Comentário do editor:

Temos que comemorar, enquanto existe!
Parafraseando o que disse Drummond sobre sua Itabira (MG), ele será apenas "um retrato na parede. Mas como dói"... (citando de memória).

Contando com menos de 4% de áreas protegidas, o bioma Cerrado está com os dias contados. No último estudo da ONG Conservação Internacional (CI), o ritmo de destruição do Cerrado estava em 1,1% ao ano, ou seja, 22.000 quilômetros quadrados. Isso vem acontecendo desde início da década de 1970 .

Com 60% de sua área já completamente modificada pelo homem, o que dá 120 milhões de hectares, agora só restam 80 milhões ha com pouca ou nenhuma alteração, mas em sua maioria composta de areões, fundos de vale e áreas menos adequadas à agricultura comercial, lembra Paulo Gustavo, diretor da CI.

A fronteira agrícola do Cerrado está no Piauí, Maranhão, Tocantins e parte do oeste da Bahia, onde ao ritmo do sobe e desce das commodities a cobertura vegetal natural vai caindo para ser substituída por plantios comerciais de grãos e matérias primas para agrocombustíveis. Cana-de-açúcar, inclusive.

Com pelo menos 30 anos de atraso, o governo federal agora propõe-se a criar um sistema de monitoramento do Cerrado, à semelhança da Floresta Amazônica, e o anuncia com a devida pompa e circunstância - e os holofotes, claro - na reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) realizada ontem.

Esse mesmo monitoramento será fruto de um convênio de cooperação entre a citada CI, que já estuda o Cerrado há décadas, a ONG The Nature Conservancy (TNC), a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que já está pronto para ser anunciado em Goiânia (GO) dia 25 próximo. Será mais um dia de holofotes para o ministro, sobre a mesma ação, pra variar.

Mas a pergunta que surge é o que será feito com os resultados do monitoramento? com certeza, anúncios do ministro para imprensa, holofotes inclusive. E o que mais? Ricardo Machado, diretor do Programa Cerrado-Pantanal da CI, informa que com o monitoramento permanente e contínuo serão construídos Cenários futuros, que poderão auxiliar no desenho das políticas públicas de conservação e defesa do bioma.

Indagado se vê alguma possibilidade do governo implementar políticas para defender o Cerrado, Ricardo simplesmente responde: "temos que ser otimistas!"

Vejam a notícia de ontem (08) do Globo Rural:

"O STF, Supremo Tribunal Federal, adiou o julgamento sobre a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Enquanto a decisão não sai, produtores de arroz colhem mais uma safra.
A colheita do arroz está em ritmo acelerado. Os grãos que foram plantados em maio, no início do inverno, quando as chuvas são mais intensas, estão rendendo bem.
A Reserva Raposa Serra do Sol, no norte do Estado de Roraima, área que foi homologada como terra indígena pelo governo em 2005, é ocupada também por agricultores, não índios, desde 1991. A principal atividade agrícola desenvolvida por eles é a produção de arroz. A lavoura ocupa 6,5% do total da reserva que possui 1,7 milhão de hectares.
Enquanto os produtores e índios esperam a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a contestação da demarcação, a colheita segue normalmente.
“Existe um planejamento estratégico a ser alcançado. E nós já estamos em fase de andamento da produção da lavoura de verão, considerada nossa lavoura principal”, explicou a agricultora Isabel Itikawa.
Na fazenda Tatu o agricultor Márcio Eli Barili espera colher 1,5 mil toneladas de arroz nos 230 hectares que cultivou. “É uma safra de inverno que a gente costuma plantar. Uma para fazer semente e outra para estar sempre em movimento com os funcionários, não deixar parado e dar continuidade ao trabalho”, falou.
Apesar de não ser a safra principal de arroz, o que está sendo produzido vai abastecer o mercado da capital Boa Vista e de outros Estados, como de Amazonas.
A expectativa dos agricultores é que sejam colhidas até o fim do mês 150 mil toneladas de arroz. Quando a colheita de inverno acabar eles já começam a preparar a terra para o cultivo da safra principal, que começa nas próximas semanas.
Não há data prevista para a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal."
Fonte: Globo Rural (http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,LTO0-4370-328528,00.html)

Comentário do editor
No mês passado a Conab leiloou arroz em casca no RS e obteve R$0,65/kg (veja Leilão de arroz vende todos os lotes).
Ou seja, os invasores arrozeiros, com a protelação da decisão no STF, pelo sim ou pelo não, estão colhendo quase 100 milhões de reais de produção em terras indígenas, que começaram a ser demarcadas em 1977, "data a partir da qual o tema ganhou todas as tintas dos chamados 'fatos públicos e notórios'", segundo o voto do Ministro Relator Ayres Britto, do STF, (p. 90, §108 do voto), sendo invadidas pelos rizicultores 14 anos depois, em 1991.
Não foi sem razão, ao que tudo indica, que os arrozeiros instalados na TI Raposa Serra do Sol tanto comemoraram o pedido de vistas.

Comentário do editor:

Quando iniciamos o debate sobre que conjunto de critérios seria necessário criar para a contenção dos altos impactos ambientais, sociais e econômicos negativos resultantes da expansão da fronteira agrícola em nosso país, há mais de seis anos atrás, a primeira linha de argumentos baseava-se na efetiva aplicação das legislações ambiental e trabalhista brasileiras. Mas em muitos pontos era necessário ir além, e exigir que os grandes compradores de soja (discutia-se, então, apenas a soja, a grande impulsionadora da fronteira agrícola naquela época) adotassem critérios de compra que iriam além da legislação básica, pois senão deixaria de haver proteção adequada ao meio ambiente e às populações atingidas.

E a discussão desembocou em um ponto fundamental: de nada adiantaria proteger apenas nosso país se disso resultasse uma "exportação" de impactos negativos para nossos países vizinhos, ou para outras regiões. Os critérios deveriam ter aplicação universal, para todos os países, mesmo se a legislação local fosse menos restritiva.

E ficávamos imaginando o que aconteceria se o agronegócio viabilizasse produções em países sem legislação mínima, tanto ambiental quanto trabalhista, e com ainda menor capacidade de fazê-la respeitada que no Brasil. Países sem sociedade civil organizada, alguns com Estados ficcionais criados pelos colonizadores mas, de fato, divididos entre tribos rivais, etc.

Imagine, caro leitor, enclaves de 100 mil, 200 mil hectares, cercados e vigiados por milícias privadas, onde ninguém entra sem consentimento do proprietário, não existe legislação de proteção aos trabalhadores ou ao meio ambiente, não existe sequer Estado nacional.

Em outubro de 1964 eu vi isso, pessoalmente, em minerações na Libéria. Um Estado privado dentro de um país. Assim como está acontecendo em favelas no Rio de Janeiro, mas sem existir um Estado nacional que tente impor suas leis.

Pela reportagem que saiu no jornal alemão Der Spiegel, no sábado (06), esse cenário aterrorizante já começa a desenhar-se na África, onde empresas iniciaram uma corrida para produzirem agrocombustíveis. E esses enclaves vão certamente acontecer porque as empresas estão buscando os países mais carentes, onde não existe ou é muito fraca a presença do Estado de Direito, os governos estão ávidos por investimentos, por geração de renda, etc, e abrirão mão de qualquer questão que as empresas exigirem para lá se instalarem.

Se aqui, com toda legislação e um grau relativamente grande de fiscalização (exceto na Amazônia) ainda encontra-se trabalho escravo, imagine na África. Das questões ambientais, então, nem se fala.

Até mesmo o chamado setor produtivo tem que perceber a necessidade dessa urgente regulação internacional da produção de agrocombustíveis, para proteger-se de concorrência desleal (sei que algumas empresas preferirão implantar filiais lá, e beneficiarem-se dessa situação sem lei).

Mas o Brasil, enquanto país, como signatário de acordos internacionais nas esferas trabalhista, ambiental e de direitos humanos, e dentro da perspectiva de solidariedade entre os povos, tem a obrigação de preocupar-se com essa questão e liderar um processo de estabelecimento de critérios de produção e de compra que os grandes compradores terão que exigir dos produtores, para evitar o surgimento de um novo ciclo de escravidão e sofrimento de populações sem alternativas de vida. E as empresas que aqui trabalham têm, também, uma obrigação solidária nesse sentido.
Veja a reportagem do Der Spiegel, traduzida pelo UOL, aqui
Veja os Critérios da Articulação Soja-Brasil (de 2004) aqui.

esperando ter contribuído para equilibrar noticiário
No domingo, sete de setembro, o Observatório completa um ano de existência "no ar".

A proposta do Observatório, desenvolvida em seu projeto inicial, era bastante ambiciosa, pretendia criar uma pauta própria de cobertura das questões ambientais, sociais e econômicas que o agronegócio impinge ao país e à sua população, especialmente às comunidades do campo e grupos indígenas, que sofrem com o chamado "progresso". Teríamos repórteres indo fundo nas questões, especialmente na fronteira agrícola, correspondentes em diversos pontos do país e do mundo, atualizando os leitores com visões regionais e locais das questões suscitadas pela atuação do agronegócio, em suas diversas commodities.

Embora previsto para ser implantado por partes, o conjunto da proposta exigia um volume de recursos relativamente grande, e o projeto não obteve financiamento.

Sem dúvida, faltou ao autor do projeto experiência nesse tipo de mídia - Internet - bem como ser menos ambicioso, mais modesto, na sua propositura. Todos temos defeitos e viéses, alguns mais, outros menos.

E teimosia, cabeça dura, como se diz, é um desses defeitos - entre muitos outros - que este editor claramente reconhece em si, e que o levou a produzir este Observatório com seus próprios recursos e com o apoio abnegado de alguns colaboradores voluntários, a quem agradeço coletivamente, aqui.

Mas os limites são objetivos, e com isso o Observatório, durante este ano, só reproduziu notícias da imprensa, de forma seletiva mas democrática, buscando os vários lados das questões, tecendo comentários, buscando contribuir para o melhor entendimento das principais questões.

A pauta própria, a geração de notícias, ficou além das possibilidades e recursos disponíveis, mas ainda continua como meta desse Observatório. Assim como a transmissão, ao vivo, de eventos que sejam relevantes à discussão que aqui se pretende informar e incentivar.

O papel, ou a telinha do computador, aceita fácil escrever-se que "daqui pra frente, tudo vai ser diferente", que o Observatório do Agronegócio conseguirá recursos para implementar gradativamente seu projeto.

Mas, na verdade, será preciso reformular o projeto, ser mais modesto, deixando claras as várias etapas de desenvolvimento e de sua implementação, e encontrar apoios que permitam e garantam uma linha editorial independente, como a que aqui é proposta. Mas isso não é tarefa trivial.

Agradeço a tod@s que fizeram as 17.948 leituras do sítio nesse período de um ano, até o dia 4pp., entradas que se originaram de, pelo menos, 45 diferentes países, e que baixaram 5.624 documentos. Dentre estes, o mais procurado foi "Geração de Renda no Cerrado", produzido em 1999 com o apoio financeiro do PPP-Ecos, que 815 pessoas buscaram, seguido do "Relatório do Painel de Especialistas Independentes sobre o projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins", publicado em 2000, produzido pelo Cebrac com o apoio financeiro do WWF e da Agência Ambiental de Goiás, e participação do ISA, IRN, Coalizão Rios Vivos, SBAC e Rede Cerrado, com 583 downloads, trabalhos que tive a satisfação de participar e coordenar, ambos na Fundação Cebrac (que não existe mais). O voto do Ministro Carlos Ayres Britto, sobre a TI Raposa Serra do Sol, em apenas uma semana teve 132 downloads!

Obrigado pela companhia nesse ano que passou!
Espero continuar merecendo a atenção e apoio de vocês.
Um forte abraço a tod@s,
Maurício Galinkin
editor

Incra não sabe o que existe em 14% da Amazônia, soma da área de SP, PR e RS
Comentário do editor:

No dia 19 pp, com base em fatos noticiados, comentei que a Amazônia pertence aos grileiros, não aos brasileiros (que respeitam as leis nacionais).

Hoje, reportagens de Eduardo Scolese e Marta Salomon, na Folha de São Paulo (veja íntegra aqui, para assinantes da Folha e do UOL), divulgam documento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que constatou não ter qualquer informação sobre 14% da região Amazônica, área que equivale a soma dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

São 710 mil quilômetros quadrados, duas vezes a área da Alemanha, o centro do buraco negro da BraBoUay, onde não vigoram a Constituição e as leis brasileiras, onde não existe um Estado Nacional, e de onde sai produção de madeira, grãos e gado livremente comercializados no resto do país e com grande possibilidade de até mesmo estarem sendo exportados "legalmente"...

Só no Estado do Pará, o Incra desconhece no que se passa em terras legalmente sob sua guarda em dimensão equivalente ao Estado do Rio Grande do Sul. No Amazonas, uma situação um pouco melhor, o Incra não sabe nada sobre área igual a meio RS.

Quem está se apossando do patrimônio público, dos nossos recursos naturais (e os destruindo), e a quem vêm servindo esses grileiros, só o tempo e o prosseguimento do trabalho do Incra poderão revelar.

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Uruguai entra na onda do governo brasileiro

Comentário do editor:

Seguindo a trilha do governo brasileiro, que quer impor limites às exigências de empresas privadas e colocá-las sob o império da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo do Uruguai, segundo noticiou o jornal Valor Econômico, em sua edição de ontem, "tomou a iniciativa de propor que o Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) estabeleça um grupo de trabalho para examinar as certificações privadas nessa área, por exemplo, na importação de banana, diante de exigências crescentes que aumentam custos para exportadores".

Segundo relata esse jornal, "As exigências estão crescendo, e isso nos preocupa na falta de respaldo científico", diz Célio Porto, secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, do Ministério da Agricultura. "Tem muitas certificações de supermercados estimuladas por produtores locais que difamam produção estrangeira".

Será que é falta de "respaldo científico" exigir que as leis brasileiras sejam cumpridas pelos produtores em nosso país, ou que não se desmate mais já que, segundo afirmado diversas vezes pelo presidente da República, pelos ministros do Meio Ambiente e da Agricultura, e pela Embrapa, não é preciso derrubar uma só árvore para aumentar e muito a produção brasileira de grãos, de álcool, etc? Só o Cerrado teria mais de 50 milhões de hectares de terras que poderiam ser adicionadas à produção, e que se encontram abandonadas por serem pastos degradados, ou estão à espera de valorização no mercado.

Essa maneira de tentar desqualificar os argumentos, dizendo que não há "respaldo científico" é coisa velha, do século passado, e que não faz sentido diante das exigências que os grandes compradores do agronegócio brasileiro têm timidamente colocado, basicamente o cumprimento das leis brasileiras que o Estado nacional não consegue fazer vigorar no imenso BraBoUay que existe em quase a metade de nosso território.

E finaliza a notícia do Valor: "Na semana que vem, o Brasil deverá impulsionar o tema na reunião da Comissão do Codex Alimentarius, em Roma. Essa comissão, criada em 1963 pela FAO e Organização Mundial da Saúde (OMS), elabora normas alimentares e promove práticas leais no comércio de alimentos."

O Uruguai vai falar de suas bananas (nem sabia que as produziam e exportavam, e pelo jeito deve ser um componente importantíssimo em seu comércio exterior), o Brasil vai falar de quê? a McDonalds inglesa não quer alimentar seus clientes com produtos resultantes do desmatamento da Floresta Amazônica! que barreira não tarifária absurda. A Wal-Mart não quer comprar de produtores que utilizam ou utilizaram trabalho escravo ou infantil! outro absurdo, isso não existe no Brasil! é apenas uma desculpa para "difamar" nossa produção!

Mas, caros leitores, o que me impressionou mais, ontem, foi esse assunto praticamente não existir, não aparecer (à exceção da matéria acima transcrita, do Valor Econômico) na grande mídia e, por outro lado, não haver reação imediata por parte das organizações socioambientais que lutam para inscrever nas relações comerciais e de importação/exportação critérios que levem em conta as condições ambientais, trabalhistas, a legislação vigente e algumas coisas mais.

Comentário do Editor:

Ficam os hiper-nacionalistas e, entre eles, os militares, preocupados com uma possível internacionalização da Amazônia, com o que acham ser a "cobiça internacional" querendo incentivar etnias indígenas a criarem territórios independentes, e teorias conspiratórias de toda ordem.

Sugiro que façam uma visita ao Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM, órgão do Ministério das Minas e Energia, e verifiquem quais são as empresas que já requereram direito de pesquisa e lavra dos minerais existentes no subsolo da Amazônia. Creio que todo esse território deve estar concedido -e certamente são poucas as empresas genuinamente nacionais que obtiveram outorgas - e ainda tem fila de espera. Até territórios indígenas estão devidamente mapeados e requeridos.

Isso ao que se refere ao subsolo, constitucionalmente pertencente à União.

Já o solo, quando não é terra indígena devidamente demarcada e por eles protegida, está mais para os grileiros que para legítimos proprietários ou a União.

Como é que pode uma pessoa desmatar 4.000 hectares de floresta, o que não se faz da noite para o dia, e só três anos depois de fazer esse "servicinho" ser autuada, como mostra a notícia de hoje? como alguém faz isso dentro de uma terra indígena (mesmo considerando que o texto divulgado é meio dúbio, não dá certeza quanto a isso...)?

Somando isso a outras notícias já comentadas aqui anteriormente, como o impedimento, em Mato Grosso, do direito constitucional de ir e vir a membros de uma ONG, as ameaças a fiscais do Ibama, o fato de que, segundo o presidente da Aprosoja (que reúne os produtores de soja de Mato Grosso) apenas 4 mil das 120 mil propriedades rurais do seu Estado operarem seguindo as leis nacionais (e daí a maioria delas não ter chance de conseguir atender os critérios baixados pela resolução do Conselho Monetário Nacional, que só permite empréstimos a quem cumprir as leis), o problema real é a inexistência do Estado brasileiro. Isso, a cada dia, fica mais evidente e mais desafiador.

O controle de algumas favelas cariocas pelos traficantes e milícias, onde também o Estado Nacional não existe, é café pequeno diante da imensidão amazônica sem Constituição e sem lei, onde o mais forte e mais esperto prevalece, inclusive pela força das armas (como no Rio de Janeiro, mas em escala ampliada), onde a vida humana vale pouco ou nada.

E os recursos naturais, em especial as árvores da floresta - patrimônio natural nacional - vai sendo exaurido, explorado em benefício desses poucos, pessoas que deliberadamente desconhecem o que determinam a Constituição e as leis, e mais ainda as autoridades encarregadas de aplicá-las, e continuam agindo à revelia das decisões tomadas no Planalto Central.

Não será preciso ação de nenhuma potência estrangeira para que percamos nossa Amazônia: a inação do governo, frente à prepotência de uns e a grilagem de outros já será suficiente para que a devastação prevaleça e ela se acabe.

Mas em declaração na Câmara dos Deputados, ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, assegurou que "O governo vai reverter integralmente a soberania do País no controle da Amazônia". Vamos torcer para que isso aconteça rapidamente, caso contrário nada sobrará para atrair a cobiça, seja de brasileiros ou estrangeiros.

Comentário do Editor:

Ontem tratei rapidamente de como se chegou à "decretação" da moratória da soja na Amazônia. Hoje, ela foi prorrogada por mais um ano, depois de dois anos bem sucedida, mas deixando um travo amargo na boca de quem, como eu, acompanha o assunto desde que era apenas um desejo (mais amplo, é bom ressaltar, pois incluía o Cerrado).

Porquê isso? perguntará o nobre leitor. Não foi uma outra vitória, conseguir mais um ano?

Claro que sim, são 365 dias a mais de compromisso das maiores compradoras de soja no Brasil, de que não aceitarão grãos produzidos em áreas da Floresta Amazônica desmatadas após agosto de 2006. É, sem dúvida alguma, outra vitória.

Mas porquê essa amargura? volta você a perguntar.

Esse sentimento brota do fato de que, na minha percepção, isso ocorreu e continuará ocorrendo por mais um ano apenas porque as empresas européias clientes dessas traders continuam firmes exigindo a moratória.

Não sinto que os dirigentes das traders e suas associações no Brasil, apesar de serem pessoas muito inteligentes e bem educadas, tenham entendido ou apreendido (melhor seria aprendido?) o sentido de suas ações, de seu possível impacto no comportamento da sociedade e de seus fornecedores, de seu efeito educativo, em geral. Limitaram-se a atender a uma demanda de seus principais clientes, sem refletir muito sobre o que estavam fazendo quase que burocraticamente.

Agora, ao invés de prosseguir com a moratória, eles desejavam passar a comprar soja de áreas legalmente desmatadas na Amazônia, e isso, na realidade, seria abandonar a moratória que visa resguardar a floresta de mais desmatamento - que certamente será acelerado com os altos preços das commodities agrícolas.

Não é preciso moratória alguma para aplicar a lei. Esse instrumento é uma decisão autônoma e decidida para resguardar algo que a própria lei não consegue fazer, como dilatar prazos de dívidas para que o devedor possa se recuperar e quitá-las, etc.

Mudaram de posição, segundo informações, depois de um telefonema do ministro do Meio Ambiente, e concordaram em prorrogar a medida por um ano mais. O que foi conversado, qual foi a barganha ou o poder de persuasão do ministro, ninguém ainda sabe.

E não sei se é ainda pior ver a ligeireza com que o ministro diz que vai transpor a moratória da soja para madeireiras e frigoríficos. Certamente não tem a menor idéia das dificuldades enfrentadas, da imperiosa necessidade do setor se ver espremido entre a opinião pública e seus principais compradores, pois sem isso não há empresa privada que abra mão de um centavo de lucro.

Parece até que para ele tudo se decide em uma rodada de chopp na mesa do bom e velho Lamas (ainda existe?), no Rio de Janeiro.