19.12.08
Unica vê como positivos critérios
socioambientais estabelecidos pela União Européia para compra de
biocombustíveis
A aprovação pelo Parlamento Europeu da Diretiva Européia sobre o
uso de combustíveis renováveis nos transportes, confirmada em
votação de quarta-feira passada (17), amplia as perspectivas de
exportação do etanol brasileiro de cana-de-açúcar para os países
membros da União Européia. Para a União da Indústria de
Cana-de-Açúcar (UNICA), a decisão, que ratificou o acordo político
fechado no Conselho Europeu em 11 de dezembro, é positiva devido
aos critérios que estabelece para que determinados biocombustíveis
sejam aceitos pelos europeus.
Com a diretiva, a Europa passa a ser o primeiro mercado do mundo a
exigir uma Certificação Socioambiental dos biocombustíveis. “É uma
oportunidade para o setor sucroenergético brasileiro comprovar que
a produção do etanol é sustentável e rebater mitos falaciosos que
circulam sobre o setor”, declarou Jank. “Os critérios estabelecidos
na diretiva são equilibrados e positivos. Por isso, temos de
aproveitar esta oportunidade e sermos os primeiros fornecedores
externos à União Européia a certificar um bioetanol”,
completou.
“Ainda não é possível estimar qual será a demanda por etanol
brasileiro na Europa, mas o Brasil deverá ter uma parte
significativa deste mercado já que o nosso etanol é muito
competitivo economicamente e também ambiental e socialmente”,
afirmou o presidente da UNICA, Marcos Jank. Estimativas da UNICA,
baseadas na determinação imposta pela Diretiva de uso de 10% de
energias renováveis no setor de transportes, apontam para um
mercado potencial para etanol na União Européia de 10 a 14 bilhões
de litros por ano em 2020, volume que será suprido por produtores
europeus e também por fornecedores externos, como o Brasil.
Dados da UNICA indicam que as exportações brasileiras de etanol
para a União Européia em 2008 deverão superar em quase 70% o volume
do ano anterior, sendo que já atingiram 1,3 bilhão de litros entre
janeiro e novembro deste ano. As exportações brasileiras para o
bloco europeu têm crescido de modo linear ano após ano e em 2007,
supriram 40% do etanol combustível consumido pela União
Européia.
Para atender os requisitos europeus, os biocombustíveis consumidos
na União Européia também deverão demonstrar uma redução de pelo
menos 35% dos gases de efeito estufa (GEEs). “O etanol brasileiro
de cana-de-açúcar tem uma clara vantagem neste critério, já que
atualmente reduz as emissões em níveis muito superiores ao que
exige a Diretiva”, apontou Jank. Em 2017, a Diretiva determina um
aumento no patamar de redução de GEEs para 50%, sendo que novos
projetos a partir daquele ano deverão garantir redução de
60%.
Certificação dos Biocombustíveis
Para poderem ser contabilizados na meta de 10% de uso de energias
renováveis pelo setor de transportes, conforme estabelece a
Diretiva Européia, e receber os incentivos fiscais que alguns
países europeus outorgam às energias limpas, todos os
biocombustíveis, independentes da origem, terão de ser certificados
e, assim, demonstrar adequação aos critérios de sustentabilidade
estabelecidos pela Diretiva.
Esses critérios têm como objetivo evitar que a expansão do uso de
biocombustíveis, estimulado pela nova legislação européia, afete a
biodiversidade e leve à liberação de grandes estoques de carbono,
devido à expansão das terras em que são cultivadas as
matérias-primas para produção dos biocombustíveis. Com isso, a
diretiva define quatro tipos de terras que não podem ser utilizadas
para produzir matérias-primas para biocombustíveis: florestas e
terras lenhosas, pantanais, áreas protegidas por lei, convenções
internacionais ou as incluídas nas listas de agências
intergovernamentais, e pastos não degradados, com alto nível de
biodiversidade.
Os agentes econômicos deverão fornecer informações sobre as suas
práticas ambientais e sociais, tais como uso de água e de
fertilizantes e a aplicação de várias convenções internacionais
sobre estes temas. Estas informações servirão de base para o
relatório sobre a sustentabilidade dos biocombustíveis que a
Comissão Européia entregará a cada dois anos ao Parlamento e ao
Conselho europeus.
Sobre a Diretiva Européia dos Biocombustíveis
A Diretiva estabelece a incorporação obrigatória de 20% de energias
renováveis na matriz energética européia até 2020. Além disso,
determina que metade deste percentual deverá ser alcançado pelo
setor de transportes. Isso significa que um mínimo de 10% de
energias renováveis deverá ser utilizado somente por veículos de
transporte.
Além dos biocombustíveis, varias fontes de energia poderão ser
utilizadas, como eletricidade e biogás. A diretiva não estabelece
metas especificas para os diferentes tipos de energias renováveis,
que serão deixadas a critério de cada mercado. Assim, os
Estados-membros do bloco europeu escolherão as opções que
apresentarem melhor custo-benefício dentro de um plano de ações,
que deverá ser informado à Comissão Européia até o final de junho
de 2010, quando deverão ser detalhadas as metas individuais de
produção e uso de energias renováveis para cada setor e as
estratégias para alcançá-las.
Fonte: Rosa Webster, CDN – Comunicação
Corporativa