defende, desconhece o marco legal da atividade ou ignora deliberadamente pressupostos e acordos básicos da nossa sociedade.
Contudo, a análise que os índices de produtividade são inadequados ou insuficientes para medir o desempenho econômico me parece fazer sentido, desde que se reconheça que o desempenho econômico é fundamental para se avaliar o cumprimento do papel social da terra, juntamente com aspectos sociais e ambientais. Neste contexto, o Estatuto da Terra se mostra muito moderno, cunhando o conceito de Desenvolvimento Sustentável quase três décadas antes da Rio-92. Embora tenha uma conceituação moderna, o estatuto parece estar somente obsoleto quanto às variáveis que indicam o cumprimento do papel social da terra.
O que mais mudou desde então, é que o componente econômico da agropecuária é cada vez mais definido fora da porteira, a partir de custos de insumos, disponibilidade de crédito, preços de produtos definidos em bolsas internacionais e outras variáveis de grande complexidade. A questão seria somente mudar a escala e o método de se avaliar a viabilidade econômica da atividade, incorporando outras variáveis além da produtividade, mas não ignorá-la ou colocá-la embaixo do tapete.
Para tanto, as políticas agrária e a agrícola precisam ser profundamente revistas e integradas. Deve ser uma política de governo e não de uma costura de ministérios, com visões divergentes. Por ter deveres especiais, o setor agropecuário deve ser objeto de uma política pública robusta e transparente, que considere a complexidade dos mercados, das economias protegidas e que dê condições de gerar renda e lucro ao produtor. Adicionalmente, deve lhe dar condições de se proteger do alto risco inerente à atividade.
Deve lhe proporcionar formas de cumprir com os seus compromissos públicos, que passam a ser cada vez mais importantes em dias de mudanças climáticas. As lideranças do nosso País devem sair da cortina de fumaça e garantir instrumentos que garantam que se cumpra a essência dos acordos e marco legal da nossa sociedade, gerando benefícios privados e públicos de maneira equilibrada.
Luís Fernando Guedes Pinto, engenheiro agrônomo e doutor em Agronomia pela Esalq-USP, com diversos trabalhos publicados sobre certificação e sistemas de produção agrícola, é secretário-executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

Luís Fernando Guedes Pinto
luisfernando@imaflora.org.br

10.09.09

por Edilberto Sena, da Rádio Rural de Santarém, Pará.

Dizem por aí que o presidente da República vem a Juruti nos próximos dias, para prestigiar o primeiro embarque de bauxita da multinacional Alcoa. Deve ser um acontecimento muito importante para a nação Brasileira, o presidente da República se deslocar lá da capital Federal para vir até Juruti, no Pará, inaugurar uma obra de uma empresa “zelosa” que cuida do meio ambiente e “que tem responsabilidade social”. Será verdade?

Então como conciliar uma exploração mineral em grande escala com a defesa do meio ambiente? Todo minério é um produto não renovável, portanto, quem retira um milhão de toneladas de bauxita, como vai recuperar o espaço esvaziado? Onde vai encontrar um milhão de terra para preencher os buracos deixados pelo minério? Mas não só isso.Agora mesmo, poucos dias antes do primeiro embarque que será presenciado pelo presidente da República, outros desastres ambientais já causam prejuízos às populações locais de Juruti. A água de beber dos igarapés está poluída e não só, também o lençol freático está poluído. Também as comunidades por onde passa a ferrovia de 30 quilômetros privada de empresa perderam o direito de atravessar seu próprio lote porque foram induzidos ou forçados a vender 100 metros de largura no meio do lote para a passagem da ferrovia. Agora não podem mais passar de um lado para o outro, porque é propriedade privada da multinacional. E é só o começo dos desastres, quando o primeiro navio ainda na saiu com a carga.

O Ministério Público estadual esboça uma frágil reação em defesa dos moradores prejudicados pelo envenenamento da água numa comunidade. Mas que força tem o Ministério Público Estadual diante do poder da multinacional? Ela que arrasta o presidente, a governadora, o prefeito, o delegado, o juiz para a grande festa, quem impedirá seus objetivos?

Coitado do povo, coitado Ministério Público Estadual, será que estes têm poder de embargar a festa de inauguração? Ou de embargar a extração de bauxita, mesmo isto prejudicando os igarapés, o lago e todo o meio ambiente. Alguém crê nisto? Infelizmente isso não vai acontecer. Todos estarão lá em Juruti de joelhos no altar do grande capital. Até o presidente da República. Afinal lobo mal engole todos: a vovozinha, o chapeuzinho vermelho e quem mais aparecer... a não ser que, a não ser que Chapeuzinho Vermelho decida se tornar outro lobo e aí, quem sabe o respeito aos direitos de todos seja respeitado e a natureza seja salva?

08.09.09

por Edilberto Sena, da Rádio Rural de Santarém, Pará.

Algumas vezes se critica com razão, o pessoal do sul, o governo federal e as multinacionais, que exploram as riquezas da Amazônia, como sendo uma colônia de garimpagem, onde cada um chega e leva o que quer, sem respeito aos nativos. Mas é preciso dividir as críticas com os políticos, as autoridades e a própria sociedade da Amazônia. Especialmente é preciso denunciar a incompetência de governadores, senadores e deputados da região.

Diz um ditado popular que quem se abaixa muito o fundo aparece, e é verdade.. Os políticos e autoridades da Amazônia são, além de incompetentes, insensíveis à dignidade de seus eleitores e dos povos da Amazônia. Abaixam demais, salvando apenas seus interesses.

Faça-se a comparação de competência com o seguinte caso. Na Amazônia chega o governo federal, planeja e constrói duas hidrelétricas em Rondônia, uma mega usina do Xingu, mais cinco grandes hidrelétricas na bacia do rio Tapajós; chegam as empresas multinacionais e açambarcam territórios minerais, de bauxita, ouro, ferro, cobre, no Amapá, Roraima, Rondônia, Amazonas e Pará, etc; chegam empresas de fora grilam milhares de hectares de terras e vem o governo e legaliza tudo e as autoridades regionais aplaudem. Tais projetos gerarão bilhões de reais ao longo dos próximos anos e a Amazônia herdará os estragos, as inundações, as montanhas invertidas. Receberão a compensação de migalhas de royaties estabelecidos lá na capital federal e alguns ISSs minguados.

Agora, observe o que acaba de ocorrer em Brasília nestes dias. Na questão dos lucros do petróleo do pré-sal, o presidente da República cedeu à pressão de quatro governadores competentes e que sabem lutar pelos interesses de seus povos. O governo federal queria fazer uma repartição fraterna dos dividendos do pré-sal entre os 26 Estados e o Distrito Federal, que compõem a Federação brasileira. Afinal, o petróleo está a seis mil metros do fundo do mar e quem vai extraí-lo é uma empresa estatal, dos brasileiros, a Petrobrás.

Mas os quatro competentes governadores do sul, exigiram receber mais dividendos, pois o petróleo está nas águas que passam a 100 quilômetros de suas praias. E ganharam a parada, o presidente não teve saída diante da pressão dos governadores.

Quando foi que se ouviu falar que os governadores da Amazônia se uniram para exigir o fim da lei Kandir? Quando se uniram para exigir mais dividendos pela energia de Tucuruí, que serve ao Nordeste e ao Sul e serve a baixo custo às empresas de Barcarena e do Porto de Itaqui, no Maranhão? Quando se uniram para exigir o imediato asfaltamento da BR. 163 para o bem dos milhares de colonos que vivem ao longo da rodovia?

É isso que se chama incompetência, mediocridade, falta de cidadania política. Nenhum dos atuais senadores, deputados, governadora, deputados estaduais e até prefeitos deveriam ser mais candidatos a cargo público. É pessimismo? É verdade? Que fazer?

24.08.09

por Edilberto Sena, da Rádio Rural de Santarém, Pará.

Quando três ou quatro anos atrás se fez um comentário profético sobre o destino da população do município de Juruti, por causa da presença da multinacional mineradora Alcoa, houve reações de contrariedade de vários ouvintes e leitores. O comentário de então utilizou a parábola do Lobo Mau e Chapeuzinho Vermelho para contextualizar a vida daquele município.
 
A presença na Amazônia, de uma empresa capitalista de ambição sem medida por enriquecimento, mineradora louca para se apossar dos minérios da região, ainda que tenha todas as licenças da "generosa" legislação brasileira, até hoje nunca trouxe  melhoria de qualidade de vida para as populações locais.
 
Exemplos não faltam, como a do manganês no Amapá, a do ferro e outros minérios de Carajás, a de bauxita do Trombetas e agora da bauxita de Juruti. O negócio só é bom para as empresas que retiram um bem não renovável, enchem seus cofres e deixam a desgraça para os locais, com algumas migalhas. Elas não sentem responsabilidade pela melhoria da qualidade de vida dos moradores tradicionais que existiam ali antes de sua chegada. Alegam que pagam os royaties (migalhas diante do que arrecadam para si) e o Estado que assuma sua parte.
 
Hoje a população de Juruti sofre consequências que só vão aumentar nos próximos anos (70 anos pensa a empresa ficar no município saqueando todo o minério que for possível). A cidade, antes tão pacata, boa de se viver, cuja preocupação maior eram as terras caídas na frente do porto, hoje é um foco de violência, mortes e insegurança. Lá dentro do canteiro da empresa a segurança é total, é  a paz quase celestial. Na cidade são vários os tipos de crimes e violências, drogas, violência sexual, muitos acidentes de trânsito, crimes passionais, prostituição, entre outros.
 
É o preço do progresso, dizem alguns e a empresa que começa a exportar minério bruto nos próximos dias, não sente nenhum resquício de responsabilidade moral por isso. Já era previsível tal situação? Sim, embora muitos evitavam tocar no assunto. Chapeuzinho Vermelho tem mesmo que ser devorada pelo Lobo Mau? Enquanto a Amazônia continuar como colônia avalizada pelos governos federal, estadual e municipal, com as leis favorecendo o saque das riquezas, realmente não tem jeito, o Lobo Mau continuará devorando a vovozinha, chapeuzinho vermelho e quem mais se meter na frente.
 
Mas poderia ser diferente? sim, como já deu um sinal, ainda que pequeno, a Associação de Moradores de Juruti Velho, que foi à luta e tudo indica que terá um pouco mais de usufruto das riquezas, se os compromissos forem cumpridos. Também numa visão mais ampla tem-se os exemplos de Bolívia, Equador e Venezuela, que tentam novos caminhos de partilha das riquezas com seu povo.
 
Podem criticar Hugo Chaves, ele tem sim defeitos, mas tenta um caminho em que seu povo usufrui da sua maior riquezas, o petróleo. Quem lê e ouve um pouco mais do que diz a TV Globo, percebe que há um novo caminho trilhado  pelo bem dos mais pobres. Mas na Amazônia brasileira, o que prevalece é o saque das riquezas, o usufruto das grandes empresas, maior parte delas, multinacionais e para os povos locais, as migalhas e os impactos negativos  socioambientais.

Diante do panorama hoje revelado em Juruti, quem precisa acordar e reagir? Enquanto o poder público municipal continuar como a vovozinha, deitado na cama, conformado com as migalhas, enquanto Chapeuzinho Vermelho, os moradores do município, continuar passivo, conformista, aí não tem jeito, serão todos comidos, porque o Lobo Mau é feroz.

10.08.09

Por Edilberto Sena,
Rádio Rural de Santarém, Pará

O Instituto Nacional de Pesquisa Espacial, o INPE, com seus instrumentos de última geração, acaba de registrar, através de
satélite, que o desmatamento na Amazônia continua grande, mesmo tendo diminuído um pouco, comparado com anos anteriores. Em um só mês recente, junho, o desmatamento na Amazônia foi de 578,6 quilômetros quadrados, o que dá em linha reta uma distância mais ou menos de Parintins a Manaus.

O Estado do Pará continua liderando a lista dos mais desmatado. Ao longo de um ano, agosto de 2008 a julho 2009, apesar de o governo anunciar eufórico a diminuição, mas o desmatamento foi de 3.534 quilômetros quadrados. A previsão para este ano é que chegue a de 11.000 quilômetros quadrados de matas tombadas. Nestes dias o IBAMA organiza uma viagem à Floresta Nacional do Tapajós, para conferir qual o tamanho do desmatamento provocado ali naquela Flona, que teoricamente só pode ser tocada mediante um plano científico de manejo florestal, com dezenas de licenças e fiscalizações do IBAMA. Quem fizer um sobrevôo naquela região verá que ela já está violada, mais pelas beiradas, mas também por dentro.

O monitoramento que o IBAMA fará nos próximos dias, se revelar com transparência, indicará uma realidade triste, ela não é mais tão preservada como deveria ser. Mas não é só na Flona Tapajós. O próprio governo federal já admitiu que a Flona Jamaxin também está bastante violada, por falta de fiscalização, por invasão de madeireiros e fazendeiros. E não só no Pará está o governo a promover o desmatamento da floresta, seja por ineficiência de seus órgãos de proteção, seja por outros projetos de crescimento econômico. Os casos das hidrelétricas no rio Madeira, o insistente plano de construir a rodovia Manaus Porto Velho, o oleoduto Urucu Manaus e Urucu Porto Velho, a rodovia Rio Branco oceano Pacífico, e outros mais.

Esse contínuo desastre acontece porque a proteção da Amazônia não é prioridade dos governos e dos políticos da região. O que há é um duplo contraditório discurso, um de palavras bonitas e outro de ações predatórias. Um fala de soberania nacional, desmatamento zero, Amazônia ponto de equilíbrio do sistema planetário; as ações revelam urgência de construir rodovia com fins eleitorais, construir várias hidrelétricas para servir a empresas multinacionais.

É escandaloso como os ministérios de Minas e Energia e o do desenvolvimento agrário facilitam as mudanças de leis para apressar as obras do grande negócio na Amazônia. Criam a desastrosa lei 458 que oficializa a grilagem, criam o novo Programa Terra Legal, para agilizar a oficialização da grilagem. Enquanto o que mesmo interessa à Amazônia continua penando pela falta de recursos como o IBAMA, o INCRA, a polícia federal. Segundo um engenheiro florestal experimentado, para proteger as áreas de proteção ambiental como as Flonas e outras, haveria necessidade de ao menos um fiscal para cada
1.000 quilômetros quadrados de floresta. Isso existe? Pois é! Mas para hidrelétricas o governo encontra 21 bilhões de reais só para Jirau e Santo Antonio, no rio Madeira. Onde está a diferença? Pois é.

28.07.09

Fazenda Modelo
Por Sergio Leitão, diretor do Greenpeace
Chico Buarque lançou em 1975 o seu primeiro livro intitulado Fazenda Modelo, uma “novela pecuária”, best-seller do ano. À moda de Orwell, Chico criticava o autoritarismo da ditadura militar personificado no boi Juvenal, arquétipo dos generais que mandaram no país, que ocupava o cargo de conselheiro mor da Fazenda Modelo, que era o próprio Brasil.
Juvenal se justificava dizendo que o objetivo das suas medidas autoritárias era “aprimorar o nível qualitativo de nossos rebanhos”, cuidando, assim, das múltiplas facetas da questão, a começar pela “rentabilidade ínfima da produção agropecuária”.
De 1975 para cá, a agropecuária nacional continuou entregue aos cuidados de Juvenais, que se esforçavam para explicar ao mundo o que ocorre em nossos pastos. Recentemente, para dar conta dessa tarefa bovina, o Ministério da Agricultura (MAPA) jogou o seu laço sobre a fina flor da burocracia nacional, os Itamaratecas do Ministério das Relações Exteriores.
São os discípulos do Barão do Rio Branco que vão ajudar o Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio, abrigado no MAPA e chefiado pelo economista Eduardo Sampaio Marques. Eduardo acaba de liderar uma sessão de capacitação do time que vai defender o agronegócio pátrio da inveja dos países que não querem ver o Brasil realizar o seu destino manifesto de ser uma grande nação.
Integrada, entre outros, pelos diplomatas Arthur Nogueira (servindo nos Emirados Árabes Unidos), Eduardo Teixeira (servindo no Japão) e Regina Bittercount (servindo na Inglaterra), essa valorosa tropa passou duas semanas entre os estados de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, visitando fazendas e entidades de classe do setor, recolhendo insumos que permitam qualificar a sua atuação e demonstrar ao mundo que o Brasil é um país sério, onde vale a pena investir. Batizado com o nome de “Programa de Imersão no Agronegócio Brasileiro”, a iniciativa bem que poderia ser séria e servir para qualificar a atuação de um setor que é vital para a economia brasileira.
Infelizmente, assoberbados pela urgência de defender o interesse nacional, não foi possível aos nossos valorosos diplomatas se ocuparem de problemas menores, como o uso do trabalho escravo no campo, a destruição das florestas situadas nas margens dos rios, a invasão das terras públicas na Amazônia e a violência dos pistoleiros que a mando de grandes fazendeiros continuam a assassinar trabalhadores rurais, impunemente. Problemas esses que, gostemos ou não, se não forem resolvidos, continuarão a manchar a imagem do país no exterior.
Pelo visto, com essa agenda de ficção, é bem capaz da próxima etapa do programa de imersão dos diplomatas se realizar no reality show “A Fazenda”, da Rede Record, com direito a aulas de Dado Dolabella e da Mulher Samambaia. Aliás, no país da piada pronta, como diria o José Simão, o chefe do Eduardo Marques no MAPA chama-se Célio BROVINO.

28.07.09
Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

A Eletronorte mostrou um documentário sobre o plano de construção de cinco hidrelétricas na bacia do rio Tapajós. A amostragem de uns 10 minutos foi feita na Câmara de Vereadores de Itaituba.  Quem viu aquilo e só aquilo deve ter saído maravilhado com o plano.
 
A hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, segundo a Eletronorte, será construída, quase como a bíblia descreve a criação do mundo por Deus. Assim: sem destruição, sem impactos negativos, até escadinha para os peixes subirem e descerem o rio haverá. Imagine que ela diz que os trabalhadores não residirão na área de trabalho, mas cada dia serão transportados de helicóptero e barco para a cidade de Itaituba. Quem já viu como se faz uma barragem (aquela será para gerar ao menos 8.000 megawats de energia, um paredão de 36 metros) pode imaginar que ao menos 10.000 e até 20.000 trabalhadores estarão envolvidos na obra, então...todo dia essa tropa será levada e trazida a Itaituba...
 
Hoje o governo federal já iniciou a construção da hidroelétrica de Jirau, lá em Rondônia. Aquela é um espelho para o povo de Santarém, Aveiro, Itaituba e da região da bacia do Tapajós olhar e saber a história real do que será para a natureza e os povos que vivem na área da construção. Lá em Rondônia, mal começou o serviço, já 120 famílias foram expulsas de seus lotes. Apenas R$: 1.500,00 foi a indenização para cada um. Quem quis "ganhou" uma casinha na periferia de Porto Velho, mas não pode mais utilizar sua canoa, sua casa de farinha e nem colher alguma fruta do quintal.
 
Explicação da empreiteira para a miséria da indenização foi que eles não tinham documento de propriedade. O governo terceirizou a construção, assim não comete injustiça social, mas a empreiteira. E a posse de 40, 60, 80 e mais anos de uso pacífico daquela terra? E o usocapião, não vale? Por que não vale? E este é só um dos impactos iniciais. Nas usinas do Tapajós haverá inundações de mais de 2.000 quilômetros quadrados, alagando florestas, expulsando milhares de famílias, que vivem da pesca, da roça e dos frutos da floresta.
 
Alguém pergunta: mas para quem servirá a eletricidade de cinco grandes hidrelétricas, quando o Pará já tem Tucuruí? O linhão já chegou em Itaituba, Santarém e só não chegou nas comunidades ribeirinhas por falta de vontade política. A construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, começa destruindo natureza e expulsando famílias. Será diferente a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, de Jatobá e do Jamanxim? Por que enganar os povos do Tapajós? Quem pode impedir tais desastres? Só povos esclarecidos, unidos e organizados de Santarém, Aveiro, Itaituba e outros. Mas, estão atentos para isso? O que acontecerá no Alto Tapajós atingirá o povo de Santarém?  E por fim, eticamente justifica sacrificar povos e comunidades inteiras em nome do progresso? Quem viver verá!   

29.06.09

Por Edilberto Sena, Rádio rural de Santarém, Pará

De repente aterrisou em Santarém o anjo exterminador, ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Chegou com a fúria de um todo poderoso dono da Amazônia, que veio punir os malfeitores que invadiram seu domínio para roubar madeira.

Chamou os meios de comunicação locais, ofereceu helicóptero para eles registrarem o acontecimento épico. Acompanhado da gestora do Ibama em Santarém, da Polícia Federal, um acólito de Brasília e vários repórteres, foi o anjo exterminador para o município de Prainha, um dos "garimpos"de roubo de madeira. A operação Bajara era para ser secreta, mas tudo indica que algum espião mandou aviso antecipado aos donos de madeireiras clandestinas (nem tanto clandestina pois a madeira está amontoada a céu aberto naquela região).

Ali na região do rio Uruará é onde o presidente da República acaba de decretar mais uma Reserva extrativista, sonhada há dez anos pelos moradores tradicionais, porém saiu uma "resequinha", já que a governadora do Pará não permitiu que fosse feita como planejada originalmente. Afinal, ali há fazendas e muita madeira preciosa, como Ipê e Angelin.

Mas, como ia contando, o ministro foi direto ao local dos crimes. O helicóptero pousou com cuidado numa das clareiras, para não ser atingido por um monte de toras de madeiras, justamente aquelas, ipê, angelin, jatobá, entre outras preciosidades. Ao ver aquilo o anjo exterminador falou estupefato: "aqui está o filé do filé do crime..." e imediatamente declarou ao mundo que aquele lote de cerca de 40.000 metros cúbicos de madeira estava confiscado e deveria ser transportado para o patio do Ibama em Santarém.

Sobrevoando aquela região de Prainha, que foi excluída da nova resex e por isso se entende o porquê, a equipe identificou mais outros montes de toras. Calcularam eles em cerca de 100.000 metros cúbicos de madeira preciosa, certamente ilegais. Haja balsas para transportar toda aquele confisco para Santarém.

Ao chegar em Santarém, o ministro e sua equipe foram ver uma imensa balsa carregada de toras apreendida, recentemente na região. Valor calculado em um milhão de reais. O anjo exterminador fez solene doação daquele lote à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com a balsa "criminosa". Não se sabe ainda se o juiz vai concordar com o ministro, ou se vai devolver ao madeireiro, como já aconteceu em outros momentos. Mas foi doado.

E lá se foi todo feliz o sr. Carlos Minc contar a bravura em Brasília e aos canais de telvisão. Certamente dirá - "como o beija-flor, fiz minha parte..." Se de um lado foi coisa muito boa que fez o ministro Minc lá no rio Uruará, de outro seria preciso que ele fizesse esse gesto de bravura cada semana do ano, uma vez ao rio Curuatinga, outra ao município de Aveiro, outra a Trairão, Itaituba, etc. Talvez, assim, estancaria a pirataria na região do Oeste do Pará. Bastaria fazer isso durante um ano, com boa equipe da Polícia Federal e fiscais do Ibama, os confiáveis, bem entendido. Fazer isso uma vez só é, realmente, teatro para inglês ver.

Não adianta ele dizer que tem muitas outras coisas a fazer pelo meio ambiente, o que é verdade. Mas basta ele colocar dois helicópteros possantes como esse que trouxe aqui, com uma boa equipe da Polícia Federal disponível e uma equipe de fiscias confiáveis do Ibama e, certamente, resolveria a questão da pirataria madeireira. Ah! ministro se eu fosse você... não que eu seja um anjo exterminador de verdade...

15.06.09

Por Edilberto Sena, da Rádio Rural de Santarém, Pará

Refletir sobre os estragos que continuam sendo feitos à Amazônia, já até parece estar se tornando cansativo. Mas a situação é tão grave e criminosa que obriga a quem tem um pouco de consciência crítica continuar a clamar, mesmo que seja num deserto. Enquanto a sociedade cruza os braços e a maioria dos e das amazônidas dorme passiva, os aventureiros avançam sobre as riquezas da região e as autoridades estaduais e federais avalizam e legalizam os crimes.

Neste momento, mais uma armadilha está sendo posta contra a Amazônia, lá em Brasília. Nestes dias está na mesa do Presidente Lula da Silva a lei gerada pela MP 458, do próprio Presidente. Pressionado pelos ruralistas ele criou, umas semanas atrás, a tal MP 458 que legaliza a grilagem de terras e absolve os criminosos invasores de terras públicas na Amazônia. A medida provisória foi ao Congresso Nacional onde se tornou lei.

É justamente essa famigerada lei que está sobre a mesa do Presidente para ser, ou vetada ou aprovada por ele. A decisão é dele, já que foi eleito para zelar pela soberania nacional e o bem de todos os brasileiros. Lula da Silva está pressionado pelos dois lados, de um, os ruralistas e seus aliados, do outro, os que defendem a Amazônia e seus povos. Mas tudo indica que o presidente vai aprovar a desastrosa lei.

Se fizer isso, Lula da Silva estará traindo a Amazônia, traindo o discurso de defesa do meio ambiente e estará negando sua própria história. Em 2002, quando ainda candidato já quase eleito, Lula da Silva fez a seguinte afirmação: “Não se justifica num país, por maior que seja, alguém ter posse de 30 mil alqueires de terra. Ter dois milhões de hectares de terra. Isso não tem justificativa em lugar nenhum no mundo. Só no Brasil, porque temos um presidente covarde, que fica na dependência da bancada ruralista a troco de alguns votos” (esta citação foi recuperada pela coordenação nacional da CPT em recente nota sobre a tal lei). Isso disse publicamente Lula da Silva em 2002, e se referia ao então Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Hoje o Presidente é o Sr. Lula da Silva e a decisão de sancionar ou não, uma lei de terras desastrosa é dele, está em suas mãos decidir se defende a Amazônia da destruição, ou se “fica na dependência da bancada ruralista a troco de uns votos”. Ele mesmo revelará nas próximas horas se é um presidente corajoso, ou se (como ele mesmo afirmou em 2002) é um covarde que fica submisso aos interesses dos grileiros da Amazônia. Aguarde e confira.

01.06.09

1.Começemos falando de uma falácia iniciada no final do século passado e assumida pela ECO-92, no Rio de Janeiro, como verdade - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. O adjetivo “sustentável” não passa de uma frase de efeito para "ingles ver", que os países ricos assumiram e os emergentes, assim como os periféricos aceitaram, para continuar a mesma politica de exploração do meio ambiente, como preço a ser pago pela necessidade de crescimento econômico. Basta conferir o seguinte: são passados 17 anos desde a ECO-92 e o que se constata hoje? o desequilíbrio climático está se agravando cada vez mais. Onde está a sustentabilidade do falado desenvolvimento? o número de pobres aumenta mais e mais no mundo. As estruturas econômicas não mudaram, mas aumentou a desigualdade social. Hoje, informam os especialistas, os 20% mais ricos controlam 80% das riquezas do planeta.

2. A economia continua a ser a essência das relações entre nações e povos. Hoje 0 sistema neoliberal não trata mais os países com nações, mas sim como mercados. Fala-se sobre mercados emergentes, mercados periféricos, fala-se em G-8 e G-20, tudo é submisso ao mercado, mas de forma que o G-20 controla até as economias dos países emergentes e periféricos. Estes devem gerar riquezas necessárias à manutenção do bem estar dos países ricos. Enquanto isso, passam os acordos de Kioto, de Johannesburgo, vem as conferências sobre mudanças climáticas, conferência de Copenhagen em dezembro próximo, produzem documentos bonitos, mas a vida não muda.

3. A atual crise financeira e econômica mundial assustou todos os países e todos os mercados. Mas as soluções que estão buscando não são da sobriedade no primeiro mundo. Todos procuram salvar os bancos, o Tesouro norte-americano e o FMI. Até o governo brasileiro empresta 10 bilhões de dólares ao FMI. Salvem-se os Bancos e as empresas. Quem sofre as consequências? os trabalhadores e o meio ambiente. O embaixador brasileiro que irá representar o Brasil na conferencia climática em Copenhagen, Sérgio Serra, afirma que " as consequências da crise atual para o meio ambiente são negativas. Os planos em defesa do planeta são todos adiados. A prioridade hoje é a recuperação econômica de cada um".

4. É aqui que entra a questão do futuro da Amazônia. Fala-se tanto, hoje, em Amazônia como essencial para o equilíbrio do ecossistema planetário. Que é preciso protegê-la, é preciso se criar o mercado de carbono, etc. Na prática, no Brasil surge o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), isto é, novamente a economia opta por destruir a Amazônia Os mercados nacional e internacional "precisam" das riquezas da bacia amazônica e, por isso, o próprio governo brasileiro (um dos lideres do G-20, submisso ao poder do G-8) financia a destruição do ecosssitema. Quem está lá explorando as riquezas minerais? multinacionais como ALCOA (norte americana), MRN(consórcio japonês, canadense, norte americano e Vale), Vale (em consorcio com Bradesco, japoneses, chineses e outros), Rio Tinto (inglês), entre outros; agronegócio (soja, gado) de capital estrangeiro e do sul do pais.

Neste contexto, se repete a falácia da sustentabilidade. Fala-se em floresta em pé, em desmatamento zero, em soberania na Amazônia, mas o próprio governo brasileiro muda as leis ambientais, cosideradas uma das mais bem feitas do mundo, mas muda para facilitar a legalização das grilagens já feitas (nestes dias, mais uma lei vai confirmar a destruição da floresta e compensar os grileiros, é a lei de ZEE no Oeste do Pará), assim como para construir mega-hidrelétricas (são mais de 200 hidrelétricas projetadas na Amazônia, dez delas de mais de 8.000 Megawatts de potência, uma delas no rio Tapajós, que passa em frente à cidade de Santarém).
O governo federal estimula a expansão agrícola na floresta Amazônica, garantindo financiamentos gordos ao agronegócio. Bancos oficiais financiam com facilidade os plantadores de soja na floresta para fonecer commodity ao mercado europeu e chinês.

O governo brasieiro decide implantar seu plano do PAC sem dialogar com os habitantes da Amazônia, que são por ele considerados “entraves” ao crescimento economico do Brasil. Na Amazônia somos cerca de 25 milhões de brasileiros(as) com direitos constitucionais, mas que não são perguntados se precisamos de mais hidroelétricas na região. E fazem isso porque o mercado exige, e o governo brasileiro pensa em sair do G-20 e passar ao seleto G-8. No momento ainda faz parte dos paises emergentes, mesmo a custa do sacrificio das populações amazônidas e do meio ambiente. Com tal realidade, como ainda falar de desenvolvimento sustentável?

5. E o que fazemos? Nós, amazônidas mais conscientes, vivemos o drama de lutarmos na defesa de nossa Amazônia, de nossas culturas, quase como Dom Quixote de la Mancha. Somos poucos e ainda considerados sonhadores ou contra o " desenvolvimento". Temos, sim, alguns movimentos organizados, embora dispersos e poucos. Há o Movimento dos Sem Terra -MST, mais forte, o Movimento dos Atingidos por Barragens- MAB, o Movimento indigena, com forte apoio do Conselho indigenista Missionário -CIMI, da Igreja Católica, a Frente em Defesa da Amazonia- FDA em Santarém, da qual faço parte, como também a Igreja Católica tem bom envolvimento em alguns setores, como a Pastoral Social. Existem movimentos como as organizaçoes de mulheres, os quilombolas, os movimentos contra as mineradoras, como Acorjuv, em Juruti, e contra as madeireiras, como em Santa Maria do Uruará. Como se pode imaginar, são vários, nem sempre unificados, o que nos enfraquece.

6. A elite econômico-política local/regional já manifesta preocupação com esse crescimento do movimento popular, tanto que começa a crescer uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais no Brasil. Se, de um lado, isso é perverso, de outro lado é sinal que a sociedade civil começa a crescer na defesa de um modelo de crescimento que respeite a vida, antes do capital.

7. Quem pode mudar o sistema de convivência humana no planeta é a sociedade civil consciente e organizada. Como disse o embaixador Sérgio Serra, mecionado acima, os governos estão preocupados em salvar suas economias, seus mercados. Daí que a cooperação internacional dos grupos civis da Europa, Norte América e Ásia precisam entender que a cooperação com movimentos sociais nos paises emergentes e os periféricos é uma questão de participar da luta pela salvação do planeta. Apoiar lá é apoiar aqui. Quando aqui me perguntam " o que nós, na Europa, podemos fazer?", respondo que: 1. começar pessoalmente a buscar uma vida mais sóbria, comer carne menos vezes (pois gado na Europa é alimentado com soja da Amazônia e, daí, menos floresta em pé); 2. Estudar as relações entre as nações e adquirir consciência critica sobre como funcionam G-8, G-20, a exploração dos países africanos, invasão das empresas multinacionais, etc; 3. Empenhar-se em grupos de miltância em defesa de uma mudança de modelo de vida no planeta, contestando políticas que estimulem o desequilibrio climático; 4. apoiando as lutas concretas que acontecem na Amazônia, sabendo que apoiando lá estão defendendo suas próprias populações. Em resumo, a cooperação entre Primeiro Mundo e a sociedade civil dos países que buscam mudar o modelo de exploração mercantilista das riquezas da Amazônia e da África é uma forma de trabalharmos juntos pela preservação da vida no planeta.

O Padre Edilberto Sena, da Rádio Rural de Santarém, viajou à Itália a convite da organização Communichiamo e do setor de Cooperasione Internacionale da Provincia de Trento. Fez seis conferências e participou de alguns encontros com pequenos grupos de interessados. Falou sobre a situaçao da Amazônia e a importância da Rádio Rural de Santarém como instrumento de apoio às lutas em defesa da região. Todas as conferências foram na Província de Trento. Em Bassano Del Grappa falou em um encontro da organização MACONDO, que reune cerca de 600 pessoas de vários lugares da Italia.

30.04.09

Documento do II Seminário de Debates Sobre o Projeto Governamental das Hidrelétricas na Bacia do Tapajós

CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES E À POPULAÇÃO BRASILEIRA – Itaituba, 30 de maio de 2009

Frente aos planos governamentais, nacionais e internacionais, de destruição dos povos, meio ambiente e do próprio Rio Tapajós, não
vamos continuar passivos. O governo brasileiro NÃO TEM O DIREITO de violentar nossa dignidade, criando hidrelétricas sem dialogar com as populações que sofrerão os impactos negativos. O governo brasileiro NÃO PODE descumprir a Constituição Federal ou modificá-la para beneficiar as grandes empresas e as imposições do capital internacional.

Temos clareza de que os impactos ambientais, econômicos, sociais e culturais, na bacia do Rio Tapajós comprometem a vida humana, animal e vegetal, sem respeitar fronteiras geopolíticas, nem acordos governamentais. Assim, denunciamos a conivência passiva e ativa do governo e seus órgãos, diante dos crimes cometidos pelas empresas construtoras de barragens (Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, etc.) e empresas eletro-intensivas (Albras, Alunorte, VALE, Pará Pigmento, Alcoa, Itacimpasa, Imerys Rio Capim Caulim, etc.) que consomem muita energia, geram pouco emprego, saqueiam nossos recursos naturais, contaminam nossos rios, terra, floresta, ar e destroem e violam os direitos das comunidades locais e comunidades indígenas.

Diversas Unidades de Conservação na região do Tapajós foram criadas no âmbito do Sistema Nacional de Ucs, incluindo algumas inseridas na categoria de proteção integral, dentre as quais o Parque Nacional da Amazônia, com mais de 1 milhão de hectares e sob a zona de impacto imediato do complexo de hidrelétricas proposto, com perda considerável para a biodiversidade ali existente; sem contar de outras: Flonas Itaituba I e II, Flona Amana, Flona Jamanxim, Flona do Crepori, Flona do Trairão, APA Tapajós, PARNA Jamanxim, PARNA Rio Novo.

Diante do desrespeito das autoridades para com nossos povos, nós, ribeirinhos, agricultores familiares, pescadores, indígenas,
sócio-ambientalistas, educadores populares, jovens, homens e mulheres atingidos e ameaçados pelo Complexo do Tapajós, e por outras obras, decidimos que: Não aceitamos e declaramos que somos contrários ao Complexo Hidrelétrico do Tapajós que, além de prejudicar nossa cultura e meio ambiente, não nos trará benefícios, beneficiando apenas o grande capital e empresas nacionais e estrangeiras.

Não admitimos ser tratados como entraves ao crescimento econômico do Brasil, pois somos brasileiros e brasileiras e sofreremos todas as conseqüências destes projetos hidrelétricos.

Declaramos nossa luta incansável em defesa dos direitos dos povos ribeirinhos, agricultores familiares, pescadores, quilombolas,
indígenas e populações tradicionais atingidas e ameaçadas pelo Complexo do Tapajós.

Nós, aproximadamente 415 homens e mulheres presentes no Parque de Exposições Hélio da Mota Gueiros na cidade de Itaituba, populações indígenas e não indígenas da Bacia do Rio Tapajós, sabemos o que queremos e precisamos para desenvolver nossa região, pois isso já fazemos ao longo dos anos.

Queremos ser respeitados e respeitadas pelas políticas governamentais.

Queremos investimentos nas políticas públicas de saúde, educação, moradia, agricultura familiar, pesca, estradas e vicinais e tudo o
mais que precisamos para viver com dignidade e conservar o meio ambiente e a cultura para as presentes e futuras gerações.

Por fim, manifestamos nosso apoio e solidariedade aos companheiros e companheiras criminalizados (MAB, MST, FETAGRI, STTR, CPT) vítimas das conseqüências da barragem de Tucuruí, após 30 anos de sua construção.

QUEREMOS OS RIOS VIVOS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES!

O POVO QUER SER RESPEITADO!

Itaituba, 30 de abril de 2009

COMUNIDADE DE SÃO LUIZ DO TAPAJÓS
COMUNIDADE DO PIMENTAL
FÓRUM DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DA BR 163
FRENTE EM DEFESA DA AMAZÔNIA - FDA
COMUNIDADE DE BARREIRAS
COMUNIDADE DE CAMPO VERDE (KM 30 DA TRANSAMAZÔNICA)
COMUNIDADE INDÍGENA ALDEIA NOVA
COMUNIDADE INDÍGENA PRAIA DO MANGUE
COMUNIDADE INDÍGENA PRAIA DO ÍNDIO
COMUNIDADE DO CURI
COMUNIDADE DE BARREIRAS
COMUNIDADE DE FORDLÂNDIA
COMUNIDADE DO JURUTI
MOVIMENTO XINGU VIVO PARA SEMPRE
ARTICULAÇÃO PANAMAZÔNICA – APAN/FSM
INTERNATIONAL RIVERS
RÁDIO RURAL DE SANTARÉM
IAMAS - INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL
FASE Amazônia (Federação de Órgãos para assistência social e educacional)
FUNDO DEMA
FAOR
COLÔNIA DE PESCADORES DE ITAITUBA
COLÔNIA DE PESCADORES DE JACAREACANGA
CPT (COMISSÃO PASTORAL DA TERRA de Santarém)
FVPP (FUNDAÇÃO VIVER PRODUZIR E PRESERVAR)
MMCC BR 163-PARÁ
MMCC de Altamira
MMCC-PARÁ (MOVIMENTO DE MULHERES DO CAMPO E DA CIDADE)
ASFITA (Associação dos Filhos de Itaituba)
STTR- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaituba
AMIPARNA – Organização amigos do Parque Nacional da Amazônia
Comissão Justiça e Paz de Itaituba
Pastoral da Juventude de Itaituba
Companhia Ecológica e Cultural Amazônia Viva
Associação de Mulheres Domésticas de Santarém – AMDS
COMOPEBAM – Comissão do Movimento dos Pescadores e Pescadoras
Artesanais do Oeste Pará e Baixo Amazonas
EETEPA – Escola Estadual Tecnológica do Pará – Itaituba
Sindicato da Construção Civil de Itaituba
Associação AICOTTACC do PAE Curuá II Santarém
Pastoral Social da Diocese de Santarém

06.04.09

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

No tempo da ditadura iniciada em 1964, o lema do mandante para a Amazônia era "integrar para não entregar". Na prática, com a abertura das grandes estradas foi uma entregação a granel das terras da Amazônia às grandes fazendas. Foi o início da devastação da floresta. Agora, na dita democracia, o governo do Pará, com a criação de nova lei de zoneamento econômico ecológico - ZEE legaliza terras griladas, compensa os que destruíram mais de 20% da reserva legal e cria um novo lema: entregar para entregar e satisfazer grileiros, fazendeiros e madeireiros.

O mais grave desse comportamento atual, é que está sendo feito por essas pessoas que já foram da luta popular em defesa da justiça social, que se diziam lutar por um novo modelo de administrar a coisa pública. Hoje, com a maior sem cerimônia, fazem o jogo das oligarquias e dos aventureiros que saqueiam o patrimônio estadual.

Basta analisar uma recente notícia, que diz assim: - juntos, governo, legisladores, setor produtivo (isto é, fazendeiros e madeireiros) se reuniram para discutir o projeto de lei do executivo que dispõe sobre alienação, legitimação de ocupações e concessão de direito real de uso de terras públicas pertencentes ao Estado do Pará. Isto é, os responsáveis por administrar corretamente o patrimônio público se reúnem para repartir novas capitanias hereditárias no Pará.

Quem vai ser favorecido com esta generosa alienação de terras públicas? Analise um exemplo aqui no Oeste do Pará, onde ainda há bastante terra pública do Estado, embora boa parte delas já griladas. Na Gleba Nova Olinda, Mamuru e Curumucuri, do Alto Arapiuns até Juruti, o Ideflor tem um plano de legalização de terras. Dizem os funcionários que pretendem respeitar os moradores tradicionais, criar áreas de conservação e legalizar o resto. Já até tiveram encontro com sindicatos e representantes dos moradores tradicionais, que não concordaram com o projeto do governo. Por quê? Porque o Ideflor quer legalizar os lotes de 50, 70 e 100 hectares dos tradicionais e, logo em seguida, alienar legitimar e conceder direito de uso das terras públicas...? a quem? Aos grileiros que já demarcaram e ocuparam lotes de 20 mil, 50 mil hectares de terras na gleba Nova Olinda e nas outras glebas. Grilagem de terra é ilegal, é roubo de patrimônio público. Como pode então um governo que tem como lema: terra de direitos, "legitimar" a grilagem do patrimônio público?

Entregar para não integrar, veja só!

23.03.09

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

Se fosse verdade seria tão bom! A Amazônia, suas florestas e biodiversidade começassem a ser protegidas. Observe o entusiasmo do ministro do meio ambiente ao fazer novo discurso. Carlos Minc garante combater o gado e a madeira pirata na Amazônia. Para isso convoca o IBAMA e os governos da Amazônia. Um anjo do apocalipse brandindo a espada de defesa do meio ambiente. Quem ouve assim o homem do jaleco, pode pensar que ele tem força e poder dentro do governo Lula. Ah! Se fosse verdade!

Mas como confiar na sua bravura se o patrão dele está submisso ao agro negócio, às madeireiras, às mineradoras e aos fazendeiros? Como acreditar no discurso do agitado ministro se o outro ministro, o da agricultura, macaco velho na política de interesses particulares tem mais poder junto ao chefe? Basta analisar as últimas mudanças nas regras fundiárias.

Enquanto a reforma agrária dos pequenos produtores e dos sem terras não sai do papel, o governo legaliza a medida provisória 458 e o governo do Estado do Pará cria uma nova lei, a lei do ZEE, que facilita a vida dos que violam a lei de reserva legal, desmatando mais de 20% de seus lotes. O ministro do meio ambiente fala em criar os produtos legais da Amazônia e o governo cria MPs destruidoras do meio ambiente e a governadora do Pará se antecede ao governo federal na legalização da grilagem.

Voltando para o ministro falastrão do meio ambiente. Que significa ele dizer que vai fazer com os fazendeiros um pacto da carne legal e sustentável na Amazônia? Ele mesmo explica, ?assim como já foi feito com a madeira e a soja...? Para o Sr. Minc então, a madeira e a soja que saem da Amazônia são todas legais e sustentáveis. Como acreditar em tal discurso?

Não é que se seja tão pessimista. Basta olhar o pátio do IBAMA em Santarém, onde o órgão funciona precariamente, mesmo assim o os pátios estão lotados de madeira ilegal; basta ler o mapa do desmatamento na região de Santarém/Belterra, produzido pelos trabalhadores rurais e o Greenpeace; basta ver o plano do Ideflor para as terras estaduais nas glebas nova Olinda, Mamuru e vizinhas.

Por que será que o ministro Minc cai constantemente nesse discurso oco? Se a ex ministra Marina Silva não deu jeito e abandonou o governo Lula, submisso ao poder econômico, qual então a função do ministro falastrão? Ser o bobo da corte, certamente. Infelizmente as populações amazônicas aceitam, porque quem se cala, consente. Que pena!

22.02.09

Por Ban Ki-Moon e Al Gore

Investir na economia verde não é facultativo. É um investimento inteligente em prol de um futuro mais equitativo e mais próspero

OS PLANOS de estímulo econômico estão na ordem do dia. É normal que seja assim, em um momento em que governos do mundo inteiro procuram fazer arrancar de novo a economia mundial. Mas, ao procurarem responder a essa necessidade imediata, os líderes devem também agir juntos, para garantir que o novo modelo econômico que está sendo criado seja sustentável para o planeta e para a nossa vida futura.
Precisamos de estímulos e de investimentos que realizem simultaneamente dois objetivos com uma só resposta política para a economia mundial -uma política que vá ao encontro das nossas necessidades econômicas e sociais urgentes e imediatas e que lance uma nova economia mundial verde. Em suma, necessitamos que o nosso mantra seja "vamos promover o crescimento verde".
Em primeiro lugar, uma recessão econômica sincronizada exige uma resposta mundial sincronizada. Precisamos de estímulos e de uma coordenação intensa das políticas econômicas entre todas as principais economias. Temos de evitar políticas que contribuam para o empobrecimento dos países vizinhos e que estiveram na origem da Grande Depressão.
A coordenação é também vital para reduzir a volatilidade financeira, as corridas às moedas e a inflação galopante, bem como para gerar confiança entre consumidores e investidores.
Os planos de estímulo destinam-se a fazer arrancar novamente a economia, mas, se forem corretamente concebidos e executados, também nos poderão lançar numa via nova, com um baixo nível de emissões de carbono, em direção ao crescimento verde.
A eliminação dos US$ 300 bilhões gastos anualmente em subsídios aos combustíveis fósseis reduziria as emissões de gases de efeito-estufa em 6% e daria origem a um aumento do PIB mundial. O desenvolvimento de energias renováveis representará uma ajuda no aspecto em que ela mais se mostra necessária.
As economias em desenvolvimento já são responsáveis por 40% dos recursos de energias renováveis existentes, bem como por 70% da capacidade de aquecimento de água utilizando energia solar. Com 2,3 milhões de pessoas trabalhando no setor das energias renováveis, já há mais emprego nesse setor do que, diretamente, nas indústrias de petróleo e gás.
Em segundo lugar, precisamos de políticas em favor dos pobres. Em grande parte do mundo em desenvolvimento, os governos não têm possibilidade de contrair empréstimos ou de imprimir dinheiro para atenuar os efeitos devastadores dos choques econômicos. Por isso os governos dos países industrializados têm de agir além de suas fronteiras, investindo em programas eficazes em termos de custos, que ajudem a impulsionar a produtividade dos países pobres.
Isso significa aumentar a ajuda externa ao desenvolvimento. Significa reforçar as redes de segurança social.
Significa investir na agricultura nos países em desenvolvimento, fazendo chegar sementes, ferramentas, práticas agrícolas sustentáveis e crédito aos pequenos agricultores.
As políticas em favor dos pobres implicam aumento do investimento na melhoria da utilização dos solos, da conservação da água e das culturas resistentes à seca, a fim de ajudar o agricultor a se adaptar às mudanças climáticas. Se não forem resolvidas, essas questões poderão acarretar uma situação de fome crônica.
Em terceiro lugar, é preciso que se chegue a um acordo sólido sobre o clima, em Copenhague, em dezembro. Não no ano que vem -neste ano.
As negociações sobre o clima têm de ser substancialmente aceleradas.
Um acordo eficaz em Copenhague representará o pacote mundial de estímulos mais poderoso possível. Como um novo acordo sobre o clima em vigor, as empresas e os governos disporão finalmente de uma orientação quanto ao preço do carbono, tal como as empresas estão pedindo, o que poderá desencadear uma onda de inovações e investimento em energias limpas. Copenhague dará luz verde ao crescimento verde. É essa a base da recuperação econômica verdadeiramente sustentável que trará benefícios para nós e para os nossos filhos durante décadas.
Para milhões de pessoas, de Detroit a Nova Déli, nunca houve tempos mais difíceis. As famílias estão perdendo seus empregos, as casas onde vivem, serviços de saúde e até a perspectiva de mais uma refeição. Com tanto em jogo, os governos têm de fazer escolhas estratégicas. Não podemos deixar que aquilo que é urgente comprometa aquilo que é essencial.
Investir na economia verde não é uma despesa facultativa. É um investimento inteligente em prol de um futuro mais equitativo e mais próspero.
BAN KI-MOON , 64, mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA), é o secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Foi ministro das Relações Exteriores e do Comércio da República da Coreia.
ALBERT ARNOLD GORE JR. , 60, o Al Gore, é ex-vice-presidente dos Estados Unidos e autor, entre outras obras, de "Uma Verdade Inconveniente".

16.02.09

Comentário do Editor

Para enfrentar a crise e a queda das exportações brasileiras será preciso implementar uma Política de Rendas que permita o mercado interno crescer, de modo a absorver pelo menos boa parte dos produtos que eram exportados.

O comércio internacional está "murchando", como classificou ontem (15), em sua coluna na Folha de São Paulo, Vinicius Torres Leite, e só em dezembro passado a China deixou de exportar cerca de US$ 200 bilhões, equivalente ao que o Brasil exportou em todo ano de 2008.

Entre nossos "carros-chefes" das exportações está o agronegócio, que vendeu ao exterior cerca de US$ 72 bilhões em 2008.

Muitas empresas do setor já "pararam suas máquinas" buscando ajustarem-se rapidamente à queda de demanda mas, ao que tudo indica, se a retração mundial continuar aprofundando-se essas "paradas" não serão suficientes.

Lembrando de Vargas e a crise do café, em 1929, poderemos literalmente queimar o óleo vegetal, produzido com os grãos de soja que deixarão de ser exportados, no biodiesel. E o farelo, quem vai consumir?

Mas como fazer a demanda interna por proteína animal (carnes de frango, porco e boi) crescer rapidamente em R$ 100 bilhões, ainda neste ano, para manter o nível de atividade, de ocupação e rentabilidade dos frigoríficos e criadores? vai ser preciso melhorar bastante os valores do Bolsa Família, investir em infraestrutura urbana com intensa urbanização de favelas e transporte público, em educação e bolsas de estudo (além da Família), e em atendimento à saúde.

Gerar postos de trabalho úteis para a melhoria da qualidade de vida da população, para o avanço da cidadania e da educação, em áreas urbanas que possam manter, por transferência de renda por serviços prestados, o setor informal da economia.

16.02.09

Por Flávio Valente, Secretário Geral da FIAN

Os resultados da conferência de Madrid, realizada nos dias 26 e 27 de janeiro pp., podem ser considerados uma vitória de todos que desejam o fortalecimento de uma governança multilateral do sistema global de agricultura e alimentação e sua condução dentro do marco de Direito à Alimentação.

Isso tornou-se possível devido a;

1- uma forte e unificada posição das organizações dos produtores, das organizações representativas da sociedade civil e das Organizações Não Governamentais (ONGs) contra a criação de uma Parceria Global em Agricultura e Alimentação (GPAFS, sigla em inglês) proposta pelo G-8, que iria enfraquecer o papel das Nações Unidas nessa área, particularmente as agências sediadas em Roma, e que também aumentaria a influência das empresas transnacionais (TNC's) agroindustriais e alimentícias nas definições nacionais e internacionais de políticas de segurança alimentar;

2- A firme posição dos países latino-americanos contra a criação da GPAFS, e seu apoio ao sistema multilateral de governança, onde as decisões são tomadas com cada país tendo um voto (um país, um voto);

3- A firme posição da FAO (Organização para Agricultura e Alimentação, em português, do sistema das Nações Unidas) na defesa do sistema multilateral de governança e sua chamada para um Encontro Mundial de Alimentação como o foro político adequado para discussão dos próximos passos para tratar o problema.

Ao mesmo tempo, a sociedade civil aplaudiu a clara inclusão do Direito ao marco Adequado como terceiro caminho nas estratégias globais e nacionais contra a Fome e Malnutrição, como dito pelo Secretário Geral da ONU em seu discurso final no encontro. Isso garantirá uma janela de oportunidade para efetivamente incorporar as diretrizes do Direito a Alimentos dentro dessas estratégias, aumentando sua efetividade com adequada definição, definição dos Direitos baseados em metas e referências, maior participação e prestação de contas.

Está claro que a proposta do GPAFS continua na mesa, mas ela não conseguiu o apoio político esperado pelo G-8 na Conferência de Madrid. O debate irá continuar.

Tradução: Maurício Galinkin

11.02.09

Por Roberto Smeraldi


FALTA DE informação e equívocos caracterizam a consulta pública sobre o Plano Decenal de Energia, em andamento até o final do mês. Não se comparam opções alternativas e se compram promessas de lobistas, tanto na relação entre clima e energia quanto a respeito dos bolsos do consumidor e do contribuinte.

Apesar de o plano de energia ignorar o plano de clima, todos concordam que combustíveis fósseis são um problema: nem sequer o governo assume essa escolha. Pelo contrário, justifica o investimento em termoelétricas como uma alternativa, suja, mas inevitável, a partir do fato de que ambientalistas teriam impedido a construção de usinas hidroelétricas.

Mesmo sem saber quais seriam as usinas abortadas por causa de ambientalistas, a questão-chave é que tanto o governo quanto os que criticam o plano acabam repassando a mesma ideia, isto é, que hidroelétricas emitiriam menos carbono do que as termoelétricas.

Esse equívoco decorre do fato de que o Brasil possui parte de um milagre energético chamado Itaipu, a mais eficiente usina de grande escala do mundo. Devido a condições únicas de queda e localização, ela atinge menos de 0,6% das emissões de uma geração equivalente por térmicas. Além disso, possuímos outras duas usinas excepcionalmente eficientes, em Segredo (PR) e Xingó (SE), que emitem menos de 2% em relação a uma térmica. Juntas, geram quase um quinto de nossa eletricidade.

Esse padrão não tem parentesco com a realidade da Amazônia, onde temos quatro usinas, todas emitindo mais carbono do que as térmicas. É o próprio inventário oficial das emissões de gases de efeito estufa que confirma isso, embora calcule apenas uma parte das emissões, aquelas da superfície do reservatório.

Em três casos -Balbina (AM), Curuá-Una (PA) e Samuel (RO)-, a emissão atinge uma escala descomunal, muito superior à de uma usina a carvão que produzisse a mesma energia. No outro caso, o de Tucuruí (PA), as emissões do reservatório são equivalentes às de uma térmica a gás, e se considerarmos as emissões completas -incluindo as de turbinas, vertedouro, cimento e desmatamento dos entornos-, também passamos o padrão de uma usina a carvão.

Isso acontece porque, em regiões tropicais com muita biomassa -como é o caso da Amazônia-, há enorme emissão de metano, o gás de efeito estufa mais impactante. Os cientistas explicam isso comparando os lagos no meio da floresta a enormes garrafas de refrigerante recém-abertas.

É justamente na Amazônia que são planejadas as novas grandes hidroelétricas, nos rios Madeira, Xingu e Tapajós: trata-se de verdadeiras bombas, em termos de impacto sobre o clima, agravadas pela falta de governança nos arredores, que gera mais desmatamento.

Não se deve hostilizar a energia hidroelétrica em si, que jogou e pode jogar papel importante no desenvolvimento do país, mas não se pode confundir o termo renovável com carbono neutro. Não existe almoço de graça, como diria Milton Friedman: existem fontes com balanços mais favoráveis, como bagaço de cana, eólica ou solar, mas não há novas Itaipus.

Essa constatação leva ao ponto crucial do plano: em vez de um páreo entre lobistas para decidir quem é menos sujo -térmicas ou hidroelétricas na Amazônia?-, deveríamos focar a eficiência energética como opção de geração de emprego e de vantagem competitiva, rumo a um desenvolvimento duradouro e sólido.

A meta primordial do plano deveria ser a de reduzir drasticamente a energia que jogamos pelo ralo. De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), ela passa (apenas na distribuição) dos 20% do total que produzimos, mais que o dobro da Argentina, quatro vezes mais que o Chile e sete vezes mais que a Alemanha. Joga-se fora o equivalente a todo o consumo dos Estados de Minas Gerais, Bahia, Ceará e Pernambuco.

O pior é que o TCU revela que esse desperdício é tolerado e não se tomam sequer medidas sem custo, de tipo meramente regulatório, para estimular as concessionárias a evitá-lo. O tribunal alerta que essa omissão é "determinante" das pressões para gerar mais energia, com altos custos, prazos maiores e mais vulnerabilidade frente a possíveis apagões.

O último relatório do TCU sobre o desperdício -de outubro do ano passado- nem sequer foi respondido por qualquer responsável. Se somarmos ao segmento da distribuição os da geração e do consumo, repararemos que nossa eficiência poderia quase dobrar, com um potencial de investimentos que supere a atual matriz baseada no desperdício.

O consumidor paga a conta da energia jogada fora e a economia global paga aquela da crise climática.

Roberto Smeraldi , 48, jornalista, é diretor da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.

05.02.09


Por Débora F. Calheiros – Bióloga

Por mais crises econômicas que aconteçam, por mais desastres ambientais que nos acometam, por mais refugiados ambientais que surjam, mesmo assim, parece que a “ficha” da maioria das pessoas deste planeta, deste país e de nossa região demora muito a cair, em especial a dos políticos e membros do setor econômico.

Demora muito. Demais.

Em geral, há uma série de falhas, descasos, desleixos, “jeitinhos”, propinas, conchavos políticos, desde a fase de concessão de licenças e do habite-se, continua durante a fiscalização e, como num efeito dominó, o problema vai acontecer lá, mais adiante...
O exemplo mais recente foi a calamidade que atingiu Santa Catarina. Este desastre, além da conjunção de fatores climáticos excepcionais, teve como agravante os problemas ambientais causados pelo mau uso e ocupação do solo. O desmatamento da Amazônia é outro exemplo, pouco se faz efetivamente para coibir (apenas fazendo valer a lei vigente) e para implantar opções de desenvolvimento mais sustentáveis, para que a maioria da população tenha realmente acesso à distribuição das riquezas resultantes da exploração dos recursos naturais e por conseguinte, maior equidade social. O que impera é a grilagem e a corrupção em vários setores da sociedade e a floresta continua indo embora, agravando inclusive as perspectivas de alteração climática do país.

Aqui mais perto, nos biomas Cerrado e Pantanal, está ocorrendo a mesma coisa. A maioria dos rios da bacia hidrográfica do Alto Paraguai (BAP), formadores do Pantanal, está com suas nascentes e matas ciliares degradadas, com cerca de 60% a 80% das áreas de suas sub-bacias desmatadas e com mau uso do solo generalizado. Acho que não se faz necessário explicar o resultado de toda essa degradação: perdas de solo fértil, assoreamento de rios, perdas de propriedades e de produção. Outros “Taquaris” estão ocorrendo. Irrigação e uso de pesticidas geralmente são realizadas sem seguir legislação ou recomendações técnicas. Esgotos domésticos e industriais são lançados sem tratamento. A situação está crítica.
Recentemente, nós técnicos da área ambiental, discutimos sobre conservação (uso racional) dos recursos naturais na Conferência Internacional de Áreas Úmidas (Cuiabá, julho/2008); lembrando que o nosso Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do planeta! Se der para aliviar um pouco nossa consciência, a situação em outros países também é bem alarmante. Neste encontro discutiram-se também as influências da proliferação de usinas hidrelétricas na bacia quanto ao funcionamento hidro-ecológico do Pantanal. Ou seja, discutiu-se sobre a continuidade da existência do Pantanal como o conhecemos, já que “funcionamento hidro-ecológico” nada mais é que o ciclo de cheias e secas, os pulsos de inundação, dos rios pantaneiros, e que dele dependem plantas e animais para sobreviver, bem como nós humanos para sobreviver, produzir, gerar renda, nos suprir de água, alimento, bem estar e contemplação. Segundo a ANEEL há atualmente 29 barragens (UHE= Usina Hidrelétrica de grande porte – geração superior a 100 MW; PCHs= Pequenas Centrais Hidrelétricas – superior a 1 MW e inferior a 30 MW; CHs= Centrais Geradoras de Hidroeletricidade – menor que 1 MW) em operação na BAP (7 UHEs, 16 PCHs e 6 CGHs), 10 em construção (PCHs), 29 em projeto básico (antes da Licença de Instalação), 29 estudos de inventários (PCHs), 17 estudos de inventários de rios e 1 estudo de viabilidade de uma UHE no rio Coxim, afluente do Taquari (MS). No total são 110 projetos (!!), entre os atuais e os previstos em grande parte dos rios da BAP, com potencial direto de alterar o pulso de cheias e secas de cada rio e, por conseguinte, de todo o Pantanal. A principal sub-bacia da BAP, a sub-bacia do rio Cuiabá, responsável por 40% da vazão do sistema, já possui reservatórios em seus principais tributários (Manso, Itiquira, Correntes e no São Lourenço –em construção), gerando impactos já são sofridos pelos pecuaristas e pescadores da região.

Além de tudo isso, o presidente da República veio a Corumbá (MS) ressuscitar a idéia de industrialização pesada da região, com a proposta de implantação de um pólo gás-químico altamente poluidor em pleno coração do Pantanal, ainda que a Petrobrás tenha anunciado na imprensa em tempos atrás que havia desistido de tal iniciativa. O curioso é que mesmo com a cidade ainda a sofrer diretamente a ressaca da crise econômica por que passam as mineradoras e siderúrgicas, em que interesses sociais e ambientais foram claramente deixados de lado em relação aos econômicos, mesmo assim volta-se a alardear que esta é, sem dúvida (sic), a melhor opção de desenvolvimento da região. Por outro lado, o Ministro da Agricultura e membros da bancada ruralista propõem a alteração do Código Florestal para referendar ações ilegais, sem levar em conta o interesse público, a legalidade e os agricultores e pecuaristas que cumprem a legislação. Essas iniciativas governamentais abalam a esperança já remota de se conservar o Pantanal, com base em ações de desenvolvimento realmente sustentáveis que respeitem seus processos ecológicos, como rege a Constituição Federal, que o considera “Patrimônio Nacional”. Pela UNESCO é considerado “Reserva da Biosfera”. Ou seja, é um patrimônio não só dos pantaneiros e sul-mato-grossenses, mas de todos os brasileiros e do mundo.

A sociedade pantaneira tem suas raízes históricas, culturais, econômicas e sociais nesse vai e vêm de águas limpas, campos de pastagens nativas e na riqueza da biodiversidade. Mas poucos se atentam para a dimensão do problema gerado pelo somatório de todas essas ameaças à sobrevivência do bioma e de quem depende de sua saúde ambiental. Ou a sociedade reage para a defesa da racionalidade no uso dos recursos naturais da bacia do Alto Paraguai/Pantanal e do país ou, citando o poeta Marcus Viana numa canção da Novela Pantanal, re-veiculada no SBT recentemente: “...a terra é tão verde e azul, os filhos dos filhos dos filhos dos nossos filhos, verão... O futuro é tão verde e azul, os filhos dos filhos dos filhos dos nossos filhos, verão!” Há 20 anos atrás, quando a novela foi gravada, podia-se cantar o Pantanal desta forma, mas hoje em dia seu futuro está bem ameaçado...

04.02.09

Por Edilberto Sena

Parece que a onça está acuada e tenta destruir os caçadores. A multinacional que se apresenta ao mundo como empresa que cuida do meio ambiente, que tem responsabilidade social, que é uma empresa justa, agora está incomodada com os moradores de Juruti Velho. Tenta passar informações erradas para o mundo acreditar que ela é vítima de perseguição de uns vândalos, desocupados.

Uma hora, seus dirigentes dizem que "são 150 que se dizem habitantes de Juruti Velho". Também dizem que são violentos e não aceitam o diálogo e, imaginem, ameaçam " retirar a empresa de Juruti". Será que a multinacional vai largar aquele filé de bilhões de dólares só porque os moradores exigem participar dos lucros e que ela respeite o meio ambiente? E porque então buscaram pelotões de Polícia Militar, que a subserviente governadora do Estado prontamente atendeu?

É hora de se buscar outro tipo de informação mais objetiva sobre o conflito em Juruti Velho, e que não é de hoje. O Ministério Público Federal é um órgão mais confiável para se saber porque a Alcoa está metida em conflito social e ambiental. Primeiro, ela já desmatou 800 hectares de floresta lá no canteiro de exploração de bauxita. O MPF afirma que o motivo principal da ocupação é um protesto porque a Alcoa se recusa a um diálogo sério sobre os impactos socioambientais decorrentes da implantação da empresa na região. O MPF em Santarém, diante das razões do conflito, manda oficio à governadora do Estado, à Sema, ao Iterpa para uma reunião requerida pelas famílias ainda hoje lá no local da ocupação. Diz a nota do MPF que o procurador da Republica Daniel Avelino quer investigar práticas de improbidade administrativa de ex-secretários do governo do Estado, que teriam dado licenças ilegais à Alcoa.

Portanto, vândalos não são os reais habitantes de Juruti Velho. Eles e elas só querem Justiça e respeito às leis ambientais do país. Eles querem o direito de benefícios pela terra que foi dividida para a multinacional construir sua ferrovia privada. Enquanto isso, a multinacional já responde a processo na justiça movido pelos MPF e MPE por suspeita de ilegalidades jurídicas. O julgamento ainda não aconteceu.

Afinal, os habitantes de Juruti têm ou não, direito de usufruir dos lucros gerados pelo minério que está nas terras que eles habitaram por séculos e que ainda habitam e estão invadidas pela multinacional?

02.02.09

As comunidades de Juruti e Juruti Velho lutaram e lutam até hoje contra a implantação da mineradora Alcoa, prevendo e agora constatando seus impactos ambientais e sociais na região. Mas hoje ela encontra-se implantada graças ao descaso das autoridades dos governos federal e estadual, que não se importaram com as comunidades existentes na região, aprovando um projeto que esta destruindo as matas, privando a locomoção dos trabalhadores e trabalhadoras para poderem produzir seu sustento.

As comunidades vem tentando negociar – sem obter resposta até o momento – a reparação dos danos causados nas áreas de assentamentos existentes no local onde a mineração foi implantada. Vários impactos negativos já estão ocorrendo, como:

• Poluição do lago que circunda as comunidades, diminuindo a quantidade de peixes e prejudicando a locomoção dos ribeirinhos com a diminuição de água do lago, fatos que serão sentidos principalmente no verão;
• Diminuição da coleta de frutos como castanhas, andirobas, bacabas, etc., pois a mineradora está derrubando as árvores nativas e as enterrando junto com outras madeiras de lei;
• Atropelamentos que podem acontecer na ferrovia que corta os assentamentos, pois a empresa não construiu passagens ou passarelas para as pessoas das comunidades atravessarem os trilhos;

Por essas e outras razões, as comunidades de Juruti e Juruti Velho se organizaram e tomaram como justa e necessária fazer luta contra a empresa Alcoa, e no dia 28 de janeiro, às 15:00 horas, cerca de 1.500 trabalhadores e trabalhadoras ocuparam a base da mineradora. Quando eles ali chegaram, soldados do Estado do Pará já estavam a postos, prontos para defender a empresa contra os verdadeiros donos das terras, numa atitude truculenta, com o batalhão de choque da Polícia Militar estadual recebendo os trabalhadores e trabalhadoras com sprays de gás de pimenta e bombas de gás, numa cena de pura barbárie, onde crianças e mulheres passaram mal, não qualquer abertura ao diálogo.

Apesar da truculência da PM, o povo permanece em frente a base com acampamento montado e só sairá do local com a vinda do presidente da
Alcoa para a América Latina, Incra Nacional, Casa Civil do governo
Estadual, Sema, Iterpa, Ministério Publico Federal e Estadual e
governo municipal. Temos pautas de negociação e cobranças para todas essas autoridades, lembrando ao governo do Estado se o Pará é, de fato, terra de direito, ou se o direito é somente de empresas estrangeiras que só se aproveitam de nossas riquezas e, como lucro ao país, deixam a miséria, devastação e exclusão.

Movimento Juruti em Ação e Via Campesina Pará.
Contra o Imperialismo: Soberania Popular na Amazônia.

PAUTA DE REINVIDICAÇÃO: ALCOA
- Pagamento pelos danos e prejuízos causados com a instalação da empresa na área do PAE Juruti Velho;
- Pagamento pela ocupação das terras do PAE Juruti Velho;
- Participação no resultado da lavra (1,5 %);
- Pagamento pela utilização da água do lago Juruti Velho;
- Pagamento pela madeira retirada (desviada) da área do PAE Juruti Velho;
- Assinatura de agenda de compromisso com as comunidades da área do PAE Juruti Velho; (com investimentos em educação, saúde, lazer, transporte, infra-estrutura de estradas e saneamento básico, assistência técnica, projetos de geração de trabalho e renda, etc) através de entidades e/ou empresas indicadas pela organiação dos comunitários do PAE Juruti Velho;
- Financiamento na elaboração e na execução de projeto de revitalização e monitoramento ambiental do lago e da área do PAE Juruti Velho, através de empresa indicada pela organização das comunidades do PAE Juruti Velho;
- Reconhecimento pela Alcoa que as comunidades do PAE Juruti Velho são tradicionais;
- Reconhecimento da Acorjuve como única representante legal dos comunitários da região do Juruti Velho;
- Suspensensão de todas as atividades desenvolvidas por empresas terceirizadas contratadas pela Alcoa da área do PAE Juruti Velho;
- Revisão de todos os acordos que a Alcoa fez com o PA Socó;
- Comprometimento da Alcoa em investir em ações sociais na sede do município de Juruti (construção de casas populares, saneamento básico, melhoria e construção de escolas, melhoria e construção de postos de saúde, implantação de projetos de geração de trabalho e renda, etc);
- Apoio na construção de infraestrutura para instalação de uma universidade no município de Juruti;
- Ver pauta adicuonal de Mamurú e Socó

PAUTA DE REINVIDICAÇÃO: INCRA

- Dar mais agilidade ao do processo de titulação do PAE Juruti Velho;
- Investimento em infra-estrutura (estradas, escolas, postos de saúde, etc)
- Criação de uma unidade avançada do Incra no município de Juruti;
- Liberação de cursos do Pronera (médio e superior) para os assentados do PAE Juruti Velho;
- Contratação de equipes de assessoria técnica indicadas pela Acorjuve;
- Liberação do crédito mulher e de fomento para os assentados do PAE Juruti Velho;
- Complementação dos recursos para construção da microcentral hidrelétrica (mch) no PAE Juruti Velho. E dar agilidade ao seu processo de impantação;
- Implantação de microssistemas de abastecimento de água nas comunidades do PAE Juruti Velho;
- Restauração e instalação de rede hidráulica nas comunidades do PAE Juruti Velho;
- Construção de 05 (cinco) centros comunitários em comunidades do PAE Juruti Velho;
- investimento em um projeto de ecoturismo no PAE Juruti Velho;
- Construção de um (01) museu arqueológico no PAE Juruti Velho;
- Construção de um (01) centro cultural no PAE Juruti Velho;
- Finalização no processo de demarcação do perímetro do PAE Juruti Velho, PA Socó e PA Boa Esperança;
- Construção de cinco (05) quadras poliesportivas em comunidades do PAE Juruti Velho;
- Intermediação de reuniões com ministérios do governo federal (MMA, MDA, MEC, Saúde, Cultura, MDS) e Caixa Econômica Federal, viabilizando o deslocamento de cinco (05) representantes dos comunitários para participar destas reuniões;

PAUTA DE REINVIDICAÇÃO: GOVERNO DO ESTADO
- Regularização do ensino médio na escola do PAE Juruti Velho (fim do modular);
- Suspensão de todos os projetos de manejo florestal nas glebas Nova Olinda 3 e Mamurú;
- Arrecadação das terras da vila amazônica para assentamento de familias que vivem nestas terras (glebas Nova Olinda 3 e Mamurú);
- Criação de PA para o assentamento de famílias sem terra na gleba Cumurucuri;
- Construção e estruturação de dez (10) escolas de ensino médio e fundamental nas comunidades do PAE Juruti Velho;
- Construção e estruturação de cinco (05) postos de saúde em comunidades do PAE Juruti Velho;
- Ampliação e melhoria na estrutura hospitalar da unidade médica avançada irmã Ávila;
- Contratação de enfermeiras e médicos especialistas para a unidade médica avançada irmã Ávila;
- Melhoria no transporte escolar (pagamento em dia dos barcos, repasse de combustível, etc);
- Liberação do programa “cheque moradia” para as famílias assentadas do PAE Juruti Velho;
- Liberação de projetos de incentivo a produção e geração de trabalho e renda para os comunitários do PAE Juruti Velho;
- Liberação do programa “bolsa trabalho” para os jovens do PAE Juruti Velho;
- Implantação de cinco (05) telecentros em comunidades do PAE Juruti Velho;
- Implantação de centro odontólogico com liberação de profissional PAE Juruti Velho;
- Construção de um (01) museu arqueológico no PAE Juruti Velho;
- Contrução de um (01) centro cultural no PAE Juruti Velho;
- Investimento em projeto de ecoturismo no PAE Juruti Velho;
- Construção e estruturação de dez (10) creches em comunidades do PAE Juruti Velho;
- Construção de cinco (05) quadras poliesportivas em comunidades do PAE Juruti Velho;
- Construção de dez (10) praças públicas nas comunidades do PAE Juruti Velho;
- Plantio de bosque na Vila Muirapinima;

PAUTA DE REINVIDICAÇÃO: MUNICÍPIO

- Dar rapidez ao processo de construção da microcentral hidrelétrica (mch);
- Construção e estruturação de escolas de ensino fundamental nas quarenta (40) comunidades do PAE Juruti Velho;
- Construção, estruturação e manutenção de dez (10) creches em comunidades do PAE Juruti Velho;
- Finalização da construção da escola da Casa Família Rural no PAE Juruti Velho;
- Recuperação de estradas dentro da área do PAE Juruti Velho;
- Disponibilização de estruturas de apoio para construção das casas do PAE Juruti Velho (02 balsas com rebocador, 01 caçamba, 01 caminhão truck, 01 trator com pá mecânica);
- Insenção do ISS no processo de construção das casas dos comunitários do PAE Juruti Velho;
- Ampliação no transporte escolar para as comunidades não atendidas;
- Conclusão das construções inacabadas dos postos de saúde e construção de dois (02) novos postos nas comunidades do PAE Juruti Velho;
- Construção de escola para atuação do Peti;
- Implantação de bibliotecas em cinco (05) escolas do PAE Juruti Velho;
- Construção de microssistemas de água nas comunidades que ainda não foram atendidas do PAE Juruti Velho;
- Instalação de rede hidraulica nas comunidades do PAE Juruti Velho;
- Ampliação e melhoria na estrutura hospitalar da unidade médica avançada irmã Ávila;
- Construção de um (01) centro cultural;
- Construção de cinco (05) quadras poliesportivas em comunidades do PAE Juruti Velho;
- Construção de uma (01) concha acústica na Vila Muirapinima;
- Construção e estruturação da sede da subprefeitura do distrito de Juruti Velho;
- Liberação de mais funcionários (limpeza, agente de saúde, etc) para atuarem nas comunidades do PAE Juruti Velho;
- Liberação de projetos produtivos para os comunitarios do PAE Juruti Velho (horta, pequenos animais, pisicultura, etc);
- Construção de matadouro na área do PAE Juruti Velho;
- Construção de dez (10) praças públicas nas comunidades do PAE Juruti Velho;
- Plantio de bosque na Vila Muirapinima;
- Melhoria na coleta de lixo e no local de despejo dos residuos sólidos;
- Aquisição de um (01) veículo para ser utilizado na coleta de lixo na
Vila Muirapinima.

21.01.09

As entidades que fazem parte da proposta do Pacto pela Valorização da Floresta e Fim dos Desmatamentos na Amazônia* - e que acompanharam duas das três reuniões do grupo informal para tratar do código florestal coordenadas pelo Ministro Stephanes - desconhecem as "propostas polêmicas de ONGs ambientalistas" que foram repetidamente objeto de matérias com destaque do Estado de S. Paulo nos últimos dias, sem sequer ouvir os supostos interessados. Os 13 pontos citados na mais recente das matérias integraram proposta apresentada pelo Ministro Minc durante a segunda reunião do grupo. A proposta foi acordada pelo Ministro Minc com o representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário e não continha prisão para pequenos produtores rurais que mantivessem produção em APPs, tampouco o cômputo das APPs na reserva legal.

As entidades ambientalistas já esclareceram em nota pública em dezembro** as razões pelas quais abandonaram as negociações e uma das razões, ao contrário do que diz a matéria mais recente, foi exatamente a desproporcionalidade do grupo cuja maioria absoluta era formada por ruralistas.

Eventuais polêmicas entre ministérios constituem um problema interno ao governo federal e as evidentes ambigüidade, falta de firmeza e incoerência com as quais o tema é tratado pelo governo não devem ser atribuídas a propostas de ambientalistas que jamais foram formuladas.

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Conservação Internacional
Greenpeace
IMAZON
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto Socioambiental (ISA)
IPAM
TNC Brasil
WWF - Brasil

20.01.09


Na manhã do dia 16pp. o porto das Docas do Pará em Santarém foi
cenário onde aconteceu a apresentação pública do mapa do desmatamento
provocado pela plantação de soja na região Oeste do Pará. Chamado
mapeamento comunitário, foi construído em parceria entre os Sindicatos
de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém e de Belterra, as
ONGs Greenpeace e Projeto Saúde e Alegria. O mapeamento
comunitário teve a finalidade de identificar o grau de desmatamento
ilegal e grilagem de terras. O evento teve a presença de várias
autoridades e membros da sociedade civil organizada que se preocupam
com a defesa da região. Tais como três procuradores federais, um
coronel da polícia militar, membros da Comissão Pastoral da terra,
representantes do IBAMA e dos dois sindicatos de trabalhadores rurais
de Santarém e Belterra, entre outros presentes. O mapa identifica
vários impactos causados pela produção de soja em terras do Baixo
Amazonas. Foram mapeadas 121 comunidades impactadas pela soja nos
municípios de Belterra e Santarém. Um dos impactos nessa região foi a
diminuição do número de famílias em diversos locais, algumas das
comunidades desapareceram completamente transformadas em campos de
soja. O uso intensivo de agrotóxico nos campos de soja contaminou
igarapés. Outros foram bloqueados para construção de passagem de
tratores de um lado ao outro da área plantada. Entre os anos 2002 e
2007 foram plantados cerca de 30 mil hectares de soja nos dois
municípios com grandes impactos sociais e ambientais.

Durante o evento da publicação do mapa comunitário do desmatamento da
soja na região de Santarém, o padre Edilberto Sena, membro da Frente em
Defesa da Amazônia – FDA, afirmou perante o plenário dentro do navio
do Greenpeace, que este mapa é um instrumento precioso para ser
utilizado no enfrentamento da tentativa da multinacional Cargill de
dizer que está em Santarém para gerar desenvolvimento regional.

Brevemente ocorrerão as audiências públicas sobre o EIA- RIMA patrocinado
pela empresa e que está cheio de equívocos que precisam ser
desmascarados. O padre convocou o plenário de cerca de 60 pessoas
entre autoridades públicas e membros da sociedade civil organizada, a
unir forças, utilizando dados comprovados para que o porto seja
retirado da frente da cidade, já que os impactos negativos vão além de
prejuízos locais, chegando a graves danos sociais e ambientais na
região. O mapa revela claramente isso.

Edilberto conclamou os presentes a não se iludirem com propostas de
mitigações e compensações monetárias que a multinacional propõe pelos
danos causados. É preciso defender a nossa dignidade e patrimônio
humano diante da cobiça do agronegócio, disse o padre.

19.12.08

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

O atual secretário de meio ambiente do Estado do Pará, Valmir Ortega é considerado um dos melhores quadros do atual governo paraense. Portanto, seus planos de políticas públicas estaduais não podem ser considerados ingênuos, ou carentes de informações. Em recente entrevista a um meio de comunicação do Sul, Ortega revelou sua maneira de tratar a economia e o meio ambiente do Estado.

Na entrevista ele afirma coisas como: "Nossa meta é recuperar, nos próximos cinco anos, um milhão de hectares hoje degradados, com o plantio de um bilhão de árvores nativas". Ainda não se sabe onde ele encontrará um bilhão de mudas de árvores nativas para mandar plantar em áreas degradadas. Aí, logo adiante na mesma entrevista, ele afirma: "o objetivo é desenvolver modelos de exploração de florestas nativas que tenham rentabilidade para a extração de madeira, fibras, óleos, frutos e outros produtos que possam gerar renda e melhoria na qualidade de vida das populações rurais".

Como boas intenções não movem montanhas, não se sabe como essa andorinha vai fazer verão, se o atual governo, como um todo, não consegue manter fidelidade a um modelo que priorize o social, o ambiental e o cuidado com o patrimônio mineral e a biodiversidade do Estado. O próprio secretario afirma que 50% da população paraense vive abaixo da linha de pobreza, mas as políticas públicas de seu governo favorecem o agronegócio e as mineradoras, e não enfrenta exploração ilegal de madeira.

Está aí, para ilustração dessa incoerência entre o discurso e a prática, o novo plano de Zoneamento Ecológico e Econômico sendo aprovado pela Assembléia Legislativa, a mando do atual governo, do qual o Sr. Ortega faz parte. Está aí, também, a disparidade de projetos de interesses das comunidades tradicionais das glebas Nova Olinda, Mamuru e Curumucuri, de um lado, e o projeto para a região do atual governo, que depois de "ouvir as lideranças populares" vai escutar as comunidades.

Ciente da pobreza de seu povo, 50% abaixo da linha de pobreza como bem admite o secretário, o governo se curva aos interesses dos empresários – madeireiros, mineradoras, agronegócio. O Sr. Ortega pode ter boas intenções, mas a pratica do governo, do qual ele é um dos melhores quadros, é outra coisa.

09.12.08

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

Frases hoje na moda em muitos lugares – "A Amazônia é nossa", ou "é preciso defender a Amazônia da invasão estrangeira"; ou, até o presidente da República agora, com a catástrofe em Santa Catarina, se preocupa com a Amazônia. Mas, estas frases será que correspondem mesmo a um compromisso sério com os povos e a biodiversidade da Amazônia?

Qual é a lei que prevalece em caso de conflito? A lei da vida ou a lei do lucro? A lei ambiental, ou a lei da extração de minérios? Estas perguntas estão aqui por causa de um conflito que está armado no Assentamento Agro-Extrativista da Gleba Lago Grande, no município de Santarém, Pará.

Existe uma lei das Unidades de Conservação (UC) que garante a proteção dos agro-extrativistas. Quem não é sócio do assentamento não pode ter nova posse lá; a terra e a floresta são para usufruto deles. Por outro lado existe outra lei que permite ao Estado brasileiro conceder o subsolo a quem requerer para extração de minérios.

No caso da Gleba Lago Grande, os moradores que lá vivem secularmente, cultivam o solo de onde retiram a sobrevivência com os produtos da floresta e da agricultura. Agora chega uma empresa estrangeira, consegue uma licença do governo federal e se julga no direito de entrar nas terras do assentamento para fazer pesquisa mineral e, certamente, depois derrubar a mata, escavar a terra e extrair milhões de toneladas de minério.

Afinal, de quem é o direito maior – das famílias que ali vivem secularmente e agora estão supostamente protegidas pela Unidade de Conservação? ou de uma empresa nacional ou estrangeira que chega com muito dinheiro, pede a concessão do sub-solo e se sente no direito de entrar nas propriedades dos agricultores? É justo que seja assim? Pode até legal, mas é legítimo?

Se a empresa vai lucrar milhões e milhões de reais com o minério, é justo pagar uma bagatela pela chamada indenização do agricultor que não mais poderá tirar seu sustento da floresta e do solo?

Para o legislador, para o Ministério das Minas e Energia e para as empresas mineradoras é mais que legal e natural. Mas para os pequenos agricultores só há uma saída, resistirem e enfrentarem até que se faça Justiça real, e não apenas cumprimento de leis injustas.

08.12.08

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

A questão fundiária na Amazônia é um caos. Primeiro passo para se fazer uma reforma agrária verdadeira é a legalização do uso da terra. Todos os governos sabem disso, mas não fazem, pois temem enfrentar os latifundiários. E aí, vem a grilagem em terras públicas, derrubada de florestas, enfrentamento e mortes de líderes trabalhadores.

Agora estão falando em criação de uma Ouvidoria agrária na região Oeste do Pará. É uma coisa boa, se for para enfrentar os conflitos fundiários, corrigir os erros do próprio Estado. O grande problema é se ter uma Ouvidoria agrária sem que o Incra tenha agilidade e compromisso de regularizar as terras, primeiro os assentamentos e as terras dos pequenos agricultores.

Sem isso, a Ouvidoria vai apenas criar mais cabide de empregos. Ouvidoria só para ouvir e tentar conciliar conflitos é como passar andiroba em cima do tumor, sem extrair o carnegão. O caos agrário na região é grave e criminoso porque na falta de um Incra eficiente a grilagem continua, o latifúndio permanece e a ouvidoria, que é uma coisa boa, não terá sucesso.

Já dizia o mestre Jesus – não se coloca remendo novo em roupa velha. Remendo novo é para roupa nova. Como, infelizmente, os poderes públicos não têm coragem de enfrentar os latifúndios, prefere fazer assentamentos incompletos nas terras de florestas, danificando ainda mais a Amazônia.

Alguém dirá – mas, afinal uma Ouvidoria agrária é ou não necessária na região? É sim! Desde que o Incra acelere a legalização dos assentamentos e das terras já ocupadas de 100 hectares cada lote. Sem isso, a ouvidoria vai cansar de ouvir conflitos, ouvir e ouvir e não mediará nenhum por falta de instrumentos legais. A notícia é boa, mas só ela, não resolverá o caos agrário da região.

Não adianta o chefe do INCRA dizer qque está trabalhando. Pode até estar, mas consertar 99 assentamentos embargados pela Justiça Federal é trabalho para anos. Enquanto isso, o mesmo Incra nem toca nos latifúndios improdutivos da região onde poderia fazer uma reforma agrária mais adequada.

05.12.08

Enquanto o presidente da República assume metas para redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa no Brasil - e Santa Catarina contabiliza centenas de mortos, milhares de desabrigados e bilhões em prejuízos, decorrentes da ocupação irregular e consentida de áreas que deveriam ser de preservação permanente - o Ministro Reynhold Stephanes da Agricultura, em proposta já acordada com parte da bancada parlamentar ruralista no Congresso Nacional, se empenha em aprovar, ainda em dezembro, um pacote que ofende o interesse público, a legalidade e os agricultores que cumprem com a mesma. Vejamos:

1) Anistia geral e irrestrita para as ocupações irregulares em Área de Preservação Permanente existentes até 31 de julho de 2007 - incluindo topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas, terrenos com declividade superior a 45º. Isso comprometeria não apenas os recursos hídricos, mas até mesmo os próprios ocupantes de áreas de risco, em função de enchentes e desmoronamentos como aqueles vistos em Santa Catarina.

2) Redução dos percentuais de reserva legal na Amazônia sem a realização do zoneamento ecológico-econômico, instrumento previsto por lei para garantir a adequação das ocupações do solo rural, um dos poucos elementos de consenso entre ruralistas e ambientalistas até o momento. Enquanto o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas propõe a necessidade de recuperação de mais de 100 milhões de hectares de pastos abandonados ou degradados, o Ministério da Agricultura cogita a consolidação de ocupações independentemente da confirmação da aptidão do solo.

3) Escambo de áreas desmatadas na Mata Atlântica ou no Cerrado por floresta na Amazônia, quebrando por completo a lógica prevista na Lei da equivalência ecológica na compensação de áreas e permitindo a consolidação de grandes extensões de terra sem vegetação nativa, o que se agrava com a consolidação de todas as ocupações ilegais em área de preservação permanente até 2007 e citada acima.

4) Possibilidade, para os estados, de reduzir todos os parâmetros referentes às áreas de preservação permanente, acabando com o piso mínimo de proteção estabelecido pelo código florestal, o que pode ensejar mais desmatamento em todos os biomas no Brasil e a competição pela máxima ocupação possível.

A proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura e Frente Parlamentar da Agropecuária é uma verdadeira bomba-relógio para fomentar novas situações como aquelas de Santa Catarina, legalizando e incentivando a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis.

Não é possível discutir e negociar com um ministério que, em detrimento do interesse público, se preocupa apenas em buscar anistias para particulares inadimplentes. Para ter credibilidade, o processo de negociação sobre código florestal deve ser vinculado à obtenção do desmatamento zero, conforme assumido pelo presidente da república, e ao cumprimento da legalidade em todo o território nacional.

As organizações ambientalistas abaixo assinadas acompanharam as duas primeiras reuniões do grupo de trabalho formado pelos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário acreditaram na seriedade e no compromisso do grupo para com a produção agrícola sustentável no país e propuseram soluções viáveis de interesse geral. Agora, em respeito à sociedade nacional, às vitimas atuais e futuras do desflorestamento e aos produtores rurais que vêm cumprindo a lei, se retiram do referido grupo e denunciam mais uma iniciativa unilateral e desprovida de base técnica e jurídica. O fato que esta iniciativa seja oriunda do próprio poder executivo federal, contrariando o anúncio do chefe do executivo, requer que o Presidente crie condições para discutir, com legitimidade e equilíbrio, como aprimorar e implementar melhor o código florestal, para que possa mais efetivamente contribuir para o desmatamento zero.

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Conservação Internacional
Greenpeace
IMAZON
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto Socioambiental (ISA)
IPAM
TNC Brasil
WWF - Brasil

04.12.08

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

No Estado de Santa Catarina a natureza deu novo aviso aos seres humanos. A calamidade provocada pelas chuvas não é um acidente da natureza, é sim, conseqüência da continuada ação agressiva de projetos e ações humanos. Inclusive, o continuado desmatamento da Amazônia está provocando esses desastres.

A própria Amazônia passa por mudanças climáticas, com graves conseqüências para todos. Infelizmente boa parte da população está despreocupada como se não tivesse nada a ver com isso; outra parte da população continua a provocar impactos perversos na natureza, irresponsavelmente, e as conseqüências são para outros hoje e no futuro.

Em Santa Catarina hoje, uns choram a desgraça de seu povo e de sua biodiversidade. Outros, porém choram lagrimas de jacaré, porque vão continuar a busca de lucros destruindo florestas, rios e matas. Afinal, empresas sabem derrubar matas, aterrar igarapés e tantos outros atos insanos, simplesmente em busca de seus interesses e se justificam que o progresso tem um preço e quem deve pagar é a natureza. Por isso, não funcionam tratados de Kyoto, nem ministérios de meio ambiente, nem órgãos ambientais estaduais e municipais.

No entanto, nada acontece por acaso, as catástrofes de hoje são conseqüências de atos irresponsáveis de ontem. O noticiário desta manhã menciona três casos de violência ao meio ambiente, apenas na cidade de Santarém. O desastre nas águas subterrâneas no bairro Vitória Régia é conseqüência de serrarias lançando restos de madeiras em áreas abertas ao redor do bairro; outro crime está ocorrendo no bairro do Cambuquira, pela extração de pedra para brita, desmoronando morros sobre a mata para extrair o minério; uma outra notícia fala da construção de uma ponte passarela sobre o lago do Mapiri, ligando os bairros do Maracanã ao Mapiri; este é outro caso de violência ao meio ambiente, já que o lago do mapiri é um local de desova de peixes e a passarela de mais de 300 metros será espaço de poluição ambiental.

Outros casos de violência estão a se repetir continuamente na cidade e na região, como é o caso da poluição dos igarapés no Urumari e no Irurá, como também no lago do Maicá, além do escoamento das águas servidas direcionadas para o lago do Papucú. Esta é uma obra com financiamento do PAC do governo federal.

Os órgãos ambientais de todos os naipes estão mudos, cegos e alienados. A natureza não é vingativa mas, reage aqui, na Amazônia, como em Santa Catarina.

Só quem pode parar esses projetos criminosos é a própria sociedade. Algumas iniciativas estão sendo tomadas aqui e acolá, mas é necessário um enfrentamento mais amplo da sociedade para salvar o que ainda se tem, grupos conscientes de que "quem gosta de nós somos nós" – associações de moradores, igrejas, estudantes e quem mais respeita a natureza. Mas quando começará esse enfrentamento? Quando?

03.12.08
Carta Agroecológica de Porto Alegre 2008

Os 1.174 participantes inscritos no IX Seminário Internacional sobre Agroecologia e X Seminário Estadual sobre Agroecologia, reunidos no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre (RS), dias 25, 26 e 27 de novembro de 2008, para discutir tema “O Estado da Arte da Agroecologia”, recomendam:

1. A criação de um Plano Nacional de Transição Agroecológica, tendo em vista o conjunto de externalidades negativas geradas pelo modelo atual de desenvolvimento rural. Tal Plano deve ter como pressupostos a solidariedade intra e intergeracional e a sustentabilidade em suas múltiplas dimensões (econômica, social, ambiental, cultural, ética e política). Além disso, deve contemplar ações de apoio à promoção de estilos de agriculturas mais sustentáveis, visando a preservação da agrobiodiversidade e a ecologização crescente dos sistemas produtivos;

2. Que os princípios da Agroecologia sejam considerados na definição e execução de programas e projetos de Pesquisa, assim como nas agendas das instituições de Ensino e Extensão Rural, apontando para a consolidação de uma ética comprometida com a sustentabilidade da vida no Planeta, e incorporando questões de gênero de forma mais efetiva e estratégica;

3. A inclusão do enfoque agroecológico nas políticas públicas, especialmente as voltadas para o crédito rural destinado à agricultura familiar, e a ampliação de iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, como é o caso do Plano de Aquisição de Alimentos;

4. Que as instituições de ensino coloquem maior ênfase na educação agroecológica, incorporando conteúdos, valores e princípios de sustentabilidade em todos os níveis de escolaridade, com uma adequação da matriz curricular e a adoção de práticas sustentáveis (merenda escolar, reciclagem de lixo, etc.);

5. O estímulo e apoio à sistematização de experiências com enfoque agroecológico, de forma a possibilitar um amplo processo de diagnóstico, identificação, resgate, descrição e reflexão a partir das experiências sistematizadas, assim como a sua ampla divulgação;

6. Que sejam envidados todos os esforços para a realização do X Seminário Internacional e XI Seminário Estadual de Agroecologia no Rio Grande do Sul, assim como no apoio à realização do II Congresso Latino-Americano e VI Congresso Brasileiro de Agroecologia, a realizar- se de 09 a 12 de novembro de 2009, em Curitiba (PR).
Porto Alegre, 27 de novembro de 2008.
Fonte: SG/MST

26.11.08

O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues defendeu ontem (25) a retomada da política de preços mínimos (PGPM) pelo governo federal como um instrumento de proteção do setor contra uma possível recessão global em 2010, provocada pela crise financeira internacional.

Segundo Rodrigues, com o recálculo imediato da política de preços mínimos, levando-se em conta os custos de produção, que subiram muito nos últimos anos, os bancos perderiam o medo de conceder crédito, porque isso reduziria o risco de inadimplência mais à frente. Além disso, o produtor “sai da aventura e vai para uma posição mais consistente”, disse o ex-ministro.

Rodrigues disse que a segunda medida seria uma injeção de dinheiro no Orçamento, por intermédio do Tesouro Nacional, para que o governo possa superar a crise de maneira adequada. “Isso é imediato, é coisa emergencial. Tem que fazer já”.

Do lado estrutural ou estratégico, ele destacou a necessidade de uma "reforma profunda no crédito rural", que “garanta a renda do produtor rural com seguro funcionando”. As mudanças estão sendo discutidas com o Banco do Brasil.

No entanto, “para que a crise eventual da agricultura não afete o Brasil em 2010, o preço mínimo é suficiente”, destacou o ex-ministro. Para ele, o importante é que esse preço mínimo “seja verdadeiro e não uma coisa política”. A PGPM abrange, basicamente, os produtos que compõem a cesta básica.

De acordo com Rodrigues, não há nenhuma expectativa de redução da demanda por alimentos no mundo, e os preços não devem cair mais até a colheita do próximo ano. Entretanto, se a crise internacional se transformar em recessão global, advertiu o ex-ministro, acabará prejudicando os países emergentes, sobretudo na produção industrial destinada à exportação para os países ricos. Nesse cenário, com o desemprego crescendo nos países em desenvolvimento, é que haveria redução da demanda por alimentos e queda nos preços.

Ele disse que, se os preços caírem, mas o dólar continuar valorizado como está hoje, a agricultura não sofrerá muito, porque existe compensação. Porém, se os preços caírem, e o dólar também se desvalorizar, “será o inferno tenebroso para a agricultura brasileira no ano que vem, porque os produtores vão ficar sem capacidade financeira para plantar uma safra adequada em 2009”.

O ex-ministro teme que o quadro se agrave caso se confirme a intenção dos países ricos de diminuir a área plantada no ano que vem. Com isso, a oferta do Hemisfério Norte seria menor do que a deste ano. E, se a safra dos países emergentes também for pequena, haverá em 2010 um problema sério de oferta de alimentos em relação à demanda mundial, o que poderá provocar inflação, inclusive no Brasil, reduzindo os excedentes exportáveis e criando uma redução do superávit, eventualmente um déficit comercial, acrescentou.

De acordo com Rodrigues, também poderá haver um problema interno de demanda por importação de produtos agrícolas, o que não tem ocorrido no país. “E isso é ruim para a agricultura do Brasil.” Para ele, a agricultura brasileira alcançou dimensões tão expressivas que o país pode liderar um projeto mundial não apenas na área dos biocombustíveis: “Podemos liderar um programa que mude a geopolítica global.”
Fonte: Alana Gandra, repórter da Agência Brasil

21.11.08

Seminário Internacional Agrocombustíveis como obstáculo à construção da Soberania Alimentar e Energética, São Paulo, 17 a 19 de Novembro de 2008.


Nós organizações e movimentos sociais do Brasil, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Bolívia, El Salvador, México, Equador, Paraguai, Tailândia, Holanda, Suécia, Alemanha e Estados Unidos, reunidos em São Paulo de 17 a 19 de Novembro de 2008.

Discordamos radicalmente do modelo e da estratégia de promoção dos agrocombustíveis. entendemos que estes não são vetores de desenvolvimento, nem tampouco de sustentabilidade. Esta estratégia representa um obstáculo à necessária mudança estrutural nos sistema de produção e consumo, de agricultura e de matriz energética, que responda efetivamente aos desafios das mudanças climáticas.

Afirmamos que:

O modelo de agricultura industrial, onde se inserem os agrocombustíveis, é intrinsecamente insustentável, pois apenas se viabiliza através da expansão das monoculturas, da concentração de terras, do uso intensivo de agroquímicos, da superexploração dos bens naturais comuns como a biodiversidade, a água e o solo. Os agrocombustíveis representam uma grave ameaça à produção de alimentos. Independentemente dos cultivos utilizados para a produção de energia, comestíveis ou não, trata-se da competição por terra agricultável e por água.

A produção em escala industrial de agrocombustíveis, ao expandir a fronteira agrícola, soma-se à expansão do conjunto do agronegócio – cujos impactos dinâmicos e efeitos cumulativos são o principal vetor de desmatamento e destruição de ecossistemas em todo o mundo, e no Brasil é responsável pela destruição da Amazônia, do Cerrado e outros.

No Brasil, o setor sucroalcooleiro não se sustenta sem o financiamento público: a promoção dos programas governamentais de agrocombustíveis historicamente tem sido caracterizada por incentivos e subsídios governamentais diretos (como financiamentos públicos do BNDES, em grande parte oriundos do FAT) e indiretos (como não penalização das evasões fiscais e perdão de dívidas).

O setor sucroalcooleiro conta com a conivência do governo quanto ao descumprimento das legislações trabalhistas e ambientais: entre os impactos da produção de etanol no Brasil destacamos a superexploração e as condições degradantes de trabalho e a utilização de mão de obra escrava; a contaminação dos solos, do ar e da água e redução da biodiversidade; o encarecimento das terras e a concentração fundiária, que fragilizam ainda mais os programas de reforma agrária e promovem, concomitantemente, um processo brutal de invasão de territórios de populações tradicionais e povos indígenas e de expropriação das terras de pequenos e médios agricultores; e a ameaça a produção dos alimentos que são consumidos no país. A extrangeirização da terra, seja através da compra ou contratos de arrendamento, para a produção de agroenergia, também é um fator recente e extremamente preocupante, pois hipoteca as áreas de terras agriculturáveis disponíveis e as condições estruturais de produção de alimentos.

Denunciamos que a estratégia de difusão internacional do modelo agroenergético do governo brasileiro, através da ação de seus ministérios, em especial o Itamaraty, e instituições financeiras e de pesquisa, como BNDES e Embrapa, reproduzirá os impactos e problemas do setor nos países da África, América Latina e Caribe.

Questionamos a estratégia de expansão dos agrocombustíveis através do mercado global: nos opomos radicalmente ao acordo de difusão tecnológica Brasil/EUA, que visa a padronização e comoditização do etanol. Nos opomos às metas de substituições de combustíveis na União Européia e nos EUA que ampliarão a demanda por terras para produção de agrocombustíveis nos países do Sul.

Alertamos que nem o zoneamento, nem critérios ambientais e sociais irão tornar sustentável o modelo do agronegócio exportador: as propostas de certificação socioambientais dos agrocombustíveis, a tomar por experiências diversas (como FSC, RTSPO, RTSB), não minimizam, mas escamoteiam os impactos, servindo majoritariamente como um instrumento de legitimação do comercio internacional. O zoneamento agroecológico da cana proposto pelo governo brasileiro, assim como a difusão de conceitos como o de terras ociosas, degradadas ou marginais, legitima a expropriação dos territórios para a expansão das monoculturas e oculta os conflitos sociais.

Reafirmamos nossa luta de mais de uma década contra os transgênicos: o avanço dos agrocombustíveis, do etanol de segunda geração e da produção de bioplásticos inclui um componente estrutural de biotecnologia, transgenia e biologia sintética, fatores que representam uma nova frente de ameaça à biodiversidade.

O atual modelo de produção e consumo, promovido pelos países do Norte é insustentável e coloca em risco a vida do planeta. Diante da crise estrutural do sistema capitalista, que engloba a questão energética, ambiental, alimentar, financeira e de valores é preciso repensar o modelo de sociedade e de civilização.

Defendemos como proposta alternativa a soberania energética, que não poderá ser alcançada em detrimento da soberania alimentar:

A soberania energética e alimentar é o direito dos povos de planejar, produzir e controlar a energia e os alimentos nos seus territórios para atender as suas necessidades:

- Requer uma nova organização do modo de vida em sociedade e das relações entre campo e cidade.

- Pressupõe um sistema alimentar calcado na reforma agrária em bases ecológicas adaptada as particularidades de cada bioma, como real alternativa aos problemas da escravidão no campo, da superexploração dos trabalhadores rurais e de concentração e acesso a terra; o fortalecimento do campesinato e das economias locais; a valorização dos hábitos alimentares e culturais; a diminuição das distâncias entre produção e consumo e relações solidárias de comercio.

Este sistema é também menos dependente, mais eficiente pode ser autosuficiente em energia. É mais apropriado e resistente e é a real solução para a crise climática, provocada pelo modelo agroindustrial petrodependente que é reproduzido na estratégia dos agrocombustíveis, a qual nos opomos.

A soberania energética pressupõe um modelo de produção e consumo de energia e de transporte baseado na racionalidade e economia, através da mudança nos atuais padrões de consumo, na diminuição dos fluxos planetários de bens e energia do sistema econômico globalizado, e em modelos de mobilidade que priorizem o transporte coletivo, públicos e de qualidade em detrimento dos automóveis individuais. Pressupõe a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia produzida de forma descentralizada e para atendimento das demandas locais, bem como o apoio de assistência técnica e desenvolvimento de pesquisas voltadas aos interesses dos povos.

O preço da energia deve ser baseado no custo da produção real e não na especulação financeira. Tampouco pode estar sob controle de grandes grupos econômicos.

A soberania alimentar e energética está calcada nos princípios da democracia e da descentralização, com participação popular no planejamento e tomadas de decisões e gestão da produção de alimentos e energia, incluindo o cesso e controle sobre os fundos públicos, e da solidariedade entre os povos, considerando as diferentes potencialidades, necessidades e soluções apropriadas em cada país ou região

A energia e os alimentos são direitos dos povos, nos são dados pela terra, pela água e pela diversidade da natureza, não podem ser tratados como mercadorias.

Movimentos e entidades brasileiras:

Via Campesina Brasil – MMC, CPT, MPA, MAB, FEAB, CIMI, PJR, MST
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
Amigos da Terra Brasil
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
Assembléia Popular
CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviços
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FASE
FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e
o Desenvolvimento
FERAESP – Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo
Fórum Carajás
FETRAF - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
Instituto EQUIT
Intersindical
Jubileu Sul Brasil
Marcha Mundial das Mulheres
Plataforma BNDES
REAPI – Rede Ambiental do Piauí
RBJA - Rede Brasileira de Justiça Ambiental
REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos
Rede Alerta contra o Deserto Verde
Rede Economia e Feminismo
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Rede Educação Cidadã
Repórter Brasil
SPM - Serviço Pastoral Dos Migrantes
Terra de Direitos

Apoiadores Internacionais:
ActionAid
African Center for Biosafety, South África
Aliança Social Continental
ATALC – Amigos da Terra América Latina e Caribe
CEO – Observatório Europeu de Corporações
CIECA - República Dominicana
Cone Sul Sustentável
FIAN - FoodFirst Information & Action Network
FOCO - Foro Ciudadano de Participación por la Justicia y los Derechos
Humanos - Argentina
Food and Water Watch
Fundação Heinrich Boell
Global Forest Coalition
Global Justice Ecology Project, USA
Grito Dos Excluidos/As Continental
IFG – International Forum on Globalization
Misereor
Oilwatch
OWINFS – Rede Nosso Mundo Não Está à Venda
Oxfam
RALLT – Red por una América Latina Libre de Transgénicos
Rede Internacional de Gênero e Comércio
The Oakland Institute, USA
WRM – Movimento Mundial pelos Bosques Tropicais

20.11.08

Nos dias 15 e 16 de novembro de 2008, na cidade de Santarém, no auditório do Colégio São Raimundo Nonato, aconteceu o Fórum Social do Oeste do Pará, com a presença de 268 (nos dois dias) participantes de movimentos sociais, de 14 municípios da região, que são: Oriximiná, Itaituba, Terra Santa, Juruti, Monte Alegre, Almerim, Alenquer, Curuá, Obidos, Belterra, Santarém, Aveiro, Faro e Prainha. Após dois dias de debates e aprofundamentos, queremos nos comprometer em lutar por questões que agravam a vida da cultura de nossos povos e do meio ambiente, ao mesmo tempo em que denunciamos os projetos mais predatórios à região, exigindo das autoridades federais, estaduais e municipais, soluções definitivas e imediatas para os seguintes crimes ambientais que estão acontecendo em nossa região:

· As questões fundiária e agrária - estão destruindo a agricultura familiar, causando conflitos sociais e depredando gravemente as florestas e os recursos hídricos. O agronegócio em nossa região - oeste do Pará - é altamente nocivo, não melhora a qualidade de vida das populações locais. Por isso, exigimos que os governos considerem antes o respeito aos ecossistemas da Amazônia e às culturas de seus povos, proibindo o aumento de plantios de grãos em escala e monoculturas na nossa região.

· Exploração mineral – da forma como as empresas mineradoras estão agindo na região, saem as riquezas e os nossos povos estão ficando com a destruição da terra, dos recursos hídricos, das culturas, provocando o inchaço das cidades e aumentando a violência. O enclave da mineração Rio do Norte em Trombetas, com o atraso na cidade de Oriximiná, e o caos já instalado na cidade de Juruti com a presença da multinacional ALCOA, são dois exemplos do que está e vai acontecer mais e mais com elas e outras mineradoras na região.

· O plano governamental de construção de hidroelétricas no oeste do Pará, como em toda a Amazônia, é altamente predatório ao nosso povo, causando também prejuízos à biodiversidade, sem que nossos povos tenham benefícios duráveis. O êxodo das comunidades atingidas é um grave crime contra os direitos humanos. Além disso, as hidroelétricas não servirão ao povo amazônico, que já tem a segunda maior hidroelétrica do país, Tucuruí, só não servindo a todas as comunidades por falta de investimentos na transmissão. Já sabemos que as hidroelétricas são prioridade do PAC, para atender o crescimento econômico, à custa de depredação da Amazônia e seus povos.

· Os órgãos de fiscalização ambiental estão sucateados e muitos estão favorecendo os grileiros, mineradores e madeireiros, promovendo o acúmulo de capital para poucos com a deteriorização da qualidade de vida das populações e da região.

· As políticas públicas para os povos indígenas na Amazônia estão provocando um novo genocídio. Exigimos que os tratados internacionais de proteção aos povos originários, assinados pelo Brasil, sejam integralmente respeitados.

* Por fim, denunciamos o incentivo da desordem urbana, quando chegam os grandes projetos à região, sem que previamente os poderes públicos municipais, estaduais e federal que acolhem esses grandes projetos, não se preocupam em aparelhar as cidades com infra estrutura urbana digna, causando os inchaços nas periferias. Todos os núcleos urbanos da região estão um caos comum. Isso não pode continuar. O PAC destina uma migalha para saneamento básico e o maior volume de recursos estão destinados exatamente para os grandes projetos.

Já estamos cansados de tantas promessas do poder público, sem que as políticas públicas melhorem a qualidade de vida de nossos povos, como as questões de saúde pública (malária, dengue, etc.) geração de renda familiar, urbanização e educação. Este Fórum ao denunciar esses crimes contra a Amazônia, exige respostas concretas de quem de dever.

SANTARÉM - PARÁ - AMAZÔNIA – BRASIL

15 A 16 DE NOVEMBRO DE 2008

19.11.08

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

O Fórum Social Mundial, que ocorrerá em Belém do Pará, em janeiro próximo, já teve inicio em Santarém no último final de semana. Com a presença de 200 participantes, de 14 municípios do Oeste do Pará, foram dois dias de estudos e aprofundamentos sobre a Amazônia e seus problemas, e do que se quer como soluções para melhorar a qualidade de vida de seus 24 milhões de habitantes.

O Fórum foi um momento forte de união dos movimentos sociais da região Oeste do Estado, uma demonstração de força e da capacidade que se tem de agir, em conjunto pelo bem dos povos e da biodiversidade da Amazônia, quando a causa comum supera as difrenças grupais.

Os expositores convidados levantaram questões sobre temas, entre os quais, a desordem urbana provocada pela migração de famílias, tanto de outros estados atraídos pelos grandes projetos, como pelo êxodo rural, provocado pela invasão do agronegócio. Isso tudo acrescido da falta de compromissos dos poderes públicos com a urbanização das cidades; outro problema grave debatido foi o Plano de Aceleração do Crescimento – o PAC do governo federal. Planejado lá em Brasília, sem a participação da sociedade civil amazônica, o PAC é mais destrutivo do que carreador de beneficios para as populações locais, que são consideradas pelo presidente da República como entraves ao crescimento do país.

Segundo ele, são ribeirinhos, quilombolas, indígenas, ambientalistas e o M.P.F. os entraves ao crescimento econômico do Brasil, imaginem! Outras questões de graves conseqüências para os povos da Amazônia e sua natureza, foram debatidas pelos participantes do Fórum, entre as quais, a questão da hidroelétrica de São Luiz do Tapajós e o Plano de Zoneamento Ecológico, Econômico, o tal ZEE, ora em aprovação na Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

O plano do governo de construir mais uma mega hidroelétrica no rio Tapajós foi visto pelos expositores como tremenda agressão aos direitos dos povos da região, justamente os ribeirinhos, os indígenas Mundurucus e as populações das periferias das cidades, no entorno da bacia do Tapajós.

Ao final dos debates, houve a renovação do compromisso de continuar a luta unidas, todas as organizações dos 12 municípios do Oeste do Pará, em defesa da Amazônia.

Também o Fórum gerou um documento - Carta Aberta - que será enviada aos meios de comunicação, às autoridades federais e estaduais, demonstrando a insatisfação da sociedade civil do Oeste do Pará pela forma e planos que destróem a Amazônia para atender interesses externos, com graves prejuízos aos que habitam e convivem na região.

O povo organizado não está calado e nem conformado com o presente e o futuro que os de fora estão fazendo com a Amazônia.

10.11.08

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

Lá se foi a governadora do Pará para a China, toda feliz. Que foi fazer por lá tão longe? Passear? Não! Foi negociar com os chineses. Foi assim como uma vendedora de flores que vai à feira oferecer rosas e jasmins. Os chineses certamente vão recebê-la contentes com aquele sorriso e cortesia.

E o que vai vender a governadora do Pará lá na China? Não será tacacá, nem açaí. Pelo naipe de acompanhantes que ela levou, a nata dos empresários de Belém, a governadora foi à China para vender o Pará, isto é, as riquezas que interessam aos chineses – ferro, cassiterita, bauxita, madeira, além de outros produtos primários.

Diz a notícia que a governadora levou consigo oito funcionários do seu governo e algumas dezenas de empresários paraenses. A China hoje é o país que mais cresce na economia mundial. Tem 300 milhões de chineses, classe média e ricos. O Pará é o 4º ou 5º Estado brasileiro maior exportador de produtos primários (madeira, ferro, soja, arroz) embora essa riqueza esteja nas mãos de bem poucos empresários e multinacionais, em matéria de desenvolvimento humano, o Pará seja apenas o 22º entre os 26 estados brasileiros. Portanto, os 6 milhões e meio de paraenses não podem esperar melhorias com essa viagem da governadora à China.

Afinal, ela não tem compromisso com a sua população. Basta observar que tipo de gente ela levou em sua bagagem. Foi vender o Pará e não deve vender muito caro, pois os chineses não são bobos, pelo contrário. Tanto é, que eles já são quase sócios da antiga mais rica empresa brasileira, a hoje multinacional companhia Vale do Rio Doce.

Daqui a pouco a governadora poderá negociar hidroelétricas e até o rio Tapajós, ou a Ilha do Marajó. Nesse tipo de democracia brasileira nada mais pode escandalizar. O escândalo mesmo é a passividade da população paraense diante de tanta falta de respeito aos direitos da maioria.

Antes vinham os mascates pelos rios e lagos, comprando e vendendo coisinhas interessantes da floresta a troco de chita, anzol e sal. Hoje a mascate é a governadora que vai lá na China vender o que não é dela, mas de toda a população paraense. Que coisa, hein!

03.11.08
Nota Pública sobre a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais

A CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, as 27 Federações Estaduais e os mais de 4.000 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais que formam o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - MSTTR, manifestam sua contrariedade quanto aos efeitos e o processo unilateral de formulação e publicação do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei 9.605/98, chamada de Lei de Crimes Ambientais.

A postura autoritária do Ministério do Meio Ambiente impôs à sociedade brasileira os termos do referido Decreto, negando-lhe o direito de manifestação prévia sobre tema de tal relevância. Nesse contexto, ressalta-se a desconsideração do MSTTR neste debate como representante de um setor essencial à garantia da segurança e soberania alimentar e da conservação ambiental. É preciso destacar que os representantes da CONTAG, FETAGs e STTRs participam de colegiados, fóruns de debate e de outros espaços de definição de políticas públicas sobre o meio ambiente, onde os temas deste Decreto não foram tratados.

Este processo resultou na formulação de um instrumento legal inaplicável e inadequado à agricultura familiar, negando a realidade cultural e produtiva que a estruturou. A aplicação desse Decreto inviabiliza as atividades produtivas da agricultura familiar e dos assentamentos de reforma agrária, impactando diretamente na produção de alimentos no país. Além do mais trata as agricultoras e os agricultores familiares como criminosos e impede o seu acesso às políticas públicas destinadas ao campo.

É importante destacar que os trabalhadores e as trabalhadoras rurais representados pelo MSTTR não se furtam às responsabilidades pela conservação e pela preservação ambiental. No entanto, é fundamental que os instrumentos normativos e as políticas públicas estejam voltados à garantia do equilíbrio entre a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais, respeitando a realidade dessas comunidades.

Neste sentido, exigimos a imediata abertura de diálogo com o MSTTR visando à revisão dos termos do presente Decreto para atender às demandas da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária.

Diretoria da CONTAG

31.10.08

Por Edilberto Sena, Rádio Rural, Santarém, Pará

A conversa dos empresários e do pessoal do governo federal é de que construir hidroelétricas na Amazônia para trazer grandes benefícios às populações do Estado. E mais, dizem que não basta a usina de Tucuruí. Agora, além das usinas do rio Madeira e de Belo Monte, no Xingu, há o plano de mais cinco hidroelétricas na bacia do Tapajós. Esta é uma das mentiras que está sendo divulgada.

Para atender às famílias do Pará, Amapá e Amazonas, os técnicos mais honestos garantem que a usina de Tucuruí tem capacidade de fornecer energia. Se Monte Alegre, Alenquer, Óbidos e Juruti, no Pará e Parintins, Manaus e Itacuatiara , no Amazonas não têm energia de Tucuruí é porque não atravessaram o rio Amazonas com os cabos de eletricidade. Existe o projeto, mas não há interesse nem da Rede Celpa, nem dos governos do Pará e Federal.

Por que então o governo federal insiste em construir seis imensas hidroelétricas tão vizinhas, uma em Belo Monte no Xingu e 5 no rio Tapajós? Para atender a quem? Quando um diretor do Departamento Nacional de Infra estrutura e Transportes -Dnit esteve, há poucos dias, em Santarém, declarou que o rio Tapajós era essencial para o governo federal construir hidroelétricas, isto causou revolta em moradores do alto Tapajós. Lá existem mais de mil famílias, e mais adiante, acima das primeiras cachoeiras, existem 5 mil indígenas Mundurucus, Kaiabis e Apiacás, que também sofrerão um desastre, caso essas faladas hidroelétricas venham a ser construídas. O pessoal do governo, submisso às grandes empresas mineradoras, trata o povo da Amazônia como gado. Basta mudar a fazenda e está resolvido.

Até agora, os milhões de toneladas de minérios extraídos do Pará e da Amazônia como um todo, só deixam estragos no meio ambiente e nas populações sem nada de desenvolvimento humano, em quaisquer de seus aspectos (econômico, saeude ou educação). Ouro do Tapajós, Cassiterita e Diamantes em Rondônia, Bauxita no rio Trombetas e logo, logo, mais bauxita de Juruti, deixam a devastação, alguns empreguinhos temporários e os benefícios vão para o estrangeiro. Muita gente sabe disso, mas... É um absurdo de ignorância quando empresários e políticos estão aplaudindo os planos feitos para prejudicar os povos da Amazônia, ou será oportunismo simplório? Cinco hidroelétricas serão a morte do belo rio Tapajós, a morte de tantos moradores que vivem às margens do ainda belo rio e desgraça para o meio ambiente da Amazônia. Por quê deixar acontecer tanta desgraça?

29.10.08
Por Edilberto Sena, Rádio Rural, Santarém, Pará

Continua sendo verdade a afirmação bíblica – não se pode servir a dois senhores, não se pode servir a Deus e ao capital. A crise financeira está revelando isso em tamanho global. Mesmo assim os adoradores deste ídolo aqui na Amazônia continuam obstinados.

Um grupo de produtores de soja do Mato Grosso, junto com um órgão do governo federal querem novamente implantar uma hidrovia no rio Tapajós, começando lá em Mato Grosso e chegando STM. Para eles não basta a rodovia Santarém Cuiabá, querem uma hidrovia que irá explodir dezenas de cachoeiras, desde o rio Teles Pires até São Luiz do Tapajós.

Sabem que irão violar os direitos dos povos indígenas. Sabem que vão causar um grande desastre ambiental, mas estão decididos. E por que os empresários insistem num plano que já tinha sido pensado 25 anos atrás e abandonado? Por que segundo seus cálculos de lucro – a hidrovia é um negócio bem viável, um negócio, lucro.

Mesmo sabendo que outro negócio está sendo planejado pelo governo para o mesmo rio Tapajós e praticamente para a mesma finalidade de facilitar os negócios do transporte de grãos o asfaltamento da rodovia Br-163 e além disso, o governo está com outro negócio em andamento, as 5 hidroelétricas na bacia do rio Tapajós. Mesmo assim, os grandes produtores de grãos e seus servos os governadores da região e outros servos como certos ministros do governo federal estão maquinando a construção da hidrovia Teles Pires-Tapajós

Um dos ambiciosos pela hidrovia raciocina assim: "ela, a hidrovia vai baixar muito o custo do transporte da soja do roçado para o porto em Santarém, com isso vai aumentar a competitividade das exportações, vai deixar mais dinheiro no bolso dos plantadores de soja e, além disso, pensa o sujeito, tudo isso só será real se for agora, antes do início da construção das hidroelétricas na região".

Isto é, os adoradores do ídolo capital estão dispostos a violar as leis nacionais, a prejudicar os povos aqui existentes; prejudicar a natureza e o rio Tapajós em especial, tudo para eles ganharem mais dinheiro. Os outros, que se danem, os índios e os caboclos? são entraves para o crescimento, já dizia uma vez o presidente da República.

E tudo isso sendo planejado por gente de fora da região e os povos daqui dormindo em berço esplêndido, ignorando a desgraça chegando sem reagir, e alguns oportunistas ainda aplaudindo toda essa desgraça que vem chegando. Como, no tempo de Noé, uns dançam, outros cantos, uns riem, outros aplaudem e o dilúvio chegando.

24.10.08

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

"Me diz com quem andas e te direi quem tu és", diz o ditado que por sinal, continua sendo verdadeiro. O Ministro de Assuntos Estratégicos do governo federal, prof. Mangabeira Unger, esteve em Santarém do Pará, no fim-de-semana passado. Ele é o ministro responsável de criar um plano que garanta o desenvolvimento, com futuro garantido para o povo brasileiro e a Amazônia é um setor importante nesse plano.

O ministro veio então a Santarém e, diz a notícia de hoje, em quase 48 horas que passou no município, se encontrou com empresários, madeireiros e visitou a Floresta Nacional do Tapajós. Depois, foi embora.

Ainda no sábado, a 2 horas e meia distante da cidade, aconteceu um encontro chamado Grito da Natureza, onde se reuniram cerca de 200 pessoas, trabalhadores rurais, pescadores, membros de movimentos sociais e ecológicos. Vários órgãos de governo foram convidados, não compareceram nem deram justificativa. Lá, foram expostas e discutidas questões vitais para a população trabalhadora, como a necessidade de conclusão dos assentamentos fundiários, a ineficiência do INCRA e do IBAMA, a extração ilegal de madeiras, entre outras questões sérias.

Pois bem, o ministro Unger teria tido excelente oportunidade de conhecer o outro lado da questão Amazônia. Ele poderá dizer que não sabia do encontro e não foi convidado. Mas, ele tem assessoria, os órgãos federais sediados em Santarém sabiam do encontro, já que foram convidados e poderiam sugerir a ida dele lá. Mas não, ele se encontrou com grupos econômicos, e gente do poder.

Certamente voltou a Brasília dizendo que se encontrou com representantes da comunidade Santarena. Nem ao menos marcou encontro com os sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, não solicitou encontro com estudantes e juventude organizada para escutar seus anseios; menos ainda seus assessores pensaram em levá-lo ao grito da natureza, no Rio Curuá-Una. Não é que ele tenha fobia à floresta, já que visitou a Flona Tapajós. Com tal miopia do ministro de assuntos estratégicos, que tipo de plano futuro está o governo organizando para a região? Que conhecimento de Amazônia tem o tal ministro? Daí que não se pode esperar um futuro bom para os milhões de seres humanos que hoje vivem na região amazônica.

Ao ditado popular se pode glosar assim: "me diz com quem andas e te direi o que será da Amazônia hoje e no futuro."

17.10.08

Fonte: www.mst.org.br, em 17.10.08

Como forma de exigir melhores condições de vida, o direito a uma alimentação saudável, o direito a uma energia barata, soberania e a erradicação da pobreza, diversos movimentos sociais, organizados na Assembléia Popular, na Marcha Mundial de Mulheres e na Via Campesina, estarão reunidos na Praça Sete, em Belo Horizonte, hoje (17), às 12h, para uma grande mobilização popular.

Seria fácil dizer que os números estonteantes sobre a fome e a pobreza no Brasil bastariam para levar-nos à ação: 32 milhões de pessoas em nosso país convivem com a fome; o brasileiro precisa trabalhar em média 160 horas para adquirir uma cesta básica de alimentos; apenas 52,8% dos domicílios brasileiros possuem rede coletora de esgoto; o índice de desenvolvimento humano brasileiro é 0,757, o que nos coloca em 73º lugar no ranking mundial; 32,3% dos brasileiros vivem com um rendimento mensal de até 2 salários mínimos. Mas não se engane, há muito mais sofrimento além dos meros dados estatísticos. Não obstante, pouco temos avançado no combate a essa situação de desrespeito aos direitos humanos.

Como aponta Flavio Luiz Schieck Valente, em seu livro "Direito humano à alimentação - desafios e conquistas", "o povo brasileiro não tem só fome de uma dieta básica de custo mínimo, porque queremos satisfazer nossos hábitos alimentares, nossas vontades, nossos prazeres. O povo brasileiro não tem só fome de comida, porque queremos construir uma sociedade justa, humana e fraterna, onde todos tenham direitos iguais quaanto à satisfação de suas necessidades, sejam estas bioquímicas, fisiológicas, sociais, culturais ou históricas. O povo não tem só fome de comida, mas de casa, de trabalho, de terra, de educação, de cultura, de lazer, de liberdade, de felicidade e de soberania".

Para garantir a soberania alimentar é preciso fortalecer a agricultura familiar; lutar contra o poder do agronegócio e das transnacionais; realizar reforma agrária para o fim do latifúndio que tem terra e não produz; reconhecer e valorizar o trabalho das mulheres para a produção de alimentos saudáveis.

Soberania alimentar é o direito de cada povo definir o quê e como produzir seus alimentos e, também, de ser respeitado em sua cultura e hábitos alimentares.

Soberania energética

Se a energia hídrica é uma das energias mais baratas do mundo, nada explica as altas taxas cobradas aos consumidores brasileiros em suas casas. Enquanto empresas como a Vale e Alcoa recebem subsídio na energia, pagando cerca de R$ 0,04 pelo kilowatt de energia; pela mesma energia, em seu uso doméstico, é cobrado cinquenta e seis centavos aos consumidores.

A maior parte das hidrelétricas não produz energia para ser utilizada nas residências: 44% da energia produzida no Brasil vai para as indústrias e apenas 25,1% vai para as residências, como mostra o Anuário Estatístico do Brasil 2001, do IBGE.

Nas nossas casas somos nós mulheres que acabamos gastando a energia do nosso corpo no trabalho dobrado para economizar e não prejudicar a família...

"Uma vez definido que se vai realizar o aproveitamento desta bacia ou daquele rio e tendo já sido firmados os contratos milionários com as empresas e até mesmo adquirido equipamentos pesados e caros é que se procede então ao que se convencionou chamar de 'avaliação de impactos sociais'. Trata-se, no entanto, de avaliar para 'minimizar', 'mitigar' ou neutralizar' 'impactos' de uma decisão já tomada e em curso, e nunca uma avaliação de 'impactos' para ser levada em conta na decisão de construir uma hidrelérica", afirma Lygia Sigaud em seu livro "Implicações políticas e sociais de grandes projetos hidrelétricos sobre as populações indígenas e camponesas".

A construção de barragens já expulsou mais de 1,5 milhão de pessoas de suas terras e 70% dos atingidos não recebe nada pelo "impacto".

Exigimos a isenção de cobrança no uso de 100Kws de energia mensal e o rompimento da dependência com o uso dos combustíveis fosseis!

Abaixo a pobreza e a opressão sobre as mulheres!

06.10.08

Por Edilberto Sena, Rário Rural de Santarém, Pará

Mas será possível! Sete governadores se reúnem e da conversa não sai uma proposta inteligente!? Como é que sete lideres políticos, eleitos democraticamente, responsáveis por uma região tão importante no planeta Terra se reúnem nesta semana para propor medidas absurdas? Pois é, a Amazônia está sem rumo e sem futuro, a depender de líderes políticos dessa estirpe.

Basta analisar a informação: sete governadores da Amazônia se reuniram na semana passada, em Brasília, com o presidente da República e mais nove ministros de Estado e decidiram propor a criação de um órgão voltado para a regularização fundiária da região, um INCRA só para a Amazônia separado do outro INCRA nacional. Isso mesmo, querem dividir o atual órgão federal de colonização e reforma agrária, criando um outro órgão só para cuidar da questão fundiária da Amazônia.

Os mesmos sete ilustres governantes, há poucos meses, se reuniram com o mesmo presidente Lula e propuseram a criação de um Ministério da Amazônia. Como parece que a idéia não foi tão brilhante, e o presidente Lula não levou a sério, agora eles propõem outra coisa, um INCRA especial e o atual INCRA continuaria só como um fiscal do novo.

Qual seria a razão por trás dessa proposta? Não se pode imaginar que sete governadores sejam tão medíocres, para fazer uma proposta de criar mais um órgão fundiário na Amazônia, só por criar, ou só por vaidade. Se o INCRA, como está não dá conta do recado, não é criando um novo órgão com mais burocracia, e mais necessidade de recursos e estruturas que se vai salvar a Amazônia da devastação.

Não será por que todos os governadores da Amazônia têm compromissos com as empresas do agronegócio, da mineração e da exploração madeireira? Não será por que os governadores têm dividas de favores com empresários e por isso, querem criar um novo órgão mais afinado com os interesses deles? Sabe-se que hoje essas categorias produtivas de commodities têm um grande poder de pressão no Congresso Nacional, no Poder Executivo e também entre os governadores de estados. Um deles é dono de um grande feudo de agronegócio, além de ser um dos governadores na seleta reunião, que reivindica um INCRETE só para a Amazônia.

São hipóteses que se levantam por causa de mais uma estranha proposta de sete "lideres" regionais com a responsabilidade de governar sete estados desta sofrida Amazônia. Ou será que eles também acham que o INCRA é um órgão ineficiente, incompetente e inútil? E se for, vale a pena trocar seis por meia dúzia? Afinal quem mesmo os governadores representam em seus mandatos?

Para estimular mais hipóteses, eis o que disse o vice governador do Pará sobre o novo objeto do desejo dos governadores. Disse o Odair Correia: ..."ainda não tem nome, vai ser criado baseado no tipo assim do IMETRO, enxuto para executar rapidamente as ações. Inclusive, trabalhando com os Estados, como por exemplo, o Pará. Onde for terra do Iterpa e onde for terra da União regulariza". Frase lapidar e concisa, diria Machado de Assis...

26.09.08

Quando alguém aparece em defesa da Amazônia, de seus povos e do ecossistema, há um grupo de pessoas que se irrita e os apelida de eco-chatos, ambientalistas e coisas parecidas. Como se defender o respeito às culturas e o equilíbrio do meio ambiente fosse algo de errado ou antiquado. Mas, quem gosta de nós, somos nós mesmos e quem ajuda em nossa causa.

Nestes dias esteve em Santarém uma equipe do governo do Estado discutindo um ante-projeto de lei estadual que dispõe sobre o zoneamento ecológico, econômico aqui da região Oeste do Pará. Como já existe uma lei nacional criando a obrigatoriedade da reserva legal, pela qual todo proprietário ou posseiro é obrigado a conservar 80% (no bioma Amazônico) de sua terra sem derrubar a floresta, muitos fazendeiros e plantadores de grãos são infratores dessa lei, por que já derrubaram mais de 20% da floresta e outros muito mais de 50%.

Então o próprio governo do Estado, que deveria ser o 1º a zelar pelo patrimônio de seu povo, agora quer criar uma nova lei favorecendo os destruidores da floresta estadual. No artigo 8º do projeto de lei o governo propõe a diminuição da reserva legal para apenas 50%, isto é, o crime só passa a ser pra quem já derrubou mais da metade da floresta de sua terra. Portanto, alguém que derrubou 70% de sua propriedade só terá obrigação de recompor 20%.

Ainda pior, a indecência proposta na nova lei está agravada no artigo 10, que dá o direito ao criminoso, que já derrubou mais do que o permitido por lei, de compensar o crime arranjando um pedaço de floresta em outra área, até numa área protegida (uma Resex, ou uma reserva biológica) por outra lei e com isso compensaria a floresta derrubada.

Essa proposta indecente, vinda do próprio governo do Estado, causou grande reação em parte dos presentes à reunião com o secretário de assuntos estratégicos do Estado que, segundo ele avisou no início da reunião, nem seria para discussão, mas apenas para informação. O secretário de governo passou vexame, quando questionado sobre essa premiação dos criminosos proprietários e posseiros e ele acabou prometendo rever a proposta de lei.

O dever do Estado é proteger sua população e seu patrimônio e não, proteger quem burla a lei, destrói a floresta para ganhar lucros rápidos. Mas no Pará, se a sociedade não tomar consciência e reagir, os ditos representantes fazem o jogo do progresso de uns à custa da maioria. Esse calor aumentando não é conseqüência de tanto desmatamento? E os criminosos ganham muito.

A indecência legal do projeto de lei estadual diz o seguinte, em seu artigo 8º – "Nas zonas de consolidação delimitadas no mapa de subsídios à gestão do território deste ZEE, fica indicado o redimensionamento da reserva legal, para fins de recomposição, de 80% para até 50%, nos termos do artigo 16 da lei n.4771 de 15 de setembro de 1965..."

E esta outra aberração anti-amazônica, no art. 10 – "As florestas existentes nas áreas protegidas no território paraense poderão ser utilizadas para fins de compensação de Reserva Legal, ou captação voluntária de crédito de carbono nos termos da lei n. 4771 de 15/09/1965...".

O Estado do Pará é padrinho de quem?

18.09.08

Papai Noel chegou a Santarém, mas não quer se encontrar com os meios de comunicação da cidade, isto é, dizem alguns, que foram eleitos dois veículos de comunicação para entrevistá-lo lá em Jamaracuá, rio Tapajós. Ele já traz sua própria equipe de propaganda. Papai Noel vem acompanhado de um pajem brasileiro, o ministro do Meio Ambiente, que tampouco recebeu os meios de comunicação locais.

Não se sabe ao certo qual a finalidade desta viagem do Papai Noel norueguês a Santarém. O que veio fazer? turismo? fiscalização dos desmatamentos florestais na região? será que ele veio conhecer a Amazônia? mas como, se chegou ontem à noite, vai fazer um trajeto de barco até a Jamaracuá, ao lado da comunidade Maguari, rio Tapajós e já vai embora logo mais à tarde para o Chile? Assim dizem as escassas notícias alcançadas na internet, porque aqui em Santarém, nem o prefeito em exercício sabia se podia recebê-lo ontem no aeroporto, como deveria ser a praxe. A ordem era um carro da Polícia Federal recebê-lo na escadaria do avião e levá-lo direto ao porto de embarque.

Mas por que essa pessoa tão difícil, chefe de Estado de um país tão democrático, chega assesssorado por um pressuroso ministro brasileiro, vem e vai sem mostrar cordialidade com a imprensa local? É dar margem para suposições variadas. Isso tudo pode ser porque a Noruega acaba de doar um bilhão de dólares ao governo brasileiro, assim, de mãos beijadas, como se diz, para o tal Fundo Amazônia. Até parece esmola para mendigo desamparado. E aí, quem dá o dinheiro dá também as cartas e pode exigir regras de viagem pela Amazônia. Afinal, nada de entrevistas para reportereszinhos nanicos, basta ver uma praia linda do rio Tapajós e sair com sua visão de Amazônia.

Será que o Brasil, décima ou décima segunda economia mais rica do planeta, precisa receber doações graciosas de outros países para cuidar da Amazônia? Para compensar o efeito carbono que os países ricos poluem o planeta, por que o governo brasileiro não estabelece um negócio, com regras de troca e que as comunidades amazônicas possam vender o zelo de não desmatar florestas, vender isso à Noruega, França, Estados Unidos da América do Norte, China e tantos outros países ricos que mais poluem o planeta? Não será mais digno isso do que o MMA receber doações como um mendigo?

Aí, o "generoso" primeiro ministro norueguês, como um Papai Noel doa um bilhão de dólares para o Fundo Amazônico e todos se curvam a seus pés quando decide dar um rápido passeio a Jamaracuá. Nada contra esse passeio, mas ao menos deveria dar uma volta de carro aí por Belterra para ver o deserto das plantações de soja, ou, quem sabe, ao menos, alí no pátio do Ibama para ver uma amostra da quantidade de madeira ilegal apreendida. Pois é, mas quem dá o dinheiro tem poder de fazer o que quer e ainda acompanhado por um pajem oficial.

17.09.08

Desde o início deste terceiro milênio vem acontecendo o Forum Social Mundial, FSM, primeiro em Porto Alegre, RGS, depois se espalhando mundo afora. É um movimento popular da sociedade civil planetária. A cada dois anos, cerca de 120 mil pessoas, de mais de 100 países se juntam espontaneamente por uma semana, para partilhar anseios e estratégias de lutas por um mundo justo que se quer.

Mesmo falando as mais variadas linguas, uma lingua comum une a todos - a linguagem da solidariedade, onde a vida humana vale mais do que lucro, independente de religião, cultura e etnia.

O FSM não tem força legal, nem poder policial, mas tem a força moral, uma demonstração viva de que cresce o inconformismo social com as estruturas de exploração de países por países, de economias por economias, contra as desigualdades sociais, as guerras, a destruição da Amazônia e de outras biodiversidades, contra o trabalho escravo e a discriminação contra minorias.

A cada ano do FSM cresce o número de participantes. Em janeiro próximo será a vez de Belém do Pará acolher o FSM. A Amazônia é o motivo principal da escolha do local. Hoje uma região chave para o equilíbrio do ecossistema planetário, não só pela floresta e os recursos aqui existentes, mas também por causa da forma de exploração perversa que está acontecendo de todos os recursos minerais, e biodiversidade, causando danos irreversíveis aos 24 milhões de seres humanos que habitam a região, como também provocando o desequilíbrio socioambiental do planeta.

O aquecimento global, o tsunami, os tufões constantes no Caribe, o derretimento da calota polar, certamente são consequências do uso irresponsável dos recursos do planeta e em especial da Amazônia. O FSM quer ampliar o grito de alerta de que não se pode continuar violentando a natureza e os seres humanos por causa das ambições da minoria dona do mercado.

O FSM em Belém abre excelente oportunidade para muitos brasileiros e em especial do Oeste do Pará, mais esclarecidos e inconformados com a destruição, de participarem do evento. Em preparação ao FSM, haverá um Forum Social do Baixo Amazonas em novembro próximo em Santarém. Problemas que afetam mais de perto os povos desta região serão discutidos no FSBAM para serem levados aos que chegarão de outras partes do mundo.

Quem deseja entrar nesta guerra pelo bem está convocado(a).

07.09.08

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

Se no Brasil 50 milhões de pessoas recebem a migalha do bolsa família, enquanto apenas 10 milhões de brasileiros esbanjam riqueza, como cantar com alegria o "ouviram do Ipiranga as margens plácidas"...? Como ter orgulho de uma Pátria, que permite grandes lucros aos banqueiros, dilata por 20 anos o pagamento das dívidas do grande agronegócio e permite grandes empresas multinacionais levarem os minérios deixando as crateras e a pobreza aos brasileiros? Por que o Estado brasileiro permite uma indecente Lei Kandir, que garante grandes lucros aos exportadores de produtos primários, com grandes prejuízos para os estados que geram tais produtos, como no Pará, quarto maior exportador de madeira, soja, minérios e energia elétrica, entre outros produtos primários, a troco de quê? Que pátria é essa?

Como cantar - "...se os filhos teus não fogem à luta...", se os filhos dessa Pátria, em grande parte, não tem garantia de emprego e renda, não têm possibilidade de entrar na universidade? Uma Pátria cujas leis permitem grandes ladrões ficarem fora dos presídios, que estão cheios de pobres criminosos, como festejar tal Independência? É por isso e muito mais que nos últimos 14 anos a parte sofrida desta sociedade injusta vem realizando o Grito dos Excluídos.

Há quem se incomode que o Grito dos Excluídos seja realizado no dia 07 de setembro. Mas quem se incomoda? Ou é quem está alienado e conformado com essa Pátria injusta; ou é gente que faz parte da minoria que vive bem à custa dessa injusta divisão social. Mas quem já compreende que a verdadeira Independência ainda tem que ser conquistada, só não vai amanhã à caminhada do Grito se estiver fisicamente impossibilitada. Mesmo assim, estará participando vibrante lá do hospital ou do presídio, lá no fundo da rede ou de sua casa no meio rural.

O Grito dos Excluídos é um alerta e advertência que ecoará de Norte a Sul, do Leste ao Oeste do Brasil para os governantes e os que vivem à custa da destruição da Amazônia e do suor dos excluídos, uma advertência de que a situação tem e vai mudar, que a Independência é para todos, pois todos são brasileiros.

Com uma informação alviçareira: O Grito dos Excluídos já ecoa em toda a América Latina. E alguns sinais de que mudanças estão acontecendo, para nervosismo dos que sempre viveram à custa do suor dos excluídos. Os sinais de esperança já brilham no Equador, na Bolívia e no Paraguai. Se lá já há sinais, quando começará aqui neste país de Pindorama, salve, salve?

25.08.08

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

A situação de guerra chegou ao ponto de fervura. O Supremo Tribunal Federal provocou a intensificação do conflito entre seis grandes invasores arrozeiros de um lado, e de outro, os legítimos donos da terra, os vários povos indígenas da Raposa Serra do Sol. No próximo dia 27 de agosto, depois de uma longa demora, os ministros do STF vão decidir, se respeitam os direitos indígenas, ou se se curvam aos interesses do agronegócio invasor.

Em qualquer das opções, a explosão social pode ocorrer. Por causa deste equívoco (para não dizer outra coisa) do STF, agora a Secretaria de Segurança Pública de Roraima, se agita e convoca todos os órgãos estaduais e federais para "garantir a paz". Logo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, que foi omissa quando o invasor explodiu pontes, foi acusado de mandar queimar casas dos indígenas e montar arsenal de explosivos e armas; logo o Exército, cujo general-mor da Amazônia se manifestou rebelde ao presidente da República, ao que defender publicamente, decisão contrária à criação da reserva em terras contínuas na região dos indígenas.

A Polícia Federal até que começou a executar ordens legais do Executivo, mas foi tolhida por ordem do STF. Baseado em que tese jurídica o STF interrompeu uma ação legítima, que vinha sendo executada pacificamente com outros invasores que foram indenizados? Que interesses está o STF defendendo?

Agora, neste contexto de caldeirão fervendo é que vão querer manter a paz. Que paz? Os invasores estão armados e ainda recebem apoio de seus colegas de outros estados. Os índios já declararam que não vão aceitar terras retalhadas, pois têm direito constitucional sobre terras contínuas.

Será que a tal segurança pública, que não garantiu até hoje que os indígenas fossem respeitados, vai agora garantir os direitos dos povos nativos? As autoridades de Roraima, que em grande parte, são anti-indígenas, como irão manter a paz? Será a Paz Romana, ou norte americana, ou a Paz da Justiça aos povos indígenas?

19.08.08

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

Hoje chega uma notícia tão boa, que fica quase difícil de acreditar que vá se concretizar. Mas será que isso vai acontecer já nos próximos três anos? Ou mesmo nos próximos cinco anos? Se isso acontecer pode–se bem considerar um milagre dos grandes.

Veja só: a Universidade Federal do Oeste do Pará, OFOPA, aliás, uma sigla um pouco esquisita, UFOPA; mas bem, a nova universidade terá 40 cursos diferentes, mais de 250 professores, atenderá 10 mil estudantes universitários. Confira só, 40 cursos diferentes, 40 vocações humanas terão chance de serem cultivadas. serão cursos de 12 diferentes engenharias, cursos de filosofia, antropologia, astronomia, geologia e tantas outras ias e fias da ciência.

Santarém vai se tornar um centro universitário de verdade. Quem sabe não irá ter mais confiabilidade científica do que Manaus e Belém? Quem sabe não chegará próximo a Unicamp ou USP de São Paulo, em termos de pesquisa? Tudo é possível! Com 250 professores graduados em mestrado e doutorado, com 10 mil estudantes inteligentes, tudo é possível!

A notícia é tão alvissareira, que alguém pode pensar que seja um sonho para daqui a uns 30 anos. Mas não! O anúncio disso é pra já. Bem entendido, não deram a data para isso acontecer, mas tudo é possível.

Duas coisinhas, porém, deixam a notícia incompleta: o local que estão anunciando para a instalação da UFOPA é bem pequeno para uma universidade tão grande, a área da antiga Sudam, ao lado do porto e de um depósito de combustíveis. Por que não utilizar uma área que existe entre a cidade e o aeroporto, que está vazia e tem o rio Tapajós em frente? Ou lá numa área já reservada antes, ao redor da cachoeira Rocha Negra, bem ali ao pé da serra de Piquiatuba?

Outra questão inquietante – a última reunião de interessados na criação da UFOPA estava vazia de estudantes. Por que será que os principais sujeitos de uma universidade não participam das discussões? São incapazes? São desorganizados? foram excluídos? Onde está a sábia rebeldia da juventude estudantil?

18.08.08

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

O comprometimento de grande parte das autoridades do Estado do Pará e deste país, que é dito Estados Unidos do Brasil, está tão envolvida e subserviente aos empresários e multinacionais, que não se sabe até quando as populações nativas irão suportar passivas os crimes que estão sendo cometidos contra a sociedade local. Tudo é feito por cima das leis ambientais e do respeito à dignidade das pessoas.

Em Santarém, o Estado do Pará, com aplauso das autoridades locais aprovou a violação da Constituição, permitindo que a multinacional Cargill construísse um porto ilegal e privatizasse a praia da Vera Paz, bem em frente a cidade, dentro de um dos mais belos rios da Amazônia, o Tapajós. Os funcionários graduados da empresa ainda se enchem de razão e se dizem dentro da lei. Para quem ainda não sabe, a multinacional foi sentenciada já em segunda instância do Tribunal Federal Regional, a realizar o EIA/Rima, que deveria ter sido feito antes de iniciar a desgraça.

Em Juruti, outra multinacional consegue licenças de autoridades do Estado e Federal para abrir ferrovias por dentro dos lotes de assentados agricultores e constrói um porto à beira do rio Amazonas, com licenças ambientais suspeitas.

Agora a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, a Sema, credencia as empresas de comércio de palmito de açaí a não precisarem de licença de transporte do palmito para exportação. Em outras palavras os chamados palmiteiros podem derrubar açaizeiros à vontade para extrair o palmito, que as autoridades não mais fiscalizarão. Com tal facilidade dentro e em breve não haverá mais vinho de açaí em Belém e daí em Santarém, em Breves e no Pará, por que os palmiteiros tem toda liberdade de destruir as árvores para extrair palmito. Para quem sabe, o açaí riquíssimo em nutrientes humanos é alimentação básica da populações pobres e sobremesa dos remdiados paraenses.

Quem ganha e quem perde com isso? Felizmente o M.P.F. está reagindo, mas, infelizmente, .... depende do juiz, e hoje em dia até na justiça muitos ficam descrentes da lizura ética.

Em Santarém, no caso Cargill e em Juruti, no caso Alcoa, bem que o M.P.F. reagiu. Mas, seu poder tem limite na denúncia e abertura de processo, porém, outras forças maiores preferem atender às empresas de grande negócio, mesmo destruindo o ambiente e a economia dos pequenos.

Os palmiteiros, com a aprovação da SEMA do Estado do Pará vão destruir uma das fontes alimentícias importantes da população nativa. Tudo em nome do progresso. E olhe que a governadora é filha de Belém.

Até quando?

08.08.08

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

Numa disputa entre o grande negócio e o meio ambiente, entre a grande empresa e o desenvolvimento da Amazônia hoje, certamente ganha o capital. Como dizem eles, para se ter progresso se paga um preço. Neste caso quem paga o preço são: o nativo, a floresta, os rios e a Amazônia em si.

Ontem a imprensa Santarena foi convidada para assistir um espetáculo de generosidade" da empresa Cargill, ré de um crime ambiental irreversível, por causa de seu porto instalado à revelia da lei ambiental, em frente a cidade de Santarém. Condenada em 2ªinstância na Justiça Federal e que já recorreu à instância mais acima, está sendo obrigada a mandar realizar o Estudo de Impacto Ambiental, na área de influência de seu empreendimento.

A empresa tenta passar a imagem à imprensa local de que cumpre todas as regras da legislação ambiental, e que é inocente, mas que generosamente tomou a iniciativa de mandar fazer o EIA/Rima, disposta a pagar o preço compensativo de todos os impactos negativos que forem identificados. "Generosa" e contraditória iniciativa do capital, para justificar a desgraça que seus impactos causam à Amazônia e seus ingênuos nativos, porque o progresso precisa continuar gerando lucros para a multinacional.

Ao terminar o espetáculo de pobre empolgação ontem, recheado com um suculento café da manhã, poucas perguntas surgiram dos e das jornalistas presentes. As explicações dos funcionários e assessores da Cárgill parece não terem convencido a imprensa local. Ou a maioria dos presentes não entendeu a finalidade do espetáculo, ou não percebeu as lacunas que a apresentação da assessoria fez.

Porém, algumas questões ficaram sem respostas, que deverão ser levantadas na hora das audiências públicas, caso elas não sejam apenas para cumprir ritual legal. Por exemplo, se a empresa é inocente diante da legislação ambiental, por que ela só veio a realizar o Estudo de Impactos oito anos depois de iniciar a construção do porto? E se , na mais generosa suposição a empresa desconhecesse o rigor da lei ambiental antes de chegar a Santarém, o que parece muito estranho para uma empresa multinacional do porte da Cargill, desde o início foi questionada e já no ano 2000 foi sentenciada em primeira instância federal. Portanto, antes mesmo de destruir a praia da Vera Paz ela sabia que o Ministério público federal denuncia a violação da lei, que já existia desde 1998.

O espetáculo deu para se levantar hipótese de uma cumplicidade de vários setores que não admitem que o porto possa ser retirado de onde está. Afinal, o fato está consumado, não é? os prejuízos, para a multinacional e seus cúmplices são apenas o preço do progresso. Será que é assim mesmo?

01.08.08

Por Edilberto Sena, Rádo Rural de Santarém, Pará

Os nomes dos novos planos de governo para a Amazônia são sugestivos. Antes era Plano Br-163 Sustentável, ou Plano Amazônia Sustentável. Agora são outros: Ideflor ou Paof.

Estes mais recentes, variam a nomenclatura, mas o disfarce é o mesmo: os governos tanto o federal quanto o estadual querem dizer que estão presentes na Amazônia e que combatem a grilagem de terras e as outras invasões.

O Ideflor, Instituto de Desenvolvimento Florestal e o Paof, Plano Anual de Outorga Florestal, estão organizando o aluguel das florestas que ainda existem ou que já estão invadidas por madeireiras e fazendeiros. Como palavras tipo aluguel, ou privatização soam muito mal, ficam substituídas por outras mais elegantes.Os governos querem dizer que com os alugueis da floresta por 40 anos impedem a grilagem. E aí contratam engenheiros florestais, funcionários graduados, que ontem eram ligados ao movimento popular, considerados revolucionários e agora, bem pagos, chegam cumprindo um ritual legalista de convocar as populações para audiências públicas de faz de conta, para legitimar no papel, o crime de privatizar as florestas para empresas que têm capital e cobiçam as riquezas da floresta.

É triste conversar com os paus mandados dos governos do Estado e Federal. Se nos meios de comunicação e nas audiências públicas afirmando categoricamente que o Ideflor e o Paof são a política pública mais correta para preservar a Amazônia. Dizem que desta forma irão acabar com a grilagem.

Quem vai cuidar da vigilância no cumprimento dos aluguéis, chamados agora de outorga? Quantos fiscais esses órgãos possuem para fiscalizar o uso correto das leis de preservação da floresta sem destruí-la? Se as autoridades querem mesmo acabar com a grilagem e o roubo das riquezas, por que não contratam mil e mais funcionários para cada um dos órgãos responsáveis pela ordem e o respeito pela Amazônia. Para isso não há recursos suficientes e os que são alocados não são utilizados em sua totalidade.

Por isso, as várias audiências e consultas públicas são meras formalidades para legitimar os planos de destruição da Amazônia. Quem for marcar presença nessas audiências públicas, ou tem recursos e cobiça para arrendar florestas, ou é mal informado e será inocente útil num jogo de faz de conta oficial.

Como nestes últimos dias está havendo uma promoção intensiva de negociações de florestas pelos governos, tanto Estadual como Federal, pode-se bem ir mais fundo nos motivos dessa dupla generosidade.

Por que será que tanto o Instituto Chico Mendes, Federal, quanto o Ideflor do Estado, estão pressurosos, no mesmo período do ano, realizando consultas e audiências públicas aqui na região Oeste do Pará?

Segundo algumas explicações oficiais, é para escutar as populações locais sobre a forma daquilo que tanto um quanto o outro órgão governamental chama de concessão de uso, ou outorga, o que na linguagem mais clara quer dizer aluguel e exploração legalizada das riquezas das florestas.

As audiências e consultas públicas são uma exigência legal para que os outorgantes possam depois dizer que a sociedade local foi ouvida e não poderá reclamar se for proibida de entrar numa floresta alugada para caçar, ou tirar madeira para construir sua casa, ou fazer sua roça.

Como os funcionários encarregados de realizar as consultas públicas não podem dizer tudo o que está embutido nas regras da concessão e outorga, dizem por exemplo que – o Ideflor recebe sugestões dos participantes das audiências, as quais também serão encaminhadas à Comef (Comissão Estadual de Florestas).

A pergunta então é: se as sugestões dos participantes forem de o Estado não fazer leilão das terras públicas, mas aumentar o número de fiscais para afastar os grileiros e fazer uma verdadeira reforma agrária, será que essa sugestão será acatada pelo Ideflor e pelo Instituo Chico Mendes?

Tu juras que eles vão respeitar e suspender as concessões e outorgas? Estás sonhando! Ambos os governos estão comprometidos com os grandes grileiros e madeireiros. O povo nativo que se vire.

Um caso exemplar é atual da oferta da Floresta de Saracá Taquera, entre o Trombetas e o Nhamundá. Mais de 500 famílias ficarão restritas a uns poucos hectares de floresta para sobreviver. A maior parte já está reservada ou para a MRN, ou para a tal outorga que será feita a quem tiver dinheiro para alugar.

21.07.08

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

Santarém continua a ser aquele porto passagem porque está em frente a dois grande rios navegáveis e importantes, uma coincidência da natureza. Sua população continua conformista e conformada com as migalhas que lhe deixam os que chegam aqui saqueiam suas riquezas, utilizam seus bens como bem entendem e invadem os locais sem pedir licença aos nativos.

Os originais habitantes desta terra, hoje cidade de Santarém, os indígenas Tupaiús, eram mais respeitados pelos invasores da época. Dois exemplos do atual conformismo da população santarena:

a) Quando no ano 2.000 a multinacional Cargill, com falsa licença de órgão estadual de Belém, iniciou a destruição da então praia da Vera Paz, em frente da cidade, para construir seu porto granaleiro, houve uma pequena reação de grupos mais esclarecidos por causa do crime ambiental e social paisagístico que se permitia ser feito à cidade e à população. Foi feita uma denúncia ao Ministério Público Federal, que tomou a sério e processou a multinacional. As elites econômicas e políticas da época criticaram os grupos denunciantes, acusando-os de serem contra o desenvolvimento da região e que a empresa iria trazer muitos empregos para a cidade. Já se passaram oito anos, o porto foi construído ilegalmente, o Tribunal Federal REgional, em Brasília finalmente condenou a multinacional por ter ferido as leis nacionais, está sendo obrigada a mandar fazer o Estudo de Impacto Ambiental, que era para ser feito previamente. E os empregos onde ficaram? E o desenvolvimento humano da população cresceu? E os impactos negativos provocados pela presença do porto ilegal da multinacional? Basta viajar até Belterra para se contemplar uma amostra do desmatamento na região.

b) Um outro exemplo da passividade conformista da sociedade santarena. Nos últimos anos o Estado do Pará passou a ser exportador de boi em pé para o Oriente Médio. Boi em pé é produto primário para exportação e seus comerciantes ficam isentos de imposto de exportação, pela lei Kandir. Inicialmente o embarque era feito pelo porto da capital, Belém. Mas sabe como é, há alguns inconvenientes com tal produto. Embarcar 1000 cabeças de gado leva tempo e gera uma fedenditina, por causa de fezes, urinas e gazes intestinais expelidos por tanto gado junto num só local. A população belenense e incomodou com tal distúrbio estético sanitário.

Simplesmente os comerciantes de tal commodity transferiram o embarque do gado para o porto de Santarém. Simplesmente. Um dos últimos embarques foi de mais de 1000 cabeças de gado que chegaram da Transamazônica em 17 caminhões. A fedentina foi transferida para a cidade de Santarém, sem que a sociedade fosse consultada. Aliás, nem era precisão, já que traria alguns trocados de ISS para a prefeitura e mais alguns trocados às Docas do Pará pelo uso do porto e sabe como é, a população santarena é tão cordial e não reclama da fedentina dos bois.

Quem ganha e quem perde com essa novidade? Por que as autoridades municipais não exigem a construção de um frigorífico bem localizado para transformar o boi em carne congelada para exportação? Aí sim, haveria mais emprego, agregação de valor econômico e mais geração de impostos. Mas, sabe como é, o povo santareno não reage, as autoridades são complacentes e até aplaudem esse novo negócio, mesmo que fiquem apenas migalhas para os cofres municipais.

11.07.08

Caríssimo Ministro Minc,

Como o senhor já deve ter tomado conhecimento, na data de ontem comuniquei à nossa secretária executiva meu pedido de exoneração do cargo de Diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento, que exerço desde fevereiro deste ano, após outros oito meses acumulando a Diretoria de Articulação de Ações da Amazônia, na Secretaria Executiva deste Ministério.

Ajudei a formular sob a condução da Ministra Marina e do Secretário Capobianco ao longo de 2007 a estratégia de ação do Governo Federal em curso, que resultou no Decreto Federal 6.321/07, que se desdobrou na seleção dos municípios prioritários para combate aos desmatamentos na Amazônia em 2008 (os famosos 36 municípios responsáveis por 50% dos desmatamentos de 2007). Desse decreto derivaram: o recadastramento rural do INCRA, o embargo obrigatório do uso econômico das áreas ilegalmente desmatadas, a co-responsabilização da cadeia produtiva pelos desmatamentos ilegais, as novas regras para o acesso ao crédito rural definidas pelo Banco Central, os planos estaduais de prevenção e combate aos desmatamentos, a Operação Arco Verde. Essas medidas vinham até o primeiro trimestre deste ano sendo formuladas e negociadas sob a liderança do MMA e com forte apoio do centro do governo.

A situação revelada pelos dados do INPE a partir de outubro do ano passado e principalmente no início deste ano demanda por parte do governo como um todo muita clareza, transparência, firmeza, determinação e coordenação em tempo real, tal qual a dedicada ao PAC, ou aos Biocombustíveis, como resultados necessários de uma vontade política inequívoca.

Infelizmente a "ambiguidade" com que o governo vem conduzindo o tema do desmatamento na Amazônia nos últimos três meses (vide indefinição em relação à coordenação política do PPCDAm, e da Operação Arco Verde, Mangabeira na Noruega tratando de Fundo Amazônia proposto, formulado e negociado pelo MMA, atrasos na divulgação dos dados do INPE, dentre outras, nos mantém (MMA) no corner, cada vez mais isolados em uma guerra que deve, como o próprio Decreto Federal 6321/07 indica, ser pautada pela "responsabilidade compartilhada". O exemplo, portanto, deve partir obviamente do próprio centro do poder federal.

O Plano de Combate aos Desmatamentos na Amazônia proposto, formulado e coordenado por este governo federal desde 2003 e que foi determinante para os três anos consecutivos de queda nas taxas de desmatamento entre 2004 e 2007 (59%), foi um primeiro passo inédito e fundamental no rumo da estratégia da responsabilidade compartilhada. Entretanto, como já anunciávamos no meio do ano passado, e revelado com a saída da Ministra Marina, nas atuais condições de descoordenação, de per si o plano é insuficiente para manter a queda consistente e permanente da degradação de nossas florestas tropicais. Isso porque a boa política é aquela que além de enfrentar as reais causas do problema é praticada com eficiência e eficácia. Para tanto é absolutamente necessário, além da capacidade e do método de condução, a coordenação firme e fina pelo centro do nosso governo, a presidência da república por intermédio da Casa Civil, como ficou consignado no Decreto s/n de março de 2003 que criou o GT Interministerial que formulou o PPCDAm.

O senhor enquanto Ministro tem feito um trabalho importante e de destaque ao estabelecer um diálogo direto e aberto com a sociedade para manter a agenda no centro da atenção e retirar o MMA do isolamento a que está submetido ganhando apoio junto à sociedade. Mas é preciso um sinal claro e explícito do centro do nosso governo para que toda a burocracia caminhe de forma integrada com ações concretas e estratégicas. Constância é fundamental nessa agenda onde um mês pode fazer uma grande diferença. A falta desse atributo é flagrante em relação ao tema em questão. O governo responde apenas às taxas de desmatamento e mais recentemente até isso passa a ser questionado o que é sintomático e gravíssimo.

Em função da flacidez, da forma periférica e, no mínimo, ambígua com que o centro do governo vem tocando o assunto nos últimos meses, notadamente a partir da reação de parte da sua base aliada que se sente no mínimo desconfortável com o acerto e a vitalidade das medidas em curso é que se torna inviável minha permanência no MMA. Sou socioambientalista já com alguns anos de militância, não sou técnico ou gestor público do MMA, não estou no governo na qualidade de militante de partido político e, portanto, não posso mais sacrificar minha vida particular (tempo com a família, condição financeira) e credibilidade profissional nessa condição que foge totalmente da minha governabilidade.

Me coloco a sua total disposição para esclarecer os detalhes que voce julgar necessário conhecer. No front junto à sociedade civil organizada,onde quer que eu vá oferecer minha energia profissional e militância, me coloco ao seu dispor para ajudar no que for preciso e possível para construirmos fora da burocracia de governo alternativas estratégicas que o auxiliem na formulação e proposição de ações e pactos que façam a agenda avançar com qualidade e eficácia.

Estou a disposição da Secretária Izabella por mais alguns dias para transferir de forma responsável ao meu (minha) sucessor(a) a agenda e a estratégia em curso.

Grato pela confiança que me foi dada.

Atenciosamente,
André Lima

Fonte: Amazonia.org.br

01.07.08


Mais de 30 lideranças, que participaram do Encontro de Lideranças do Movimento Socioambiental de Mato Grosso sobre as Ações Prioritárias do Plano BR 163 Sustentável, realizado em Cuiabá nos dias 26 e 27 de junho pelo Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, regional Mato Grosso e o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD, elaboraram uma carta de reivindicações a ser entregue ao governo federal, cobrando a execução das ações e participação social no Plano BR-163 Sustentável. Lançado há mais de dois anos, o Plano se propunha a ser uma alternativa de desenvolvimento na Amazônia e a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém, um exemplo a ser seguido.

No entanto, de acordo com as lideranças na carta, poucas ações prioritárias para serem executadas antes do asfaltamento, como o ordenamento territorial, regularização fundiária, apoio a práticas agrícolas sustentáveis foram realizadas. Nem mesmo o Fórum do Plano, que por decreto presidencial de 06 de dezembro de 2006 deveria ser instituído em março deste ano, foi criado.

As lideranças cobram também um relatório das ações já executados assim como um cronograma com orçamento das obras e ações até 2009. Em especial, as lideranças pedem a inclusão dos municípios de Cuiabá até Nova Mutum no plano do governo federal, porque embora tenham obras de recuperação e duplicação da BR neste trecho, não estão previstas ações de inclusão social, cidadania, fomento às atividades produtivas sustentáveis ou ordenamento territorial.

O Encontro de Lideranças do Movimento Socioambiental de Mato Grosso Sobre as Ações Prioritárias do Plano BR 163 Sustentável é realizado por meio do Projeto de Fortalecimento da Participação Social no Plano BR 163 Sustentável - Profor 163, desenvolvido pelo Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR 163-CONDESSA, composto por mais de 50 entidades.
Fonte: André Alves, Formad-MT

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Cuiabá

Cuiabá, 27 de junho de 2008

Nós, lideranças dos movimentos sociais e instituições ambientais, reunidos em Cuiabá para participar do ENCONTRO DE LIDERANÇAS DO MOVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE MATO GROSSO SOBRE AS AÇÕES PRIORITÁRIAS DO PLANO BR 163 SUSTENTÁVEL, realizado no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Participação Social no Plano da BR-163 Sustentável - PROFOR 163 pelo Grupo de Trabalho Amazônico – GTA regional Mato Groso e Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD, viemos expressar nossa preocupação em relação a execução e participação social no Plano BR-163 Sustentável, lançado pelo governo federal em junho de 2006.

Considerando que o Plano trata da BR-163, trajeto Cuiabá – Santarém, reiteramos a necessidade da inclusão oficial dos municípios situados entre Cuiabá e Nova Mutum, prevendo ações nos 4 eixos temáticos de estratégias do Plano por avaliar que:

- existem obras de duplicação e recuperação da rodovia Cuiabá-Santarém nessa região e que essas obras impactarão social, econômica e ambientalmente estes municípios;

- parte destes municípios possui os Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) mais baixos de Mato Grosso, logo necessitando das ações estruturantes além da manutenção da rodovia;

- as nascentes dos rios que formam a Bacia do Rio Paraguai estão localizadas nesta região e ser área de limite entre as bacias dos Prata e Amazônica.

Neste sentido, estranhamos que neste trajeto o Governo Federal tenha pensado apenas obras de asfalto e não um conjunto de ações que conformem um plano de desenvolvimento sustentável, como planejado no trajeto entre Nova Mutum e Santarém.

Os participantes do encontro fizeram uma avaliação sobre a execução das principais ações estratégicas previstas no Plano em cada eixo e reafirmaram proposições.
No eixo Ordenamento Territorial e Gestão Ambiental houve poucos e irrelevantes avanços em relação a regularização dos assentamentos já existentes tampouco a criação de novos. Continuam os conflitos agrários violentos, inclusive com o assassinato de uma líder em um acampamento em Rosário Oeste, bem como diversos despejos de posseiros, constantes ameaças de morte de líderes dos movimentos, revelando que a Justiça e o Estado, em muitos casos, continuam servindo aos grileiros de terras públicas.

Como ações imediatas e prioritárias exigimos o imediato assentamento dos acampados na área de influência da rodovia, sendo que muitos reivindicam esta ação há mais de 6 anos.

No Eixo Infra-Estrutura para o Desenvolvimento, verificamos que há um completo desconhecimento e ausência do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GE-SAC) do Ministério das Comunicações, bem como não houve o estímulo para o desenvolvimento de energias alternativas.

No Eixo Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis não houve estímulos eficazes para a produção sustentável. Por isso, cobramos a execução das atividades previstas no Plano BR-163 e definidas como prioritárias pelos participantes, que são a viabilização de crédito, microcrédito e incentivos fiscais aos pequenos produtores para as atividades agrícolas sustentáveis, manejo florestal e produtos derivados do uso sustentável da biodiversidade. Além disso, o apoio a processos educativos de formação e capacitação com agricultores familiares, povos indígenas e outras populações tradicionais, além de fomentar as redes de intercâmbio de conhecimentos, estimulando atividades produtivas sustentáveis.

No Eixo Inclusão Social e Cidadania destacamos que o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é uma ação de referência do governo federal e que deveria ser transformado em política pública, ampliado quanto ao número de beneficiários e que o valor da compra por família seja no mínimo, o valor correspondente a um salário mínimo por mês.

No entanto, verificamos que não houve avanço da Educação no e do campo. Continua-se transportando alunos do campo para a cidade em veículos de condições precárias. Reafirmamos a necessidade de assistência técnica e pedagógica a projetos educacionais em relação a Educação no Campo. Da mesma forma existe a necessidade de mais convênios e parcerias com estados, municípios e organizações da sociedade civil.

Além das ações dos eixos, exigimos ainda um relatório completo das ações já implementadas e um cronograma com orçamento das atividades e ações previstas para 2009.

Reivindicamos também a implantação do modelo de gestão do Plano BR-163 Sustentável, conforme assegurado pelo Decreto Presidencial 6.290 de 06 de dezembro de 2007, mas com a garantia de que existam representantes no Fórum do Plano BR-163 Sustentável que tenham histórico de participação na elaboração e acompanhamento bem como que seja assegurada a participação da sociedade civil de Mato Grosso.

Assinam este documento lideranças representantes dos municípios de Diamantino, Jangada, Arenápolis, Nova Marilândia, Rosário Oeste, Várzea Grande, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Canaã do Norte, Colíder, Carlinda, São José do Rio Claro.

01.07.08

Por Vicente José Puhl, Fase-MT

Garantir o DIREITO DA ALIMENTAÇÃO para a população mundial apresenta-se como a questão mais importante do início do século XXI. O agronegócio se mostra como a solução do problema da fome, quando na verdade é causa geradora da mesma. Com o argumento de que a população mundial cresce em ritmo acelerado, os donos do agronegócio justificam a constante expansão e apropriação de terras, explorando, assim, irracionalmente o Cerrado e pressionando a exploração da Amazônia. Tentam convencer a sociedade e governos da necessidade de pesados investimentos em “modernas” e caras tecnologias, que apenas umas poucas grandes corporações transnacionais são capazes de gerar.

O modelo de agricultura do agronegócio é baseado nas monoculturas extensivas, nas sementes transgênicas, na produção para agro-combustíveis e no alto consumo de agroquímicos, fertilizantes e agrotóxicos. São realizados com incentivos e subsídios públicos. É um modelo que vem sendo forjado e as leis de todos os países se adaptam para facilitar a livre ação das corporações transnacionais. Facilita-se a aquisição de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras, ameaçando a soberania territorial do país.

“Essa lógica acentua a concentração de terra, poder e renda; destrói a biodiversidade, acelerando o desmatamento de florestas e biomas, e contribuindo para o aquecimento global; destrói rios, contaminando e privatizando águas; viola os direitos de povos e comunidades sobre seus territórios; invade terras indígenas; submete homens e mulheres ao trabalho escravo; produz prioritariamente para exportação e continua a gerar violência no campo, aprofundando as desigualdades e submetendo parcelas significativas das populações a pobreza extrema”.

Este modelo de agronegócio foi implantado com a revolução verde, pós- segunda guerra mundial. É verdade que a produtividade aumentou consideravelmente com a utilização do pacote tecnológico. A pergunta que não quer calar é: Porque então a fome não acabou? A resposta é relativamente simples: A produção de alimentos virou um negócio e não é tratada como um direito.

Por que temos fome no Brasil? Porque a produção de alimentos, a agropecuária, virou um negócio qualquer. Onde temos superprodução de alguns cereais, exportamos milhões de toneladas. Os estados-nações permitiram o domínio do setor agro-alimentar por algumas grandes corporações transnacionais, que fornecem as sementes, os fertilizantes, que financiam, mesmo que com incentivo de recursos públicos, compram e industrializam a produção. Dominam, enfim, toda cadeia e influenciam a política.
Esta situação coloca a soberania, a segurança alimentar e nutricional, em sério risco, pois estas corporações do agronegócio estão reduzindo e empobrecendo drasticamente a dieta alimentar da população global. Fabricam-se centenas de sub-produtos de um mesmo produto, pois é mais difícil manter o domínio de diversas cadeias produtivas. Com a drástica diminuição da biodiversidade, adapta-se o consumidor ao produto ofertado.

Diversas iniciativas e articulações estão debatendo a problemática da alimentação mundial. Apresento algumas das importantes conclusões do Fórum Mundial sobre Soberania Alimentar, pois considero-as extremamente pertinentes. Tal como os participantes do fórum, entendo que “soberania alimentar é o direito dos povos de definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, que garantam o direito à alimentação para toda a sua população. Esta estratégia só é possível se o modelo investir na pequena e média produção, respeitando as próprias culturas e a diversidade dos modos camponeses, pesqueiros e indígenas de produção agropecuária, de comercialização e de gestão dos espaços rurais, nos quais as mulheres desempenham um papel fundamental”.

O problema do abastecimento dos altos preços dos alimentos tem sido um tema central para a FAO (Food and Agriculture Organization), órgão da ONU que trata da alimentação mundial. "As expectativas têm uma influência grande nos preços do mercado. As poucas reservas estimulam a especulação. E muitos produtores estocam produtos à espera do aumento de preços. Além disso, os grandes investidores apostam em commodities na falta de produtos mais rentáveis, influenciando os preços", disse à BBC Brasil Kostas Stamoulis, especialista em desenvolvimento econômico da FAO.

Não podemos manter a lógica do agronegócio, que só quer produzir e comercializar quando os lucros são altos. Um modelo sustentável requer uma agricultura com camponeses, indígenas e comunidades pesqueiras, vinculada ao território; voltada prioritariamente aos mercados locais; que se preocupe com os seres humanos; que preserve os recursos naturais e valorize a sabedoria, as culturas e hábitos alimentares locais. Historicamente foram os pequenos agricultores camponeses que produziram alimentos e com advento da revolução verde, apenas umas poucas grandes corporações vem se apropriando dos territórios e fazendo da alimentação humana seu negócio.

Temos que considerar seriamente a conclusão sobre o comércio de alimentos definida no Fórum Mundial da Alimentação: “O comércio alimentar deve estar subordinado ao supremo direito humano à alimentação. Os produtos agrícolas e alimentares devem estar fora da pauta de negociações da Organização Mundial do Comércio OMC”. Neste organismo a postura dos negociadores do governo brasileiro tem sido equivocada, quando reivindicam o fim de qualquer proteção da agricultura local dos parceiros comerciais. Ao invés de reivindicar total liberdade de comércio deveria defender a proteção para a pequena produção, produtora de alimentos da cultura local. A alimentação não deve ser utilizada como arma de pressão econômica e política entre os países.

Os recursos genéticos são um bem de toda a humanidade. Não se pode aceitar o patenteamento dos seres vivos. Isso faz parte da estratégia de dominação da cadeia produtiva pelos agronegociadores. Assim, em nome da ciência, da “certificação”, inviabiliza-se práticas milenares da agricultura tradicional, como a livre troca de sementes e abre-se espaço para o livre reinado das corporações transnacionais.
Concluindo, não podemos esquecer que a alimentação é um direito humano e cabe aos estados-nações viabilizar as estratégias para garantir este direito. Para assegurar a soberania alimentar é indispensável parar de investir na estratégia e monopólio das grandes corporações, de interesse privado, do negócio agroalimentar. É elementar investir no fortalecimento da agricultura camponesa, familiar, tradicional e indígena como estratégia de descentralização do poder econômico, político e de garantia da segurança alimentar da humanidade.

Vicente José Puhl - Coordenador Regional – FASE/MT - Federação de órgãos para assistência Social e educacional, do Formad e mestre em educação pública e meio ambiente –UFMT.

01.07.08

Por Adriana Nascimento e André Alves*

O assunto sobre os efeitos das mudanças climáticas para o ser humano saiu do mundo científico e ganhou a opinião pública através dos relatórios do IPCC (sigla em inglês para o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), de documentários como o do ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, com o seu “Uma Verdade Inconveniente”, que ganhou dois Oscars, e do ator e produtor Leonardo Di Caprio, “A Última Hora”. A sociedade civil organizada também produziu documentários (Greenpeace) e publicações (Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais – FBOMS). Governos se preocuparam, em especial o Brasil, que acelerou seu programa de Biodiesel, e as empresas viram oportunidades únicas de negócios. Mas, a mídia, diante deste cenário, não poderia se calar. Porém...

Tanto a mídia de grande circulação, como as regionais, locais e as alternativas fizeram reportagens, publicaram artigos, capas de revistas como Istoé, Época e Veja detalharam o tema, ora retratando o alarmismo (que não é infundado), ora ouvindo especialistas que questionavam os efeitos nocivos das mudanças climáticas, em especial o aquecimento global, evento natural, mas acelerado como nunca nos últimos 100 anos, graças a emissão dos Gases do Efeito Estufa (GEE), dentre os quais o mais falado são o dióxido de carbono (C02) e o monóxido de carbono; porém o metano, etano e o óxido nitroso não devem ser desprezados, já que são mais agressivos no aceleramento do efeito estufa.

Apesar do bombardeio da mídia, parece que ela se esqueceu do fundamental. Duas ações são imprescindíveis para o planeta. A primeira é promover tecnologias e políticas públicas que promovam a mitigação da emissão dos GEE na atmosfera. A segunda, muito pouco divulgada, é que já vivemos na era da adaptação das mudanças climáticas. Ou seja, não basta saber dos efeitos (ou mesmo discutir quais serão estes efeitos) é preciso enfrentá-los. E isso a mídia, seriamente, não encarou o seu desafio e pressuposto democrático para ajudar a promover uma reação da sociedade.

O mais grave de tudo isso é que sabemos o motivo de tudo isso e que as tecnologias para enfrentarmos esta situação já existem ou estão em fase de aperfeiçoamento. O motivo é o modelo de desenvolvimento voltado para o consumismo impulsivo e supérfluo, em que os governos são incompetentes ou omissos, as empresas ignoram e a sociedade, apesar de esforços sente-se incapaz de enfrentar sozinha, o problema.

No campo político e econômico, sabemos que o modelo de desenvolvimento quase sempre (ou em maior ou menor grau) promove o boom-colapso em que as atividades econômicas estimulam o crescimento de algumas atividades econômicas, fazem cidades inteiras crescerem e em curto, médio ou longo prazo, ao exaurirem os recursos naturais dessas regiões, a atividade tende a migrar, reduzir ou até mesmo desaparecer. Deixando para trás prejuízos sociais, econômicos e ambientais incalculáveis. Quem conhece ou acompanha a Amazônia Legal sabe bem como isso funciona na atividade madeireira, na criação de gado, na produção de soja, na extração de minério. Nas cidades litorâneas, a atividade turística e a exploração dos mangues são outros exemplos. Na história, deveríamos ter aprendido com os ciclos do pau-brasil, do café, da cana-de-açúcar e do ouro. Ou seja, é importante que os municípios promovam melhor suas atividades econômicas, visando ordená-las de modo a garantir (ou tentar) garantir mais longevidade de suas atividades.

No campo político e tecnológico, é importante promover a inclusão de técnicas ambientalmente mais responsáveis: energia solar e eólica, a promoção de um verdadeiro programa de biocombustíveis, que atendam diversos setores da sociedade, e não o programa de “agrocombustíveis”, que beneficia grandes empresas, como a Petrobras, e os tão famosos latifundiários. É importantíssimo investir em transporte coletivo (ônibus, metrôs, trens) de qualidade e acessíveis para tentar controlar o impacto dos veículos automotivos no meio ambiente. Em Brasília, em qualquer ponto da cidade, é possível contar, em sequência, dezenas e mais dezenas de veículos ocupados apenas pelo motorista.
É preciso investir no consumo consciente, reduzindo o consumo desnecessário e a geração burra de lixo. Mc Donalds, Giraffas, Bob´s entre outras franquias insultam a inteligência e o bom senso ao proverem uma embalagem de papelão para o sanduíche (que uma vez engordurado perde seu valor para reciclagem), na embalagem plástica para o guardanapo, para a embalagem de papel para o canudo, para a tampa do copo de refrigerante e para o papel que recobre a bandeja, numa tentativa insana e ingênua de mostrarem assepsia dos seus produtos.

É preciso investir na coleta seletiva e na reciclagem de forma séria. O mercado da reciclagem no Brasil movimenta 9 bilhões de reais todos os anos e é fonte de renda para mais de 800 mil pessoas, que ganham, em média quatrocentos e cinqüenta reais por mês. No entanto, apenas 5% destes catadores estão organizados em cooperativas e apenas 327 cidades brasileiras fazem algum tipo de coleta seletiva, sendo que a grande maioria não ultrapassa 40% do município.

É preciso promover a economia em escala regional ou local, evitando o transporte de produtos de uma região para outra que poderiam ser produzidas facilmente em quase qualquer região. O exemplo mais clássico em Mato Grosso, seja em Cuiabá, seja em Lucas do Rio Verde, no médio norte ou em Porto Alegre do Norte, na região do Araguaia, vem do consumo das frutas e verduras que em sua grande maioria são provenientes dos estados de São Paulo, Paraná ou Goiás, atravessando mil ou dois mil de quilômetros em estradas péssimas, sendo que poderiam ser produzidas pelas milhares de famílias assentadas no Estado. Em Mato Grosso também, a própria população ignora os produtos nativos da sua região. Apesar disso, já é expressiva a reivindicação de produtores familiares e assentados para a produção e comercialização desses produtos. A Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, por meio de seu Programa de Aquisição de Alimentos – PAA estimula, ainda que timidamente, essa comercialização, garantindo que (ainda uma pequena parte) dos produtos da agricultura familiar seja consumida em escolas e creches da mesma região, garantindo, além de tudo, o fortalecimento da economia.

Enfim, apesar de todos os problemas, visitando alguns meios de comunicação especializados em meio ambiente ou em pequenas notas nos grandes jornais, é possível ver tecnologias simples como o uso de óleo de cozinha usado para motores de veículos, o uso de embalagens longa vida para produção de telhas, garrafas PETs se transformando em camisetas, vassouras e inúmeros outros produtos, várias experiências de reuso da água. Mais espaçadamente também é possível ver tecnologias de ponta sendo geradas, como o asfalto ecológico, os Green buildings, a Apple que patenteou baterias para os seus Iphone e Ipod recarregáveis com energia solar e o isopor, que muito em breve poderá ser reciclado.
Enfim, as empresas querendo e o governo estimulando, mas de forma séria, é possível acenar para um futuro menos catastrófico para todos nós. Mas... ainda temos tempo para esperar?

Adriana Nascimento é jornalista em Cuiabá, repórter do jornal A Gazeta, trabalhou na Agência de Notícias Ambientais Estação Vida, é membro-fundadora do Núcleo de Ecomunicadores dos Matos – NEM e membro da Rede Brasileira de Jornalistas Ambientais – RBJA.
André Alves é jornalista em Cuiabá, membro-fundador do Núcleo de Ecomunicadores dos Matos – NEM e membro da Rede Brasileira de Jornalistas Ambientais – RBJA. Atualmente exerce o cargo de Secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad

27.06.08

Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

Diz o livro do Eclesiastes, no Antigo Testamento – há tempo de semear e tempo de colher, tempo de amar e tempo de odiar e assim vai a descrição realista do autor veterotestamentário. Então, em que tempo vive hoje a sociedade paraense? Para uns, deve estar sendo tempo de amar, mas para boa parte da população, é tempo de odiar, de matar, tempo de ambição e agressão.

Embora às vezes se pense que aqui no Oeste do pará, se vive num clima de paz, enquanto no Rio de Janeiro e São Paulo seja de guerra com o narcotráfico; e em Israel, uma guerra de extermínio; e na Colômbia, guerra de guerrilha e paramilitares. Mas aqui na região Oeste do Estado a situação também é de ameaçar, matar e corromper.

Nestes dias os inimigos resolveram perseguir mais uma vez o bispo do Xingu, caluniando-o de ter vendido uma quantidade de madeira apreendida pelo Ibama. Não houve provas, não houve processo contra o bispo, mas a acusação foi publicada em certa imprensa. Na semana passada foi noticiado, que grileiros no município de Uruará mantém uma milícia armada em suas terras e já mataram dois trabalhadores rurais; ontem, mais um trabalhador foi assassinado e dois outros foram baleados por milícia de fazendeiros naquela região de Uruará; também nestes dias, o Ibama prendeu um grande lote de gado que estava sendo criado em terra grilada próximo de Altamira. Já aqui entre Prainha e Santarém, trabalhadores rurais estão sendo ameaçados de morte por milícias armadas de grileiros. Um deles da gleba pacoval vive assustado porque milicias dos grileiros vivem rondandosua vida e mandando recados ameaçadores.

E assim, é que está a falsa paz no campo do Pará.

Quando alguns anos atrás assassinaram a Irmã Doroty aqui na região, logo chegaram a polícia, o Exército, os detetives e prenderam os pistoleiros e alguns mandantes. É verdade que os mandantes estão soltos e o Exército só ficou lá na região de Anapu por algumas semanas e foi embora.

Hoje, as milícias armadas estão lá em Uruará e aqui na gleba Pacoval, a serviço dos grileiros.
Mas ainda não se ouviu falar que as polícias tenham prendido esses que sustentam a grilagem de terras e outras ilegalidades. O que se ouve é que assassinaram dois aqui, um acolá e ameaçaram outros trabalhadores. Tudo em nome do progresso. Hoje é tempo de matar e roubar e quando chegará o tempo de justiça e de paz? Quem garante que os novos planos do novo ministro do Meio Ambiente, criado nas praias de Copacabana vão trazer a paz? mas como, se ele planeja acordos amigáveis com madeireiros, pacuaristas e sojeiros? Como alimentar esperança num país em que a política econômica determina as preocupações sobre a Amazônia? Onde os discuros falaciosos de mitigação, sustentabilidade, etc são apenas conversa para ingles ver?

27.06.08
V. Excia. Luis Inácio Lula da Silva,
M.D. Presidente do Brasil

Heidelberg, 24 de junho de 2008.

Excelentíssimo Senhor Luís Inácio Lula da Silva,

A FIAN Internacional, organização internacional de direitos humanos, dedicada à promoção e proteção do direito à alimentar-se, com status consultivo junto à ONU, manifesta sua enorme preocupação com a crescente repressão e criminalização do Movimento de Trabalhadores sem Terra (MST), em especial no Estado do Rio Grande do Sul.

Consideramos alarmante a informação que cerca de 300 sem terra (a grande maioria mulheres, crianças e idosos) foram despejados de dois acampamentos do Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra, localizados em terras arrendadas e próprias, ou seja, legalmente ocupadas, nas imediações da Fazenda Guerra, em Coqueiros do Sul, região Norte do Estado do Rio Grande do Sul.

Segundo informações obtidas pela FIAN, na madrugada da terça-feira (17 de junho) a Brigada Militar, com 500 soldados, apresentou a ordem de desocupação em cumprimento a uma decisão da Justiça de Carazinho que foi emitida na manhã do dia anterior, acatando uma denúncia do Ministério Público Estadual apresentada à Justiça no dia 11 de junho. As famílias de sem terra foram expulsas de seus acampamentos
legalmente ocupados, sem qualquer preocupação ou determinação da Justiça no sentido de cuidar para onde deveriam ser levadas.

Mas grave todavia, é que a denúncia do Ministério Público Estadual pretendeu caracterizar o MST como uma organização paramilitar e que, por isso, precisa ser desmontada. Um dos autores da denúncia, o Promotor Luis Felipe Tesheiner, resumiu em Zero Hora de 18 de junho, a justificativa: “Não se trata de remover acampamentos, e sim de desmontar bases que o MST usa para cometer reiterados atos criminosos”. Na decisão liminar que acatou a proposta do Ministério Público, o juiz Orlando Faccini Neto, é
enfático: “Ali, em Coqueiros do Sul, estão praticando violência e nada mais”, mais adiante caracteriza os acampamentos como: “sementeira de ilicitudes que, a essa altura, não há mais como tolerar”.

È importante observar que a Ação do Ministério Público diz se basear em ocorrências policiais cuja autoria seria de pessoas do MST que ocupavam aquelas áreas. Segundo nossas fontes, nenhuma destas pessoas teria condenação pela Justiça. Desta forma, o Ministério Público e a Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, estariam tomando como condenadas pessoas que sequer foram processadas e, mesmo aquelas que
estiverem sendo processadas, ainda estão com presumida inocência e com direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Em nenhum momento a ação do Ministério Público e a decisão do Poder Judiciário tratam seriamente a reforma agrária como um problema social.

Neste sentido, entendemos que as referidas ações e decisões do Ministério Público Estadual e da Justiça do Estado violam o direito ao devido processo, consagrado no Pacto internacional de Direitos Civis e Políticos, na Convenção Interamericana de Direitos Humanos e na Constituição da República Federativa do Brasil1. Da mesma maneira, estas ações e decisões violam as normas internacionais sobre despejos, estabelecidas pelo Comitê de Direitos Economicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas em seu
Comentário Geral número 7. E mais ainda, o despejo destas famílias, gera uma clara violação da obrigação - que tem o Estado Brasileiro frente ao Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e junto Procolo de São Salvador - de respeitar os direitos humanos à alimentação e à moradia adequadas das famílias afetadas (2).

Ao mesmo tempo, as ações e decisões destes organismos, reafirmados em depoimentos à imprensa, se configuram em um claro ato de criminalização da luta dos sem terra pela reforma agrária, e uma violação de seu direito à livre organização e de sua função de defensores de direitos humanos. Como Estado parte do Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC), da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e do Protocolo de São Salvador o Estado Brasileiro tem a obrigação de respeitar, proteger e promover o direito humano à alimentação adequada, bem como todos os direitos correlatos. Por esta razão, a FIAN Internacional conclama o Estado Brasileiro a:
1. Investigar de maneira ágil as denúncias supra citadas, e adotar todas as medidas necessárias para reverter as violações de direitos identificadas;
2. Adotar todas as medidas de reparação necessárias para as famílias indevidamente desalojadas de suas casas e terras legalmente ocupadas, e em relação a violações de seus direitos civis, culturais, economicos, políticos e sociais.
3. Adotar as medidas necessárias para evitar que se volte a incorrer em novas violacões dos direitos humanos das pessoas afetadas.

Solicito que V. Excia. nos mantenha informados sobre as ações adotadas no sentido de reverter tal situação inaceitável de violações de direitos e incompatível com a posição internacional do Brasil em relação à proteção e promoção dos Direitos Humanos,
Atenciosamente,

Flavio Valente
Secretário Geral
FIAN internacional

1 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Art. 14, Convenção Interamericana de Direitos Humanos, Art. 8;
Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 5. LIV.
2 Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, Art. 11, em conformidade com a interpretação
do mesmo emitido pelo Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais, nos seus comentários gerais de Nr. 4, 7 e
12. O Direito à alimentação também se encontra no Artigo 12 do Protocolo de São Salvador e nas Diretrizes Voluntárias
sobre a promoção da realização progressive do Direito à Alimentação, no contexto de Segurança Alimentar em âmbito
nacional, aprovadas pelos Estados Membros da FAO no ano de 2004. O Direito à moradia foi também regulamentado
em relação aos casos de despejo, nos Princípios de restituição de moradia e propriedade para os refugiados e pessoas
deslocadas, emitidos pela Subcomissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas em 2004 ver:
http://www.acnur.org/biblioteca/pdf/3243.pdf

19.06.08

Quem está distante dos fatos pode até se impressionar com certas notícias. Daí o risco de se ficar só com o que ouve, sem verificar outras fontes. A notícia sobre a moratória da soja na Amazônia é uma delas, que precisa ser melhor analisada. A notícia diz que a moratória da soja, que durou dois anos foi um sucesso. E que vão prolongar por mais um ano. Isto é, as empresas compradoras de soja decidiram não comprar produção de soja plantada em área de floresta derrubada na região. A tal moratória iniciou em julho de 2006 e termina no próximo mês.

Foi um sucesso, dizem os criadores da moratória. Tanto que vão prolongar por mais um ano. Aqui surgem as dúvidas sobre o tal sucesso.

Se foi um sucesso, por que não se assume uma moratória por 10 anos? Ou definitiva, não comprando mais soja da área desmatada desde 2003 na Amazônia? Por que só mais um ano se a intenção das empresas, Cargill, Bunge, ADM, Maggi e demais compradoras de soja é de preservar a floresta?

Outra questão suspeita – diminuiu a produção de soja no ano passado, fato confirmado pelas notícias publicadas. Foi por causa da moratória, ou foi por outras causas? Sabe-se que o preço da soja caiu muito no mercado internacional, inclusive por causa da perda de valor do dólar frente ao real e também houve um pouco mais de vigilância do Ibama, e os plantadores ficaram em dívidas com os financiadores. Não foram esses e outros fatores que forçaram a queda da produção nos 2 últimos anos?

Uma pesquisa feita sobre a região de Santarém confirma que a produção de soja do ano passado caiu para cerca de 10 mil hectares plantados, com uma colheita de apenas 20 a 25 mil toneladas. Já para a safra deste ano a previsão é de cerca de 30 a 40 mil toneladas. Por que esse aumento de produção? Também já foi anunciado pelo Inpe que houve um aumento significativo da derrubada de floresta na Amazônia, nos últimos 8 meses.

O que vai ser plantado nessa novas áreas deflorestadas, certamente não será soja ainda, pois, ela só dá resultado a partir do 3º ano de área amansada. Não terá sido isso a razão porque a Abiove e seus parceiros não aceitaram a proposta de se fazer uma moratória por dez anos a partir de 2003? Agora o sojeiro cumpre a moratória, põe a culpa no pecuarista e daqui a 2 anos compra a área, ou pasto e planta soja. É ou não possível? Aí ele obedece a tal moratória, as traders anunciam para a Europa e o mundo que se preocupa com a floresta amazônica e aumenta a produção. E ainda fará como Adão fez com a Eva e esta com a serpente, no paraíso.

09.06.08
(publicado na Folha de São Paulo em 07.06.08, p. 3)
Alimentação e desenvolvimento

por Ricardo Abramovay DESDE QUE Josué de Castro publicou a "Geografia da Fome", já se sabe que a humanidade é capaz de produzir o necessário para banir do planeta o problema da subalimentação. Os progressos nos últimos 50 anos foram imensos: o consumo calórico nos países em desenvolvimento aumentou 30%. Das sete nações com mais de 100 milhões de habitantes (China, Indonésia, Brasil, Índia, Paquistão, Nigéria e Bangladesh), só Bangladesh mantém nível de consumo per capita muito baixo.

Em 1990, a ingestão calórica aquém das necessidades individuais básicas atingia 32% dos habitantes da Terra. Hoje, os 850 milhões de pessoas que não conseguem preencher as necessidades alimentares correspondem a menos de 15% da população mundial. Apesar do avanço, dificilmente o horizonte estabelecido pela ONU de reduzir esse contingente pela metade até 2015 será alcançado. Por quê?

A resposta que domina a cena internacional é que a fome no mundo persiste por causa do protecionismo dos países ricos. Que essa resposta seja conveniente aos interesses do Brasil é compreensível. Mas isso não a torna mais consistente.

A fome, hoje, concentra-se em países da África subsaariana (e, em menor proporção, na Índia e no Paquistão). A esmagadora maioria dos que não conseguem preencher suas necessidades básicas vivem em regiões rurais, e a escassa renda que obtêm deriva da agricultura. O debate internacional está marcado por uma polaridade fundamental.

Por um lado, há os que preconizam que em regiões rurais de países pobres, ecologicamente frágeis, as atividades agrícolas se reduzam ao mínimo e que suas populações sejam alimentadas principalmente com importações vindas de áreas que já se provaram mais eficientes.

Os que contestam essa associação direta entre liberalização comercial e combate à fome se apóiam em três argumentos importantes.

O primeiro deles pergunta com que recursos os mais pobres pagariam os alimentos importados. Importar exatamente aqueles bens que -na qualidade de habitantes do mundo rural- essas pessoas poderiam e deveriam produzir significa perpetuar sua dependência da ajuda internacional.

Mas será que elevar a produção em regiões ecologicamente frágeis é agronomicamente viável? Uma das mais destacadas personalidades da ciência agronômica mundial, o indiano M. S. Swaminathan, oferece o segundo argumento e responde com um entusiasmado "sim" à pergunta.

É necessário, porém, superar as técnicas que marcaram a conhecida Revolução Verde e cuja essência está em moldar o ambiente natural segundo as exigências das sementes que associam alto potencial produtivo ao uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos em larga escala. O desafio é construir o que Swaminathan chama de "evergreen revolution" (revolução sempre verde), com tecnologias que se adaptem ao meio natural e que sejam capazes de fazer da preservação da biodiversidade uma das bases decisivas da própria expansão produtiva.

O aumento dos preços do petróleo, o encarecimento dos fertilizantes, as exigências dos consumidores e a pressão das organizações da sociedade civil explicam mudanças notáveis na produção agrícola contemporânea em direção a uma relação menos agressiva com os recursos naturais.

E aqui vem o terceiro argumento dos que contestam que a liberalização comercial seja a mais relevante premissa para acabar com a fome: a luta contra a pobreza absoluta passa, antes de tudo, pelo acesso à terra, à educação, a novas tecnologias produtivas e, sobretudo, a instituições estáveis que permitam melhorar a participação dos mais pobres em mercados dinâmicos e promissores.

Nenhuma das liberdades humanas básicas que compõem a essência daquilo que o Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen define como "desenvolvimento" resultam automaticamente da liberalização comercial.

Aumentar a produção agropecuária é fundamental, como bem sublinhou o secretário-geral da ONU, mas o mais importante é criar condições para que os que vivem em situação de pobreza absoluta conquistem o direito de produzir a própria alimentação.


Ricardo Abramovay, 55, é professor titular do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, coordenador de seu Núcleo de Economia Socioambiental e pesquisador do CNPq. www.econ.fea.usp.br/abramovay

05.06.08
Demandas-chaves das Organizações da Sociedade Civil que fazem parte do Comitê Internacional de Planejamento para Soberania Alimentar (IPC, siga em inglês)


A presente crise é o resultado de décadas de políticas nacionais e internacionais que violam o direito à alimentação. Há necessidade de garantir coerência entre todas as políticas nacionais e internacionais relacionadas às obrigações a respeito do direito à alimentação. Em particular, as políticas em agricultura e pesca, comércio e investimento, e desenvolvimento e energia devem contribuir para promover e nunca para sabotar a plena realização do direito a uma adequada alimentação.

Fortalecendo a produção da agricultura familiar e mercados domésticos: reconstruindo economias alimentares nacionais e permitindo auto-suficiência em alimentação.

1) Os governos devem dar prioridade ao apoio da produção rural da agricultura familiar e camponesa destinada aos mercados domésticos. Esse apoio técnico e financeiro não pode ser limitado por quaisquer acordos internacionais.
2) Os governos devem ter e usar o direito ao pleno controle e proteção de seus mercados domésticos de alimentos e serem capazes de estabelecer os mecanismos necessários para intervenção de forma a garantir preços estáveis e justos para produtores e consumidores.
3) Pequenos produtores e camponeses devem ter pleno acesso aos seus mercados domésticos.
4) Uma verdadeira reforma agrária é urgente para dar às famílias dos agricultores acesso à terra, e combater a pobreza e a fome nas áreas rurais.
5) Os consumidores mais pobres devem receber apoio de forma a terem acesso a adequada e suficiente quantidades de alimentos.
6) A rápida expansão empresarial dos agrocombustíveis, a conseqüente absorção de terras pelas empresas transnacionais (TNC) e a expulsão de milhões de camponeses e agricultores familiares em todo mundo para miséria e fome tem que ser paralisada.

Proteger os mercados nacionais contra a especulação por comerciantes e investidores nos mercados nacionais e internacionais

1) Especulação e comércio em aplicações no futuro e outros produtos financeiros relacionados com produtos alimentares têm que ser proibidas.

Criar um quadro internacional que apoie a produção de alimentos para uso doméstico ao invés de destruí-los

1) É preciso paralisar imediatamente as negociações em liberalizacão comercial no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e Acordos de Livre Comércio.
2) Estoques reguladores e mecanismos de intervenção têm que ser construídos para estabilizar os preços em níveis razoáveis. Países exportadores têm que aceitar regras que controlem as quantidades que eles podem levar ao mercado e com isso evitar dumping por baixos preços.
3) Uma moratória tem que ser declarada no descontrolado avanço empresarial nos agrocombustíveis. Uma profunda avaliação tem que ser realizada e políticas devem ser definidas para dar clara prioridade máxima à produção de alimentos para necessidades domésticas.

Criação de uma Comissão em Produção Alimentar, expansão do consumo e comércio nas Nações Unidas, nos moldes da Comissão Brundtland

A força-tarefa das Nações Unidas está dominada por instituições falidas cujas políticas criaram essa crise nos preços dos alimentos. A Comissão deve incluir atores relevantes, ter como referência os resultados da IAASTD e ICARRD, fazer uma completa avaliação do sistema de alimentos e preparar um relatório parcial à Assembléia das Nações Unidas e órgãos dirigentes da FAO, IFAD e WFP ao final de 2008 e entregar seu relatório final até o fim de 2009. (tradução: Maurício Galinkin/Observatório do Agronegócio)

03.06.08

"Eu te darei o céu meu bem, e o meu amor também..." diz uma canção brasileira. Assim também soa música romântica e espetacular a frase do presidente da República nestes dias, em Belém ao dizer com a maior... digamos assim, a maior convicção – "vamos financiar o plantio de um bilhão de árvores na Amazônia em 05 anos". E seu novo acólito, ministro do meio ambiente, acostumado às praias de Copacabana, chega e sustenta a palavra do chefe.

É verdade! Vão plantar 200 milhões de árvores por ano, na Amazônia. Quem já desmatou a floresta, agora terá dinheiro para reflorestar, uma gracinha, não fosse uma afronta. Diante de um anúncio tão espetacular, um engenheiro florestal, nascido, criado e estudado no Pará achou a frase do presidente e reprizada por seu acólito, uma bravata, típica de comício de candidato político quando ia ao interior e falava: - "se for eleito, mandarei asfaltar as ruas dessa vila... "

Um bilhão de árvores plantadas em cinco anos, 200 milhões a cada ano. Já pensou? Quem conhece um pouco da Amazônia e até de plantio de verdura em horta, se pergunta: mas onde vão achar 200 milhões de sementes a cada ano de jatobá, magno, cedro, massaranduba e etc? Como vão aguar 200 milhões de plantinhas em viveiros por ano, até elas se garantirem, antes de irem à mata? Quanto irá custar ao cofre da nação cuidar de 200 milhões de pequenas árvores até elas crescerem o suficiente?

Se para cada pequena árvore por um ano o custo de cuidar dela for 100 reais, serão cerca de 20 bilhões de reais a cada ano. Não precisa ser de partido de oposição para perceber que o governo não fala sério sobre a Amazônia, quando publicamente faz uma promessa dessas. Ou ele quer impressionar europeus e japoneses, ou não tem noção da bazófia que diz. Mais parece o recém formado engenheiro agrônomo que chegou no Acre anos atrás, na casa de um seringueiro e vendo uma bola de sernambi de 20 quilos, exclamou – "mas que árvore resistente a seringueira, parece frágil, mas produz sementes grandes e pesadas! O seringueiro apenas riu do diploma do engenheiro diplomado.

Um bilhão de árvores plantadas na Amazônia, em cinco anos, por quem quiser, inclusive por madeireiros e sojeiros... São afirmações desse tipo que revelam o quanto a gente de fora menospreza a Amazônia e seus habitantes. Uma promessa oficial para ser esquecida em poucas semanas. Quem tem consciência fica com o sangue esquentando nas veias, por indignação, não é verdade?

30/05/08

Por Edilberto Sena, Editorial Rádio Rural de Santarém

Nove governadores da Amazônia legal (pois a amazônia real inclui apenas seis estados, os outros entraram por oportunismo por conta da SUDAM da ditadura) estarão hoje em Belém num encontro especial. O Presidente da República estará junto com eles.

Qual o objetivo de tão inusitado acontecimento? A notícia diz que as mais altas figuras da Amazônia vão debater sobre a situação da região, hoje tão falada, tão cobiçada e tão mal administrada. Querem os governadores colocar a Amazônia no seu devido lugar na federação do país, tanto na questão econômica, como social e desenvolvimento. Para dar uma ilustração desse desequilíbrio, o Pará é o quarto ou quinto Estado maior exportador de produtos primários, ao mesmo tempo é o vigésimo terceiro na lista do Índice de desenvolvimento humano, o IDH.

Já o presidente Lula vem fazer mais um discurso empolgado, anunciando o PAS e o PAC na Amazônia. Como o presidente adora fazer discursos, a maioria de improviso com comparações às vezes engraçadas, às vezes ridículas, como foi comparar a demissionária Marina Silva, com o jogador Pelé. O PAC ainda não saiu do papel, agora chega mais um PAS.

Quanto à reunião dos governadores da Amazônia, entre os quais a governadora do Pará, anfitriã do evento, o que se pode esperar de bons resultados? Provavelmente eles e ela irão negociar uma compensação financeira para os prejuizos da lei Kandir aos estados esportadores de produtos primários; provavelmente também, irão debater a palavra sustentável, se os números do desmatamento da floresta anunciados pelo satélite, é verdadeira ou não. Discutirão palavras e palavras, todos dizendo que fazem o máximo que é possível fazer e que estão preocupados com o bem estar da população.

Mas, o que se pode esperar em defesa da Amazônia, quando os governadores do Mato Grosso e de Rondônia defendem publicamente a expansão do agronegócio na região? O que esperar de bom, quando o governador de Roraima defende publicamente o confinamento dos povos indígenas em pequenas ilhas de terras, para garantir áreas para o agro negócio? Como esperar bons resultados para a população, quando a governadora do Pará, ex sindicalista hoje corta o diálogo com os educadores e permite sua polícia militar espancar grevistas e utilizar bombas de gás. Ao mesmo tempo ela ameça os grevistas com punições administrativas.

E mais, como esperar melhoria para a Amazônia, se os governadores todos se calam ou apoiam integralmente a construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, com prejuizos sociais e ambientais das populações ribeirinhas e povos indígenas? O que mesmo se pode esperar desse evento inusitado dos governadores da região em Belém? Todos pensam em crescimento econômico, em discurso de sustentabilidade, em apoio ao PAC e ao PAS do presidente.

Como pode se trabalhar Plano Amazônia Sustentável, se ao mesmo tempo o PAC pretende destruir grande parte da floresta para gerar eletricidade abundante para quem? e agronegócio para quem? e minérios para quem? Pessimismo demais? então confira os resultados na próxima semana.

27.05.08
Participantes de encontro rejeitam hidrelétricas e apresentam plano para Bacia do Xingu

Em carta divulgada ontem (26), os participantes do Encontro Xingu Vivo para Sempre se dizem contrários à construção de hidrelétricas ao longo do Rio Xingu e exigem a implementação de um projeto de desenvolvimento composto de 12 tópicos.

O encontro realizado entre os dias 19 a 23 de maio, em Altamira (PA), reuniu índios, ribeirinhos e organizações da sociedade civil para discutir os empreendimentos hidrelétricos previstos para o Rio Xingu. Durante o evento, o engenheiro da Eletrobrás Paulo Fernando Rezende foi esfaqueado por índios Caiapó após palestrar sobre o projeto da hidrelétrica de Belo Monte.

No documento apresentado hoje (26), os participantes do encontro se manifestam contra qualquer tipo de barragem ao longo do Rio Xingu. “Não admitiremos a construção de barragens no Xingu e seus afluentes, grandes ou pequenas”, declaram.

Sobre a usina de Belo Monte, um dos principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o documento afirma que “interromper o Xingu em sua Volta Grande causará enchentes permanentes acima da usina, deslocando milhares de famílias ribeirinhas e moradores e moradoras da cidade de Altamira, afetando a agricultura, o extrativismo e a biodiversidade, e encobrindo nossas praias”.

Já a respeito das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) os responsáveis pela carta alegam que “algumas já foram construídas, outras já estão autorizadas e até hoje não houve qualquer tipo de avaliação dos impactos que esse conjunto de obras causará aos 14 povos indígenas do Parque Indígena do Xingu”.

Os participantes do encontro se declaram "conhecedores do Rio Xingu" e exigem a implementação de 12 propostas descritas ao longo do texto. Segundo eles, as sugestões fazem parte do modelo de desenvolvimento ideal para a Bacia do Xingu.

Entre os que assinam a carta estão a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Instituto Sócio-Ambiental (ISA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além de vários índios das etnias Caiapó e Xikrin.

As propostas apresentadas pela carta são:

1. A criação de um fórum de articulação dos povos da bacia que permita uma conversa permanente sobre o futuro do rio e que possa caminhar para a criação de um Comitê de Gestão de Bacia do Xingu;

2. A consolidação e proteção efetiva das Unidades de Conservação e Terras Indígenas bem como o ordenamento fundiário de todas as terras públicas da região da Bacia do Xingu;

3. A imediata criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu;

4. A imediata demarcação da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, com o assentamento digno dos ocupantes não-indígenas, bem como a retiradas dos invasores da TI Parakanã;

5. A implementação de medidas que efetivamente acabem com o desmatamento, com a retirada de madeira ilegal e com a grilagem de terras;

6. O incremento de políticas públicas que incentivem o extrativismo e a consolidação da agricultura familiar feita em bases agroecológicas e que valorizem e estimulem a comercialização dos produtos da floresta;

7. Efetivação de políticas públicas capazes de promover a melhoria e instalação de sistemas de tratamento de água e esgoto nos municípios;

8. O incremento de políticas públicas que atendam as demandas de saúde, educação, transporte, segurança adequadas às nossas realidades;

9. Desenvolvimento de políticas públicas que ampliem e democratizem os meios de comunicação social;

10. O incremento de políticas públicas para a ampliação das experiências de recuperação de matas ciliares e de áreas degradadas pela agropecuária, extração de madeira e mineração;

11. Que nenhum outro dos formadores do Xingu venha a ser barrado, como já aconteceu ao Rio Culuene com a implantação da PCH Paranatinga 2;

12. Proteção efetiva do grande corredor de sócio-biodiversidade formado pelas terras indígenas e unidades de conservação do Xingu.
Fonte: Agência Brasil

27.05.08

por Edilberto Sena, Editorial Rádio Rural de Santarém

Há poucos dias houve um incidente no encontro de povos contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte. Foi lá em Altamira quando um representante dos interesses do governo federal e das empresas multinacionais, fez um discurso agressivo atacando quem era contra a hidrelétrica. Um grupo de índios presentes se rebelou indignado e agrediu o forasteiro e chegaram a ferí-lo no braço.

Agora os índios são apresentados como criminosos, agressivos, malvados e poderão ir presos. Nada é dito da causa que os tornou agressivos. Aqui próximo, um líder de assentamento fundiário, o Valdecy dos Santos mais uma vez é ameaçado de morte na gleba Pacoval. Quem o ameaça? pessoas incomodadas pela sua luta em defesa de seus companheiros de um assentamento mal feito pelo Incra. Na mesma gleba estão madeireiros clandestinos e grileiros.

Como no caso da irmã Doroty, os mandantes não se expõem, mandam seus capangas rondarem a casa do Valdecy, mandam recados que querem encontrá-lo como forma de assustá-lo porque ele mora lá, tendo família e roça, incomoda os que estão fora da lei na exploração de madeira e grilagem de terra.

Desde o ano de 2006 que Valdecy, presidente de uma associação de assentados vem incomodando os fora da lei. Persistente e não tendo outro meio de vida, Valdecy não se retira da comunidade. Por prudência já registrou os nomes dos mandantes e dos capangas junto às autoridades de segurança, de tal forma que se algo grave vier acontecer com ele, as autoridades já sabem quais são os principais suspeitos.

Mas por que tantos desses casos se repetem na região e na Amazônia toda? Será que alguém ainda tem dúvida? Isso é possível para quem não se dá o trabalho de pensar e ligar os vários casos. Quem aceita tudo que ouve ou que vê na televisão, os chamados maria vai com as outras.

Esses são capazes de continuar a dizer que os índios são maus e preguiçosos, que o forasteiro é uma vítima inocente lá em Altamira. São capazes de dizer que o Valdecy dos Santos é um encrenqueiro e os grileiros são inocentes trabalhadores trazendo o progresso para a região. Será que ainda há muita gente "maria vai com as outras"?

Que há, não há dúvida, mas é uma pena que certos meios de comunicação não ajudem ouvintes, telespectadores e leitores deste Observatório a pensar com sua cabeça, tirar suas próprias conclusões.

16.05.08

Por Roberto Smeraldi

Quais são as expectativas que o presidente da República guarda em relação ao Ministério do Meio Ambiente? Em primeiro lugar, que não atrapalhe. Em segundo, que ajude a melhorar a imagem do Brasil perante o público estrangeiro.

É preciso entender a lógica do governo para analisar a conjuntura do ministério. A política deste governo enxerga o capital natural do País como um obstáculo e não como um ativo essencial para embasar o desenvolvimento econômico. Prova disso é a frequente abordagem "precisamos preservar, mas também desenvolver", ou, pior ainda, "precisamos conciliar conservação com crescimento". Nesse conceito equivocado estão fundamentadas as políticas e projetos. Por isso é ingênuo ou hipócrita estranhar o fato de que a agenda governamental atropela o Ministério do Meio Ambiente.

Não é por acaso que o principal legado da ministra Marina Silva acabou sendo a criação de um expressivo número de unidades de conservação: exatamente o contrário do que se esperaria de quem havia anunciado que seu desafio seria a transversalidade das ações ambientais no governo. Frente à inviabilidade desta pauta maior, Marina teve de voltar ao reduto mais tradicional e conservador do movimento ambiental para poder alcançar algum resultado.

Criar unidades de conservação foi a única prática que, desde o tempo do regime militar, foi concedida à área ambiental do governo. É importante observar que trata-se de criação, e não de gestão, manejo ou uso. Criar no papel, por decreto, linhas no mapa. É preciso reconhecer que esta prática é extremamente valiosa e importante, mas por uma razão indireta: acaba com a expectativa de grileiros e especuladores de ganhar títulos, contribuindo para que o estado firme sua posse sobre uma parcela daquelas terras devolutas que seguem disponíveis para ser ocupadas ilegalmente. Mas - especialmente na ausência de iniciativas para gerar emprego e renda a partir do excepcional patrimônio de unidades do qual dispomos - criar unidades representa apenas uma forma de preservar algumas áreas em relação ao padrão dominante, que gera retornos de curto prazo a partir do esgotamento do capital natural.

Dessa forma, a questão principal hoje não reside na competência ou idoneidade de quem vai gerenciar o Ministério de Meio Ambiente. Nesses quesitos, Minc já foi aprovado. O problema é que a forma de pensar o futuro do País por parte deste governo (começando pelo PAC) desconsidera que seu patrimônio ambiental é também sua principal vantagem comparativa neste século. Se esta vantagem não for logo transformada em competitiva, o Brasil não só perderá sua hora e vez, mas também será entre os que pagarão o preço mais alto em razão da catástrofe climática em andamento. Note-se que os impactos da mudança climática regional são mais rápidos, e igualmente graves, quando comparados àqueles da mudança global.

E aqui vem a segunda expectativa do governo, a da imagem externa. É simbólico que Marina Silva tenha sido a única ministra que o presidente anunciou, antes dos demais, fora do País, em Nova York. A verdadeira obsessão que ele mostra em relação a supostas demandas de estrangeiros a respeito da Amazônia é importante para entender a conjuntura. O equívoco, neste caso, é tão grande quanto aquele do desenvolvimento: há uma convicção de que a política ambiental atende demandas externas, em vez de nossos próprios interesses. Marina Silva cumpria perfeitamente essa exigência, e por isso o presidente lamenta muito sua perda, não pela preocupação com a crise ambiental que afeta nosso país em todas suas regiões.

Nesse quadro, a esperança é que a saída de Marina Silva acabe representando sua contribuição mais forte e substantiva para alertar sobre o fato de que, no quadro atual, a questão ambiental está fora do centro das preocupações do governo. Como afirmou a ministra em sua coletiva de despedida: "Pode ser que, no tempo, minha saída se torne uma vitória".

Roberto Smeraldi, jornalista, é diretor da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Fonte: http://www.amazonia.org.br

14.05.08

Em Roraima, encarcerado é o Estado de Direito. No Pará, libertado é o mandante da morte de Dorothy Stang

por Ana Valéria Araújo, advogada, mestre em Direito Internacional pelo Washington College of Law, sócia fundadora do Instituto Socioambiental e coordenadora executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos


Na política não existe o acaso. Tudo que acontece tem razões determinadas em função de comportamentos que se padronizam e definem a conduta de agentes públicos e privados. Para Tocqueville "o acaso só produz o que estava preparado anteriormente". A vontade humana entra como um elemento que confere o tom de farsa e tragédia aos acontecimentos.

No Brasil, pode-se dizer que ao acaso se sobrepõem o descaso e a impunidade. Só isso explica os acontecimentos desta semana em Roraima, onde dez índios foram feridos à bala pelos capangas do fazendeiro Paulo César Quartiero, que lidera o grupo de seis arrozeiros de Roraima instalados de má-fé dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Os arrozeiros se recusam a aceitar a decisão do governo de reconhecer os direitos dos índios, resistem a sair da terra, impedem o trabalho da Polícia Federal, destroem pontes e estradas, utilizam bombas e armamentos pesados, desafiam o Executivo e levam o Supremo Tribunal Federal a suspender a operação de retirada dos invasores.

Não é a primeira vez que os índios da Raposa Serra do Sol sofrem ataques. Segundo o Conselho Indígena de Roraima, desde que se iniciou o processo de demarcação, nos anos 70, 21 índios foram assassinados em decorrência da disputa pela terra. O que mais espanta é que esse quadro de violência seja fortemente apoiado pelo governador do Estado, José de Anchieta, e por segmentos da política nacional que manipulam fatos para afirmar que se trata de um conflito entre produtores - em nome do que se justificam os desmandos e o tratamento benigno que lhes é conferido - e índios terroristas, que pretendem inviabilizar economicamente Roraima e até mesmo entregá-la a um protetorado da ONU. Numa verdadeira declaração de guerra aos índios sustenta-se um estado de beligerância permanente, buscando criar o pano de fundo para justificar a negação dos seus direitos.

Com uma Constituição que garante o direito à diversidade como característica fundamental de um país mais rico e solidário, o conflito na Raposa Serra do Sol ecoa como o último recurso daqueles que só conseguem ver os índios como coadjuvantes, jamais como protagonistas do processo de desenvolvimento nacional, em condições de igualdade com os demais brasileiros.

De nada adianta lembrar todos os argumentos que amparam os direitos dos índios da Raposa Serra do Sol. A área foi demarcada durante o governo Fernando Henrique Cardoso e homologada pelo governo Lula em 2005. Os ocupantes da terra tiveram ocasião de contestar o processo. A quase totalidade de não-índios que chegaram a ocupá-la de boa-fé foi indenizada ou reassentada. Os seis arrozeiros que ainda resistem a sair instalaram-se ali no início dos anos 1990 e ampliaram sua área de produção, mesmo sabendo tratar-se de terras da União.

Todas as terras indígenas em Roraima, que correspondem a 46% do território do Estado, não o inviabilizam. Os 54% restantes equivalem à soma da extensão de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas, ocupados por uma população que não chega a 400 mil habitantes. Terras indígenas são bens da União, o que define a obrigação do Estado de zelar por sua proteção, afastando o argumento da ameaça à soberania nacional que teima em ser ressuscitado, conforme a conveniência política da vez. Os índios têm a posse, mas não o domínio da terra. Em 1995, o então Ministro da Justiça, Nelson Jobim, deixou claro que terra indígena e presença do Exército não se excluem, ao despachar favoravelmente à declaração da posse indígena permanente sobre extensa área de fronteira na Amazônia.

No caso de Roraima, a verdadeira questão é o desrespeito ao Estado de Direito em função de interesses econômicos que beneficiam alguns empresários e autoridades locais pouco preocupadas com um modelo de desenvolvimento sustentável e com as condições de vida da população indígena em geral. Para o então procurador da República, Gilmar Ferreira Mendes, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal, a disputa sobre os direitos indígenas configura "inequívoca prova da nossa capacidade de desenvolver uma sociedade aberta e pluralista. Uma sociedade que reconhece a limitação de seu catálogo de valores e, por isso mesmo, admite e respeita concepções e valores diversos. Uma sociedade consciente de que seu modelo de desenvolvimento não é único, nem superior".

Infelizmente, parece que ainda estamos longe de alcançar essa consciência. Os acontecimentos na Raposa Serra do Sol e a recente absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos, acusado de ser o mandante do assassinato da irmã Dorothy, no Pará, fazem parte do ciclo histórico de impunidade dos crimes praticados contra os direitos humanos no Brasil. Um Judiciário moroso e não raro pouco disposto a contrariar os interesses das elites, ao lado de uma polícia despreparada e vulnerável aos poderes locais constituem a moldura na qual se assenta o quadro de violência permanente dos conflitos sociais no país.

No caso Dorothy, o Executivo e o Judiciário sabiam da leniência da Justiça paraense em punir os crimes do latifúndio. Mesmo assim, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou, em 2005, o pedido para que o caso fosse julgado pela Justiça Federal. Quando o fazendeiro é absolvido e os holofotes da imprensa se voltam novamente para o caso, ministros do Supremo e o próprio presidente da República se espantam e se dizem indignados. Aqui, como na Raposa Serra do Sol, não há acaso: sobra descaso e impunidade.

28.04.08

A Usina Hidroelétrica de Estreito é uma das principais obras do PAC – Programa de Aceleração da Economia, iniciada com graves irregularidades que vão desde a concessão até a implantação das obras, sendo que a empresa de consultoria que realizou os estudos de impacto ambiental o EIA-RIMA é uma das interessadas, pois, faz parte do consórcio da Usina (CESTE).

Existem hoje várias ações civis públicas na justiça federal de Imperatriz questionando o empreendimento. Essas ações foram propostas pelo Ministério Publico Federal do Maranhão, CIMI e ADPRATO, uma ONG de São Luiz-MA e da FAET-TO, sendo que numa delas a justiça concedeu uma liminar suspendendo as obras, mas a mesma foi derrubada pelo TRF a pedido da advocacia geral da união sob uma justificativa estritamente política esquecendo-se que existem vários problemas técnicos a serem solucionados.

As comunidades atingidas juntamente com os povos indígenas, vêm se organizando num processo de luta para construir uma pauta conjunta em defesa da vida e contra a construção desse projeto de morte, caracterizado pela distruição de extensas áreas de floresta, extinção de animais, de espécies nativas como babaçú, bacuri, murici e demais frutos da região, desapareciemto das praias, das vazantes, que são meios de sobrevivência das famílias que vivem às margens do Rio Tocantins e de seus afluentes.

Em abril de 2007 mais de 700 pessoas das comunidades atingidas de todos os municípios (12) e os povos indígenas ficaram acampadas por mais 15 dias em frente ao canteiro de obras da Usina, na cidade de Estreito-Maranhão, demonstrando sua posição contra esse projeto de morte. O acampamento foi desmobilizado quando a justiça federal de Imperatriz concedeu liminar suspendendo as obras até que novos estudos de impacto ambiental fossem realizados. Posteriormente essa liminar foi derrubada pelo TRF, e de forma vergonhosa.

Já em março de 2008 mais de 400 pessoas, montaram acampamento na entrada principal do canteiro de obras com o objetivo de forçar a constituição do foro de discussão e negociação, ítem também constante da pauta apresentada pelo acampamento em 2007, e com pareceres favoráveis do Ministério Publico Federal e Estadual dos Estados do Tocantins e Maranhão. Na reunião do dia 17 de março realizada em Imperatriz-MA com a presença da superintendente do IBAMA do Maranhão, do MPF e MPE do Maranhão, da FUNAI, das comunidades atingidas, dos povos indígenas e das entidades de apoio, avaliamos as condicionantes da Licença de Instalação da Usina (LI) e constatamos irregularidades como, o não cumprimento das condicionantes. Por esse motivo as lideranças das comunidades presentes solicitaram a suspensão da LI e a paralisação das obras. A reação da representante do IBAMA foi contra a paralização das obras, mas concordou com a criação do Foro. Na reunião ficou deliberado que o foro de negociação e discussão seria constituído sob a coordenação do IBAMA e com a participação das comunidades atingidas, dos povos indígenas, do MPF e MPE, da FUNAI, SEAP, INCRA e demais órgãos de governos que fosse necessário para um bom andamento do processo de realocação das famílias, sendo que ainda ficou marcada uma reunião para o dia 07 de Abril de 2008 em Imperatriz para discutir e aprovar o regimento interno do Foro e ainda uma audiência para debater melhor os conflitos da implementação da UHE – Estreito na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Entendendo que esse seria o encaminhamento razoável para a composição do conflito, por ser um espaço de diálogo entre as partes envolvidas, os atingidos resolveram desmobilizar o acampamento.

A expectativa da reunião era muita grande, pois tínhamos a certeza de encaminhar o regimento interno do Foro e a construção de uma agenda de trabalho. Lamentavelmente, não foi o que aconteceu. Com a interferência do Ministério de Minase e Energia a reunião foi transferida de Imperatriz para Palmas e remarcada para o dia 11. Concordamos, sob o compromisso de que os órgãos do governo, envolvidos na discussão arcassem com os custos de transporte e alimentação das pessoas para reunião, pois a mudança aumentaria o percurso das mesmas em mais de 500 Km.

Para nossa total surpresa, os representantes do governo defenderam a proposta do CESTE de não criar o Foro e revogaram a decisão tomada em Imperatriz. Além disto, ninguém se dispôs a contribuir com os custos de viagem e de alimentação dos atingidos. Dessa forma, ao negar a criação de espaços de diálogos, o governo brasileiro viola um dos princípios básicos da Democracia que é a participação do povo nas tomadas de decisões, sobretudo quando elas afetam sua vida e sua existência enquanto camponeses, e etnias. Por outro lado, o governo favorece as empresas transnacionais concessionária de bens públicos naturais, recebedoras de recursos públicos para construção das obras, bem como do direito de exploração da área alagada. E o POVO o que tem?

Por fim, a audiência pública que deveria acontecer na Comissão de Direitos Humanos do Senado no dia 10 de Abril foi agenda para o dia 17 de abril, e a pedido de senadores que estão a serviço das multinacionais a mesma foi transferida para o dia 07 de maio de 2008.

Diante dessa situação caótica, em que se encontra o entendimento a respeito da usina de Estreito, continuamos a defender a criação do foro de negociação, a garantia dos direitos das pessoas, das famílias, dos povos e das comunidades de continuar existindo, repudiamos a posição do governo e dos senadores em defender o CESTE que é composto por empresas transnacionais que não respeitam os direitos dos povos e nem a soberania das nações. O que querem mesmo é defender seu grande interesse de LUCRAR com a geração de energia e com a exploração de minérios.

MAB, MST, CPT, CTI, Krahô, Krikati, Apinagé, e Gavião, CIMI, PJR

25.03.08

por Sônia Hess (professora da UFMS), de Corumbá, MS


Há previsões de que, neste ano, o período de estiagem vai ser longo, nas regiões centro-oeste e sudeste. Então, no outono e inverno deverá haver muita fumaça no ar, proveniente de queimadas em áreas urbanas ou rurais. Na mesma época, um grande número de crianças adoecerá e deverá ser registrado um número superior ao normal, de óbitos devidos a problemas respiratórios e cardiovasculares, incluindo, infarto, acidentes vasculares (derrames) e crises de hipertensão. Tudo isto já é esperado por cientistas e autoridades, porque muitos estudos científicos já comprovaram que a poluição do ar mata milhares de pessoas, todos os anos, também no Brasil. Mas, há fatos novos que poderão levar a uma rápida mudança nesta trágica tradição.

O elevado custo da energia elétrica, bem como a escassez de lenha proveniente de fontes legalizadas, tem forçado os empresários a buscarem novos combustíveis para alimentarem as caldeiras industriais. Por isso, quando os pecuaristas queimam as pastagens, para que o novo pasto possa crescer, estão perdendo dinheiro, porque a palha seca poderia ser cortada e vendida a indústrias, como combustível. Mesmo que o pecuarista não acredite, o novo pasto deverá crescer, já que o sol poderá alcançar o solo. Ou, se ainda quiser insistir na tradição, ele poderá queimar o pouco que restar do capim seco depois da poda, causando bem menos poluição. Dependendo do tamanho da propriedade rural, e se esta estiver de acordo com a legislação ambiental, a substituição da queima pela poda do capim seco poderá render, inclusive, dividendos provenientes da comercialização de créditos de carbono.

Nas plantações de cana-de-açucar, se o proprietário não quiser, ou não for possível adotar o corte totalmente mecanizado, a queima da palha poderá ser substituída pela sua poda, empregando-se maquinário portátil semelhante àquele utilizado na limpeza de gramados e jardins. Todo o material cortado poderá ser utilizado como combustível em caldeiras, rendendo lucros para os donos de canaviais e para o poder público, ao evitar-se os custos associados ao tratamento médico dos trabalhadores do setor sucroalcooleiro e da população, que adoeceriam devido à exposição aos poluentes liberados durante a queima da cana.

Nas carvoarias, a contínua exposição à fumaça causa severos danos à saúde dos trabalhadores e dos moradores das vizinhanças. Por isso, o Ministério Público do Trabalho e outros órgãos governamentais deveriam exigir a substituição dos fornos atualmente em funcionamento por outros sistemas de produção de carvão vegetal, em que os gases gerados durante o processo fossem capturados e tratados de forma adequada, como já vem ocorrendo em diversos locais. Inclusive, é interessante destacar que tal procedimento geraria lucros secundários para o dono da carvoaria, uma vez que a fumaça contém componentes que, após tratamento, podem ser utilizados como matérias-primas industriais como, por exemplo, aromatizantes de alimentos.

Nas áreas urbanas, ao invés de queimar ou encaminhar ao lixo os resíduos provenientes da limpeza de terrenos e quintais, os proprietários poderiam: depois da secagem e retirada de restos de solo, vendê-los a alguma indústria (padarias, inclusive), para servirem como combustíveis; ou, se a quantidade for pequena, reservá-los em um canto do terreno, misturá-los (se possível) com resíduos de cozinha (somente vegetais) e, depois de molhar e revirar uma vez por semana, obter um excelente adubo, após aproximadamente três meses.

Portanto, resta-nos torcer para que estas notícias se espalhem. Quem sabe, então, neste outono e inverno poderemos ver nossas crianças e idosos respirando aliviados, saudáveis, ao mesmo tempo em que lucros possíveis vão se concretizar, parando de "virar fumaça".

23.03.08


João Alfredo Telles Melo*

Um de seus aspectos mais dramáticos - e menos divulgados - é a questão da transferência das águas do Velho Chico para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém



No dia de São José, 19 de março, a Agência France Press veiculava as trágicas notícias de que a escassez de água já afeta mais de um bilhão de seres humanos no planeta e um terço da humanidade (2,4 bilhões) vive sem acesso à água de qualidade e, em função disso, a cada dia, 25.000 pessoas morrem, sobretudo crianças.

Não se trata de falta, mas de distribuição desigual da água, seja entre os seus usos - 70% é destinada à agricultura, 20% para a indústria e apenas 10% para consumo humano, seja pela sua apropriação - enquanto, em média, um cidadão norte-americano consome 500 litros de água/dia, um africano da região saariana dispõe de apenas 10 a 20 litros de água/dia para uso doméstico.

Trata-se, portanto, da injusta e desumana concentração da água (assim como de resto da propriedade da terra e da riqueza) por uma minoria que detém o poder político e econômico no planeta. Para o capital, água é mercadoria. Para a maioria da população, água é um direito fundamental, pois fundamental à própria vida.

É nesse contexto que se pretende comemorar (?) o Dia Mundial da Água. É momento de se refletir sobre os conflitos decorrentes do seu uso no mundo e em nosso país, em particular, que detêm 12% da disponibilidade de água doce no planeta, que, no entanto, concentra em uma única região, a Amazônica, 78% da produção hídrica nacional.

É no seio dessa desigualdade regional, onde o semi-árido nordestino tem sido objeto de intervenções do poder público que tem alimentado a indústria da seca e a reprodução da dominação político-econômica por uma elite política insaciável, que se situa a transposição das águas do Rio São Francisco para o chamado Nordeste setentrional.

Um de seus aspectos mais dramáticos - e menos divulgados - é a questão da transferência das águas do Velho Chico para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, através do chamado "Canal da Integração" (ou "Eixão"). O discurso é a de que as águas virão para aplacar as necessidades do sertanejo (que, na verdade, vai ficar muito longe do caminho das águas), mas o real objetivo é "saciar a sede" de grandes empreendimentos industriais, que, além de extremamente poluidores, são devoradores de água e de energia: três (ou quatro) usinas termelétricas e uma siderúrgica, movidas a combustível fóssil (carvão mineral, principalmente).

É de todos conhecido que o combustível fóssil que mais contribui para o aquecimento global (em torno de 41%) é o carvão mineral, mas nem todos no Ceará somos conhecedores de todos os impactos sobre o ambiente e a saúde dessas usinas, dentre os quais se destacam a chuva ácida e as doenças pulmonares e cancerígenas. No entanto, o mais escandaloso é que tais empreendimentos utilizam, para o resfriamento de seus altos fornos, uma quantia absurdamente elevada de água. Calcula-se que uma siderúrgica necessite de cerca de 2 mil metros cúbicos de água por hora e que o seu consumo total seja equivalente a de uma cidade de 100 mil habitantes. Pergunta-se, então: e quando se acrescem as termelétricas? Quanto de água do Velho Chico (que se afirma destinada à população) vai ser drenada para a fabricação do aço, para a acumulação do capital, para o aquecimento global? E para a população carente, vai sobrar água? É esse o "salto" para o desenvolvimento de que falava o governador em campanha? Com a palavra, o governo e o povo de nosso Estado.

João Alfredo Telles Melo é advogado, professor de Direito Ambiental, ex-deputado, consultor de políticas públicas do Greenpeace Brasil e colaborador do Observatório

27.02.08

Se eu puder dizer que tive amigos neste mundo, entre os mais verdadeiros, mais queridos, mais fieis, sem duvida estão Vanderlei e Solange. Faz 20 anos que caminhamos juntos nesse planeta... pena que não tão próximos fisicamente como nós todos gostaríamos... passamos sempre muitas saudades por isso.

Mas eu tenho muito a dizer sobre esse casal, e seus filhos, pela batalha diária que sempre enfrentaram por um ideal tão lindo, tão honrável e nobre, como o da solução digna para os Povos da Floresta... e claro, para as florestas, para a vida e todos os seres. Vanderlei sempre foi um idealista, que viveu somente para viabilizar uma forma de vida para os pequenos agricultores familiares do Cerrado -- gente como seu pai que sempre viveu como agricultor arrendando terra de uns e outros, sem lugar fixo, parando 2 anos para plantar seus sustendo, e seguindo depois para outra terra, forçado a deixar a última com baquearia plantada, conforme exigência do proprietário. Para o Vanderlei, as pessoas como seu pai deveriam ter direito a ter sua terra, e a cultivar e ganhar a vida dignamente com a riqueza que o Cerrado em pé (e não transformado em soja e pastagens) pode oferecer: suas ervas medicinais, suas frutas, seus animais, seus peixes – um modo de vida que não tem fim para todos que ali viverem. Mato, bicho e água era sempre como ele começava a falar da vida que imaginava para nossa terra. Nós, pessoas, vivendo num ambiente que sustenta a vida, num ciclo integrado e interdependente como verdadeiramente somos.

E ele deu sua vida, literalmente, por esse ideal. Muito jovem, na Universidade Católica de Goiás, criou um projeto com jovens socialmente desajustados, convidando jovens Xavantes para compartir suas culturas. Foi um sucesso! Tenho certeza que a sabedoria indígena, a partir daí, foi o que guiou sua alma e sua vida. Em seguida, junto a Vicente Rios e Adrian Cowell passou 10 anos produzindo a série de documentários “Década da Destruição”. Essa experiência também foi transformadora. Vendo como viviam os povos da floresta, suas lutas, sua realidade, definiu para sempre sua missão na vida. A partir daí se dedicou de corpo e alma, no sentido mais amplo que essa frase possa ter, a construir uma forma de vida sustentável para todos esses povos, e por conseqüência, para a Humanidade.

Sua família sempre junto com ele, passando tremendas dificuldades materiais, mas sempre enfrentando as barreiras, as descrenças, os embates, os boicotes, e pior de tudo, os descasos.

Somente os que visitaram a AGROTEC podem entender a amplitude de visão desse visionário, a habilidade de realização que ele sempre teve, apesar de, eu acredito, ter sido tremendamente mal compreendido. Sua paixão pelo que fazia sempre o fez um homem muito intenso. Quando ele via o obvio e não conseguia comunicar isso tão claramente, se exasperava e creio que exasperava a todos ao seu redor. Ele carregava tanto conhecimento, uma visão tão cristalina da vida que precisamos reconstruir nesse planeta, que não compreendia como alguém pudesse não entender o que ele dizia. Mas quem teve a sorte de vê-lo no seu espaço sagrado, naquele templo de vida que ele, sua família, e seus companheiros, criaram em Diorama, via um homem diferente, centrado, inteiro, profundamente conectado com a Vida – um pajé branco, com um profundo conhecimento de como a vida funciona nesse planeta, da natureza daquele lugar de terras semi-áridas que é ao mesmo tempo o berço das águas do Brasil, onde nasceu e cresceu, e que amou com todas as suas forças... até que elas se esvaíram na noite de ontem, quando seu coração já não pode suportar...

Mas nós podemos seguir em frente, terminando o que ele começou, porque sua luta sempre foi por nós, por essa humanidade perdida e confusa que precisa que alguém lhe aponte o caminho... e foi isso que ele sempre fez por nós.

Descanse Vanderlei, estaremos aqui dando os próximos passos da forma como pudermos, sempre inspirados pelo seu grande amor a Vida! Isso eu, pessoalmente, nunca vou esquecer. Muito obrigada por sua amizade, pela sua vida!

Um grande abraço de até logo, meu amigo!

Maria Amália Souza, Diretora

CASA – Centro de Apoio Sócio-Ambiental

27.02.07
Editorial do Padre Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

O Congresso Nacional, deputados e senadores, no Brasil vive hoje o fundo do poço em questão de seriedade e credibilidade. Governadores não ficam atrás. Imagine os governadores, deputados e senadores da Amazônia.

Além de desacreditados, sem força política entre seus pares.
Os políticos nodestinos, mesmo sem o ACM, são mais unidos e mais poderosos do que os da Amazônia. Exceção se faça à panelinha petista do Acre.

São tantas as tais comissões parlamentares de inquérito, tantas as acusações de falcatruas entre eles e elas, que a sociedade olha para aquelas figuras com desdém, os cargos que ocupam supostamente para defender o bem das populações eles utilizam para seus interesses, mesmo contra as populações que os elegeram.

Agora chega uma dessas bravuras dos governadores da Amazônia, a bem da verdade dos governadores do Amazonas e do Pará, que certamente será referendada pelos seus colegas da região. Querem propor a criação do Ministério da Amazônia, isto mesmo, um ministério especial, para tratar da Amazônia. Não é uma brincadeira? Não é uma conversa fiada para dar a impressão que eles e elas estão unidos em defesa dos 23 milhões de habitantes da região?

Já existe um Banco da Amazônia, que originalmente surgiu como Banco de estímulo ao desenvolvimento da borracha, depois, desenvolvimento da Amazônia, hoje é um Banco como outro qualquer. Depois surgiu a Spevea, que se tornou Sudam - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, que morreu e veio a tal ADA, que gerou novamente a Sudam, que tem servido para apenas locupletar os bolsos dos políticos e empresários da Amazônia.

Quanto ao desenvolvimento dos 23 milhões de habitantes, indígenas, quilombolas e caboclos, migrantes e demais pobres viventes, continua com migalhas de bolsa família, pronafs que não funcionam, e outras formas de sobrevivência para os reais amazônidas que vão caminhando aos trancos e barrancos. De que adianta criar um Ministério da Amazônia, se o que já existe não serve para a maioria da população da Amazônia?

Um novo Ministério certamente criará mais burocracia, mais acessórios, mais um pouco de gente ganhando bons salários.

O que a Amazônia necessita mesmo é que os governadores, deputados e senadores da Amazônia adquiram mais respeito pelos seus eleitores, pelos que os colocaram ali para defender a Amazônia. Quantos deles de fato defendem os interesses dos povos da Amazônia? Quantos?

21.02.08


Cuiabá-MT, 21 de fevereiro de 2008


O Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD está acompanhando com preocupação o Movimento “Reage Nortão” de setores rurais que tentam desestabilizar o trabalho do Ministério do Meio Ambiente e da Ministra Marina Silva. Como Fórum articulador de organizações e cidadãos matogrossenses socioambientalistas, vimos à público explicitar o apoio ao Ministério do Meio Ambiente – MMA, à ministra Marina Silva e às medidas contidas no Decreto federal 6.321, de 21 de dezembro de 2007, que estabelece medidas para desacelerar o desmatamento na Amazônia. Entre as medidas anunciadas, destacamos a criação da lista dos municípios que mais desmatam; a atualização cadastral de propriedades rurais para fins de monitoramento do desmatamento e o incentivo à produção sustentável.


Essas medidas, apesar do repúdio do setor ruralista e parte dos parlamentares matogrossenses, vem somar as ações de monitoramento, controle e prevenção do desmatamento e não deverá causar grandes prejuízos econômicos aos 36 municípios, dentre os quais, 19 são de Mato Grosso. Isso porque o Ministério do Meio Ambiente anunciou na terça-feira (19 de fevereiro) as regras para o recadastramento das propriedades rurais com áreas a partir de 60 hectares, no qual também fora estipulado o prazo de 30 dias para o cumprimento desta finalidade.

Os dados divulgados pelo INPE do desmatamento mostra a urgente necessidade dos órgãos fiscalizadores endurecer frente àqueles que incentivam ou praticam o desmate ilegal. Mesmo porque muito da destruição da Amazônia é fruto dos desmandos estatais e a certeza da impunidade. Não autorizar novos desmatamentos nos municípios campeões até a sua regularização é medida ousada por parte do MMA, porém necessária para se colocar ordem e ajudar a promover uma nova mentalidade de desenvolvimento na região.

A Sociedade Matogrossense precisa perceber que os setores ruralistas mais descontentes com o MMA e a Ministra são os que querem continuar desmatando mais do que a lei permite, lutam para diminuir a área de reserva legal. São os que insistem em praticar o corte raso da floresta para praticar agricultura numa zona que é destinada ao manejo florestal. Esta porção da sociedade se beneficia em detrimento dos graves problemas ambientais que afetam toda população de Mato Grosso, do Brasil e do mundo.

Porém o Formad acredita que estas medidas não serão suficientes se os Estados e União não investirem fortemente na punição dos criminosos ambientais. Este é o elo mais fraco da corrente que precisa ser enfrentado com seriedade e sem subterfúgios para que o ato criminoso de desmatar ilegalmente não compense.

Enfim, o Formad, apesar dos protestos de alguns setores de Mato Grosso, atesta que grande parte da população do Estado também está em defesa da ministra. Os ataques pessoais que a mídia vem repercutindo vem de setores predadores e não dos produtores responsáveis.

• O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD), que possui mais de 40 entidades filiadas, foi criado em abril de 1992 com a finalidade de democratizar informações, proporcionar o debate sobre as questões socioambientais, além de propor alternativas de desenvolvimento sustentável para a melhoria das condições de vida da população mato-grossense. O Formad integra organizações dos diversos segmentos da sociedade civil para discussões e definição de ações coletivas em relação às políticas públicas e privadas, que dizem respeito ao meio ambiente e a vida humana.*

15.02.08

Por Débora F. Calheiros – bióloga

Ou seria o contrário: “qualquer semelhança é mera coincidência”?? Esta frase é comum nos créditos finais das obras de ficção, tentando explicar que a arte estaria imitando a vida ou, talvez, a vida imitando a arte. Na novela do horário nobre da TV Globo “Duas Caras”, o autor imaginou a participação popular direta via votação em um plebiscito sobre a instalação ou não de uma indústria poluidora, no caso uma fábrica de cimento, com potencial de causar graves danos à saúde ambiental e à da população de uma comunidade chamada “Portelinha”. Na vida real, aqui em Corumbá-Ladário (MS), ocorrem muitas semelhanças.
Em pleno coração do Pantanal, a idéia de um plebiscito popular também deveria ser aventada pelos cidadãos preocupados com a qualidade ambiental e, por conseguinte, da vida humana, num período crucial da história social, ambiental, cultural e econômica desta região: qual o tipo de desenvolvimento que se quer? Desenvolvimento baseado em indústrias altamente poluidoras como proposto (Pólos mínero-siderúrgico e gás-químico) ou em indústrias não poluidoras (existem!), no turismo em suas variadas formas (cultural, rural, ecológico, de aventura, e não apenas de pesca), e no uso econômico racional da biodiversidade (fármacos, cosméticos, alimentos, fibras, etc)??
O momento de discussão e decisão sobre esta questão crítica é premente. Se perdermos esta chance seremos apenas meros observadores de um tipo de “desenvolvimento” que traz consigo a geração de empregos sim, mas também erros ambientais e, conseqüentemente, sociais graves como os que ocorrem nas regiões sul e sudeste do país. A cultura local e as atividades econômicas tradicionais da região dependem da qualidade ambiental, do respeito à vocação histórica e ao valor sagrado do Pantanal. Seria um avanço histórico e um exemplo para o mundo se realmente nós de Corumbá-Ladário e de Aquidauana, realizássemos um plebiscito para exercer livremente o nosso direito de decisão depois de devidamente informados sobre os prós e contras das opções de desenvolvimento, como preconiza a Agenda XXI-Rio 92. Esta é a agenda de ações que a humanidade deve cumprir ainda neste século, para que a vida com qualidade seja assegurada no planeta para as gerações futuras. É necessário mudarmos a forma atual antiética e agressiva de uso dos recursos naturais em benefício de poucos e em detrimento da maioria, ou o nosso futuro estará comprometido por graves problemas ambientais e, conseqüentemente, socioeconômicos como se tem previsto.
Mas quem nos garantiria este direito de decisão democrática, direta e livre? O Juvenal Antena? Os governantes e empresários diretamente envolvidos com as vantagens da industrialização pesada? Ou nós? Nós que nascemos ou adotamos o Pantanal como nosso lar, e onde queremos criar nossos filhos, sem enxergá-lo apenas como uma mera fonte de riquezas a serem exploradas ao máximo, ao esgotamento, com o objetivo torpe de nos tornarmos “os mais ricos do mundo...”
Cada vez mais somos informados sobre os riscos que a degradação ambiental acarreta à humanidade, fazendo que a “ficha comece a cair” em nossos corações e mentes. A mídia aborda com tanta freqüência e veemência temas como a poluição do ar e das águas e as mudanças climáticas globais que passamos a ter a percepção de que “a coisa tá pegando”... Porém poucos realmente percebem a urgência de ações concretas, ainda mais os políticos afeitos ao imediatismo.
Na região o direito de decisão sobre como aliar conservação e o desenvolvimento social está longe de ser exercido pela sociedade local. O Ministério do Meio Ambiente, com pouquíssimo poder político, reage mal frente à falta de planejamento e de integração de políticas públicas que levem realmente em conta a busca por um desenvolvimento mais sustentável e se preocupa primordialmente apenas com a Amazônia. Todas as demais esperas de governo só enxergam o desenvolvimento local como industrial e nos moldes tradicionais, baseado no mau uso dos recursos naturais e na baixa distribuição de renda. Estamos, portanto, a mercê da inércia e dos interesses econômicos e políticos.
Existem ainda outras ameaças que crescem a um ritmo acelerado: mau uso do solo e da água, tendo como resultado a erosão e o assoreamento dos rios (como o Taquari-MS), extensas monoculturas de exportação, poluição por pesticidas e fertilizantes, queimadas, profusão de usinas hidroelétricas na bacia do Alto Paraguai - afetando os pulsos naturais de cheia e seca dos rios e, por conseguinte, todo o ecossistema- e os desmatamentos ilegais para a produção de carvão para alimentar as siderúrgicas de MG e MS, além da navegação irregular no principal rio da região, o rio Paraguai. O que fazer a não ser repensar seriamente, com a participação de toda a sociedade, e em bases científicas, a ocupação e o uso dos recursos naturais de toda a região?
Na ficção o “sim” à instalação da indústria poluidora venceu. A necessidade de emprego e renda seria mais importante que a saúde e a qualidade de vida, como se tais direitos fossem necessariamente excludentes. Porém a comunidade foi pouco informada, não discutiu a fundo a questão e sofreu forte pressão dos interessados no empreendimento, que desmereciam os que manifestavam opinião diferente. Novamente a arte imitando a vida?
Mas se, por um lado, este resultado foi obtido de forma pouco democrática, por outro houve o respeito ao direito de decisão da sociedade, seja ele qual for. Desenvolvimento sustentável é difícil de alcançar, mas é a ele que devemos buscar, cumprindo o compromisso de aliar justiça e dignidade social com conservação ambiental. Na vida real poderíamos, então, seguir o exemplo da Portelinha e exercer o direito à informação plena e à participação no processo de decisão para a conservação deste bioma, Patrimônio da Humanidade. Um direito que deveria, na verdade, ser assegurado e não estrategicamente omitido ou ignorado pelas instituições públicas. Assim, em pleno século XXI e 15 anos após a Rio 92, o respeito ao direito legítimo da sociedade brasileira e pantaneira “a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (Constituição Federal, 1988), infelizmente interessa a poucos.

11.02.08

Excelentíssimos Senhores Ministros,


A liberação comercial de plantas transgênicas é tema altamente controverso por envolver a um só tempo questões ligadas à produção e ao consumo de alimentos, à segurança e soberania alimentar, ao meio ambiente, à saúde, à dependência tecnológica, ao acesso aos recursos genéticos e aos direitos dos agricultores. Esses são motivos de preocupação que vêm motivando a sociedade civil brasileira organizada a debater e se posicionar sobre o tema em seus diferentes espaços de articulação.

Com a proximidade da reunião do Conselho Nacional de Biossegurança no dia 12 de fevereiro e com a anunciada decisão governamental acerca da liberação comercial do milho transgênico, faz-se necessário recapitular e reiterar algumas dessas manifestações contrárias à liberação do milho transgênico na expectativa de que elas encontrem ouvidos sensíveis neste governo:

- Em outubro de 2007 o Comitê de Agroecologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF decidiu por encaminhar uma Moção Contra a Liberação Comercial do Milho Transgênico ao Presidente da República, ao CNBS e à CTNBio. No manifesto, os 20 signatários, representantes de setores governamentais e não-governamentais e dos movimentos sociais, destacaram que o milho é alimento de uso diário da população brasileira e que a impossibilidade de coexistência causará enormes prejuízos aos mais de 4 milhões agricultores familiares e tradicionais do País. Por fim, solicitaram aos Ministros que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança “Que revoguem imediatamente as decisões da CTNBio de liberação comercial do milho transgênico”.

- Um mês antes, em 05/09/2007, os movimentos sociais e entidades que compõem o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo encaminharam carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertando que a liberação do milho transgênico pode destruir a agricultura familiar camponesa do país. “Nosso país não pode se submeter à força do poder econômico dessas corporações. Não podemos aceitar que controlem nossas sementes”.

- As preocupações com a liberação do milho transgênico também partiram do meio acadêmico. Professores da PUC-SP enviaram Carta Aberta ao MCT (17/04/2007) considerando que os procedimentos adotados pela presidência da CTNBio e pela maioria dos seus membros em relação à liberação do milho transgênico são incompatíveis com a democracia e com uma ciência responsável.

- Professores da USP também divulgaram carta aberta à comunidade científica e à CTNBio em 13/03/2007. Com a iminência da liberação do milho transgênico, os signatários solicitaram providências com relação à falta de definição de regras claras para liberação de sementes transgênicas para o uso comercial e criticaram a presidência da CTNBio, que reiteradas vezes utiliza-se do argumento da autoridade científica dos membros como garantia da legitimidade das decisões. Cópia da carta foi enviada ao Presidente da República, à Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal e às presidências da Câmara do Deputados e do Senado Federal.

- A maneira anti-científica como a CTNBio encaminhou as discussões para a aprovação das regras de coexistência e monitoramento pós-comercialização motivou 7 de seus doutores a deixarem plenário como forma de protesto (16/08/2007). Para esses conselheiros, “A CTNBio necessita debater a biossegurança e não somente pleitos da biotecnologia”.

- A preocupação com a liberação do milho transgênico está presente nas diferentes regiões do País. Os mais de 400 agricultores e agricultoras, estudantes e representantes de organizações ligadas à Articulação do Semi-Árido Brasileiro presentes ao IV Encontro Nacional da ASA-Brasil aprovaram moção se posicionando firmemente contrários às plantas transgênicas e ao projeto de agricultura representado pelo agronegócio. “Estamos demonstrando diariamente a viabilidade da agroecologia como forma de se promover o desenvolvimento do campo de forma a produzir alimentos saudáveis, em quantidade e respeitando o meio ambiente” (24/11/2006).

- No dia 14 de junho de 2007 o Conselho Nacional de Biossegurança recebeu um Manifesto Contra o Milho Transgênico, assinado por 111 entidades, redes, fóruns e movimentos sociais de todo o País, afirmando que sua liberação é uma irresponsabilidade da CTNBio, cuja maioria dos cientistas está comprometida com os interesses das empresas multinacionais. As entidades destacam a ausência de estudos sobre impactos à saúde humana, o direito de não plantar e não consumir transgênicos e a defesa da soberania sobre nossas sementes e sobre nossos alimentos para cobrar do CNBS a anulação da decisão da CTNBio.

- Para acelerar as aprovações comerciais, o governo editou uma Medida Provisória reduzindo o número de votos necessários na CTNBio. A medida foi fortemente criticada por mais de 80 organizações da sociedade civil de todas as regiões do País e por 81 deputados federais e 7 senadores que pediram veto a artigos do projeto de lei “para que a lei da impunidade não se sobreponha à de biossegurança, nem o lucro de poucas multinacionais ao interesse público” (13 de março de 2007).

- Também o CONSEA Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ligado à Presidência da República, posicionou-se repetidas vezes de forma contrária à liberação dos transgênicos, sendo que o plenário da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aprovou uma Moção Contra a Liberação do Milho Transgênico na qual aponta dados que colocam em dúvida perante a sociedade brasileira a conduta da CTNBio (05/07/2007).

Outras manifestações recentes poderiam ser aqui listadas. Contudo, o mais importante é enfatizar o quanto essas preocupações se fazem cada vez mais presentes na nossa sociedade. Pesquisa de opinião do ISER apontou que 74% dos brasileiros preferem alimentos não-transgênicos.

Senhores Ministros, confiamos que a responsabilidade dos cargos públicos a que vos foi confiada e o respeito ao meio ambiente e à biodiversidade, à saúde da população, guiarão vossa decisão.


1. AAO - Associação de Agricultura Orgânica
2. ABA - Associação Brasileira de Agroecologia
3. ABCCON-MS Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul
4. ABD - Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
5. ABDSUL - Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul
6. ABED-CE - Associação Brasileira de Economistas Domésticos
7. ABIO - Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro
8. ABRAÇO-BA - Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária
9. ABRANDH - Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
10. ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
11. ACOPA-PR - Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná
12. ACV-RO - Associação Cidade Verde
13. ADEC-CE - Associação de Educação e Defesa do Consumidor
14. ADECON-PE - Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor
15. ADOCON/TB-SC - Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de Santa Catarina
16. ADOCON-SC - Associação Catarinense de Defesa dos Direitos da Mulher, Donas de Casa e Consumidor
17. ADOC-PR - Associação de Defesa e Orientação do Cidadão
18. ADUSEPS-PE - Associação dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde
19. AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
20. AGAN - Associação Gaúcha de Nutrição
21. AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
22. AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária Paraná
23. AMAVIDA - Associação Maranhense para a Conservação da Natureza
24. AMPJ - Associação Movimento Paulo Jackson Ética, Justiça, Cidadania
25. ANA - Articulçação Nacional da Agroecologia
26. AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
27. APOINME - Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
28. APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte Paraná
29. ASA - Brasil - Articulação do Semi-Árido Brasileiro
30. ASADEC-CE - Associação de Apoio e Defesa do Consumidor
31. AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
32. ASSESOAR - Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural
33. Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade São José (Santa Maria do Tocantins)
34. Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade Soninho - APAS (Santa Maria do Tocantins-TO)
35. Associação Ecobé - Arroio do Meio - RS
36. Associação HOLOS Meio Ambiente e Desenvolvimento
37. Broto Brasilis Associação para o Eco Desenvolvimento
38. CAPA Santa Cruz do Sul - Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor
39. CAPINA - Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
40. CDC- RN - Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte
41. CEA - Centro de Estudos Ambientais
42. CEDAC - Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado
43. CEDEFES - Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
44. Centro Ecológico IPÊ
45. Centro Nordestino de Medicina Popular
46. Centro Sabiá
47. CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço
48. CETAP - Centro de Tecnologias Alternativas Populares
49. Comissão Pró-Índio de São Paulo
50. COMSEA - Itapiranga/SC - Conselho Municipal de Segurança Alimentar
51. Cooperativa Cedro
52. COOSPAT - MA - Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica
53. COPATIORÔ Cooperativa de Serviço e Apoio ao Desenvolvimento Humano e Sustentável Atiorô - Conceição do Araguaia-PA
54. CPT - Comissão Pastoral da Terra
55. CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata-MG
56. DECONOR-SC - Comitê de Defesa do Consumidor Organizado de Florianópolis
57. ECOCOÊ - Soluções Ambientais
58. ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria
59. FASE - Solidariedade e Educação
60. FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
61. FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
62. FEDC-RS Fórum Estadual de Defesa do Consumidor
63. FETRAF-SUL - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
64. FIAN Brasil - Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
65. FNDC-BA - Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação
66. Fórum Carajás
67. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
68. Fundação Cebrac
69. FVA - Fundação Vitória Amazônica
70. Greenpeace
71. Grupo de Ação Ambiental Vila Viva
72. Grupo Mamangava, PoA/RS
73. GTNA - Grupo de Assessoria em Agroecologia na Amazônia
74. IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
75. ICONES-PA - Instituto para o Consumo Educativo Sustentável do Estado do Pará
76. IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
77. INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
78. InGá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
79. Instituto Equipe
80. ISA - Instituto Socioambiental
81. ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza
82. MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
83. Marcha Mundial de Mulheres
84. MDCCB - Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia
85. MDCC-RS - Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul
86. MDC-MG - Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais
87. MMC - Movimento de Mulheres Camponesas
88. MPA - Movimento de Pequenos Agricultores
89. MST - Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra
90. Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
91. Núcleo Amigos da Terra/Brasil
92. Núcleo de Meio Ambiente do PT na Câmara dos Deputados
93. Pastoral da Criança São Sebastião do Alto-RJ
94. PJR - Pastoral da Juventude Rural -
95. RAMA - Rede de Agroecologia do Maranhão
96. RAP-AL Brasil - Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para America Latina -
97. Rede Acreana de Mulheres e Homens do Acre
98. Rede Capixaba de Educação Ambiental
99. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
100. Rede Ecovida de Agroecologia
101. Rede Fitovida - Movimento Popular de Saúde Alternativa do Estado do Rio de Janeiro
102. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
103. Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
104. SASOP - Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais
105. Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região - RJ
106. Sindicato dos Sociólogos de São Paulo
107. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Loreto-MA
108. SOS Amazônia
109. Terra de Direitos
110. Via Campesina Brasil
111. Vida Brasil -CE Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento Ativo

11.02.08
Mayron Régis, jornalista

Que razão governa este mundo de tais formas – muda, involuntária, desatenta e esmagadora – que se saiba infinitamente pouco a respeito do florescer descomposto e enigmático do Cerrado leste maranhense? Haveria alguma prenda que absolvesse quem negligencia as áreas de brota e rebrota de bacurizeiros nas chapadas dos Remédios, Caboclos e da Santa Fé – município de Chapadinha – bacia do rio Munim – Baixo Parnaíba maranhense?

Contradiz a própria natureza da razão que ela governe este mundo e que ela sirva aos intentos de quem se arvora seu dono, pois para comprovar a razão necessitaria de um diálogo entre duas ou mais pessoas e que esse diálogo matraqueasse bem mais do que as beatitudes do mundo moderno resultantes dos avanços científicos.

Notoriamente, os que advogam o uso da razão com a finalidade de estancar quaisquer discussões mais acaloradas são os mesmos que a ruborizam com suas provas e contraprovas arcaicas do que postulam.

No mais, o artificioso “uso da razão” em contenciosos acoberta interesses oblíquos, como resplandece em julgamentos de liminares em que uma das partes é o Estado ou uma grande empresa – nessas horas o bem público vem a baila. Quantos milhares de vezes juízes ou desembargadores acataram liminares em que a razão mais acachapante seria o bem público? Ou seriam os bens do Estado?

Qualificar uma atividade produtiva como negativa do ponto de vista sócio-ambiental é menos ou mais racional do que multá-la e permitir o seu funcionamento? As áreas urbanas pesam os impactos de um empreendimento mais pelo lado econômico, mas as áreas rurais, onde se concentra a biodiversidade, estimam os impactos por outras ordens de grandeza que descabem na razão que governa este mundo.

Invariavelmente, os impactos de empreendimentos nas áreas rurais afrouxam toda uma ordem social que se temperou à sombra das fazendas de gado - é boa a referência a tempero porque a ordem social quase feudal dessas regiões serviu para que a agricultura familiar dedicasse a totalidade do seu tempo agrícola para cultivar as culturas que alimentassem as suas famílias e aí ferve-se arroz e feijão como pratos principais e pedaço de carne de gado ou de porco para complementar – o proprietário rural tributava parte dos cultivos, em compensação, os agricultores enchiam suas vasilhas de leite e de carne de gado.

A grande propriedade rural e a agricultura familiar, dentro do possível, se aclimataram entre si e com o e por dentro do bioma Cerrado leste e sul maranhenses. Vegetando social e economicamente, as grandes extensões de terra e as comunidades rurais avalizavam os projetos políticos de uma família ou de outra nas suas cidades e no estado do Maranhão, se bem que, com a crise de energia do começo dos anos setenta, o Estado brasileiro foi obrigado a estratificar esse clima que proliferava pelo Brasil para agraciar a dinâmica econômica mundial com áreas para plantios de soja, bambu e eucalipto. De carona vieram os grandes grupos econômicos : Grupo João Santos palitando mais de 250 mil hectares nos municípios de Coelho Neto, Duque Bacelar, Buriti de Inácia Vaz, Mata Roma e Chapadinha em projetos de cana de açúcar e bambu e o grupo Margusa/Marflora que arrebatou mais de setenta mil hectares nos municípios de Santa Quitéria, Urbano Santos, Anapurus, São Bernardo, Mata Roma, Bela Água, São Benedito do Rio Preto e Santana do Maranhão em projetos de manejo florestal ou, mal que se diga, desmatamento de espécies do Cerrado para queima em baterias de carvão vegetal.

Os governantes orientam os ataques ao Cerrado para que se adiantem os minutos dos plantios de monoculturas de soja, eucalipto e cana e da queima do carvão vegetal nas siderurgias e os negligentes autorizam as licenças para que as interrupções se abreviem o máximo possível para que festejem mais o sem sabor dos empreendimentos. Por qualquer lado que trafegue, uma linha de inferência concluiria que governar e negligenciar nos termos da razão que governa este mundo desorientam quem observa o mundo com outra razão como no caso recente da licença da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão para que um sojicultor desmate novecentos hectares de chapada entre os municípios de Chapadinha e Afonso Cunha. Certos da orientação da SEMA e do IBAMA de que o desmatamento está regular quem se aventuraria pela chapada apenas para ver o serviço da terceirizada da Margusa arrancando os bacurizeiros e os pequizeiros e entupindo os fornos? O aperfeiçoamento do trabalho de investigação serviu pra ver que a chapada do Sangue – chapada dos Remédios, dos Caboclos e da Santa Fé - está quase intacta do ponto de vista ambiental, que várias pessoas abastecem suas moradas com os bacuris que caem maduros para vender por R$16,00 o cento, que é uma área em conflito e que pode ser viabilizada uma reserva extrativista como aconteceu na Chapada Limpa. Na área de desmatamento, serviu para anotar que os trabalhadores braçais da terceirizada da Margusa param o serviço apenas quando recebem seus proventos, trabalhando sábado e domingo; quanto a carteira assinada, a empresa assina, mas assalaria por produção.

Esse texto faz parte do projeto Chapada Limpa, financiado pelo Casa (Centro de Apoio Sócio-Ambiental).

04.02.08

Fábio Feldmann e Roberto Smeraldi

As práticas atuais de incentivo ao desmatamento colocam o país entre os que mais contribuem para o aquecimento global


INDEPENDENTEMENTE de picos ou baixas, o desmatamento não é uma conjuntura, e sim uma doença crônica. Medidas de cunho emergencial, com base no alarde do momento, podem sair pela culatra. Não há como resolver um problema complexo -o da expansão da fronteira- no curto prazo.
A fronteira é móvel e dinâmica. Para estancá-la, é necessário concentrar as atividades agropecuárias nas áreas já desmatadas, nunca favorecer seu deslocamento ou expansão.
Fala-se em promover o aproveitamento das áreas alteradas, mas ninguém o faz. O governo afirma que não é preciso desmatar, mas desmatar é mais barato e, por isso, desmatamentos seguem acontecendo. Para tornar produtivos os 160 mil quilômetros quadrados de áreas subutilizadas, seriam necessários R$ 16 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões do governo. Parece muito, mas, dividido em dez anos, esse valor representa 3% dos subsídios do Plano Safra.
Já medidas de proibição de atividades em alguns municípios tendem a estimular o seu deslocamento: um frigorífico não vai deixar de se abastecer de boi. Ao esbarrar numa proibição local, comprará do município vizinho, estimulando a conversão de novas áreas, em vez de reter a produção nas áreas antigas.
As ações contra o desmatamento devem ser precursoras. Deve-se concentrar a ação onde aparecem as estradas pioneiras abertas pelos madeireiros (sinal de conversão próxima), e não nas áreas que já foram "campeãs" do desmatamento. Em algumas delas já há pouca floresta para desmatar.
Fundamental é evitar que o crédito continue fomentando a devastação. A tarefa principal é condicionar o financiamento à cadeia, não só ao produtor. Se o BNDES ou o Banco Mundial continuarem a subsidiar obras de infra-estrutura que estimulam a grilagem ou a ampliação da capacidade dos frigoríficos, sempre haverá alguém na ponta com uma motosserra.
Muitos bancos nem sequer exigem estudos sobre os impactos no desmatamento das obras que financiam. É o caso do complexo do rio Madeira, que levou à explosão da destruição em Rondônia. Problema semelhante ocorre na área fundiária. A lei 10.267 de 2001 impõe cadastramento e georreferenciamento das propriedades privadas.
Em 2004, o governo editou uma portaria para fazer a mesma coisa, mas apenas em 210 municípios. Nada aconteceu. Agora é um decreto a estabelecer a mesma obrigação, só que em meros 36 municípios. A cada vez que se reduz a abrangência geográfica, o que pensam os proprietários nos municípios fora da nova regra?
Já em relação às terras devolutas, faltam iniciativas para assegurar sua gestão pública efetiva, assim inviabilizando a grilagem escancarada, para expansão da fronteira agrícola, o que é tarefa da Secretaria do Patrimônio da União. Um Estado que descuida de seu patrimônio terá autoridade para obrigar os agentes privados a se regularizarem? Um governo que nem licencia suas rodovias na Amazônia -todas seguem ilegais- terá moral para impor o licenciamento aos produtores?
Mais uma vez, promete-se fiscalização. Mas o índice de pagamento das multas na Amazônia caiu de 6% para menos de 1% nos últimos anos. Ninguém seguiu as orientações do Tribunal de Contas para aprimorar a arrecadação. É um desleixo que assegura a impunidade aos infratores. Na mesma linha, deixa-se o Ibama cronicamente sem condições operacionais para exercer poder de polícia, o mesmo ocorrendo com o recém-criado Instituto Chico Mendes, que deveria cuidar das unidades de conservação.
Combater o desmatamento requer persistência, consistência e ação sobre os mandantes, não apenas sobre os executores, resistindo às pressões político-partidárias.
É necessário implementar o Estado de Direito, fechar a torneira para as atividades que desmatam, pagar o custo do aproveitamento das áreas alteradas e apostar decididamente na economia da floresta, com tecnologia, indústria e inovação. Instrumentos como certificação -não só da madeira, mas, futuramente, também dos produtos agropecuários- e pagamento por serviços ambientais são complementares, mas indispensáveis, contribuindo para a competitividade da economia brasileira.
É, em primeiro lugar, interesse dos brasileiros usar a floresta de modo sustentável, mas as práticas atuais de incentivo ao desmatamento acabam colocando o país entre os que mais contribuem para o aquecimento global: algo contraditório para um governo que defende uma nova governança internacional e o acesso ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.
FABIO FELDMANN , 52, advogado, consultor em desenvolvimento sustentável, é integrante do Conselho Diretor da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. Foi deputado federal pelo PSDB-SP e secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (governo Covas).
ROBERTO SMERALDI , 47, jornalista, é diretor da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.

01.02.08
Padre Edilberto Moura, Rádio Rural de Santarém, Pará

Foram falar mal da justiça, que ela é lenta e cega, agora, olha aí, baixou uma sentença prá lá de ligeira. O tribunal exige que o Incra regularize 99 assentamentos, ditos de reforma agrária em 6 meses. Tudo isso aqui na região Oeste do Pará, onde o então superintendente foi exonerado, estando ainda sub judice e o novo, nem conhece direito a região e menos ainda, certamente desconhece boa aprte das irregularidades dos 99 assentamentos interditados.

A sentença é dura e abrangente. O tribunal quer tanto, a regularização, ambiental como a viabilidade econômica e demarcação, além da averbação das reservas legais. Tal sentença indica que os chamados assentamentos fundiários no Oeste do Pará estavam de fantasia e não só, estavam gastando recursos públicos fora de propósito. O caso é mais grave do que o superintendente exonerado tentou dizer.

Mas agora, consertar todos os erros em seis meses é trabalho para um exército de gente habilitada, disposta e com bastante recursos. Porém, como o governo diz que resolveu moralizar a questão do desmatamento na floresta amazônica, assim o montão de gente que vão contratar, policiais, técnicos, engenheiros agrônomos, etc., talvez que assim o Incra cumpra a sentença emanada do tribunal federal. A questão é - e se o Incra não der conta de corrigir todos os erros cometidos nos 99 assentamentos, em seis meses, o tribunal vai punir quem? o exonerado ex superintendente? o atual? o INCRA todo? Será que o presidente nacional do Incra não sabia desses erros todos? E os milhões de reais que foram gastos nos tais assentamentos quem irá restituir?

Outra questão a ser refletida é, os madeireiros que "cooperavam gentilmente com abertura de ramais e outras benfeitorias nos assentamentos", vão eles ser afastados das áreas? Uma das situações controvertidas e até escandalosas do Incra no Oeste do Pará era que, enquanto o governo federal dizia que estava diminuindo o desmatamento na Amazônia, o Incra estava criando assentamentos justamente na floresta, dando direito a cada posseiro derrubar 20% de seu lote e, através do PDS, dando direito a madeireiros derrubar árvores nos 80% de cada lote. Agora, o caldo foi derramado e mais um desmatamento foi "descoberto" pelos ministros(as) do governo, vai-se ver como termina mais essa tragédia. Os assentamentos no Oeste do Pará vão continuarsendo feitos em floresta pública? ou o Incra irá investigar as terras desmatadas e hoje improdutivas, como requer uma correta reforma agrária?

01.02.08

André Alves*

Há tempos a mídia estava ávida pelos dados que o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) divulgou na semana passada. O desmatamento voltou a correr solto na Amazônia. Junte-se a isto a convocação imediata pelo presidente Lula para debater o assunto e as medidas anunciadas pelo Ministério do Meio Ambiente para controlar de forma mais rígida os 36 municípios (19 em Mato Grosso) responsáveis por 50% do estrago na Amazônia, que foram mal interpretadas por boa parte da mídia e dos ruralistas. Pronto. Temos o cenário perfeito para confusões e ataques.

O primeiro a esbravejar foi o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, questionando os números divulgados e a credibilidade do Inpe e acusa o governo federal de querer só ver a culpa nos produtores rurais. Lula por sua vez acusa o Inpe e o MMA de terem se precipitados e diz não ser possível culpar ninguém pelo desmate. Já a ministra Marina Silva, que sobrevoou com Maggi e outros ministros algumas das áreas devastadas em Mato Grosso, afirma que a situação é preocupante.

A troca de acusações e o jogo de empurra tiraram da discussão o que deveria ser o seu centro. Como conter o avanço do desmatamento, identificar suas causas e responsabilizar os culpados. Ficou evidente que a queda de braço vai continuar e que pode servir para desgastar ainda mais a imagem do governo, principalmente porque as restrições impostas aos municípios que mais desmatam pode ser apenas placebo se não se avançar nas causas e na responsabilização dos culpados.

Não é difícil saber quem são os culpados pelo desmatamento, embora seja muito difícil entender sua lógica a não ser a de que no Brasil compensa desmatar ilegalmente. Difícil de engolir o questionamento de credibilidade do Inpe, mesmo porque o Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia ? Imazon e Instituto Centro de Vida ? ICV também fazem a análise do desmatamento no Mato Grosso mês a mês. Os números a cada período muitas vezes divergem, mas a soma de agosto a dezembro dos dados pelo Inpe e pelo Imazon é bem parecida. E o mais incrível é que ambas as análises concluem que houve diminuição no desmatamento nos últimos seis meses do ano de 2007 se comparado com o mesmo período de 2006, apesar dos números de novembro e dezembro do Inpe.

As causas desta possível nova onda de desmatamento é, no entanto, muito mais complexa do que analisar as imagens de satélite. O desmatamento foi por causa do retorno das condições favoráveis ao plantio de soja? Por conta do estímulo do governo federal ao agrocombustível? Da expansão da cana-de-açúcar? De uma migração dos cultivos? Da especulação fundiária e grilagem? As respostas não foram respondidas e vão continuar assim se o governo federal não investir em analisar toda a cadeia produtiva rural.

Por outro lado, a responsabilização dos culpados é bem mais simples, em teoria. Com extrema precisão as imagens de satélite permitem saber onde foi desmatado e os órgãos estaduais e federal podem identificar os proprietários. Bastaria punir. No entanto, este é o elo mais fraco da corrente das políticas ambientais. Muitos são notificados, poucos são multados e quase ninguém paga multa. Imagine medidas mais drásticas...

André Alves é secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento / Formad e membro do Núcleo de Ecojornalistas dos Matos – NEM

30.01.08

Desmatamento e mudanças climáticas (enxugando gelo em tempos de aquecimento global)

João Alfredo Telles Melo

A notícia do recrudescimento do desmate na Amazônia vem em pior hora para o Governo Federal, que vinha comemorando, desde o ano passado, a redução, pelo terceiro ano seguido, do índice de desmatamento, pois este havia chegado a um dos menores números – embora ainda extremamente elevado – desde que se começou a medição por satélite: 11.224 km2, para o período 2006/2007.
O alerta dessa retomada já vinha sendo feito desde meados do segundo semestre de 2007. No dia 23 de setembro, o jornal “O Globo” estampava: “Devastação da Amazônia volta a crescer: queimadas em áreas de floresta sobem 30% este ano em relação a 2006 e serrarias operam a todo vapor” (Rodrigo Taves). Em 16 de outubro, era a vez do “Estado de São Paulo” denunciar, a partir de dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), operado pelas ongs Imazon e ICV: “Desmatamento volta a crescer e faz governo rever plano para Amazônia”. Ali, se informa que a devastação no estado de Mato Grosso (ao lado do Pará e de Rondônia, os campeões de desflorestamento), “saltou 107% na comparação de junho/setembro com mesmo período de 2006” (Cristina Amorim).
A própria Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva reconheceu, agora, que “já é possível dizer que o aumento do preço da soja, o avanço do gado na Amazônia e a derrubada de árvores para as siderúrgicas de ferro-gusa são as causas principais do desmatamento. Seus assessores lembraram que a derrubada da floresta aconteceu principalmente em Mato Grosso, Rondônia e no Pará, Estados onde esses setores da economia têm avançado muito nos últimos anos” (O Estado de São Paulo, 24.01.2008).
A questão da variação do preço das commodities agrícolas já vinha sendo apontada pelas ongs como uma das causas – embora o governo à época não quisesse admitir – da queda do desmatamento a partir de agosto de 2004 (após o pico de 26.130 km2, verificado entre agosto de 2003 e agosto de 2004). Na publicação “Faltou Ação ao Plano de Ação”, o Greenpeace apontava, dentre os fatores que tinham contribuído para a queda dos índices o “momento desfavorável para as commodities agrícolas brasileiras no mercado internacional. O otimismo dos produtores que estimulou o forte desmatamento do período 2003/2004 foi abalado pela redução dos preços da soja e pela sobrevalorização do Real em relação ao dólar. O faturamento do setor de grãos em geral no país – US$ 47 bilhões na safra 2004/2005 – caiu US$ 13 bilhões em relação à safra anterior” (Greenpeace, 2005, pág. 7).
Evidentemente, que não se pode desconhecer, que ações do governo contribuíram, também, para a queda que se verificou de 2004 a 2007. Assim, a criação de grandes áreas protegidas; a realização de grandes operações conjuntas do Ibama com a Polícia Federal, que levaram a apreensão de madeira ilegal e à prisão de servidores públicos corruptos, além de madeireiros e lobistas; dentre outras medidas impactantes – algumas delas desencadeadas após o assassinato de Ir. Dorothy, em fevereiro de 2005 - devem ser reconhecidas como medidas importantes no combate ao desmate, à grilagem e à violência na região amazônica.

No entanto, a retomada vigorosa do desflorestamento mostra que nem a presença de Marina Silva no comando da pasta do Meio Ambiente do governo brasileiro é suficiente para dar conta do desafio que é uma política efetiva para a questão do combate ao aquecimento global. Símbolo da luta ambiental, a ponto de, recentemente, ter sido citada pelo jornal britânico “The Guardian” como uma das 50 personalidades que podem ajudar a salvar o planeta, Marina – que tem uma histórica política e pessoal de superação emblemática – é herdeira de outro ícone da luta socioambiental brasileira, o seringueiro, como ela, Chico Mendes, assassinado, no século passado, por sua luta em defesa da floresta.

A questão é outra. Ou, para usar um conceito que a própria ministra gosta de utilizar, falta “transversalidade ambiental” nas ações do governo, como um todo, voltadas para o binômio meio ambiente/desenvolvimento, vis a vis a questão das mudanças climáticas. Basta que se diga que enquanto Marina responsabilizava o gado e a soja pela devastação, outro ministro do governo Lula, Reinold Stephanes, da Agricultura, fazia a defesa enfática do agronegócio. Abra-se, aqui, parêntesis para aludir que esse integrante do governo defende o plantio de cana para o etanol na Amazônia e sua pasta é responsável por todas as políticas do setor que tem sido responsabilizado pela degradação da floresta (em outro enfrentamento com o titular anterior da mesma pasta de agricultura, Roberto Rodrigues, Marina foi derrotada com a introdução das plantas transgênicas no país).

A aliança social e política celebrada pelo governo com o agronegócio, que tem, no parlamento brasileiro, como seu representante, a bancada ruralista, é fundamental para o modelo econômico adotado e para a chamada “governabilidade”. Na economia, a exportação de produtos oriundos da agricultura e da pecuária tem um peso importante para o equilíbrio da balança comercial. No Congresso, a presença na base de sustentação do governo confere à bancada ruralista posição privilegiada na concessão de favores, privilégios – quase sempre traduzidos, além de cargos na estrutura de governo, em generosos abatimentos em suas dívidas agrícolas junto às instituições financeiras oficiais – para garantir a aprovação de matérias legislativa de interesse do Executivo.

É essa aliança que, com um falso discurso “verde”, incentiva a monocultura da cana-de-açúcar para a produção do etanol combustível, que se tem mostrado insustentável, tanto do ponto de vista social – pela superexploração dos cortadores de cana e pela substituição de culturas de subsistência – como ambiental, já que sua expansão, além de empurrar a soja e o gado ainda mais para dentro da floresta, é responsável pela degradação de outro grande bioma brasileiro, o Cerrado, que é a savana com maior biodiversidade do planeta.

Estudo do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), concluiu que “importantes áreas para a conservação e uso sustentável da biodiversidade do Cerrado que deveriam ser protegidas estão sendo tomadas pelas lavouras de cana-de-açúcar para produção de etanol. Isso significa que pode haver comprometimento dos recursos naturais, das populações rurais e da segurança alimentar na região”. Ali, se denuncia que o Cerrado, que abrange cerca de dois milhões de quilômetros quadrados já perdeu metade de sua cobertura vegetal, estando as causas do desmatamento “relacionadas à agricultura e pecuária praticadas inclusive sobre áreas que deveriam estar sob proteção e que são a base do estudo do ISPN”. Segundo Nilo Dávila, assessor de políticas públicas da entidade, “apesar de não haver monitoramento oficial, estima-se que o desmatamento na região gire em torno de 1,1% ao ano, o equivale à destruição de cerca de 22 mil Km2 por ano, sendo maior que o desmate na Amazônia” (www.ispn.org.br).

É essa sólida aliança governo Lula com o capital agropastoril que explica o fato de que, um dos maiores beneficiários do chamado Plano de Aceleração do Crescimento (conjunto de ações, políticas, empreendimentos, que formam o carro-chefe da política desenvolvimentista do governo brasileiro), na atilada análise de Gerson Teixeira seja “o agronegócio exportador, em particular, na sua trajetória expansiva na fronteira Norte” (“O Programa de Aceleração do Crescimento e o Meio Ambiente”, mimeo, 2007, pág. 7). Ali, Teixeira constata que, para “pavimentar, de vez, a expansão do agronegócio na Amazônia, o PAC prevê investimentos de peso no binômio ‘energia e asfalto’, afora em hidrovias, que, entre outros efeitos, romperão as principais barreiras para essa atividade naquela região e da sua transformação em via de acesso a mercados internacionais de produtos de outras regiões” (idem, ibidem).

Ou seja, o mesmo governo que anuncia medidas duras de combate ao desflorestamento, como o recente Decreto 6321/2007 – que “dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia” – realiza pesados investimentos públicos em infraestrutura (rodovias, hidrovias, energia) que poderão fazer da Amazônia, segundo ainda a percuciente análise de Teixeira, não apenas a grande fronteira da energia elétrica, mas, também, “a última fronteira do agronegócio brasileiro” (idem, pág. 8).

Isso para não falar nas linhas de financiamento, a juros subsidiados, do Banco da Amazônia, do PRONAF e do FNO, para a pecuária, conforme já noticiado pela imprensa, a partir do estudo realizado pelos Amigos da Terra – Amazônia, onde se constatou que é , naquela região, que se encontra, hoje, 94% do crescimento do número de cabeças registrado no país entre 2003 e 2006. Das 10.334.668 novas cabeças de gado registradas no Brasil pelo IBGE, no período considerado, 9.680.511 estavam na Amazônia Legal.(www.amazonia.org.br: “O Reino do Gado. Uma nova fase na pecuarização da Amazônia).
Além desses impactos sobre a fauna e a flora, o próprio governo reconhece, segundo informações do Conselho Indigenista Missionário, que 201 empreendimentos do PAC interferem em terras indígenas, dessas 21 com povos isolados. Dentre essas obras, se encontram as barragens de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), que vai impactar grupos de índios isolados que vivem na região; a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), que atinge terras dos povos Arara, Xincrin e Juruna; a hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins, que traz impactos sobre as terras indígenas Avá Canoeiro, Kraolândia, Filni-ô, Xerente, Apinayé, Krikati e Mãe Maria; a finalização da BR-156 no Amapá, que corta 40 km de terra dos povos Galibi-Marworno, Palikur e Karipuna; a finalização da BR – 242, no Tocantins , que atinge os povos da Ilha do Bananal: Avá Canoeiro, Javaé, Karajá e Cara Preta. Em nenhum momento, até agora, houve qualquer consulta prévia a esses povos, o que denota o profundo desrespeito com o direito dos povos indígenas.
A comprovação maior de que não há política ambiental integrada transversalmente com os outros setores do governo é, exatamente, esse Plano de Aceleração de Crescimento, que, efetivamente, é o nome do projeto de desenvolvimento para o segundo mandato do Presidente Lula. Ali, estão previstas, além do que acima foi listado, outras ações que atentam contra o meio ambiente e o clima do planeta, tais como a construção de 77 usinas termoelétricas (a maioria a carvão e a óleo), a retomada do programa nuclear brasileiro, a transposição do Rio São Francisco, a construção das já referidas usinas hidrelétricas do Rio Madeira (cujo parecer inicial do órgão de meio ambiente era contrário, pelos impactos socioambientais causados), o incentivo à siderurgia (com a desoneração do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) para o aço) etc.
Portanto, a insustentabilidade da política de desenvolvimento do governo brasileiro não se encontra somente na Amazônia – onde o PAC incentiva a continuidade do desmate da floresta – mas, também, nos outros setores – energia, indústria, transportes - causadores da emissão de gases do efeito-estufa. De nada adianta a elaboração, por um ou dois ministérios, apenas, de um plano de enfrentamento às mudanças climáticas – em seus aspectos de prevenção, mitigação e adaptação – se, no centro das políticas públicas levadas a cabo ou estimuladas pelo governo - com investimentos, créditos, incentivos fiscais e subsídios - se encontra a ideologia do crescimento a qualquer custo, onde a economia se sobrepõe ao social e ao ecológico, onde o governo se rende à lógica do mercado, onde as políticas ambientais ainda estão – e como estão! – à margem dos grandes processos decisórios.
João Alfredo Telles Melo é advogado, professor de Direito Ambiental, ex-deputado federal e consultor de políticas públicas do Greenpeace

29.01.08

O governo brasileiro parece envergonhado, indignado e carregado de outras emoções por causa de um registro de mais um escandaloso desmatamento na Amazônia. Não só escandaloso, mas desastroso desmatamento. Promete agora, já meio tarde, uma força tarefa para atacar os criminosos e estancar a devastação da floresta.

Como alguém disse antes - será chantagem ou será verdade, que agora é pra valer, esse arroubo de indignação presidencial? A Ministra do Meio Ambiente, segundo informantes fidedignos, foi quem primeiro anunciou o
resultado da pesquisa do Impe numa reunião do concelho de ministros. E dividiu a responsabilidade com sua colega Dilma Russef, que há um ano ficou responsável de zelar pelo desmatamento zero. Já o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, misto de mucura tomando cota do galinheiro, sendo o maior desvastador de matas por ser o maior plantador indivuidual de soja do Brasil, preferiu dizer que o INPE está mentindo, imagine. Que os números estão errados, como que diz que no mato Grosso não se derrubou nemum pé de imbaúba.

Para manter a Amazônia gerando riquezas e gerando bem estar para os moradores da região e o bem do Brasil e do planeta terra, seria preciso o governo eliminar da região mineradoras, as grandes fazendas pecuárias, as madeireiras, o agro negócio da soja e deixar de construir grandes hidroelétricas nos rios amazônidas. E não é para
deixar a floresta intacta, mas sim criar um novo sistema de tirar as riquezas daí, sem derrubar matas, nem expulsar os ribeirinhos de seu habitat e garantir orientações para extrair o que as florestas oferecem sem precisar destruí-las. Um novo modelo de administrar a floresta, que não seja por esse ritmo depredador atual, onde uns poucos ficam ricos, iludem a população local com um empreguinho, em geral temporário e deixam a região poluída, destruída e mais pobre.

Infelizmente não é essa a política do governo brasileiro que favorece a entrada das multinacionais, estimula o agro negócio e ainda anuncia construção de grandes hidrelétricas para gerar "energia limpa para os de lá". Aí, diante do desastre anunciado mais uma vez, o governo chega com falsos alarmes e grandes promessas de fiscalização por terra, ar e rios, sem vontade política. Isto é conversa fiada.

O Ibama, em Santarém tem feito milagre com constantes apreensões de madeira ilegal. Os pátios do órgão estão lotados. No entanto, depois que o Ibama faz sua parte, não se ouve mais falar de algum criminoso de madeira, pegando multa e indo para o presídio. O Estado, e aqui se inclui o judiciário, não demonstra seriedade na aplicação de cuidados para moralizar sua presença na Amazônia. Se o Ibama prende 3 ou 4 caminhões com madeira ilegal, mas o resto do aparato estatal não funciona e aí, os criminosos da floresta já pegaram a manha. Informantes dizem que no preço da madeira que eles exportam já incluem a multa a ser paga, caso os furtos forem apanhados e sentenciados.

Se o governo quer ser levado a sério terá que, além dos 780 membros da polícia federal terem que vir permanente à região, tem que aparelhar bem os outros órgãos como Ibama, Incra, Ministério público federal. Isto, além de o judiciário por na cadeia os criminosos. Mas, vamos observar o que vai ocorrer nestes dias e daqui a um ano.

29.01.08
Débora F. Calheiros - Bióloga

“Responsabilidade socioambiental”. “Futuro sustentável”. “Multiplicando vida”.
Bonitas frases de efeito.
Qualquer pessoa que for às áreas de extração de minério constata o quão agressivo e descomunal é o impacto ambiental. Se for também às cidades que possuem siderúrgicas -Volta Redonda (RJ), Cubatão (SP), Divinópolis (MG), que não é assim tão divina..., Duque de Caxias (RJ), Araucária (PR), Canoas (RS)- vai perceber a dimensão do problema social e ambiental. Alguém se habilita?
A distância entre o discurso, a propaganda, e a prática é imenso, desrespeitoso.
É só analisar os últimos acontecimentos envolvendo uma tal siderúrgica: multa de R$ 1 milhão, o que sabemos nem provocar sequer um arquear de sobrancelhas em seu proprietário, por comprar carvão ilegal em área de reserva indígena Kadwéu na Serra da Bodoquena, ou por conseguir uma licença em apenas um dia durante os últimos estertores do governo estadual passado.
Mas não estamos muito preocupados com isso. Estamos recebendo pão e circo. Eu diria que muito mais circo do que pão...
“A Capital do Pantanal comemora os novos empreendimentos”.
Festivais, mostras, exposições, reuniões, projetos, espetáculos, encontros... tudo, tudo mesmo agora é financiado, tem os selos...
O melhor e o pior que a influência, o poder e o dinheiro podem trazer.
“A grana que ergue e destrói coisas belas...”, já dizia Caetano Veloso.
Os produtores rurais da região do Urucum e de Maria Coelho em Corumbá (MS), em pleno coração do Pantanal Mato-grossense, dos grandes aos pequenos, já estão sofrendo na pele a falta de água, o desrespeito dos que se acham acima da lei, portanto, na ilegalidade. Todos nós que vivemos aqui sentiremos na pele também a poluição, a perda de qualidade de vida, da qualidade das águas desses morros, da lagoa do Jacadigo e do alimento produzido por lá. Também sentiremos em breve a perda dos momentos de lazer e diversão nos balneários de água gelada e límpida, e é bem provável que isso aconteça num dia de verão bem quente, daqueles de calor alucinante... Quem já está percebendo?? Já se observa apenas um filetinho de água e muitas vezes suja de minério...
Mas dizem que nós estamos errados. Eles é que estão corretos.
Essa seria a melhor forma, a grande saída e a redenção para desenvolver uma das mais conservadas planícies de inundação do mundo, considerada Patrimônio Nacional (Constituição Federal – 1988), Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera (UNESCO 2000). Patrimônio bem ameaçado pode-se salientar, mas ainda conservado.
Tem até onça! Os executivos de alguma dessas empresas devem ter se maravilhado quando viram a “tal da onça”, não? Se ainda não viram, é bom se apressarem...
Tecnicamente implantar um pólo de indústrias siderúrgicas, das mais poluidoras do mundo, com previsão de cerca de vinte (!!) indústrias que produzirão até a etapa do aço, junto com o aumento da produção de ferro em dez vezes (!!), com as reservas de minério reduzindo o tempo de exploração de 500 para 50 anos, não é uma proposta sustentável, nem ambiental nem socialmente. Não é sustentável para a grande maioria da sociedade local, como não o foi nas cidades citadas acima. Não é sustentável, portanto, para o Pantanal, patrimônio dos brasileiros e da humanidade.
Mas o problema é que a corrupção não está só lá, distante, em Brasília... está bem perto.
Almir Sater deu o alerta quanto aos projetos industriais para Corumbá: “Esse negócio de pólo petroquímico em Corumbá é uma ameaça, hein? O povo precisa se mobilizar como no passado, quando foi às ruas e impediu a instalação de usinas de álcool no Pantanal”.
Será que vão, Almir?
Tetê Espíndola canta a aguda ameaça do fogo, do carvão, que anda queimando aqui, na Bolívia, no Paraguai... Em Minas Gerais já acabou; em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, nem se fala!
Por isso quem gosta vêm pra cá, para pescar em rio limpo, rio de verdade, que traz, além do peixe, sensação de paz e de pertencimento a algo mais profundo.
Dá para pensar: Nos anos 80 deve ter tido muita gente alertando para os erros que se cometia no rio Taquari. Mas ninguém deve ter ouvido...
E agora? E aqui? Será que ainda haverá tempo?
Paz, peace, shanti, shanto om, shalon... Cante Tetê: Paz para o Pantanal!

25.01.08

Ana Echevenguá, advogada ambientalista*

O consumo da água multiplicou-se por seis no século XX; ou seja, foi duplamente superior à taxa do crescimento demográfico do Planeta. Baseado em tais dados, calcula-se que, em 2025, cerca de 3,5 bilhões de pessoas estarão sofrendo com a escassez de água. A continuidade do efeito estufa e descaso com a defesa e preservação deste recurso em escala mundial reforçam o problema.

Sem alimento, o ser humano resiste até 40 dias; sem beber água, o número de dias é reduzido para 3.

Muitos países enfrentam problemas de produção agrícola por falta d'água. China, Índia, Paquistão, Iêmen e México, por exemplo, utilizam a água subterrânea. No entanto, a quantidade de água retirada dos lençóis freáticos é maior do que a capacidade natural de recomposição dos aqüíferos. Com isso, calcula-se que, por ano, o volume de água que não reposto é de aproximadamente 160 bilhões de toneladas3.

Outras regiões, com água em pequena quantidade, enfrentam o problema de acesso, partilha e garantia de fluxo constante. Brasil, Indonésia ou Nigéria possuem grandes aqüíferos; mas a falta de obras básicas de infra-estrutura afeta a distribuição e a qualidade.

Por isso, a água é, hoje, questão de segurança e de defesa do Estado; e deve integrar seu planejamento estratégico. Na Terra, existem, hoje, cerca de 200 sistemas fluviais situados na fronteira de 2 ou mais países; 13 grandes rios banham 4 ou mais países, compartilhados por 100 diferentes nações. Estes fatores recrudescem as possibilidades de conflito na gestão de tais recursos. O professor titular de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Francisco Teixeira afirma que “países considerados "reservas hídricas" não estão a salvo de expedições visando à internacionalização de seus recursos, que seriam declarados "bens coletivos da humanidade".

As informações a respeito deste assunto são antigas. Em 2001, na Sétima Conferência das Partes da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Marrocos, foi apresentado um relatório que já alertava que a falta de água deverá atingir 45% da população mundial em menos de 50 anos. A ONU foi mais enfática: afirmou que, antes da metade deste século, vários países não poderão fornecer os 40 litros de água por dia necessários ao atendimento das carências humanas. E que os países em desenvolvimento serão os mais atingidos, devido ao acelerado crescimento populacional.

Do relatório ‘Metas de Desenvolvimento do Milênio’ da OMS - Organização Mundial de Saúde, de 2005, consta que 4.000 crianças morrem todos os dias pela falta de saneamento e pela ingestão de água não potável. Denominou a situação de "crise humanitária silenciosa". E que, para reduzir a mortalidade infantil, não basta atingir as metas de erradicação da pobreza extrema e melhorar a oferta de educação escolar primária. É preciso resolver o problema da água. Porque é a água poluída que está matando os nossos filhos e netos!

No caso do Brasil, carecemos, além de uma concepção integrada e estratégica do gerenciamento dos nossos recursos hídricos, da adoção de atitudes simples no nosso cotidiano para diminuir o impacto negativo da ação do homem sobre a nossa água. Simples economia doméstica já ajuda: fechar a torneira ao escovar os dentes e lavar a louça; usar um balde, ao invés de mangueira para lavar o carro; aproveitar a água da lavadora de roupas para limpar a calçada; coletar a água da chuva...

Além disso, devemos exigir políticas públicas contrárias ao desperdício, à destruição dos recursos hídricos... E investimento maciço em saneamento básico. Idéia que sequer passa pela cabeça dos administradores do Brasil.

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, e-mail: ana@ecoeacao.com.br
Coordenadora do Programa Eco&ação - www.ecoeacao.com.br - (48) 84014526/84064397 - Florianópolis, SC.

25.01.08
Comentário do editor

O Cerrado está sendo devastado a taxas superiores ao dobro da registrada na Floresta Amazônica. Nos cálculos das emissões brasileiras de CO2, cerca de 75% do total é debitado ao desmatamento da Amazônia. Ao que se sabe, a contribuição do desmatamento, das queimadas e do carvoejamento do Cerrado (e o Pantanal dele faz parte) não é computada nesse total.

Reflete exatamente a situação de "não existência" desse bioma para a sociedade brasileira e mundial, em especial dos assim chamados 'tomadores de decisão".

Estudos realizados na UnB indicam que a massa vegetal produzida pela flora do "Cerrado típico", incluindo-se as raízes, transforma-a em uma floresta "de cabeça para baixo". Ou seja, a conta brasileira está altamente "furada", já que um volume substancial das emissões nacionais estão sendo jogadas "para debaixo do tapete", sem que sejam computadas.

19.01.08

Essa situação crítica de um surto de febre amarela no Brasil tem vários aspectos a serem considerados. Um deles é o político internacional. Como é que um país tão rico, com economia e medicina tão avançada permite um atraso desses de uma doença que já não existia há muito tempo volte a ameaçar sua população? Assim como a dengue. É sinal que a saúde pública ainda não é prioridade no país. Novamente o Brasil entra na lista de países de risco para visitas de estrangeiros, como são os países africanos, ou o Peru e Equador vizinhos pobres aqui da América do Sul. Imagine a repercussão negativa para o turismo brasileiro. Quando um país entra na linha de risco por doenças tropicais propagáveis, como a dengue, a malária ou a febre amarela o visitante tem que ter comprovante de vacina, no caso da febre amarela, um comprovante internacional de vacinação, caso contrário a pessoa retorna no mesmo dia de volta e a companhia aérea ainda paga uma multa grande.

Outro aspecto, este já nacional, é o risco de a doença se alastrar pelo país afora e se tornar uma epidemia, o que será um desastre para a vida humana, a economia nacional e para a política do governo.

De repente, todos os estados procuram se prevenir, mas nem todos os municípios estão equipados com vacinas. No Pará, ainda sem casos comprovados de febre amarela, Alenquer está dando sinal de que não tem vacina suficiente. Em Santarém começam a formar filas grandes em postos de saúde. Isso pode gerar certo pânico entre a população, tanto que já aconteceu de pessoas tomarem a vacina duas vezes por medo de pegar a doença e se deram mal, já que a vacina só pode ser tomada uma vez, de dez em dez anos.

Mas há outro aspecto também nacional, que foi manifesto pelo surto da doença, o preconceito do Sul contra a Amazônia. Calhou que a febre amarela atacou pessoas em Goiânia e na Capital Federal. Justamente lá em Brasília, nas barbas do rei. Quando a notícia se espalhou, autoridades nacionais e alguns meios de comunicação de lá anunciaram que as áreas de alto risco da doença eram o Norte e o Centro-Oeste.

Isto é, a Amazônia era área de alto risco porque tem floresta e tem macacos. Como desde sempre, a Amazônia é ignorada e considerada inferno verde ainda. A fantasia do sul ainda acredita que aqui nas ruas transitam jacarés, surucucus, pernilongos carregados de malária e febre amarela.

Acontece que até agora nenhum caso da febre amarela foi constatado em nenhum município do Norte. Em Santarém não há registros da maldita doença desde 2003, por que então a notícia não diz que Brasília e Goiânia são as áreas de alto risco?

Até nas evidências do atraso do país em matéria de saúde pública o preconceito contra a Amazônia recai mais. Esta região, para o Sul, é o inferno verde de onde só interessam as riquezas, os minérios, as madeiras as hidroelétricas a serem tiradas para delícia do Sul e das multinacionais.

É preciso que os e as amazônidas se encham de mais cidadania, auto-estima e reajam a tais preconceitos mostrando que a Amazônia é terra de milhões de seres humanos que aqui vivem e têm dignidade.

18.01.08

Novamente a rodovia Santarém - Cuiabá volta a ser promessa do governo federal. Pela vigésima quinta vez a população que vive e sofre ao longo e no entorno da estrada ouve a notícia de que agora vai, que milhões de reais estão alocados para asfaltarem 100 km, 800 km, km, km.

Afinal, vai ou não dessa vez? Depende! Mas depende de quê? Da necessidade da população que mora na região? Mas quando! Depende de recursos financeiros? Que nada! Isso se arranja. Mas depende de quê? Ora, depende do plano estratégico Sul americano, o chamado IIRSA, plano de Interligação Integrada Regional Sul Americana - com
rodovias, hidrovias, ferrovias e telecomunicações entre os oceanos Atlântico e Pacífico.

Para que esse plano IIRSA? Observe-se o que diz a notícia - "para o avanço da Amazônia, e o escoamento da produção agrícola e mineral". Portanto, não fala que seja para um real desenvolvimento humano das populações da Amazônia, ou da América do Sul.

Para onde esse avanço? Os maiores mercados interessados nas riquezas, não só da Amazônia, mas de toda América do Sul são: China, Índia, Japão e Indonésia pelo lado do oceano Pacífico; já pelo Atlântico, são o Canadá, os USA e a Europa.

Hoje, a maior parte dos minerais, madeira, carne, soja e outros produtos agrícolas que os países ricos precisam estão na América do Sul. Para facilitar e baratear o transporte de tudo, surgiu o plano IIRSA. E quem participou da discussão desse grandioso plano? os presidentes seus assessores econômicos dos países da América do Sul, no ano 2.000 e continua hoje sendo seguido pelos atuais presidentes e assessores. A sociedade desconhece a questão, exceto quem consegue se interessar de pesquisar pela internet.

Portanto, a rodovia Santarém-Cuiabá é uma ligação importante dentro da estratégia IIRSA, porque de Santarém, pólo do Oeste do Pará, se liga a Cuiabá, que já liga a Porto Velho e vai ao Acre e sai lá no Peru já nas praias do oceano Pacífico. Assim também as rodovias Manaus Porto Velho, Manaus Boa Vista, hidrovia Teles Pires, hidroelétricas do Rio Madeira, Riol Xingu, Rio Tapajós e outras.

Quem pensará que o porto da Cargill em Santarém surgiu por acaso? Ou que as multinacionais Alcoa, MRN, Rio Tinto e outras mineradoras estão interessadas em fazer fábricas de alumínio aqui? Ou que as grandes hidroelétricas que o governo quer construir na lei ou na marra, no Xingu, Tapajós e Rio Madeira são para servir aos ribeirinhos, quilombolas e indígenas?

Portanto, o asfaltamento da rodovia Santarém-Cuiabá estará pronto quando interessar ao plano IIRSA. Não se iludam os moradores dos ramais de Trairão, de Rurópolis e toda a extensão da famosa rodovia. Famosa para eles não para nós.Sabewr que isso tudo é planejado em Brasília, sem a discussão com a sociedade amazônida dá um desãnimo,
uma indignação. E o discurso é de "avanço para a Amazônia", mas não dizem avanço para onde.

17.01.08
Padre Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará

De repente, uma notícia pra causar grande surpresa e interrogação: uma grande comitiva de ministros (as) governadores e assessores aterrizam em Santarém, amanhã. Nada mais, nada menos que capitaneados pelo controvertido ministro do planejamento futuro do governo do governo federal. Isto mesmo, uma comitiva com 33 figurões, figuras e figurinhas de Brasília e de Belém. Dizem eles que vêm à Santarém com o objetivo de "fortalecer o processo de discussão e elaboração de uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável para a região amazônica". Veja só, um objetivo audacioso e impressionante.

Quase dá para se ficar esperançoso. O pessoal sai lá dos gabinetes das capitais, vem discutir com a população na base como melhorar a vida na Amazônia.

Porém, quando se conhece o roteiro e o naipe dos convidados (as) para o pomposo evento cai por terra a esperança.

Primeiro, o tempo que a grande comitiva vai dispor no Pará - um dia em Belém e um dia em Santarém. No caso de Santarém, o dia começará às 09:00hs, com a chegada no aeroporto, se chegar a tempo e conclusão às 16h00, levantando vôo às 17:00hs para Manaus.

Outra situação que desmantela qualquer esperança para a população amazônida. Tanto em Belém, quanto em Santarém são convidados ao diálogo relâmpago em busca de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, apenas políticos, dirigentes de
universidades, organizações patronais e empresas madeireiras e multinacionais.

Por que os prefeitos da região não foram convidados? Por que os sindicatos de trabalhadores das várias categorias não foram convidados? Por que vários movimentos sociais não foram convidados?
Quem disse que os patrões de madeireiras conhecem as reivindicações dos trabalhadores das madeireiras? Quem disse que a Unecos, Fancos, STTRs, Frente de Defesa da Amazônia e outros grupos da sociedade civil não têm algo a contribuir com a estratégia de desenvolvimento da região? E os estudantes universitários por que ficam de fora de tal
grandioso evento?

Será que esse encontro pode ser algo sério, sem a presença de outra parte da sociedade civil? Ou será apenas apenas um passeio do Sr. Mangabeira Unger e sua corte, para ver a floresta ainda de pé e os magestosos rios correndo para o mar? Dá pra se esperar algo
sustentável dessa visita? Só aguardando um pouco e conferir depois.

Visita de um ministro nacional à colônia Amazônia. Isto mesmo, logo mais às 09h00
pousa no aeroporto de Santarém, se o avião não atrasar, com sua comitiva de 30 e poucos colegas e assessores, o ministro extraordinário de planejamento futuro, Mangabeira Unger. Chega no aeroporto, segue numa viagem de 45 minutos até Alter do Chão, porque dizem autoridades santarenas que não há lugar adequado na cidade e vai embora às 16h30 para Manaus, se o avião não atrasar.

O que pretende fazer o controvertido ministro e sua comitiva? "Buscar idéias para viabilizar o projeto de desenvolvimento para a região Amazônica", diz a informação. O ministro diz que vem promover debates com líderes e representantes da região para montar uma estratégia
global para a Amazônia. Ele chega afirmando que "a Amazônia é o grande laboratório nacional para a criação de um projeto de reconstrução econômica do país".

Portanto, o ministro já chega com algumas informações sobre a região e vem buscar mais idéias. Mas, pelo naipe de convidados para o diálogo de algumas horas, pode - se bem perceber qual o desenvolvimento que ele busca. Os chamados representantes da região são políticos, acadêmicos, empresários de várias categorias e mais alguns representantes de instituições.

Se o ministro tem alguma boa intenção de conhecer a Amazônia, além daquilo que os meios de comunicação do sul transmitem e além do que os órgãos do governo federal apresentam em relatórios oficiais, como pode ele ignorar no diálogo, representantes dos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, organizações de moradores urbanos e rurais, sindicatos de
trabalhadores?

Como convidar representantes dos empresários e ignorar os trabalhadores? Daí, a pergunta que fica no ar - o que mesmo vem fazer um ministro federal, com grande comitiva na Amazônia em 5 horas de trabalho em Belém, 5 horas em Santarém e 5 em Manaus? Será que ele sabe que na Amazônia, além de minérios, madeiras, águas e agronegócio, existem 23 milhões de seres humanos que carecem de vida digna? É nessas ocasiões que se lembra o ditado: "me dizes com quem tu andas e te direi quem tu és...".

17.01.08
Ana Echevenguá

Já está em vigor, no Brasil, a obrigatoriedade da adição de biodiesel no diesel, mistura que foi batizada falaciosamente de ‘biodiesel’. Na Bahia, anunciaram que os trios elétricos vão rodar com biodiesel, reduzindo drasticamente a poluição durante o carnaval. Acho que vão chamar este de Carnaval Verde! O engenheiro Hernani de Sá, ao nos repassar essa notícia, disse que, “se o acréscimo de 2% de biodiesel ao diesel permite dizer que o veículo é movido a biodiesel, por analogia, pode-se dizer que os carros a álcool são movidos à água porque ao etanol é adicionado cerca de 4% de água”.
Bom, pra começar, esse tal de biodiesel é mais preto do que verde: é composto de 98% de óleo diesel + 2% de uma ‘sopa’ que contém óleos vegetais e outros componentes derivados de fósseis.
Os 2% requerem, para 2008, a produção de 840 milhões de litros do bioproduto (o Brasil consome 400 bilhões de litros de diesel por ano). Os números indicam que o biodiesel está sendo imposto ao consumidor para dar sobrevida ao petróleo.
Mas a farsa do biodiesel está com problemas! O atual preço da matéria-prima para a sua produção já permite um diagnóstico negativo: a inviabilidade da fabricação do biodiesel no Brasil nos moldes em que foi programado.

A soberania da soja
De que bio-matéria-prima estamos falando? Do óleo de soja, ora! Este é o biocombustível eleito pelo governo brasileiro por força do monopólio das petrolíferas e da corporação da soja, que está nas mãos de trades internacionais.
Ou o Brasil investiu em outra matéria-prima nesse meio tempo? Claro que não. Em 2007, mais de 80% do biodiesel produzido aqui foi à base de soja (o restante utilizou 15% de gordura animal e 5% de outras oleaginosas).
E parece que nada vai mudar em 2008. Por quê? Por que a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, ao criarem barreiras legais aos produtores nacionais, em especial ao agricultor familiar, apostaram todas as fichas no óleo de soja. Tudo isso com a conivência dos nossos governantes.

Um pouco de estória
O Brasil, com a estória de reduzir a importação de petróleo, passou a investir no biodiesel. Na verdade, fez isso por imposição das regras dominantes das transnacionais da indústria petrolífera e da soja. Em 2005, editou a Lei 11.097/2005 que previu a mistura do biodiesel ao diesel fóssil.
O discurso era maravilhoso: alegavam que esta era a alternativa ideal para os projetos de agricultura familiar; que se tratava da produção de um combustível verde, ambientalmente sustentável, atrelada à inclusão social. A mamona foi eleita o carro-chefe na fase inicial do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.
Recentemente, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em entrevista ao Valor Econômico, alegou que “houve um injusto preconceito contra a agricultura familiar e descrença quanto à eficiência dos produtores rurais em garantir matéria-prima para a produção do biodiesel”.
Preconceito, seu Ministro??? O Programa foi idealizado para seduzir empresários que hoje afirmam terem caído numa armadilha. Nivaldo Trama, presidente da ABIODIESEL - Associação Brasileira das Indústrias de Biodiesel disse que a “abundância de crédito e a relativa simplicidade da tecnologia empregada na obtenção do óleo para a fabricação do combustível levaram muitas empresas a entrar em um ramo ainda desconhecido no início do programa”. E que "Apostou-se na mamona como matéria-prima, mas as empresas mais fortes são as que trabalham com o complexo da soja”.

Manipulação dos valores da soja
Em 2005, o preço da soja permitia produzir 1 litro de biodiesel a R$1,80. Mas os Senhores da Soja quiseram ganhar mais com o negócio da agroenergia. Afinal, os lucros financeiros advindos da energia da biomassa são óbvios! O que fizeram? Elevaram os valores: hoje, a soja é negociada na bolsa de Chicago com o maior valor em 34 anos.
Em decorrência, o que aconteceu? A manipulação de valores elevou o atual custo de produção, provocando queda na margem de lucro das indústrias de biodiesel. O produto (biodiesel-papel já que a entrega não era feita na hora), que foi vendido, nos leilões de 2007, por R$1,807/litro, custa hoje R$2,59/litro (no Paraná) e R$2,42/litro (no sul de Mato Grosso). Isso, com certeza, vai comprometer a entrega futura do produto. Segundo Adriano Pires, diretor do CBIE - Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, "é mais barato para os produtores não produzir biodiesel”.

E agora, José?
Atualmente, o Brasil tem 18 usinas com capacidade instalada para 2 bilhões de litros. Na primeira semana de janeiro, elas deixaram de entregar mais de 20% do biodiesel contratado. E a ANP admitiu à Gazeta Mercantil que as usinas podem recorrer à Justiça para não cumprirem os contratos, alegando que os preços dos leilões estão abaixo do custo de produção.

Conclusão
Após a leitura da afirmativa do engenheiro agrônomo e pesquisador da EMBRAPA Amélio Dall’Agnol: “Mesmo que seja racional acreditar na redução da dependência da soja como principal matéria-prima do biodiesel brasileiro, a soja continuará sendo o carro chefe do biodiesel por muitos anos ainda, se é que algum dia ela será superada por outra planta produtora de óleo vegetal” – eu cheguei à seguinte conclusão: o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel só vai sobreviver à custa de benevolentes subsídios governamentais que, com certeza, não irão parar nas mãos do pessoal da agricultura familiar.

Ana Echevenguá, é advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, email: ana@ecoeacao.com.br

16.01.08
Comentário do Editor: Em sua coluna de ontem (15.01) no jornal O Globo, Miriam Leitão chama a atenção de seus leitores, a grande maioria certamente mais interessada nas questões econômicas, que o problema a ser enfrentado pelo país não é o do aumento das importações e a queda do saldo comercial.
“O que é preocupante –ressalta Leitão - é o fato de que, com um volume de comércio sempre crescente, existam tão poucos investimentos na melhoria da estrutura logística do país. Entra ano, sai ano, e os portos e estradas continuam em situação de calamidade, com melhoras apenas pontuais. O Brasil tem uma malha rodoviária e uma estrutura portuária já completamente exauridas, que estão carregando um peso maior a cada ano. É insustentável”.
Miriam Leitão lista várias questões que precisam, em seu ponto de vista, serem solucionadas, e conclui alertando que
“Nossos produtos são extraordinariamente vulneráveis a barreiras ambientais.
Carne, soja e cana-de-açúcar se produzidas na Amazônia não terão espaço no comércio internacional, pois serão rejeitadas pelos próprios consumidores. O veto pode acabar atingindo até quem produz corretamente, e em outras regiões.
Minério de ferro e aços atingidos por qualquer denúncia de agressões ambientais também enfrentarão dificuldades.
O tema entrou para sempre na agenda do planeta.
Portanto, não é a queda do saldo comercial, o déficit em transações correntes, o aumento da importação que ameaçam o país, mas, sim, o pouco investimento em logística, ... e a falta de visão de longo prazo na questão ambiental.
Esses são os verdadeiros perigos.”

21.12.07

Frank Guggenheim e Luis Piva, do Greeenpeace

O Brasil é o único país batizado com o nome de uma árvore, mas fez muito pouco para honrar esse privilégio.
O pau-brasil, abundante nos tempos do Descobrimento, hoje figura na lista de espécies ameaçadas de extinção e revela de forma emblemática nosso pouco caso com o meio ambiente.
Quando falamos da destruição do pau-brasil, em tempos de discussões internacionais sobre mudanças climáticas, sinalizamos que o menosprezo do país em relação à questão ambiental poderá cobrar em breve um alto preço.
Os resultados tímidos da reunião em Bali demonstram que o Brasil e os demais países ainda relutam em assumir suas responsabilidades para resolver a crise climática do planeta.

O governo brasileiro vem afirmando sistematicamente que a questão ambiental não pode atravancar o direito de alcançarmos o mesmo padrão de desenvolvimento dos países desenvolvidos, numa reedição do discurso adotado na Conferência da ONU em Estocolmo, em 1972 (que precedeu a Eco-92), quando “convidou” empresas de todo o mundo a investir no país mesmo que implicasse trazer, a reboque, sua poluição.

Na década de 1970, o ambientalismo ainda engatinhava, bem como o conhecimento dos problemas causados por desmatamento, poluição dos mares, rios e ar; hoje essa questão move líderes mundiais de lá para cá e impulsiona a mudança de atitudes até mesmo no setor empresarial, cada vez mais atento à necessidade de associar seu negócio a práticas sustentáveis.
O meio ambiente não é entrave para o desenvolvimento e o Brasil tem todas as condições de crescer preservando.
Na Amazônia, por exemplo, existem mais de 100 milhões de hectares abandonados, que podem suportar a expansão da fronteira agrícola na região. Zerar o desmatamento da Floresta Amazônica é, portanto, perfeitamente possível.

A inserção geopolítica do Brasil no mundo se faz hoje pela questão ambiental. É a Amazônia que garante nosso passaporte para o debate das grandes questões mundiais.
Mas o Brasil tem evitado se comprometer com políticas que promovam a redução de suas emissões de gases do efeito estufa, boa parte delas provenientes do desmatamento na região.
Destruímos a árvore-símbolo do país e, se não alterarmos logo nossa relação com o gigantesco patrimônio ambiental que temos, pouco restará desse legado às próximas gerações. O Brasil precisa superar um modelo ultrapassado de desenvolvimento, que vem sendo adotado desde que Cabral chegou às nossas praias e derrubou o primeiro pé de pau-brasil.
Publicado em O Globo, em 21.12.07

17.12.07

(*)Eduardo Gudynas

En las últimas semanas se han redoblado las consultas sobre los criterios de una “soja responsable”, en el marco de los primeros pasos que está dando la Mesa Redonda sobre Soja Responsable. Esta propuesta es una más entre diversas iniciativas, tanto empresariales como ciudadanas, para aplicar criterios y condiciones sobre el cultivo de la soja.

La Mesa Redonda sobre Soja Responsable siempre fue una propuesta polémica, y sin duda su ambicioso inicio apelando a la “sustentabilidad de la soja”, generó más resistencias que apoyos. Transcurrido el tiempo, puede reconocerse que se ha dado un paso adelante al abandonar aquella peregrina idea de una “soja sostenible” – una postura imposible de defender para un monocultivo de amplia escala, ya que nunca sería sustentable.

Pero más allá del caso específico de esta mesa redonda, es necesario analizar las posibilidades y límites sobre los intentos de regular el sector sojero. Existe un creciente consenso sobre la necesidad y urgencia de establecer condiciones sobre la producción de soja. En la actualidad, este sector se desenvuelve en forma casi autonómica en casi toda América del Sur, y en aquellos casos donde los gobiernos se involucran lo hacen para mantener y expandir el actual agronegocio. Los Estados no lo regulan, y por el contrario, lo alientan. Toda vez que se cuestionan sus aspectos negativos, aparecen voces gubernamentales para defenderlo, especialmente por su potencial exportador.

Incluso medidas que tienen aspectos positivos, como la imposición de un impuesto extraordinario a las exportaciones de soja, tal como se aplican en Argentina, en realidad no tiene componentes económicos, sociales o ambientales alternativos. Buenos Aires maneja esas “retenciones” para obtener recursos económicos con muchos fines, pero no los aplica para amortiguar los impactos sociales o ambientales del cultivo, no financia programas de reconversión agrícola generosos a los pequeños y medianos productores, y ni siquiera está explorando alternativas de manejo del cultivo para reducir el impacto sobre el suelo y el uso descontrolado sobre agroquímicos. Por lo tanto, permanece pendiente una discusión clave tanto sobre la imposición de impuestos al sector como sobre el uso del dinero que esos tributos generan.

En esta situación de ausencia de regulaciones sustantivas, los intentos de certificaciones acordados entre privados podría ser un paso adelante. Es así que están en marcha las discusiones y negociaciones entre actores no estatales, tales como empresas, asociaciones de sojeros y algunas ONGs. Indudablemente, bajo ese marco se plantean un amplio abanico de criterios y exigencias, que van desde mínimas condiciones a otras muy sustantivas.

Las condicionantes mínimas posiblemente terminarán aceptando las variedades transgénicas, seguramente se apelará a un manejo un poco más responsable de los agrotóxicos, y es posible se que derive algún mecanismo de compensaciones ambientales (donde a cambio de las decenas de miles de hectáreas con soja, se instalarán algunas pequeñas áreas protegidas). Esta postura tiene varios problemas, tales com