29.06.09

Grupo José Pessoa é flagrado pela terceira vez em caso de trabalho escravo

Enquanto o governo federal lança um compromisso para tentar melhorar as condições de trabalho nas lavouras de cana-de-açúcar, empresas de relevo do setor sucroalcooleiro continuam reincidindo na exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. O Grupo José Pessoa acaba de se envolver, em menos de dois anos, no seu terceiro caso de flagrante de trabalho escravo.

Desta vez, 280 pessoas - entre elas quatro adolescentes (três com 16 anos e um com apenas 13) e 22 mulheres - foram libertadas de área que produzia para a Usina Santa Cruz, em Campos dos Goytacazes (RJ), no início de junho.

Não havia registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores e o pagamento não seguia as normas legais. As centenas de cortadores de cana-de-açúcar vinham atuando há um mês junto à Usina Santa Cruz por intemédio dos chamados "gatos", que aliciaram mão-de-obra em outros estados como Alagoas, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais.

Equipamentos de proteção individual (EPIs) não eram fornecidos. O transporte era feito em veículos irregulares. As frentes de trabalho não tinham instalações sanitárias e não havia locais adequados para refeições. Além dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente participaram da operação do grupo móvel.

De acordo com o procurador do Trabalho José Manoel Machado, o alojamento não estava sendo utilizado porque já havia sido interditado por decisão judicial provocada por ação civil pública ajuizada anteriormente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que verificara um mês antes (leia histórico abaixo) problemas do ponto de vista das condições trabalhistas.

Cortadores de cana trabalhavam sem equipamentos de proteção individual (EPIs) (Foto: PRT-1)

As 280 pessoas libertadas permanecem no município de Campos dos Goytacazes (RJ), aguardando o pagamento. Eles estão morando em casas que foram alugadas pelo "gato" por causa da interdição do alojamento.

A empresa se nega a pagar as verbas das rescisão dos contratos de trabalho dos empregados, sob alegação de que os trabalhadores estavam sob a responsabilidade de uma empresa tercerizada. O corte de cana-de-açúcar está ligado ao processo produtivo das usinas e pode ser enquadrado como atividade-fim, o que implica em restrições no que se refere à terceirização.

Diante da recusa, o MPT acabou entrando com uma ação cautelar requerendo o bloqueio de recursos para garantir os pagamentos e as despesas da viagem de retorno dos empregados para os estados de origem. Porém, o pedido foi negado pela 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. O MPT também está movendo uma ação por danos morais pedindo indenização para o adolescente de 13 anos encontrado no corte da cana e uma ação civil coletiva para que o Grupo José Pessoa pague os trabalhadores.

"A situação é lamentável, a direção da usina não quer pagar nem a passagem de volta dos trabalhadores. Nós soubemos que alguns estão pedindo para as esposas venderem alguns pertences para tentar custear a passagem", desabafa Carlos Eduardo Jacintho Lobo, da secretaria do Ofício de Campos dos Goytacazes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT-1).

Nota pública do MPT sobre o caso expôe a contradição: o Grupo José Pessoa veicula em seu site na internet que o presidente da empresa, José Pessoa Queiroz Bisneto, é sócio da Fundação Abrinq, entidade da sociedade civil voltada para os direitos das crianças e adolescentes.

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Sinais das irregularidades flagradas em junho já tinham sido emitidos um mês antes. No dia 16 de abril de 2009, um grupo de 12 trabalhadores da Usina Santa Cruz foi atendido no Pronto Socorro de Garus. Eles apresentavam dores abdominais, vômitos e diarréia por conta da água que consumiram na usina. Preocupada com os casos, uma assistente social da Fundação Dr. João Barcellos Martins decidiu fazer uma denúncia ao MPT alguns dias depois.

Problema com a água foi sinal de irregularidades encontradas na Usina Santa Cruz (Foto: PRT-1)
As autoridades pediram uma análise da água consumida pelos empregados. O resultado da análise detectou que a água continha o índice de 500 coliformes fecais a cada 100 ml - 250 vezes superior ao limite tolerado. Procuradores chamaram a direção da usina para uma audiência e propuseram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o problema da potabilidade da água fosse resolvido no mesmo dia, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e da rescisão indireta dos contratos de trabalho dos empregados.

O Grupo José Pessoa, todavia, não assinou o acordo. Não houve providências até 11 de maio. Em virtude do grave risco relacionado ao consumo da água, foi ajuizada uma ação para que a situação fosse resolvida.

No dia seguinte (12 de maio), os próprios trabalhadores ligaram para o MPT. Eles denunciaram outras irregularidades referentes ao alojamento Cacomanga, da Usina Santa Cruz. No mesmo dia, auditores fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campos dos Goytacazes e procuradores do Trabalho foram verificar as condições de acomodação dos cortadores.

O local não respeitava as normas de higiene e saúde. Não havia armários para guardar ferramentas e pertences pessoais. Quando chovia, o alojamento alagava. Não havia quantidade suficiente de material de higiene pessoal para todos os empregados. O local foi interditado.

Para completar o quadro, os trabalhadores que inciaram o corte no final de março não tinham recebido nada até a data da fiscalização (12 de maio). Na ocasição, os contratos de trabalho dos 160 empregados que estavam abrigados no alojamento foram rescindidos por decisão do Juiz Federal do Trabalho, Cláudio Aurélio Azevedo Freitas. "Os trabalhadores só receberam os valores da rescisão mediante determinação judicial", esclarece o procurador do Trabalho Tiago Oliveira de Arruda.

Respostas e demissões
O presidente do grupo, José Pessoa de Queiroz Bisneto declarou por telefone à Repórter Brasil que as irregularidades encontradas pela fiscalização não se deram exatamente na Usina Santa Cruz, mas numa área gerida por empresa tercerizada. "É comum as usinas da região contratarem esta empresa para intermediar. Nós nunca tercerizamos. Fizemos isso só desta vez, em caráter de urgência, por causa da rescisão indireta dos nossos trabalhadores em maio", disse José Pessoa, sem se importar com os questionamentos sobre as restrições de tercerização nos casos de atividade-fim do negócio.

O empresário relacionou os problemas com a água à greve promovida por trabalhadores "que fecharam o alojamento e impediram que funcionários entrassem para limpar o local e fazer o controle da água".

Segundo o usineiro, a propriedade do Grupo José Pessoa tem 15 mil hectares e que o problema ocorreu em 5 mil hectares. Por conta do tamanho da área, adicionou, fica difícil ter o controle sobre tudo. "Não temos experiência em fiscalizar o trabalho de outra empresa", admitiu.

Nos últimos meses, trabalhadores de outra unidade do Grupo José Pessoa também passam apuros. Em meados de abril, a Usina Santa Olinda, localizada no município de Sidrolândia (MS), a 80 km de Campo Grande, demitiu 150 funcionários que ainda não receberam as verbas rescisórias.

Os demitidos temem não receber os direitos trabalhistas, assim como os que foram desligados pela empresa em agosto de 2008. O presidente do Grupo José Pessoa admite que não efetou o pagamento devidos. "Estamos fazendo os pagamentos aos poucos, mas vamos pagar a todos", prometeu.

O empresário admitiu que o pagamento deste mês foi feito com atraso. "Nós estamos pagando, com algum atraso, mas ainda sim pagamos todos os trabalhadores que ainda estão lá", colocou. Segundo José Pessoa, a atividade da usina está parada por falta de verba.

Desde dezembro de 2007, quem trabalhava na Usina Santa Olinda vinha enfrentando atrasos nos salários e no pagamento das férias. Em abril de 2009, empregados paralisaram o trabalho em protesto ao não pagamento do salário de março e da segunda-parcela do 13º salário de 2008. Segundo eles, nenhum pagamento foi feito de dezembro de 2008 até fevereiro de 2009. Centenas de ações trabalhistas foram protocoladas contra a empresa.

Até a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) está de olho no Grupo José Pessoa. Cerca de 40 pequenos e médios produtores que arrendaram 10 mil hectares para a Santa Olinda não recebem há um ano. Alguns arrendatários também entraram na Justiça: há 41 processos em andamento na Comarca de Sidrolândia (MS) e outros sete tramitam, em fase de recurso, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Crescimento e histórico
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a área plantada de cana-de-no Mato Grosso do Sul teve o segundo maior crescimento nos últimos 12 meses. São 335,1 mil hectares - 21,5% a mais em relação ao ano passado. Goiás, em primeiro lugar, apresentou 527,6 mil hectares plantados de cana, ou seja, 31,3% a mais que em 2008.

A previsão é de que a produção de cana para o setor de álcool e açúcar no Mato Grosso do Sul passe de 20,7 milhões toneladas, em 2008, para 27,2 milhões de toneladas em 2009 (na melhor das projeções), aumento de 31%.

O Grupo José Pessoa - Agriholding, Agrisul Agrícola Ltda, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), Debrasa e Jotapar - era signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, mas foi expulso pelo Comitê de Monitoramento por causa da reincidência em casos de trabalho escravidão em suas usinas. José Pessoa também foi afastado do Conselho Consultivo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

O conglomerado mantém cinco unidades de produção de açúcar e álcool no país: em Japoatã (SE), em Campos dos Goytacazes (RJ), em Icém (SP) e duas no Mato Grosso do Sul - nos municípios de Brasilândia e Sidrolândia.

O grupo móvel de fiscalização do governo federal libertou 1.011 trabalhadores em condições extremamente precárias na Fazenda e Usina Debrasa, em Brasilândia (MS). Indígenas de povos da região constituíam a maioria dos envolvidos na ação realizada em novembro de 2007.

Em junho de 2008, outra operação do grupo móvel encontrou 55 cortadores que trabalhavam para a Usina Agrisul, em Icém (SP), próximo à divisa entre São Paulo e Minas Gerais, submetidos à servidão por dívida. Autorizada pela Justiça, diligência composta por representantes do MTE, da PF e do MPT encontrou documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor etc.) de empregados ligados à Agrisul retidos numa mercearia da região.

José Pessoa revelou à Repórter Brasil que pretende assinar, na semana que vem, um "grande" TAC com o MPT para "zerar todas as pendências das usinas, não só em Campos dos Goytacazes, mas em todo o Brasil". Depois da sucessão de flagrantes, ele disse que quer "pôr um fim no passado".

Empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava enfrentam um processo administrativo no MTE que pode culminar na inclusão na "lista suja" do trabalho escravo. Caso todos os débitos sejam pagos e não haja reincidência, o nome do empregador é retirado da lista depois de dois anos. Paralelamente, ocorrências de trabalho escravo podem gerar ações civis públicas na Justiça do Trabalho e processos criminais na Justiça Federal.
Fonte: Bianca Pyl, Repórter Brasil