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subsídios ao algodão
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Falta proteção faz 80% das espécies pesqueiras ficarem em risco de
extinção
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que reduzem proteção ambiental na Amazônia
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Bancada ruralista altera MP para beneficiar grandes
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- Custos de transporte começam a impactar no
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- Fundos retiraram US$ 1,7 bilhão e
provocaram forte queda nos preços de grãos
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- Estudo da Fiocruz mostra que entre
2005 e 2006 intoxicação por agrotóxicos aumentou
17%
- Agrotóxico com substância cihexatina
deve ser banido do país até o fim do ano
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rastreabilidade e certificação de produtos"
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em Análise
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O poder local na nova ordem mundial
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provavelmente fez Brasil "capotar" na reta final da Rodada de
Doha
- Esqueceram da ferrovia
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brasileiro retoma a política de estoque de
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Veja em Opinião:
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Mídia e
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Agronegócio para
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Veja em Crônicas Notícias do Cerrado:
-TEMPO DE ACUMULAÇÃO. TEMPO DE
DISSIPAÇÃO, Por Mayron Régis, jornalista
Ministro Relator do STF vota por demarcação da TI Raposa Serra do Sol em área contínua
O ministro rejeitou argumentos de suposta falsidade do laudo antropológico e proliferação estimulada de comunidades. “Toda metodologia antropológica foi observadada pelos profissionais que detinham competência para fazê-lo. O estado de Roraima teve participação assegurada no grupo de trabalho da Funai [Fundação Nacional do Índio]. Não se confirma a informação de que houve expansão artificial de malocas. A extensão da área é compatível com as coordenadas constitucionais, e as características geográficas da região contra-indicam uma demarcação restritiva.”
Segundo o ministro, são nulas as titulações conferidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a não-índios, pois as terras “já eram e permanecem indígenas”. Os rizicultores que passaram a explorar as terras partir de 1992 não têm, de acordo com Britto, qualquer direito adquirido sobre a terra. “A presença dos arrozeiros subtrai dos índios extensa área de solo fértil e degrada os recursos ambientais necessários à sobrevivência dos nativos da região.”
“O ato de demarcação foi meramente declaratório de uma situação jurídica preexistente, de direito originário sobre as terras. Preexistente à própria Constituição e à transformação de um território em estado-membro”, assinalou Britto. “Para mim o modelo de demarcação é contínuo, no sentido de evitar interrupção física entre o ponto de partida e de chegada”, acrescentou.
Britto argumentou que, em Roraima, há terra em abundância para toda a população do Estado. “Tudo em Roraima é grandioso. Se há, para 19 mil índios, 17 mil quilômetros quadros, para uma população de menos de 400 mil não-índios há 121 mil quilômetros quadrados.”
Carlos Ayres definiu como "falso antagonismo" a idéia de que demarcação de terras indígenas atrapalha o desenvolvimento. “O desenvolvimento que se fizer sem os índios ou contra os índios onde estiverem eles instalados à data da Constituição de 1988, será o mais profundo desrespeito”, afirmou o ministro. Ele afirmou ainda que não há impedimento jurídico para que o Exército não atue nas reservas para preservar a soberania nacional.
“Não vale o argumento de que a demarcação contínua acarreta a não-presença do Estado. Isso não pode ser imputado aos índios, que não podem pagar a futura por algo que não contraíram. A União deve cumprir o seu dever de assistir a todas as comunidades indígenas, inclusive com atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em faixas de fronteira”, disse Britto.
Inicialmente, o ministro ressaltou que a Constituição Federal prevê tratamento diferenciado aos povos indígenas, como dispositivos suficientes para que os índios brasileiros não precisem recorrer a amparo jurídico estrangeiro.
Após apresentação do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que pretende retornar com a ação ao plenário "se possível ainda neste semestre".
Fonte: Marco Antônio Soalheiro, repórter da Agência Brasil
Veja íntegra do voto do Ministro-Relator, Carlos Ayres Britto, em Voto Relator STF Raposa Serra do Sol, na seção Documentos
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Por Edilberto Sena, Rádio Rural de Santarém, Pará
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