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Fazendeiro acusado de torturar empregado tenta driblar fiscalização com uso da MP 410/2007 31.03.08
31.03.08
Denúncia de vítima torturada com ferro quente levou fiscais até a Fazenda Bom Sucesso, onde houve 35 libertações. Para se defender, proprietário tentou se aproveitar da dispensa de carteira prevista na MP 410/2007
Por Maurício Hashizume, Repórter Brasil
Perdeu quem apostou que a dispensa de assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para trabalhos no meio rural de até dois meses, estabelecida pela Medida Provisória (MP) 410/2007, não seria utilizada por empregadores para tentar burlar a fiscalização oficial. Com o intuito de driblar a operação do grupo móvel do governo federal, 23 trabalhadores rurais foram induzidos a assinar contratos nos moldes da MP 410, um dia após o flagrante promovido na Fazenda Bom Sucesso, em Paragominas (PA), por quatro auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nove inspetores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e um procurador do Trabalho.
No dia 12 de fevereiro deste ano, a equipe de fiscalização encontrou 35 pessoas - entre eles três adolescentes - em condições análogas à escravidão na propriedade pertencente ao fazendeiro Gilberto Andrade. A denúncia que motivou à operação foi feita - depois de um périplo extenuante que incluiu longas caminhadas, caronas e noites ao relento - por um trabalhador que alega ter fugido da propriedade depois de ter sido torturado com queimaduras de ferro quente para marcar gado (com formato de ferradura de cavalo) nos braços, rosto e barriga. O denunciante aproveitou a presença de Gilberto Andrade na fazenda, no dia 25 de janeiro, para reclamar da falta de comida e do não recebimento dos salários. Em resposta às reclamações, o próprio proprietário da fazenda teria contado com a ajuda do gerente Fernando Silva Teles e do "gato" (contratante da empreitada) Antonio Alves do Carmo, conhecido por "Ceará", para torturar a vítima com ferro quente.
Parte do grupo encontrado na Fazenda Bom Sucesso, cujas atividades eram a criação de gado leiteiro e o plantio de capim, vivia em quatro alojamentos contíguos a currais e estábulos "em situação condenáveis de habitabilidade e sem a mínima condição de higiene e segurança", segundo descrição dos fiscais. Trabalhavam sem carteira assinada e não recebiam salários de modo regular. Anotações em cadernetas referentes a aquisições de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de mantimentos também foram encontradas, mas até em virtude da ausência da remuneração mensal, não vinham sendo efetivamente cobradas dos trabalhadores.
Trabalhadores da fazenda dormiam em área contígua a currais e estábulos (Foto: SRTE-PA)
Os aparelhos sanitários do banheiro estavam danificados e todos eram obrigados a realizar suas necessidades fisiológicas no mato, expostos ao ataque de animais peçonhentos. As refeições eram feitas sobre bancos improvisados ou no chão, sobre um piso sujo de esterco. O fogão a lenha esfumaçava todo o acanhado ambiente e provocava constante incomodo respiratório. Os fiscais constataram até a existência de vísceras do gado - bofe (pulmão) e úbere (glândulas mamárias) - expostas em vasilhame sem tampa, com aparência e odor de carne deteriorada, que "foram fornecidas pelo empregador e serviriam para o preparo das refeições dos empregados", segundo relatório dos fiscais.
A água consumida pelos empregados vinha de um poço artesiano, mas era armazenada em caixas d´água sem tampa, cheia de lodo e com presença de girinos (larvas de sapos). Duas espingardas calibre 22 também foram apreendidas no local. "A sutil retenção dos salários que, sob o argumento da prestação de conta futura, aprisiona na indefinição de data; a dificuldade de acesso; a distância e a falta de transporte para atendimento do deslocamento dos trabalhadores, são condutas que afrontam os regramentos básicos do direito e revelam o grau de liberdade que é dada aos trabalhadores", descreve o relatório da fiscalização.
Diante de tal quadro, o grupo móvel interditou os alojamentos e aplicou 14 autos de infração, além de registrar os 35 trabalhadores, emitir 16 carteiras de trabalho e efetivar 34 requerimentos de seguro-desemprego. Em casos como esse, efetiva-se o pagamento dos salários devidos e das multas rescisórias e as pessoas são transportadas de volta para o local de onde vieram.
Por causa da quantidade de empregados e da falta de transporte adequado ao deslocamento dos mesmos, o gerente da Fazenda Bom Sucesso, Fernando Silva Teles, se comprometeu a alojar provisoriamente as pessoas na sede da propriedade até a conclusão dos pagamentos e a chegada de transporte adequado para os libertados.
No dia 13 de fevereiro deste ano, porém, nem o proprietário Gilberto e nem o seu preposto compareceram ao local e os pagamentos não foram feitos. No dia seguinte (14 de fevereiro), os integrantes do grupo móvel retornaram à fazenda. Ficaram sabendo por meio dos trabalhadores que, durante a madrugada (do dia 13 para 14), o "gato" (contratante da empreitada) conhecido por "Ceará" apareceu num carro não-identificado de madrugada. Ceará acordou os trabalhadores para que eles assinassem um contrato de prestação de serviço. A maioria dos trabalhadores, 23 dos 35 libertados, acabou firmando o documento.
"Colhemos depoimentos dos trabalhadores e eles nos disseram que não sabiam o que estavam assinando", relata o procurador Francisco Cruz, do Ofício de Marabá, que acompanhou a operação. Na ocasião dos pagamentos, conta ele, os empregadores não apresentaram nenhum contrato e cumpriram com a obrigação de quitar as dívidas trabalhistas de R$ 29,3 mil e providenciar o transporte de volta aos libertados. A operação foi concluída no dia 15.
No dia 27 de fevereiro de 2008, entretanto, em atendimento parcial de notificação para apresentação de documentos, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE-PA), o empregador Gilberto Andrade apresentou 23 contratos temporários de curto prazo no meio rural nos termos da MP 410/2007, de 28 de dezembro de 2007. Nos documentos constam somente o nome do trabalhador e datas diferentes (entre o final de janeiro e início de fevereiro) do início da empreitada. A reportagem tentou, mas não conseguiu entrar em contato com o fazendeiro Gilberto Andrade até o fechamento desta reportagem(no dia 25).
Fiscalização apreendeu duas espingardas calibre 22 na Fazenda Bom Sucesso (Foto: SRTE-PA)
"É um agravante. Trata-se de uma tentativa do empregador de burlar a fiscalização. Mas acredito que esse procedimento não será considerado porque claramente não se enquadra nos dispositivos da MP 410", avalia o procurador Francisco Cruz, que não acompanha mais o caso, agora sob responsabilidade de Rodrigo Cruz da Ponte Souza, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém. A investigação da denúncia de tortura do denunciante com queimaduras de ferro quente está sendo conduzida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) do do Estado do Pará.
Repercussões e trâmite
A fraude trabalhista existe independentemente da MP 410/2007, avalia Manoel dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), principal entidade representativa dos camponeses que apóia a medida. "Não vou dizer que a MP vai diminuir esse tipo de crime. Quem é fraudulento continuará sendo: antes, agora e depois", emenda. Organizações engajadas no combate à escravidão e entidades como a Federação da Agricultura Familiar (FAF) e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), vinculadas à Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), se manifestaram contra a MP 410; a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) apoiou a proposta.
De acordo com Manoel, já foi negociada uma nova redação da MP que altera a redação original redigida pelo Poder Executivo. O relator da matéria, deputado federal Assis do Couto (PT-PR), confirma o acerto decorrente de conversas com representações dos trabalhadores e dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS). "A alteração buscou sanar o que havia ainda de risco com relação aos que poderiam ser prejudicados perdendo a carteira assinada", descreve o relator. "Não vejo muitas dificuldades no trâmite da proposição. O texto foi acertado, mas ainda é preciso conversar com outros líderes, inclusive da própria base do governo". Foram apresentadas 45 propostas de emenda ao texto da MP 410.
O deputado discorda que a aprovação da MP possa dar abertura a fraudes. "A medida visa formalizar a relação trabalhista daqueles que estão excluídos. Isso não vai dificultar a fiscalização. Pelo contrário, vai facilitar o controle do Estado. Pelo menos haverá um novo tipo de formalização, com exigência da GFIP [Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência] e do recolhimento obrigatório dos 8% do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] e do INSS [Instituto Nacional de Seguro Social]".
Para Assis do Couto, a MP 410 ainda não resultou em formalizações em massa porque o instrumento ainda não foi devidamente aprovado pelo Congresso e normatizado. "Faltam modelos-padrão do contrato de trabalho e da GFIP. Há também um processo de conscientização dos trabalhadores que leva um certo tempo", analisa o parlamentar.
"Hoje, na vida real, não há condições de forçar a assinatura de carteira no campo para empreitadas curtas", acrescenta o relator, que defende "mais pragmatismo e menos ideologia". Ele faz um paralelo com os funcionários estatutários que trabalham na Câmara dos Deputados, que não tem carteira assinada e recebem os direitos trabalhistas. "Não podemos deixar de fazer essa inclusão em função das possíveis ilegalidades. É preciso correr atrás dos fraudadores", emenda Manoel, da Contag.
A partir da mudança que está sendo proposta na redação da MP, a dispensa de carteira só será aceita mediante convenção coletiva firmada entre os contratantes e o sindicato dos trabalhadores de determinada localidade. A relação desigual entre o vendedor de mão-de-obra com o tomador do serviço ficaria mais equilibrada com a participação dos sindicatos, reflete Manoel.
A exigência de intermediação sindical para contratos temporários no campo se aproxima de uma outra proposta que vinha sendo discutida no âmbito do MTE. Essa proposta dizia respeito apenas a empreitadas de até 29 dias e abria a possibilidade de contratação coletiva de trabalhadores firmada junto ao sindicato local. Nesse caso, porém, todos os contratos coletivos seriam submetidos ao sindicato, enquanto que a nova redação da MP exige apenas a assinatura de uma convenção coletiva anual autorizativa para contratos individuais sem assinatura de carteira. O aval da entidade sindical para cada contratação específica, colocam fontes da área, seria importante para legitimar o controle social. "O número de pequenos proprietários que fazem esse tipo de contratação para serviços diários e semanais é enorme. Não dá para o sindicato verificar cada contrato", contesta o dirigente da Contag.
Manoel aponta ainda a possibilidade de recebimento dos direitos trabalhistas (como férias e 13º salário proporcionais) desde o primeiro dia de trabalho como uma das principais vantagens da medida. Manoel compara: "A contratação em regime de CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] só prevê pagamento desses direitos a partir do 15º dia de trabalho".
A prorrogação da aposentadoria rural, outra medida de grande repercussão contida no texto original da MP 410/2007, acabou sendo incorporada na MP 385/2007, aprovada na semana passada na Câmara Federal. Pelas regras aprovadas, as regras atuais da Previdência Rural serão mantidas até 2010, ou seja, basta comprovar o exercício e atingir a idade estabelecida para ter direito a um benefício de um salário mínimo. De 2010 a 2015, o recebimento da Previdência rural será condicionado à contribuição de pelo menos um terço do benefício; e de 2015 a 2020, essa exigência será maior: cada contribuinte terá de recolher metade do que receberá como aposentado.
Parlamentares dos Democratas (DEM) estão entrando, contudo, com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a MP 385, que foi "ressuscitada" após a recusa dos senadores de uma outra medida provisória: a MP 397/07, editada justamente para revogar a primeira. Como a MP 385 terá ainda que ser aprovada no Senado (e corre o risco de ter o conteúdo novamente vetado), o relator Assis do Couto estuda a possibilidade de manter, por segurança, a prorrogação da aposentadoria rural também na MP 410. "Concordo que existe um imbróglio e o cenário é nebuloso. Mas isso não se deve ao mérito da Previdência rural, mas à complexidade do método legislativo".
Fonte: Maurício Hashizume, Repórter Brasil
Denúncia de vítima torturada com ferro quente levou fiscais até a Fazenda Bom Sucesso, onde houve 35 libertações. Para se defender, proprietário tentou se aproveitar da dispensa de carteira prevista na MP 410/2007
Por Maurício Hashizume, Repórter Brasil
Perdeu quem apostou que a dispensa de assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para trabalhos no meio rural de até dois meses, estabelecida pela Medida Provisória (MP) 410/2007, não seria utilizada por empregadores para tentar burlar a fiscalização oficial. Com o intuito de driblar a operação do grupo móvel do governo federal, 23 trabalhadores rurais foram induzidos a assinar contratos nos moldes da MP 410, um dia após o flagrante promovido na Fazenda Bom Sucesso, em Paragominas (PA), por quatro auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nove inspetores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e um procurador do Trabalho.
No dia 12 de fevereiro deste ano, a equipe de fiscalização encontrou 35 pessoas - entre eles três adolescentes - em condições análogas à escravidão na propriedade pertencente ao fazendeiro Gilberto Andrade. A denúncia que motivou à operação foi feita - depois de um périplo extenuante que incluiu longas caminhadas, caronas e noites ao relento - por um trabalhador que alega ter fugido da propriedade depois de ter sido torturado com queimaduras de ferro quente para marcar gado (com formato de ferradura de cavalo) nos braços, rosto e barriga. O denunciante aproveitou a presença de Gilberto Andrade na fazenda, no dia 25 de janeiro, para reclamar da falta de comida e do não recebimento dos salários. Em resposta às reclamações, o próprio proprietário da fazenda teria contado com a ajuda do gerente Fernando Silva Teles e do "gato" (contratante da empreitada) Antonio Alves do Carmo, conhecido por "Ceará", para torturar a vítima com ferro quente.
Parte do grupo encontrado na Fazenda Bom Sucesso, cujas atividades eram a criação de gado leiteiro e o plantio de capim, vivia em quatro alojamentos contíguos a currais e estábulos "em situação condenáveis de habitabilidade e sem a mínima condição de higiene e segurança", segundo descrição dos fiscais. Trabalhavam sem carteira assinada e não recebiam salários de modo regular. Anotações em cadernetas referentes a aquisições de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de mantimentos também foram encontradas, mas até em virtude da ausência da remuneração mensal, não vinham sendo efetivamente cobradas dos trabalhadores.
Trabalhadores da fazenda dormiam em área contígua a currais e estábulos (Foto: SRTE-PA)
Os aparelhos sanitários do banheiro estavam danificados e todos eram obrigados a realizar suas necessidades fisiológicas no mato, expostos ao ataque de animais peçonhentos. As refeições eram feitas sobre bancos improvisados ou no chão, sobre um piso sujo de esterco. O fogão a lenha esfumaçava todo o acanhado ambiente e provocava constante incomodo respiratório. Os fiscais constataram até a existência de vísceras do gado - bofe (pulmão) e úbere (glândulas mamárias) - expostas em vasilhame sem tampa, com aparência e odor de carne deteriorada, que "foram fornecidas pelo empregador e serviriam para o preparo das refeições dos empregados", segundo relatório dos fiscais.
A água consumida pelos empregados vinha de um poço artesiano, mas era armazenada em caixas d´água sem tampa, cheia de lodo e com presença de girinos (larvas de sapos). Duas espingardas calibre 22 também foram apreendidas no local. "A sutil retenção dos salários que, sob o argumento da prestação de conta futura, aprisiona na indefinição de data; a dificuldade de acesso; a distância e a falta de transporte para atendimento do deslocamento dos trabalhadores, são condutas que afrontam os regramentos básicos do direito e revelam o grau de liberdade que é dada aos trabalhadores", descreve o relatório da fiscalização.
Diante de tal quadro, o grupo móvel interditou os alojamentos e aplicou 14 autos de infração, além de registrar os 35 trabalhadores, emitir 16 carteiras de trabalho e efetivar 34 requerimentos de seguro-desemprego. Em casos como esse, efetiva-se o pagamento dos salários devidos e das multas rescisórias e as pessoas são transportadas de volta para o local de onde vieram.
Por causa da quantidade de empregados e da falta de transporte adequado ao deslocamento dos mesmos, o gerente da Fazenda Bom Sucesso, Fernando Silva Teles, se comprometeu a alojar provisoriamente as pessoas na sede da propriedade até a conclusão dos pagamentos e a chegada de transporte adequado para os libertados.
No dia 13 de fevereiro deste ano, porém, nem o proprietário Gilberto e nem o seu preposto compareceram ao local e os pagamentos não foram feitos. No dia seguinte (14 de fevereiro), os integrantes do grupo móvel retornaram à fazenda. Ficaram sabendo por meio dos trabalhadores que, durante a madrugada (do dia 13 para 14), o "gato" (contratante da empreitada) conhecido por "Ceará" apareceu num carro não-identificado de madrugada. Ceará acordou os trabalhadores para que eles assinassem um contrato de prestação de serviço. A maioria dos trabalhadores, 23 dos 35 libertados, acabou firmando o documento.
"Colhemos depoimentos dos trabalhadores e eles nos disseram que não sabiam o que estavam assinando", relata o procurador Francisco Cruz, do Ofício de Marabá, que acompanhou a operação. Na ocasião dos pagamentos, conta ele, os empregadores não apresentaram nenhum contrato e cumpriram com a obrigação de quitar as dívidas trabalhistas de R$ 29,3 mil e providenciar o transporte de volta aos libertados. A operação foi concluída no dia 15.
No dia 27 de fevereiro de 2008, entretanto, em atendimento parcial de notificação para apresentação de documentos, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE-PA), o empregador Gilberto Andrade apresentou 23 contratos temporários de curto prazo no meio rural nos termos da MP 410/2007, de 28 de dezembro de 2007. Nos documentos constam somente o nome do trabalhador e datas diferentes (entre o final de janeiro e início de fevereiro) do início da empreitada. A reportagem tentou, mas não conseguiu entrar em contato com o fazendeiro Gilberto Andrade até o fechamento desta reportagem(no dia 25).
Fiscalização apreendeu duas espingardas calibre 22 na Fazenda Bom Sucesso (Foto: SRTE-PA)
"É um agravante. Trata-se de uma tentativa do empregador de burlar a fiscalização. Mas acredito que esse procedimento não será considerado porque claramente não se enquadra nos dispositivos da MP 410", avalia o procurador Francisco Cruz, que não acompanha mais o caso, agora sob responsabilidade de Rodrigo Cruz da Ponte Souza, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém. A investigação da denúncia de tortura do denunciante com queimaduras de ferro quente está sendo conduzida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) do do Estado do Pará.
Repercussões e trâmite
A fraude trabalhista existe independentemente da MP 410/2007, avalia Manoel dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), principal entidade representativa dos camponeses que apóia a medida. "Não vou dizer que a MP vai diminuir esse tipo de crime. Quem é fraudulento continuará sendo: antes, agora e depois", emenda. Organizações engajadas no combate à escravidão e entidades como a Federação da Agricultura Familiar (FAF) e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), vinculadas à Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), se manifestaram contra a MP 410; a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) apoiou a proposta.
De acordo com Manoel, já foi negociada uma nova redação da MP que altera a redação original redigida pelo Poder Executivo. O relator da matéria, deputado federal Assis do Couto (PT-PR), confirma o acerto decorrente de conversas com representações dos trabalhadores e dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS). "A alteração buscou sanar o que havia ainda de risco com relação aos que poderiam ser prejudicados perdendo a carteira assinada", descreve o relator. "Não vejo muitas dificuldades no trâmite da proposição. O texto foi acertado, mas ainda é preciso conversar com outros líderes, inclusive da própria base do governo". Foram apresentadas 45 propostas de emenda ao texto da MP 410.
O deputado discorda que a aprovação da MP possa dar abertura a fraudes. "A medida visa formalizar a relação trabalhista daqueles que estão excluídos. Isso não vai dificultar a fiscalização. Pelo contrário, vai facilitar o controle do Estado. Pelo menos haverá um novo tipo de formalização, com exigência da GFIP [Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência] e do recolhimento obrigatório dos 8% do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] e do INSS [Instituto Nacional de Seguro Social]".
Para Assis do Couto, a MP 410 ainda não resultou em formalizações em massa porque o instrumento ainda não foi devidamente aprovado pelo Congresso e normatizado. "Faltam modelos-padrão do contrato de trabalho e da GFIP. Há também um processo de conscientização dos trabalhadores que leva um certo tempo", analisa o parlamentar.
"Hoje, na vida real, não há condições de forçar a assinatura de carteira no campo para empreitadas curtas", acrescenta o relator, que defende "mais pragmatismo e menos ideologia". Ele faz um paralelo com os funcionários estatutários que trabalham na Câmara dos Deputados, que não tem carteira assinada e recebem os direitos trabalhistas. "Não podemos deixar de fazer essa inclusão em função das possíveis ilegalidades. É preciso correr atrás dos fraudadores", emenda Manoel, da Contag.
A partir da mudança que está sendo proposta na redação da MP, a dispensa de carteira só será aceita mediante convenção coletiva firmada entre os contratantes e o sindicato dos trabalhadores de determinada localidade. A relação desigual entre o vendedor de mão-de-obra com o tomador do serviço ficaria mais equilibrada com a participação dos sindicatos, reflete Manoel.
A exigência de intermediação sindical para contratos temporários no campo se aproxima de uma outra proposta que vinha sendo discutida no âmbito do MTE. Essa proposta dizia respeito apenas a empreitadas de até 29 dias e abria a possibilidade de contratação coletiva de trabalhadores firmada junto ao sindicato local. Nesse caso, porém, todos os contratos coletivos seriam submetidos ao sindicato, enquanto que a nova redação da MP exige apenas a assinatura de uma convenção coletiva anual autorizativa para contratos individuais sem assinatura de carteira. O aval da entidade sindical para cada contratação específica, colocam fontes da área, seria importante para legitimar o controle social. "O número de pequenos proprietários que fazem esse tipo de contratação para serviços diários e semanais é enorme. Não dá para o sindicato verificar cada contrato", contesta o dirigente da Contag.
Manoel aponta ainda a possibilidade de recebimento dos direitos trabalhistas (como férias e 13º salário proporcionais) desde o primeiro dia de trabalho como uma das principais vantagens da medida. Manoel compara: "A contratação em regime de CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] só prevê pagamento desses direitos a partir do 15º dia de trabalho".
A prorrogação da aposentadoria rural, outra medida de grande repercussão contida no texto original da MP 410/2007, acabou sendo incorporada na MP 385/2007, aprovada na semana passada na Câmara Federal. Pelas regras aprovadas, as regras atuais da Previdência Rural serão mantidas até 2010, ou seja, basta comprovar o exercício e atingir a idade estabelecida para ter direito a um benefício de um salário mínimo. De 2010 a 2015, o recebimento da Previdência rural será condicionado à contribuição de pelo menos um terço do benefício; e de 2015 a 2020, essa exigência será maior: cada contribuinte terá de recolher metade do que receberá como aposentado.
Parlamentares dos Democratas (DEM) estão entrando, contudo, com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a MP 385, que foi "ressuscitada" após a recusa dos senadores de uma outra medida provisória: a MP 397/07, editada justamente para revogar a primeira. Como a MP 385 terá ainda que ser aprovada no Senado (e corre o risco de ter o conteúdo novamente vetado), o relator Assis do Couto estuda a possibilidade de manter, por segurança, a prorrogação da aposentadoria rural também na MP 410. "Concordo que existe um imbróglio e o cenário é nebuloso. Mas isso não se deve ao mérito da Previdência rural, mas à complexidade do método legislativo".
Fonte: Maurício Hashizume, Repórter Brasil
Cooperação internacional promove manejo florestal na Amazônia 31.03.08
31.03.08
O governo francês pretende investir R$ 3,8 milhões no combate ao desmatamento na Amazônia por meio de um projeto de manejo sustentável, o Programa Floresta em Pé. A intenção foi firmada em dezembro de 2007, mas começou a ser executada na última sexta-feira (28), em Santarém (PA), durante o seminário de lançamento do programa.
Na ocasião, foram apresentadas as soluções para a implantação do manejo florestal que serão postas em prática no próprio município de Santarém, por três anos. A cidade foi escolhida por ter uma floresta nacional, um distrito florestal, diversas comunidades que praticam o manejo e assentamentos. Por Santarém também passa uma rodovia federal, a BR-163.
O financiamento virá do Fundo Francês para o Meio Ambiente. Segundo o diretor de Uso Sustentável de Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Antônio Carlos Hummel, um dos pontos mais importantes do projeto é “verificar como são as relações entre as empresas madeireiras e as comunidades que têm manejo florestal”.
Além de medidas para corrigir problemas no comércio de madeira entre empresas e comunidades, explicou, ainda que serão feitos estudos “para a produção de copaíba, andiroba e outras folhas e cascas de árvores nativas” e que serão dados “incentivos a uma agricultura familiar de cunho sustentável, que não avance sobre as áreas de floresta”.
Os principais problemas apontados pelas comunidades da Amazônia para o desenvolvimento de técnicas de manejo sustentável, segundo Hummel, são a falta de apoio do governo, de regularização fundiária e carência de infra-estrutura, serviços de saúde, educação e estradas – carências que o Programa pretende suprir com o trabalho de orientação.
Após os três anos de desenvolvimento do projeto, as conclusões dos estudos em Santarém poderão ser utilizadas pelas instituições para a aplicação do manejo sustentável em toda a Amazônia, acrescentou o diretor.
Participam do projeto, além do Ibama, o Centro de Cooperação Internacional de Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento do governo francês (Cirad) a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o Ofício Florestas Nacional (Onfi) e o Grupo de Pesquisa e Intercâmbio de Tecnologias (Gret).
E foram convidados para o seminário o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que poderão se tornar parceiros do projeto.
Fonte: Morillo Carvalho, repórter da Agência Brasil
O governo francês pretende investir R$ 3,8 milhões no combate ao desmatamento na Amazônia por meio de um projeto de manejo sustentável, o Programa Floresta em Pé. A intenção foi firmada em dezembro de 2007, mas começou a ser executada na última sexta-feira (28), em Santarém (PA), durante o seminário de lançamento do programa.
Na ocasião, foram apresentadas as soluções para a implantação do manejo florestal que serão postas em prática no próprio município de Santarém, por três anos. A cidade foi escolhida por ter uma floresta nacional, um distrito florestal, diversas comunidades que praticam o manejo e assentamentos. Por Santarém também passa uma rodovia federal, a BR-163.
O financiamento virá do Fundo Francês para o Meio Ambiente. Segundo o diretor de Uso Sustentável de Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Antônio Carlos Hummel, um dos pontos mais importantes do projeto é “verificar como são as relações entre as empresas madeireiras e as comunidades que têm manejo florestal”.
Além de medidas para corrigir problemas no comércio de madeira entre empresas e comunidades, explicou, ainda que serão feitos estudos “para a produção de copaíba, andiroba e outras folhas e cascas de árvores nativas” e que serão dados “incentivos a uma agricultura familiar de cunho sustentável, que não avance sobre as áreas de floresta”.
Os principais problemas apontados pelas comunidades da Amazônia para o desenvolvimento de técnicas de manejo sustentável, segundo Hummel, são a falta de apoio do governo, de regularização fundiária e carência de infra-estrutura, serviços de saúde, educação e estradas – carências que o Programa pretende suprir com o trabalho de orientação.
Após os três anos de desenvolvimento do projeto, as conclusões dos estudos em Santarém poderão ser utilizadas pelas instituições para a aplicação do manejo sustentável em toda a Amazônia, acrescentou o diretor.
Participam do projeto, além do Ibama, o Centro de Cooperação Internacional de Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento do governo francês (Cirad) a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o Ofício Florestas Nacional (Onfi) e o Grupo de Pesquisa e Intercâmbio de Tecnologias (Gret).
E foram convidados para o seminário o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que poderão se tornar parceiros do projeto.
Fonte: Morillo Carvalho, repórter da Agência Brasil
Nova tributação do álcool: ninguém quer cobrar e recolher os impostos 31.03.08
31.03.08
Produtores e distribuidores brigam por causa de medida que transfere parte dos impostos do combustível para usinas recolherem
O novo regime de tributação do álcool proposto pela Receita Federal, transferindo para as usinas a parcela de PIS e Cofins que hoje é paga pelas distribuidoras de combustíveis, prevista na medida provisória 413, acirrou a disputa entre representantes das partes envolvidas. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), que apóia a medida, critica os motivos alegados pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) para pressionar os parlamentares do Congresso Nacional na tentativa de derrubar a MP.
"Não se trata de nenhuma inovação do País, pois a tendência em todo o mundo é de concentrar a tributação em quem tem o que perder se sonegar", afirmou Alisio Vaz, vice-presidente executivo do Sindicom. "Concentrar em quem não tem nada a perder seria um estímulo à sonegação".
A distribuição de álcool no Brasil atualmente é feita por 115 empresas. "Várias delas não recolhem impostos, justamente porque não têm o que perder", disse o executivo. Segundo ele, o capital mínimo exigido pela Associação Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) para abertura de uma distribuidora é de R$ 1 milhão.
"Se passar um ano sonegando PIS e Cofins, uma distribuidora pirata vai acumular uma dívida fiscal de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões, valor que a Receita Federal não teria como buscar, pois o patrimônio da empresa, se ainda existir, seria de no máximo R$ 1 milhão". No caso de uma usina de álcool, o patrimônio é bem maior. "Não vale a pena sonegar R$ 50 milhões colocando em risco um patrimônio de R$ 100 milhões a R$ 200 milhões".
Pela proposta da Receita Federal, a alíquota da tributação de PIS e Cofins recolhidos nas usinas sobe dos atuais 3,65% para até 21% a partir de 1.º de maio. Atualmente, a cobrança é dividida na produção e na distribuição, que recolhe esses tributos com base numa alíquota de 8,2%.
Para a Unica, a distorção da MP 413 ocorre porque a medida não reconhece as diferenças entre as estruturas dos mercados de álcool e de gasolina. "Cobrar impostos de um único agente produtor, como ocorre hoje, no caso da gasolina, facilita a fiscalização", declarou Antonio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da Unica. "Porém, o álcool tem 350 produtores e cerca de dez distribuidoras que concentram mais de 70% das compras do produto". Por isso, neste caso, entende que seria mais fácil fiscalizar as distribuidoras.
A entidade reclama ainda que os produtores não vão conseguir repassar o aumento dos impostos para os preços. Como a MP entra em vigor na época de safra, quando a oferta de álcool supera a demanda, os produtores acreditam que não haverá espaço para aumentos de preços. "É um mercado muito competitivo", diz Pádua Rodrigues.
"Essa história de não conseguir repassar impostos é uma coisa muito curiosa", afirma Vaz, do Sindicom. "Se há um aumento de carga tributária na atividade, tem que chegar para o seu cliente e mostrar o que aumentou e repassar para o preço".
Fonte: Marcelo Rehder, de O Estado de S.Paulo
Produtores e distribuidores brigam por causa de medida que transfere parte dos impostos do combustível para usinas recolherem
O novo regime de tributação do álcool proposto pela Receita Federal, transferindo para as usinas a parcela de PIS e Cofins que hoje é paga pelas distribuidoras de combustíveis, prevista na medida provisória 413, acirrou a disputa entre representantes das partes envolvidas. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), que apóia a medida, critica os motivos alegados pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) para pressionar os parlamentares do Congresso Nacional na tentativa de derrubar a MP.
"Não se trata de nenhuma inovação do País, pois a tendência em todo o mundo é de concentrar a tributação em quem tem o que perder se sonegar", afirmou Alisio Vaz, vice-presidente executivo do Sindicom. "Concentrar em quem não tem nada a perder seria um estímulo à sonegação".
A distribuição de álcool no Brasil atualmente é feita por 115 empresas. "Várias delas não recolhem impostos, justamente porque não têm o que perder", disse o executivo. Segundo ele, o capital mínimo exigido pela Associação Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) para abertura de uma distribuidora é de R$ 1 milhão.
"Se passar um ano sonegando PIS e Cofins, uma distribuidora pirata vai acumular uma dívida fiscal de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões, valor que a Receita Federal não teria como buscar, pois o patrimônio da empresa, se ainda existir, seria de no máximo R$ 1 milhão". No caso de uma usina de álcool, o patrimônio é bem maior. "Não vale a pena sonegar R$ 50 milhões colocando em risco um patrimônio de R$ 100 milhões a R$ 200 milhões".
Pela proposta da Receita Federal, a alíquota da tributação de PIS e Cofins recolhidos nas usinas sobe dos atuais 3,65% para até 21% a partir de 1.º de maio. Atualmente, a cobrança é dividida na produção e na distribuição, que recolhe esses tributos com base numa alíquota de 8,2%.
Para a Unica, a distorção da MP 413 ocorre porque a medida não reconhece as diferenças entre as estruturas dos mercados de álcool e de gasolina. "Cobrar impostos de um único agente produtor, como ocorre hoje, no caso da gasolina, facilita a fiscalização", declarou Antonio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da Unica. "Porém, o álcool tem 350 produtores e cerca de dez distribuidoras que concentram mais de 70% das compras do produto". Por isso, neste caso, entende que seria mais fácil fiscalizar as distribuidoras.
A entidade reclama ainda que os produtores não vão conseguir repassar o aumento dos impostos para os preços. Como a MP entra em vigor na época de safra, quando a oferta de álcool supera a demanda, os produtores acreditam que não haverá espaço para aumentos de preços. "É um mercado muito competitivo", diz Pádua Rodrigues.
"Essa história de não conseguir repassar impostos é uma coisa muito curiosa", afirma Vaz, do Sindicom. "Se há um aumento de carga tributária na atividade, tem que chegar para o seu cliente e mostrar o que aumentou e repassar para o preço".
Fonte: Marcelo Rehder, de O Estado de S.Paulo
Mundo tem de cortar emissões em 50% até 2050, diz ONU 28.03.08
28.03.08
OSLO - Um novo tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) para combater as mudanças climáticas deveria ter por meta diminuir em 50 por cento as emissões de gases do efeito estufa até 2050, disse na hoje (28) Yvo de Boer, chefe do Secretariado para as Mudanças Climáticas da ONU, o principal representante da entidade para a área de combate ao aquecimento global.
Autoridades de 190 países vão se reunir entre os dias 31 de março e 4 de abril, em Bangcoc, para a sessão de abertura de um processo de dois anos voltado à elaboração de um novo pacto global de combate às mudanças climáticas, capaz de substituir o Protocolo de Kyoto.
Yvo de Boer, chefe do Secretariado para as Mudanças Climáticas da ONU, afirmou que, segundo estudos do Painel do Clima da entidade, as emissões de gases do efeito estufa devem atingir seu pico dentro de 10 a 15 anos, para depois caírem em 50 por cento até a meados do século, se quisermos evitar os efeitos mais dramáticos do aquecimento.
"Essa, para mim ao menos, é a medida do sucesso", disse Boer à Reuters, acrescentando que essas metas deveriam servir de pedras fundamentais para o tratado que se debaterá nos próximos meses e cuja assinatura está prevista para ocorrer em dezembro de 2009, em Copenhague. "Isso, porém, não será fácil."
As emissões de gases responsáveis por reter calor, resultantes em grande parte da queima de combustíveis fósseis, estão aumentando rapidamente apesar dos esforços para evitar o aquecimento, um fenômeno capaz de tornar mais comuns enchentes, doenças, deslizamentos de terra e ondas de calor, além de elevar o nível dos oceanos.
De Boer acrescentou que as metas intermediárias, tais como as de 2020 para os países desenvolvidos, devem ser mais difíceis de negociar do que as metas de longo prazo, que ficam para as futuras gerações aplicarem. "A dificuldade maior está no meio-termo", afirmou.
A China, que atingiu o nível dos EUA como maior emissor mundial de gases do efeito estufa, pediu aos países ricos, em um comunicado enviado ao encontro de Bangcoc, que cumpram as diretrizes acertadas no ano passado de cortar suas emissões, até 2020, para patamares 25 a 40 por cento inferiores aos de 1990.
As negociações em Bangcoc são as primeiras de uma série que deve se encerrar em dezembro de 2009 com um pacto do qual participariam todos os países do mundo. O Protocolo de Kyoto prevê que 37 países ricos cortarão suas emissões até 2008-2012 para um patamar 5 por cento inferior ao de 1990.
Os EUA não assinaram esse tratado. O presidente norte-americano, George W. Bush, argumentou que o acordo diminuiria a oferta de trabalho dentro dos EUA e que não concordava em eximir os países em desenvolvimento das metas compulsórias de corte.
As negociações em Bangcoc devem estipular os detalhes sobre o processo previsto para ocorrer neste ano, centrando-se na diminuição das emissões, em novas tecnologias, na ajuda para que países pobres adaptem-se às mudanças climáticas e novas linhas de crédito e de investimento.
Depois do evento em Bangcoc, haverá encontros da ONU em junho, em agosto e em dezembro deste ano.
Fonte: Alister Douyle - Reuters, com o Observatório
OSLO - Um novo tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) para combater as mudanças climáticas deveria ter por meta diminuir em 50 por cento as emissões de gases do efeito estufa até 2050, disse na hoje (28) Yvo de Boer, chefe do Secretariado para as Mudanças Climáticas da ONU, o principal representante da entidade para a área de combate ao aquecimento global.
Autoridades de 190 países vão se reunir entre os dias 31 de março e 4 de abril, em Bangcoc, para a sessão de abertura de um processo de dois anos voltado à elaboração de um novo pacto global de combate às mudanças climáticas, capaz de substituir o Protocolo de Kyoto.
Yvo de Boer, chefe do Secretariado para as Mudanças Climáticas da ONU, afirmou que, segundo estudos do Painel do Clima da entidade, as emissões de gases do efeito estufa devem atingir seu pico dentro de 10 a 15 anos, para depois caírem em 50 por cento até a meados do século, se quisermos evitar os efeitos mais dramáticos do aquecimento.
"Essa, para mim ao menos, é a medida do sucesso", disse Boer à Reuters, acrescentando que essas metas deveriam servir de pedras fundamentais para o tratado que se debaterá nos próximos meses e cuja assinatura está prevista para ocorrer em dezembro de 2009, em Copenhague. "Isso, porém, não será fácil."
As emissões de gases responsáveis por reter calor, resultantes em grande parte da queima de combustíveis fósseis, estão aumentando rapidamente apesar dos esforços para evitar o aquecimento, um fenômeno capaz de tornar mais comuns enchentes, doenças, deslizamentos de terra e ondas de calor, além de elevar o nível dos oceanos.
De Boer acrescentou que as metas intermediárias, tais como as de 2020 para os países desenvolvidos, devem ser mais difíceis de negociar do que as metas de longo prazo, que ficam para as futuras gerações aplicarem. "A dificuldade maior está no meio-termo", afirmou.
A China, que atingiu o nível dos EUA como maior emissor mundial de gases do efeito estufa, pediu aos países ricos, em um comunicado enviado ao encontro de Bangcoc, que cumpram as diretrizes acertadas no ano passado de cortar suas emissões, até 2020, para patamares 25 a 40 por cento inferiores aos de 1990.
As negociações em Bangcoc são as primeiras de uma série que deve se encerrar em dezembro de 2009 com um pacto do qual participariam todos os países do mundo. O Protocolo de Kyoto prevê que 37 países ricos cortarão suas emissões até 2008-2012 para um patamar 5 por cento inferior ao de 1990.
Os EUA não assinaram esse tratado. O presidente norte-americano, George W. Bush, argumentou que o acordo diminuiria a oferta de trabalho dentro dos EUA e que não concordava em eximir os países em desenvolvimento das metas compulsórias de corte.
As negociações em Bangcoc devem estipular os detalhes sobre o processo previsto para ocorrer neste ano, centrando-se na diminuição das emissões, em novas tecnologias, na ajuda para que países pobres adaptem-se às mudanças climáticas e novas linhas de crédito e de investimento.
Depois do evento em Bangcoc, haverá encontros da ONU em junho, em agosto e em dezembro deste ano.
Fonte: Alister Douyle - Reuters, com o Observatório
Frigoríficos de MT aderem pacto de erradicação do trabalho escravo 28.03.08
28.03.08
A adesão ao pacto foi assinada nesta sexta-feira (28), no auditório do Ministério Público Estadual em uma solenidade que contou com a presença de autoridades dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, Justiça do Trabalho e representantes de frigoríficos.
A partir de agora, o setor está comprometido a não comercializar com pessoas ou empresas que figurem na 'lista suja' do Ministério do Trabalho e Emprego por explorar mão-de-obra em condição análoga a de escravo. O compromisso vale para todo país, ou seja, onde a empresa tiver unidades ou filiais.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, é um marco educativo e social para o Estado de Mato Grosso. "Somos o segundo maior exportador de carne bovina do país, essa união entre os Ministérios Públicos e o setor fortalece ainda mais a luta contra o trabalho escravo", finalizou.
A fiscalização será feita pelos Ministérios e pelas ONGS – OIT, Instituto Ethos e Repórter Brasil.Caso as empresas descumpram o compromisso serão submetidas a aplicação de multa diária e responderão judicialmente na Justiça do Trabalho.
Fonte: Agronotícias
A adesão ao pacto foi assinada nesta sexta-feira (28), no auditório do Ministério Público Estadual em uma solenidade que contou com a presença de autoridades dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, Justiça do Trabalho e representantes de frigoríficos.
A partir de agora, o setor está comprometido a não comercializar com pessoas ou empresas que figurem na 'lista suja' do Ministério do Trabalho e Emprego por explorar mão-de-obra em condição análoga a de escravo. O compromisso vale para todo país, ou seja, onde a empresa tiver unidades ou filiais.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, é um marco educativo e social para o Estado de Mato Grosso. "Somos o segundo maior exportador de carne bovina do país, essa união entre os Ministérios Públicos e o setor fortalece ainda mais a luta contra o trabalho escravo", finalizou.
A fiscalização será feita pelos Ministérios e pelas ONGS – OIT, Instituto Ethos e Repórter Brasil.Caso as empresas descumpram o compromisso serão submetidas a aplicação de multa diária e responderão judicialmente na Justiça do Trabalho.
Fonte: Agronotícias
Ruralistas ampliam benefícios aos grandes devedores: MDA quer tratamento igual 28.03.08
28.03.08
(veja o comentário do editor ao final da matéria)
As negociações entre governo e ruralistas começaram nessa quinta-feira (27-03) a convergir para uma proposta de solução comum do endividamento crônico do setor. Em reunião no Ministério da Fazenda, o governo concordou em fixar um período de carência para os débitos dos produtores com programas de investimentos, ampliar os benefícios às regiões mais prejudicadas pela crise de renda iniciada em 2004 e melhorar a proposta aos passivos dos fundos constitucionais e a dívida ativa da União.
O governo, cuja prioridade inicial estava centrada no passivo de R$ 27,4 bilhões dos programas de refinanciamento de dívidas antigas, mostra-se mais compreensivo com as reivindicações dos produtores com as operações de custeios prorrogados, estimadas em R$ 10,5 bilhões, e os débitos de investimentos, calculados em R$ 17,4 bilhões. Nesta segunda-feira, parlamentares e lideranças ruralistas devem reunir-se novamente com ministros e técnicos do governo.
A tendência do Ministério da Fazenda é aceitar um prazo de um ano de carência para investimentos. "Nos próximos quatro anos, os produtores têm que pagar R$ 40 bilhões. Não há rentabilidade suficiente para quitar isso e mais custeios prorrogados e dívidas antigas", diz o deputado Homero Pereira (PR-MT), que comanda o grupo privado de análise das dívidas.
A equipe econômica do governo também sinaliza com um tratamento regional diferenciado. Seriam beneficiados produtores de regiões atingidas por crises climáticas, como o Rio Grande do Sul, ou desequilíbrios de preços, casos de Mato Grosso e das novas fronteiras agrícolas. Os produtores com dívidas junto aos fundos constitucionais também devem receber uma proposta melhor, com carência e rolagem do passivo. Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode receber benefícios de recálculo do passivo e rolagem acima dos cinco anos inicialmente propostos pelo governo federal.
Em um movimento político, os parlamentares ruralistas apresentaram ontem de manhã uma nova contra-proposta ao governo. Pediram limitação da taxa de juros em 4% ao ano, rejeitando a troca do indexador, de Selic mais 1% para IPCA mais 4%. O governo sinaliza que não aceitará redução muito forte nos juros. Os ruralistas também solicitaram uma rolagem dos investimentos até 2025, mesma condição de parte das dívidas já prorrogadas a partir de 1995. Também pediram prazo de carência de um ano entre a renegociação e o início do pagamento.
O plano inicial do governo não prevê o refresco. Outra proposta seria limitar em 5% o comprometimento da receita da produção bruta com todas as dívidas. Mas mesmo os ruralistas admitem que essa proposição é "pouco viável". Na prática, funcionaria para pressionar o governo a ceder em pontos mais importantes para os produtores.
O governo também terá que enfrentar o descontentamento dos produtores familiares e de assentados da reforma agrária com as propostas consideradas "tímidas" para solucionar as dívidas de R$ 13,4 bilhões do segmento. O Ministério do Desenvolvimento Agrário já deixou claro que não concorda com os benefícios à chamada produção empresarial em detrimento dos familiares e assentados. , dirigentes dos ministérios terão encontro para discutir a melhoria nas propostas.
Pagamento de parcelas tem prazo ampliado pelo Conselho Monetário nacional
Os produtores rurais que têm parcelas vencendo até a próxima segunda feira, dia 31, em dívidas dos programas Pesa, Securitização 1 e 2, Funcafé e Recoop, ganham prazo até 30 de junho.
A medida foi autorizada pelos integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN) e integra-se à negociação que representantes do governo e dos ruralistas estão conduzindo para refinanciar parte dos passivos (ver ao lado). Conforme o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, é pequeno o número de operações envolvidas.
"Não queremos prejudicar os mutuários cujos créditos vencem nesse período. Damos três meses a mais jogando o vencimento para o final de junho. Depois, eles poderão quitar esses financiamentos com os descontos que estamos propondo, especialmente para a liquidação da dívida", afirmou.
Em relação às recorrentes críticas da bancada ruralista quanto à timidez da proposta apresentada pelo governo, Gilson Bittencourt comentou que foram analisadas detalhadamente mais de três milhões de operações de crédito.
Os critérios, de acordo com ele, foram técnicos e realistas. "Estamos abertos à discussão, mas qualquer alteração que represente mais custo poderá alterar o que já foi oferecido para que haja equilíbrio entre receitas e despesas. Aumentando custos, pode ser reduzido o volume de benefícios que já apresentamos", informou ele.
O CMN também tirou do Banco do Brasil a exclusividade como agente financeiro do programa de vendas de café dos estoques governamentais. A expectativa é de que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possa fazer essas operações. A definição será do Ministério da Agricultura.
Na reunião mensal, realizada ontem (27), o CMN também reajustou os preços do pescado para o crédito de comercialização. O valor em vigor desde 1997 era de R$ 300 por tonelada e saltou para R$ 3 mil.
O conselho também dobrou de R$ 150 mil para R$ 300 mil o limite individual de contratação para os financiamentos de custeio, investimento e comercialização.
Fonte: Valor Econômico
Comentário do editor: Esses bilhões envolvidos nessas constantes negociações de dívidas não pagas são recursos públicos, e como tal devem ter um tratamento não somente transparente mas socialmente justificável. Agricultores com safras atingidas por problemas climáticos justificam, normalmente, que um governo os apoie e amplie prazos para quitarem suas dívidas daquela safra. Mas não dá para chegarmos a dívidas que nunca são pagas, a juros altamente subsidiados, sem que haja uma contrapartida em transparência para o os cidadãos, para os contribuintes que são os que bancam esse negócio. No meu entender, as negociações em curso da dívida rural devem incluir uma cláusula de abertura total de sigilo fiscal, bancário e patrimonial, a partir da data do primeiro empréstimo que está sendo (en)rolado, como forma de demonstrar que se está ajudando quem realmente merece e precisa. Se são três milhões de operações de crédito envolvidas, conforme salienta Gilson Bittencourt, do Ministério da Fazenda, quanto são efetivamente os beneficiários: 30 ou 50 mil? vamos colocar essas informações disponíveis em uma página da Internet, para que a sociedade possa acompanhar corretamente a questão, inclusive informando em cada contrato qual, onde e quando foi o evento climático que provocou a renegociação, o que foi pago, como evoluiu (ou involuiu) o patrimônio familiar do endividado, a comprovação dos fiscais do Banco do Brasil da correta aplicação dos recursos, etc. Isso permitiria à sociedade brasileira avaliar e, quando for justo, apoiar esse tipo de negociação que anda acontecendo - quase sempre tendo à frente parlamentares. Será que eles topam?
(veja o comentário do editor ao final da matéria)
As negociações entre governo e ruralistas começaram nessa quinta-feira (27-03) a convergir para uma proposta de solução comum do endividamento crônico do setor. Em reunião no Ministério da Fazenda, o governo concordou em fixar um período de carência para os débitos dos produtores com programas de investimentos, ampliar os benefícios às regiões mais prejudicadas pela crise de renda iniciada em 2004 e melhorar a proposta aos passivos dos fundos constitucionais e a dívida ativa da União.
O governo, cuja prioridade inicial estava centrada no passivo de R$ 27,4 bilhões dos programas de refinanciamento de dívidas antigas, mostra-se mais compreensivo com as reivindicações dos produtores com as operações de custeios prorrogados, estimadas em R$ 10,5 bilhões, e os débitos de investimentos, calculados em R$ 17,4 bilhões. Nesta segunda-feira, parlamentares e lideranças ruralistas devem reunir-se novamente com ministros e técnicos do governo.
A tendência do Ministério da Fazenda é aceitar um prazo de um ano de carência para investimentos. "Nos próximos quatro anos, os produtores têm que pagar R$ 40 bilhões. Não há rentabilidade suficiente para quitar isso e mais custeios prorrogados e dívidas antigas", diz o deputado Homero Pereira (PR-MT), que comanda o grupo privado de análise das dívidas.
A equipe econômica do governo também sinaliza com um tratamento regional diferenciado. Seriam beneficiados produtores de regiões atingidas por crises climáticas, como o Rio Grande do Sul, ou desequilíbrios de preços, casos de Mato Grosso e das novas fronteiras agrícolas. Os produtores com dívidas junto aos fundos constitucionais também devem receber uma proposta melhor, com carência e rolagem do passivo. Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode receber benefícios de recálculo do passivo e rolagem acima dos cinco anos inicialmente propostos pelo governo federal.
Em um movimento político, os parlamentares ruralistas apresentaram ontem de manhã uma nova contra-proposta ao governo. Pediram limitação da taxa de juros em 4% ao ano, rejeitando a troca do indexador, de Selic mais 1% para IPCA mais 4%. O governo sinaliza que não aceitará redução muito forte nos juros. Os ruralistas também solicitaram uma rolagem dos investimentos até 2025, mesma condição de parte das dívidas já prorrogadas a partir de 1995. Também pediram prazo de carência de um ano entre a renegociação e o início do pagamento.
O plano inicial do governo não prevê o refresco. Outra proposta seria limitar em 5% o comprometimento da receita da produção bruta com todas as dívidas. Mas mesmo os ruralistas admitem que essa proposição é "pouco viável". Na prática, funcionaria para pressionar o governo a ceder em pontos mais importantes para os produtores.
O governo também terá que enfrentar o descontentamento dos produtores familiares e de assentados da reforma agrária com as propostas consideradas "tímidas" para solucionar as dívidas de R$ 13,4 bilhões do segmento. O Ministério do Desenvolvimento Agrário já deixou claro que não concorda com os benefícios à chamada produção empresarial em detrimento dos familiares e assentados. , dirigentes dos ministérios terão encontro para discutir a melhoria nas propostas.
Pagamento de parcelas tem prazo ampliado pelo Conselho Monetário nacional
Os produtores rurais que têm parcelas vencendo até a próxima segunda feira, dia 31, em dívidas dos programas Pesa, Securitização 1 e 2, Funcafé e Recoop, ganham prazo até 30 de junho.
A medida foi autorizada pelos integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN) e integra-se à negociação que representantes do governo e dos ruralistas estão conduzindo para refinanciar parte dos passivos (ver ao lado). Conforme o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, é pequeno o número de operações envolvidas.
"Não queremos prejudicar os mutuários cujos créditos vencem nesse período. Damos três meses a mais jogando o vencimento para o final de junho. Depois, eles poderão quitar esses financiamentos com os descontos que estamos propondo, especialmente para a liquidação da dívida", afirmou.
Em relação às recorrentes críticas da bancada ruralista quanto à timidez da proposta apresentada pelo governo, Gilson Bittencourt comentou que foram analisadas detalhadamente mais de três milhões de operações de crédito.
Os critérios, de acordo com ele, foram técnicos e realistas. "Estamos abertos à discussão, mas qualquer alteração que represente mais custo poderá alterar o que já foi oferecido para que haja equilíbrio entre receitas e despesas. Aumentando custos, pode ser reduzido o volume de benefícios que já apresentamos", informou ele.
O CMN também tirou do Banco do Brasil a exclusividade como agente financeiro do programa de vendas de café dos estoques governamentais. A expectativa é de que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possa fazer essas operações. A definição será do Ministério da Agricultura.
Na reunião mensal, realizada ontem (27), o CMN também reajustou os preços do pescado para o crédito de comercialização. O valor em vigor desde 1997 era de R$ 300 por tonelada e saltou para R$ 3 mil.
O conselho também dobrou de R$ 150 mil para R$ 300 mil o limite individual de contratação para os financiamentos de custeio, investimento e comercialização.
Fonte: Valor Econômico
Comentário do editor: Esses bilhões envolvidos nessas constantes negociações de dívidas não pagas são recursos públicos, e como tal devem ter um tratamento não somente transparente mas socialmente justificável. Agricultores com safras atingidas por problemas climáticos justificam, normalmente, que um governo os apoie e amplie prazos para quitarem suas dívidas daquela safra. Mas não dá para chegarmos a dívidas que nunca são pagas, a juros altamente subsidiados, sem que haja uma contrapartida em transparência para o os cidadãos, para os contribuintes que são os que bancam esse negócio. No meu entender, as negociações em curso da dívida rural devem incluir uma cláusula de abertura total de sigilo fiscal, bancário e patrimonial, a partir da data do primeiro empréstimo que está sendo (en)rolado, como forma de demonstrar que se está ajudando quem realmente merece e precisa. Se são três milhões de operações de crédito envolvidas, conforme salienta Gilson Bittencourt, do Ministério da Fazenda, quanto são efetivamente os beneficiários: 30 ou 50 mil? vamos colocar essas informações disponíveis em uma página da Internet, para que a sociedade possa acompanhar corretamente a questão, inclusive informando em cada contrato qual, onde e quando foi o evento climático que provocou a renegociação, o que foi pago, como evoluiu (ou involuiu) o patrimônio familiar do endividado, a comprovação dos fiscais do Banco do Brasil da correta aplicação dos recursos, etc. Isso permitiria à sociedade brasileira avaliar e, quando for justo, apoiar esse tipo de negociação que anda acontecendo - quase sempre tendo à frente parlamentares. Será que eles topam?
Marabá: 90% das empresas possuiam madeira ilegal
28.03.08
A Gerência do Ibama em Marabá divulgou hoje o balanço da operação Guardiões da Amazônia no município. Foram mais de R$1 milhão em multas, cerca de 3,7 mil m³ de madeiras apreendidas (sendo a maioria em tora), 30 autos de infração lavrados, duas empresas embargadas e 13 fornos destruídos.
As equipes dividiram a ação em três momentos.
O primeiro de 11 a 25 de fevereiro, que vistoriou os municípios de Marabá e Nova Ipixuna;
de 3 a 14 de março, Marabá, Eldorado dos Carajás e Parauapebas; e
de 10 a 15 do mesmo mês em Goianésia do Pará, Nova Ipixuna, Itupiranga e Rondon do Pará.
De acordo com a chefe da Fiscalização da Gerex Marabá, Célia Cavalcanti, o resultado positivo dos trabalhos nesses municípios foi possível pelo empenho dos fiscais da Gerex e da Polícia Militar. “Isso é perceptível pelo volume de madeira que apreendemos nesses dias. Em Goianésia, por exemplo, foram apreendidos 1,8 mil m3 de madeira irregular em duas madeireiras. E a Sema já está providenciando a sua retirada, também”, afirma Célia.
Durante a vistoria, os fiscais fizeram o levantamento de pátio das madeireiras, verificaram a documentação dos subprodutos, além da medição deles para confrontar os números que eles apresentam como de origem legal. O que ultrapassa ao declarado torna-se ilegal, e a partir daí, é calculada a multa.
“Foi o caso dessas madeireiras fiscalizadas, em que foi constatado que 90% delas tinham mais madeira no pátio do que os documentos declaravam”, explica a chefe da Dicof de Marabá.
Fonte: IBAMA
A Gerência do Ibama em Marabá divulgou hoje o balanço da operação Guardiões da Amazônia no município. Foram mais de R$1 milhão em multas, cerca de 3,7 mil m³ de madeiras apreendidas (sendo a maioria em tora), 30 autos de infração lavrados, duas empresas embargadas e 13 fornos destruídos.
As equipes dividiram a ação em três momentos.
O primeiro de 11 a 25 de fevereiro, que vistoriou os municípios de Marabá e Nova Ipixuna;
de 3 a 14 de março, Marabá, Eldorado dos Carajás e Parauapebas; e
de 10 a 15 do mesmo mês em Goianésia do Pará, Nova Ipixuna, Itupiranga e Rondon do Pará.
De acordo com a chefe da Fiscalização da Gerex Marabá, Célia Cavalcanti, o resultado positivo dos trabalhos nesses municípios foi possível pelo empenho dos fiscais da Gerex e da Polícia Militar. “Isso é perceptível pelo volume de madeira que apreendemos nesses dias. Em Goianésia, por exemplo, foram apreendidos 1,8 mil m3 de madeira irregular em duas madeireiras. E a Sema já está providenciando a sua retirada, também”, afirma Célia.
Durante a vistoria, os fiscais fizeram o levantamento de pátio das madeireiras, verificaram a documentação dos subprodutos, além da medição deles para confrontar os números que eles apresentam como de origem legal. O que ultrapassa ao declarado torna-se ilegal, e a partir daí, é calculada a multa.
“Foi o caso dessas madeireiras fiscalizadas, em que foi constatado que 90% delas tinham mais madeira no pátio do que os documentos declaravam”, explica a chefe da Dicof de Marabá.
Fonte: IBAMA
Órgão de direitos humanos da ONU aborda mudanças climáticas 28.03.08
28.03.08
GENEBRA - As mudanças climáticas podem ferir os direitos humanos de pessoas que moram em pequenos Estados-ilha, em áreas costeiras e em partes do mundo sujeitas a secas e enchentes, afirmou na sexta-feira o Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em sua primeira manifestação sobre o assunto, esse fórum da ONU que reúne 47 países sancionou, por consenso, uma resolução afirmando que o aquecimento global poderia ameaçar as formas de sustento e o bem-estar de muitas das populações vulneráveis do planeta. O Conselho dos Direitos Humanos deu apoio a uma proposta para a realização de um "estudo analítico e detalhado sobre a relação entre as mudanças climáticas e os direitos humanos."
"Até agora, o discurso global sobre as mudanças climáticas tendeu a centrar-se nos impactos físicos e naturais das mudanças climáticas", afirmou Abdul Ghafoor Mohamed, embaixador das Maldivas junto à ONU. "O impacto imediato e profundo do fenômeno sobre os seres humanos do mundo todo vem sendo em grande parte negligenciado", disse. "Chegou o momento de corrigir esse desequilíbrio dando destaque à face humana das mudanças climáticas."
Fonte: Laura MacInnis - Reuters, com o Observatório
GENEBRA - As mudanças climáticas podem ferir os direitos humanos de pessoas que moram em pequenos Estados-ilha, em áreas costeiras e em partes do mundo sujeitas a secas e enchentes, afirmou na sexta-feira o Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em sua primeira manifestação sobre o assunto, esse fórum da ONU que reúne 47 países sancionou, por consenso, uma resolução afirmando que o aquecimento global poderia ameaçar as formas de sustento e o bem-estar de muitas das populações vulneráveis do planeta. O Conselho dos Direitos Humanos deu apoio a uma proposta para a realização de um "estudo analítico e detalhado sobre a relação entre as mudanças climáticas e os direitos humanos."
"Até agora, o discurso global sobre as mudanças climáticas tendeu a centrar-se nos impactos físicos e naturais das mudanças climáticas", afirmou Abdul Ghafoor Mohamed, embaixador das Maldivas junto à ONU. "O impacto imediato e profundo do fenômeno sobre os seres humanos do mundo todo vem sendo em grande parte negligenciado", disse. "Chegou o momento de corrigir esse desequilíbrio dando destaque à face humana das mudanças climáticas."
Fonte: Laura MacInnis - Reuters, com o Observatório
Governo argentino só dialoga com o fim das manifestações 28.03.08
28.03.08
BUENOS AIRES - O governo da Argentina anunciou nesta sexta-feira que acredita que os agricultores do país suspenderão a greve que paralisa o comércio e o transporte de grãos e carne. As autoridades condicionam o início das negociações com o setor ao fim da greve.
O protesto, que entrou nesta sexta-feira no seu décimo sexto dia, bloqueia estradas para chamar a atenção sobre uma alta nos impostos de exportação de soja e girassol, implementada recentemente pelo governo. Os produtores argumentam que perdem renda com essa política.
"Estamos esperando que no dia de hoje (28) resolvam rapidamente sentar na mesa de negociação, porque há muitos pontos de divergência", afirmou o ministro do Interior, Florencio Randazzo.
"Estamos esperando que as respectivas assembléias (de agricultores) decidam", acrescentou. Em várias regiões do país, os produtores realizam reuniões para decidir qual será o próximo passo do movimento.
"Queremos saber quais são as medidas que o governo pontualmente tem para avançar... queremos conhecê-las e depois iremos para as fazendas", afirmou Guillermo Giannasi, dirigente da Federação Agrária Argentina (FAA).
Na quinta-feira, a presidente da Argentina, Cristina Fernández, pediu o fim da greve e chamou para o diálogo, em um discurso que teve repercussões entre os agricultores. A alta nos impostos de exportação busca reforçar o superávit fiscal do país e frear a escalada da inflação devido aos preços dos alimentos que ameaça a economia. Algumas estradas foram desbloqueadas, mas outras permaneciam fechadas.
"Espero que ao meio-dia de hoje ou na primeira hora da tarde estejamos reunidos com os ministros para trabalhar em uma agenda", afirmou à Rádio Mitre Eduardo Buzzi, presidente da FAA.
Fonte: Walter Bianchi - Reuters
BUENOS AIRES - O governo da Argentina anunciou nesta sexta-feira que acredita que os agricultores do país suspenderão a greve que paralisa o comércio e o transporte de grãos e carne. As autoridades condicionam o início das negociações com o setor ao fim da greve.
O protesto, que entrou nesta sexta-feira no seu décimo sexto dia, bloqueia estradas para chamar a atenção sobre uma alta nos impostos de exportação de soja e girassol, implementada recentemente pelo governo. Os produtores argumentam que perdem renda com essa política.
"Estamos esperando que no dia de hoje (28) resolvam rapidamente sentar na mesa de negociação, porque há muitos pontos de divergência", afirmou o ministro do Interior, Florencio Randazzo.
"Estamos esperando que as respectivas assembléias (de agricultores) decidam", acrescentou. Em várias regiões do país, os produtores realizam reuniões para decidir qual será o próximo passo do movimento.
"Queremos saber quais são as medidas que o governo pontualmente tem para avançar... queremos conhecê-las e depois iremos para as fazendas", afirmou Guillermo Giannasi, dirigente da Federação Agrária Argentina (FAA).
Na quinta-feira, a presidente da Argentina, Cristina Fernández, pediu o fim da greve e chamou para o diálogo, em um discurso que teve repercussões entre os agricultores. A alta nos impostos de exportação busca reforçar o superávit fiscal do país e frear a escalada da inflação devido aos preços dos alimentos que ameaça a economia. Algumas estradas foram desbloqueadas, mas outras permaneciam fechadas.
"Espero que ao meio-dia de hoje ou na primeira hora da tarde estejamos reunidos com os ministros para trabalhar em uma agenda", afirmou à Rádio Mitre Eduardo Buzzi, presidente da FAA.
Fonte: Walter Bianchi - Reuters
Prêmio Nobel pede cautela no uso dos biocombustíveis 27.03.08
27.03.08
BRUXELAS - O mundo precisa agir com cautela no desenvolvimento dos biocombustíveis a fim de evitar efeitos climáticos indesejados e elevação do preço dos alimentos, disse na quarta-feira Rajendra Pachauri, vencedor do Prêmio Nobel da Paz e pesquisador de mudanças climáticas.
Em declarações dadas no Parlamento Europeu, Pachauri perguntou se a política norte-americana de converter milho em etanol para ser usado como combustível em veículos reduziria de fato as emissões de gases do efeito estufa, responsabilizados pelo aquecimento global.
Nos últimos tempos, vem aumentando a polêmica sobre a utilização de safras agrícolas na fabricação de biocombustíveis como alternativa aos combustíveis fósseis.
Alguns ambientalistas e políticos afirmam que a manobra elevará o preço dos alimentos, distorcerá o orçamento dos governos e provocará desmatamento no Sudeste da Ásia e no Brasil.
"Deveríamos ser muito cautelosos a respeito de propor soluções envolvendo biocombustíveis que exercem um grande impacto sobre a produção de grãos usados como alimento e que podem ter consequências para o fornecimento de comida como um todo", disse Pachauri, presidente do Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas, uma entidade da Organização das Nações Unidas (ONU).
"Dúvidas podem surgir sobre, por exemplo, o que vem sendo feito na América do Norte, onde milho tem sido transformado em açúcar e depois em biocombustível, em etanol", afirmou.
Os Estados Unidos são os maiores produtores de biocombustíveis do mundo, e o país utiliza principalmente milho para isso.
"Várias questões surgiram até mesmo sobre as consequências das emissões (dos biocombustíveis) e sobre o fato de que isso provocou, claramente, um aumento nos preços do milho", disse Pachauri, cujo painel dividiu o Nobel da Paz, no ano passado, com o ex-vice-presidente norte-americano Al Gore.
Os cientistas afirmam que alguns tipos de biocombustível geram tanto gás carbônico quanto os combustíveis fósseis que substituem.
Os defensores dessa estratégia, no entanto, argumentam que os biocombustíveis representam a única alternativa renovável aos combustíveis fósseis e que, em geral, promovem uma redução nas emissões de gases do efeito estufa.
Pachauri, que está em Bruxelas para reunir-se com parlamentares da União Européia (UE), disse ser crucial avaliar outras formas de produzir biocombustíveis, entre as quais investir pesadamente em pesquisas sobre a conversão de material celulósico em combustíveis líquidos, bem como a utilização de resíduos agrícolas.
Dirigentes da UE prometeram no ano passado aumentar, até 2020, para 10 por cento a proporção de biocombustíveis no total dos combustíveis usados nos meios de transporte. Mas dúvidas sobre a possibilidade de essa estratégia elevar o preço dos alimentos fizeram com que o bloco informasse que poderia reconsiderá-la.
Pachauri não quis fazer comentários sobre metas específicas, mas afirmou que a UE deveria avaliar regularmente o impacto de suas escolhas e revê-las, caso isso se faça necessário.
"Acho que temos de criar um sistema por meio do qual conseguiremos informações adequadas e por meio do qual avaliaremos isso regularmente", afirmou à Reuters, na entrevista coletiva.
Fonte: Ingrid Melander - Reuters
BRUXELAS - O mundo precisa agir com cautela no desenvolvimento dos biocombustíveis a fim de evitar efeitos climáticos indesejados e elevação do preço dos alimentos, disse na quarta-feira Rajendra Pachauri, vencedor do Prêmio Nobel da Paz e pesquisador de mudanças climáticas.
Em declarações dadas no Parlamento Europeu, Pachauri perguntou se a política norte-americana de converter milho em etanol para ser usado como combustível em veículos reduziria de fato as emissões de gases do efeito estufa, responsabilizados pelo aquecimento global.
Nos últimos tempos, vem aumentando a polêmica sobre a utilização de safras agrícolas na fabricação de biocombustíveis como alternativa aos combustíveis fósseis.
Alguns ambientalistas e políticos afirmam que a manobra elevará o preço dos alimentos, distorcerá o orçamento dos governos e provocará desmatamento no Sudeste da Ásia e no Brasil.
"Deveríamos ser muito cautelosos a respeito de propor soluções envolvendo biocombustíveis que exercem um grande impacto sobre a produção de grãos usados como alimento e que podem ter consequências para o fornecimento de comida como um todo", disse Pachauri, presidente do Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas, uma entidade da Organização das Nações Unidas (ONU).
"Dúvidas podem surgir sobre, por exemplo, o que vem sendo feito na América do Norte, onde milho tem sido transformado em açúcar e depois em biocombustível, em etanol", afirmou.
Os Estados Unidos são os maiores produtores de biocombustíveis do mundo, e o país utiliza principalmente milho para isso.
"Várias questões surgiram até mesmo sobre as consequências das emissões (dos biocombustíveis) e sobre o fato de que isso provocou, claramente, um aumento nos preços do milho", disse Pachauri, cujo painel dividiu o Nobel da Paz, no ano passado, com o ex-vice-presidente norte-americano Al Gore.
Os cientistas afirmam que alguns tipos de biocombustível geram tanto gás carbônico quanto os combustíveis fósseis que substituem.
Os defensores dessa estratégia, no entanto, argumentam que os biocombustíveis representam a única alternativa renovável aos combustíveis fósseis e que, em geral, promovem uma redução nas emissões de gases do efeito estufa.
Pachauri, que está em Bruxelas para reunir-se com parlamentares da União Européia (UE), disse ser crucial avaliar outras formas de produzir biocombustíveis, entre as quais investir pesadamente em pesquisas sobre a conversão de material celulósico em combustíveis líquidos, bem como a utilização de resíduos agrícolas.
Dirigentes da UE prometeram no ano passado aumentar, até 2020, para 10 por cento a proporção de biocombustíveis no total dos combustíveis usados nos meios de transporte. Mas dúvidas sobre a possibilidade de essa estratégia elevar o preço dos alimentos fizeram com que o bloco informasse que poderia reconsiderá-la.
Pachauri não quis fazer comentários sobre metas específicas, mas afirmou que a UE deveria avaliar regularmente o impacto de suas escolhas e revê-las, caso isso se faça necessário.
"Acho que temos de criar um sistema por meio do qual conseguiremos informações adequadas e por meio do qual avaliaremos isso regularmente", afirmou à Reuters, na entrevista coletiva.
Fonte: Ingrid Melander - Reuters
Ruralistas consideram positiva a renegociação da dívida, mas alguns queriam mais 27.03.08
27.03.08
(veja mais abaixo) ruralistas de Mato Grosso queriam mais concessões
Entidades representantes do setor de produção agropecuária e parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados avaliam como positiva a proposta de renegociação da dívida rural apresentada nesta terça-feira (25) à noite pelo governo. Dos R$ 87,5 bilhões em débitos vencidos e a vencer estimados pela equipe econômica, o governo pretende repactuar até R$ 56,3 bilhões.
Esses representantes, no entanto, consideram que ainda há pontos a serem estruturados e que o governo deve ceder mais, reconhecendo o papel do agronegócio no crescimento do país. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), presidente da Comissão de Agricultura, informou que está marcada para as 10h de hoje (27) uma reunião técnica no Ministério da Fazenda, com objetivo de discutir soluções para pontos ainda divergentes, levantadas pela comissão.
“O grosso dessa dívida vence nos próximos quatro anos e é evidente que a produção rural não tem condição de pagar mais de R$ 20 bilhões nesse período. Deve haver um alongamento disso para, efetivamente, obter aquilo que o governo quer: a adimplência dos produtores e a capacidade de eles voltarem a tomar o crédito rural, a ampliar a área de plantio, a incorporar cada vez mais e melhores tecnologias, e a aumentar o volume de produção", afirmou Lorenzoni.
O diretor de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, disse que a proposta do governo contempla, em parte, as reivindicações dos pequenos produtores, mas precisa evoluir em pontos fundamentais.
“É preciso um avanço significativo nesse processo de renegociação para que, definitivamente, dê condições aos agricultores, especialmente os familiares e assentados, de honrar seus compromissos com a rede bancária. Cerca de 50 mil contratos da agricultura familiar ficariam fora do processo de renegociação e entendemos que o governo precisa ter uma ação mais concreta sobre isso”, afirmou Rovaris.
Já o presidente da Comissão Nacional de Endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR-MT), destacou como ponto mais relevante da proposta a boa vontade do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de manter um canal aberto de negociações.
Em alguns pontos, como as linhas de crédito para custeio e investimentos, entretanto, “a proposta foi muito acanhada, muito aquém das expectativas”, comentou.
Lorenzoni também confirmou para as 18h30 de segunda-feira a reunião de apresentação da proposta final de renegociação da dívida agrícola. E disse que o governo deve ter sensibilidade com o setor, pois ele “capitaneou e liderou toda a evolução que o Brasil teve nos últimos anos”.
Fone: Danilo Macedo, repórter da Agência Brasil
Aprosoja de Mato Grosso queria mais concessões
De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), Glauber Silveira, o documento não trouxe muita diferença se comparado à propostas que o governo já havia apresentado anteriormente, indo contra aos anseios do setor produtivo.
Ele afirma que documento protocolado pelos ministérios e entregue ontem durante a reunião ministerial com deputados e senadores classifica os devedores em grupos, cujos benefícios oferecidos são em forma de bônus por adimplência e redução dos juros, o que na opinião de Silveira não atende às solicitações dos produtores locais.
"O documento traz tratamento diferenciado para Securitização e Pesa, no entanto, o endividamento de Mato Grosso é, na sua maior parte, de investimentos feitos da safra 2004/2005 para cá, não sendo incluídos no pacote do governo".
As medidas propostas pelo governo para renegociar as dívidas do setor rural contemplam a renegociação de R$ 56,2 bilhões do montante total de R$ 87,5 bilhões, estimado pela área econômica.
Em nota conjunta dos três ministérios, o governo informa que o objetivo das medidas de reestruturação do endividamento rural é facilitar a quitação das operações efetuadas na década de 1980 e 1990, e renegociá-las por meio da concessão de descontos para a liquidação antecipada, além de reduzir os encargos das operações inadimplentes, facilitando a recuperação da adimplência dos devedores.
O deputado Homero Pereira, integrante da bancada ruralista, afirmou que o setor produtivo precisa, além de redução das taxas de juros e bônus, de um prazo maior para o pagamento da dívida. Na opinião dele, o alongamento dos prazos poderia ser até 2025. Como ponto positivo, ele ressalta que o governo está aberto às negociações, diferente de anos anteriores.
Conforme estudo do governo, a dívida é de R$ 87 bilhões, sendo R$ 13 bilhões da agricultura familiar e R$ 74 bilhões da agricultura empresarial. Os débitos referentes às safras 2006/2007 e 2007/2008 não integram o montante.
Renegociação Dívidas: para Famato as medidas anunciadas são tímidas
“As medidas anunciadas pelo governo são tímidas e não atendem às necessidades da classe produtora, especialmente do estado de Mato Grosso, maior produtor de grãos do país.” Revelou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado. Ele lamentou que, mais uma vez, o governo federal apresentou medidas paliativas que não resolverão o sério problema de endividamento do produtor rural. “O governo precisa entender que a agropecuária é responsável por boa parte do PIB (Produto Interno Bruto) deste país e está indo a falência” disse Prado.
Fonte: Agronotícias, com o Observatório
(veja mais abaixo) ruralistas de Mato Grosso queriam mais concessões
Entidades representantes do setor de produção agropecuária e parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados avaliam como positiva a proposta de renegociação da dívida rural apresentada nesta terça-feira (25) à noite pelo governo. Dos R$ 87,5 bilhões em débitos vencidos e a vencer estimados pela equipe econômica, o governo pretende repactuar até R$ 56,3 bilhões.
Esses representantes, no entanto, consideram que ainda há pontos a serem estruturados e que o governo deve ceder mais, reconhecendo o papel do agronegócio no crescimento do país. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), presidente da Comissão de Agricultura, informou que está marcada para as 10h de hoje (27) uma reunião técnica no Ministério da Fazenda, com objetivo de discutir soluções para pontos ainda divergentes, levantadas pela comissão.
“O grosso dessa dívida vence nos próximos quatro anos e é evidente que a produção rural não tem condição de pagar mais de R$ 20 bilhões nesse período. Deve haver um alongamento disso para, efetivamente, obter aquilo que o governo quer: a adimplência dos produtores e a capacidade de eles voltarem a tomar o crédito rural, a ampliar a área de plantio, a incorporar cada vez mais e melhores tecnologias, e a aumentar o volume de produção", afirmou Lorenzoni.
O diretor de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, disse que a proposta do governo contempla, em parte, as reivindicações dos pequenos produtores, mas precisa evoluir em pontos fundamentais.
“É preciso um avanço significativo nesse processo de renegociação para que, definitivamente, dê condições aos agricultores, especialmente os familiares e assentados, de honrar seus compromissos com a rede bancária. Cerca de 50 mil contratos da agricultura familiar ficariam fora do processo de renegociação e entendemos que o governo precisa ter uma ação mais concreta sobre isso”, afirmou Rovaris.
Já o presidente da Comissão Nacional de Endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR-MT), destacou como ponto mais relevante da proposta a boa vontade do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de manter um canal aberto de negociações.
Em alguns pontos, como as linhas de crédito para custeio e investimentos, entretanto, “a proposta foi muito acanhada, muito aquém das expectativas”, comentou.
Lorenzoni também confirmou para as 18h30 de segunda-feira a reunião de apresentação da proposta final de renegociação da dívida agrícola. E disse que o governo deve ter sensibilidade com o setor, pois ele “capitaneou e liderou toda a evolução que o Brasil teve nos últimos anos”.
Fone: Danilo Macedo, repórter da Agência Brasil
Aprosoja de Mato Grosso queria mais concessões
De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), Glauber Silveira, o documento não trouxe muita diferença se comparado à propostas que o governo já havia apresentado anteriormente, indo contra aos anseios do setor produtivo.
Ele afirma que documento protocolado pelos ministérios e entregue ontem durante a reunião ministerial com deputados e senadores classifica os devedores em grupos, cujos benefícios oferecidos são em forma de bônus por adimplência e redução dos juros, o que na opinião de Silveira não atende às solicitações dos produtores locais.
"O documento traz tratamento diferenciado para Securitização e Pesa, no entanto, o endividamento de Mato Grosso é, na sua maior parte, de investimentos feitos da safra 2004/2005 para cá, não sendo incluídos no pacote do governo".
As medidas propostas pelo governo para renegociar as dívidas do setor rural contemplam a renegociação de R$ 56,2 bilhões do montante total de R$ 87,5 bilhões, estimado pela área econômica.
Em nota conjunta dos três ministérios, o governo informa que o objetivo das medidas de reestruturação do endividamento rural é facilitar a quitação das operações efetuadas na década de 1980 e 1990, e renegociá-las por meio da concessão de descontos para a liquidação antecipada, além de reduzir os encargos das operações inadimplentes, facilitando a recuperação da adimplência dos devedores.
O deputado Homero Pereira, integrante da bancada ruralista, afirmou que o setor produtivo precisa, além de redução das taxas de juros e bônus, de um prazo maior para o pagamento da dívida. Na opinião dele, o alongamento dos prazos poderia ser até 2025. Como ponto positivo, ele ressalta que o governo está aberto às negociações, diferente de anos anteriores.
Conforme estudo do governo, a dívida é de R$ 87 bilhões, sendo R$ 13 bilhões da agricultura familiar e R$ 74 bilhões da agricultura empresarial. Os débitos referentes às safras 2006/2007 e 2007/2008 não integram o montante.
Renegociação Dívidas: para Famato as medidas anunciadas são tímidas
“As medidas anunciadas pelo governo são tímidas e não atendem às necessidades da classe produtora, especialmente do estado de Mato Grosso, maior produtor de grãos do país.” Revelou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado. Ele lamentou que, mais uma vez, o governo federal apresentou medidas paliativas que não resolverão o sério problema de endividamento do produtor rural. “O governo precisa entender que a agropecuária é responsável por boa parte do PIB (Produto Interno Bruto) deste país e está indo a falência” disse Prado.
Fonte: Agronotícias, com o Observatório
Rede Alerta contra o Deserto Verde pressiona BNDES a parar apoio a monocultivos 27.03.08
27.03.08
A Rede Alerta contra o deserto verde realizou ontem (26), em frente à sede do BNDES, ato público contra os impactos das monoculturas e em defesa da agricultura familiar.
Os manifestantes querem que o BNDES passe a financiar de forma prioritária a agricultura familiar e a produção agroecológica e não as grandes empresas do agronegócio. Eles condenam também o pedido de financiamento da Aracruz Celulose ao banco, no valor de R$ 1 bilhão, para instalação no Rio de Janeiro e expansão do plantio de monoculturas em outros estados.
Resultados
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu, então, constituir um grupo de trabalho formado por técnicos da instituição e representantes dos movimentos sociais do campo que integram a Rede Alerta Contra o Deserto Verde Fluminense e do Espírito Santo. Esse grupo, de acordo com a assessoria de imprensa do banco, tem sua primeira reunião agendada para o próximo dia 4 de abril.
Ontem (26), um comitê liderado pelo diretor da Área Social do BNDES, Élvio Gaspar, e pelo chefe de gabinete da instituição, Paulo Mattos, recebeu uma carta de reivindicações da Rede Alerta contra o deserto verde.
De acordo com a assessoria de imprensa do BNDES, o grupo técnico de trabalho quer criar uma rotina de reuniões periódicas permanentes para exame de propostas e soluções para os problemas que forem apontados pela Rede Alerta no campo. O primeiro grupo deverá se dedicar à área de papel e celulose.
Para associação, governo do Rio privilegia expansão da monocultura
O presidente da Associação dos Funcionários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Aferj), José do Carmo, criticou a proposta aprovada pelo governo fluminense de expansão das florestas de eucalipto no estado. Ele participou de ato público de repúdio às monoculturas e ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor do agronegócio.
José do Carmo disse à Agência Brasil que além de ser um “crime contra a natureza”, a plantação de eucaliptos acarreta perdas aos produtores que optam por esse tipo de cultura em termos de diversificação e de áreas agrícolas. “A gente não concorda que esse tipo de expansão do eucalipto seja implantado em um estado como nosso, pequeno”.
A Rede Alerta pretende ingressar com uma Ação de Inconstitucionalidade no Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro contra a lei estadual que aprovou, no ano passado, o plantio de eucalipto em larga escala no território fluminense, de até 400 hectares contínuos, pela Aracruz Celulose. A expansão da plantação pela empresa estaria isenta do licenciamento ambiental, o que é contestado pelos manifestantes.
A Aferj também defende que a agricultura fluminense seja reforçada. Para José do Carmo, a Emater-RJ está sendo desmantelada.
“Ela está precisando de 400 funcionários e demitiu 190. Então, ao mesmo tempo em que permitem a expansão de monoculturas, em vez de fortalecer a produção da agricultura familiar, eles [governo estadual] diminuem as oportunidades e tiram as condições, porque a Emater-RJ é a empresa de assistência técnica e extensão rural ao agricultor familiar”, defendeu.
José do Carmo afirmou também a necessidade de que o BNDES passe a financiar com prioridade a agricultura familiar e não as grandes empresas do agronegócio brasileiro. “Quando o BNDES financia essas culturas, diminui espaço da agricultura familiar”. Ele ainda citou que quando um pequeno produtor decide plantar eucalipto em sua propriedade, ele “deixa de produzir feijão, arroz, milho”.
Fonte: Alana Gandra, repórter da Agência Brasil
A Rede Alerta contra o deserto verde realizou ontem (26), em frente à sede do BNDES, ato público contra os impactos das monoculturas e em defesa da agricultura familiar.
Os manifestantes querem que o BNDES passe a financiar de forma prioritária a agricultura familiar e a produção agroecológica e não as grandes empresas do agronegócio. Eles condenam também o pedido de financiamento da Aracruz Celulose ao banco, no valor de R$ 1 bilhão, para instalação no Rio de Janeiro e expansão do plantio de monoculturas em outros estados.
Resultados
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu, então, constituir um grupo de trabalho formado por técnicos da instituição e representantes dos movimentos sociais do campo que integram a Rede Alerta Contra o Deserto Verde Fluminense e do Espírito Santo. Esse grupo, de acordo com a assessoria de imprensa do banco, tem sua primeira reunião agendada para o próximo dia 4 de abril.
Ontem (26), um comitê liderado pelo diretor da Área Social do BNDES, Élvio Gaspar, e pelo chefe de gabinete da instituição, Paulo Mattos, recebeu uma carta de reivindicações da Rede Alerta contra o deserto verde.
De acordo com a assessoria de imprensa do BNDES, o grupo técnico de trabalho quer criar uma rotina de reuniões periódicas permanentes para exame de propostas e soluções para os problemas que forem apontados pela Rede Alerta no campo. O primeiro grupo deverá se dedicar à área de papel e celulose.
Para associação, governo do Rio privilegia expansão da monocultura
O presidente da Associação dos Funcionários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Aferj), José do Carmo, criticou a proposta aprovada pelo governo fluminense de expansão das florestas de eucalipto no estado. Ele participou de ato público de repúdio às monoculturas e ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor do agronegócio.
José do Carmo disse à Agência Brasil que além de ser um “crime contra a natureza”, a plantação de eucaliptos acarreta perdas aos produtores que optam por esse tipo de cultura em termos de diversificação e de áreas agrícolas. “A gente não concorda que esse tipo de expansão do eucalipto seja implantado em um estado como nosso, pequeno”.
A Rede Alerta pretende ingressar com uma Ação de Inconstitucionalidade no Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro contra a lei estadual que aprovou, no ano passado, o plantio de eucalipto em larga escala no território fluminense, de até 400 hectares contínuos, pela Aracruz Celulose. A expansão da plantação pela empresa estaria isenta do licenciamento ambiental, o que é contestado pelos manifestantes.
A Aferj também defende que a agricultura fluminense seja reforçada. Para José do Carmo, a Emater-RJ está sendo desmantelada.
“Ela está precisando de 400 funcionários e demitiu 190. Então, ao mesmo tempo em que permitem a expansão de monoculturas, em vez de fortalecer a produção da agricultura familiar, eles [governo estadual] diminuem as oportunidades e tiram as condições, porque a Emater-RJ é a empresa de assistência técnica e extensão rural ao agricultor familiar”, defendeu.
José do Carmo afirmou também a necessidade de que o BNDES passe a financiar com prioridade a agricultura familiar e não as grandes empresas do agronegócio brasileiro. “Quando o BNDES financia essas culturas, diminui espaço da agricultura familiar”. Ele ainda citou que quando um pequeno produtor decide plantar eucalipto em sua propriedade, ele “deixa de produzir feijão, arroz, milho”.
Fonte: Alana Gandra, repórter da Agência Brasil
Frigoríficos de MT firmam pacto para combater trabalho escravo 27.03.08
27.03.08
As empresas frigoríficas assinarão um termo de ajustamento de conduta e outro de adesão ao Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, onde se obrigarão a não comercializar com pessoas e empresas que compõem a 'lista suja' do Ministério do Trabalho e Emprego, por explorarem mão-de-obra em condições equiparadas a de escravo.
A assinatura será nesta sexta-feira, às 14 horas, no Ministério Público Estadual. O ato é uma conseqüência do protocolo de intenções assinado no dia 29 de fevereiro, pela Diretoria do Sindicato dos Frigoríficos (SINDIFRIGO), representado pelo presidente Luiz Antônio Freitas Martins.
Aderindo ao pacto os empresários estarão colaborando de forma decisiva para a erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso, bem como, para a melhoria das condições de saúde e segurança dos empregados do setor. No Estado, a atividade onde mais se detecta tal tipo de exploração é justamente na pecuária, especialmente na região Norte do Estado.
Fonte: Agronotícias
As empresas frigoríficas assinarão um termo de ajustamento de conduta e outro de adesão ao Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, onde se obrigarão a não comercializar com pessoas e empresas que compõem a 'lista suja' do Ministério do Trabalho e Emprego, por explorarem mão-de-obra em condições equiparadas a de escravo.
A assinatura será nesta sexta-feira, às 14 horas, no Ministério Público Estadual. O ato é uma conseqüência do protocolo de intenções assinado no dia 29 de fevereiro, pela Diretoria do Sindicato dos Frigoríficos (SINDIFRIGO), representado pelo presidente Luiz Antônio Freitas Martins.
Aderindo ao pacto os empresários estarão colaborando de forma decisiva para a erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso, bem como, para a melhoria das condições de saúde e segurança dos empregados do setor. No Estado, a atividade onde mais se detecta tal tipo de exploração é justamente na pecuária, especialmente na região Norte do Estado.
Fonte: Agronotícias
MG retoma exportações para UE após fim do embargo 27.03.08
27.03.08
O governo de Minas Gerais e o frigorífico Independência informaram ontem (26) que a unidade de Janaúba (MG) da empresa abateu hoje o primeiro lote de animais aprovados pelas novas normas da União Européia (UE), após o embargo de carne in natura pelo bloco econômico, em janeiro passado. Os produtos foram vendidos para a companhia Meat Import Zandbergen, da Holanda, um dos principais importadores europeus.
Segundo a Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, as cinco fazendas que venderam os animais para o frigorífico Independência fazem parte da lista das propriedades brasileiras selecionadas pela UE, após auditoria realizada, no início deste mês, nas fazendas autorizadas a exportar para o bloco.
Fonte: Gustavo Porto - Agência Estado
O governo de Minas Gerais e o frigorífico Independência informaram ontem (26) que a unidade de Janaúba (MG) da empresa abateu hoje o primeiro lote de animais aprovados pelas novas normas da União Européia (UE), após o embargo de carne in natura pelo bloco econômico, em janeiro passado. Os produtos foram vendidos para a companhia Meat Import Zandbergen, da Holanda, um dos principais importadores europeus.
Segundo a Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, as cinco fazendas que venderam os animais para o frigorífico Independência fazem parte da lista das propriedades brasileiras selecionadas pela UE, após auditoria realizada, no início deste mês, nas fazendas autorizadas a exportar para o bloco.
Fonte: Gustavo Porto - Agência Estado
MP denuncia 35 por desmatamento em Tailândia-PA 27.03.08
27.03.08
BELÉM - O Ministério Público do Pará denunciou ontem à Justiça 35 acusados de integrar uma quadrilha que em menos de um ano destruiu as últimas reservas florestais de Tailândia, município hoje ocupado por 300 homens da Força Nacional de Segurança que combatem crimes ambientais na região. Conhecidos por "sem-toras", os acusados invadem terras, expulsam empregados das fazendas, derrubam as árvores e vendem a madeira para empresas clandestinas que atuam na região.
A fazenda mais visada pela quadrilha foi a Uirá, pertencente ao auditor aposentado da Receita Federal Armando Zurita Leão, que mantém em Tailândia uma área de floresta ainda intacta. Sob a mira de armas, os empregados da fazenda foram ameaçados de morte pelos invasores, que passaram a cortar as árvores preservadas pelo Instituto de Divulgação da Amazônia, entidade dirigida por Zurita.
Financiados por madeireiros ilegais, os "sem-toras" transportaram as árvores cortadas para o pátio de serrarias, onde foram transformadas em madeira de lei vendida para grupos de São Paulo e Minas Gerais. Uma parte da madeira transformada em lenha foi vendida a siderúrgicas de Marabá para produção do carvão vegetal que abastece os fornos de beneficiamento de ferro-gusa. A transação com essa madeira foi feita com a utilização de guias falsificadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A promotora Ana Maria Magalhães, que assina a denúncia, disse que a polícia identificou dois homens, Rosenildo Gomes de Castro e Manoel Martins Chaves, o Primo, que contratam os invasores para derrubar as florestas do município a pedido de madeireiros. Primo, foragido, é acusado de também fazer parte de um grupo de extermínio em Tailândia. Pelo menos quinze pessoas já teriam sido mortas por denunciar invasões de terra e crimes ambientais na região.
Fonte: Carlos Mendes - Agência Estado
BELÉM - O Ministério Público do Pará denunciou ontem à Justiça 35 acusados de integrar uma quadrilha que em menos de um ano destruiu as últimas reservas florestais de Tailândia, município hoje ocupado por 300 homens da Força Nacional de Segurança que combatem crimes ambientais na região. Conhecidos por "sem-toras", os acusados invadem terras, expulsam empregados das fazendas, derrubam as árvores e vendem a madeira para empresas clandestinas que atuam na região.
A fazenda mais visada pela quadrilha foi a Uirá, pertencente ao auditor aposentado da Receita Federal Armando Zurita Leão, que mantém em Tailândia uma área de floresta ainda intacta. Sob a mira de armas, os empregados da fazenda foram ameaçados de morte pelos invasores, que passaram a cortar as árvores preservadas pelo Instituto de Divulgação da Amazônia, entidade dirigida por Zurita.
Financiados por madeireiros ilegais, os "sem-toras" transportaram as árvores cortadas para o pátio de serrarias, onde foram transformadas em madeira de lei vendida para grupos de São Paulo e Minas Gerais. Uma parte da madeira transformada em lenha foi vendida a siderúrgicas de Marabá para produção do carvão vegetal que abastece os fornos de beneficiamento de ferro-gusa. A transação com essa madeira foi feita com a utilização de guias falsificadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A promotora Ana Maria Magalhães, que assina a denúncia, disse que a polícia identificou dois homens, Rosenildo Gomes de Castro e Manoel Martins Chaves, o Primo, que contratam os invasores para derrubar as florestas do município a pedido de madeireiros. Primo, foragido, é acusado de também fazer parte de um grupo de extermínio em Tailândia. Pelo menos quinze pessoas já teriam sido mortas por denunciar invasões de terra e crimes ambientais na região.
Fonte: Carlos Mendes - Agência Estado
Secretário de Rondônia intimida fiscais do Ibama 26.03.08
26.03.08
Na véspera da Páscoa, o secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Augustinho Pastore, saiu de Porto Velho e foi parar na barreira do Ibama montada no chamado Portal da Amazônia, em Vilhena, para reclamar das apreensões de madeira. Por vinte minutos, o secretário intimidou os fiscais do Ibama, conforme relatos prestados por eles na delegacia de Polícia Federal em Vilhena, onde registraram queixa.
No depoimento à PF, os fiscais contaram que o secretário, assim que chegou por volta das 17h30, dirigiu-se a eles e, em voz alta, perguntou: “Cadê o Paraguassú (em referência ao gerente executivo do Ibama em Ji-Paraná/RO, Alberto Chaves Paraguassú)? Ouvi dizer que ele é homem bravo, e eu gosto de peitar gente assim!”. E, logo em seguida, o secretário que estava acompanhado por mais três pessoas deu um tapa na mesa.
Segundo os fiscais, o secretário ordenou que os servidores do Ibama parassem com a fiscalização que estavam realizando e liberassem todos os caminhões carregados de madeira já
apreendidos. A ordem, de acordo com os fiscais, foi dada em tom “ameaçador e desrespeitador”.
Os servidores responderam que, se eles estivessem cometendo alguma ilegalidade, então, que o secretário determinasse aos policiais militares presentes que os prendessem. E
acrescentaram que somente suspenderiam a fiscalização em caso de ordem superior do Ibama.
Na delegacia da PF, eles contaram que o secretário também reclamou que os fiscais estariam apreendendo todos os caminhões e se prendendo a “detalhes pequenos”. Um dos fiscais
chegou a mostrar a Pastore uma guia florestal da Sedam autorizando o transporte de essência conhecida comercialmente como oitisica, mas, no entanto, a carga continha efetivamente angelim e cedro mara. Prova de irregularidade ambiental gravíssima. Por isso, a carga foi apreendida.
Fonte: Ibama
Secretário estadual nega intimidação e chama fiscais de "frouxos"
Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Vilhena (RO) registraram queixa na Polícia Federal (PF) no município contra o secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental, Augustinho Pastore, por intimidação.
De acordo com o Ibama, no depoimento à PF, os fiscais informaram que Pastore chegou à barreira montada pelo órgão perguntando pelo chefe da unidade, chegou a bater em uma das mesas e ordenou que os agentes parassem o trabalho de fiscalização.
Pastore nega que tenha ido ao posto de fiscalização intimidar os agentes do Ibama. Por telefone, ele disse à Agência Brasil que a intenção era “discutir a legalidade” da atuação do órgão na região.
“São uns frouxos. Se eu intimidei é porque eles são muito moles. Não foi ameça, fui discutir com eles a legalidade das ações deles nas barreiras. Se discutir for ameaça...”, afirmou.
Para o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, “foi um episódio lamentável”. Ele acrescentou: “Causa-nos estranheza porque o Ibama, como órgão federal de meio ambiente, tem respaldo na Constituição para uma ação de fiscalização em todo o país”.
Na avaliação do secretário Pastore, não cabe ao Ibama promover ações de fiscalização de madeira ilegal na região porque não há convênios ou acordos de cooperação técnica entre os governos do estado e federal nesse sentido.
“Uma lei passou essa atribuição do governo federal para os estados”, argumentou. “A lei diz que se o estado for omisso o órgão federal pode agir. Não é o caso de Rondônia. Nós fazemos nossa lição de casa.”
De acordo com Montiel, do Ibama, a Lei de Gestão de Florestas não revoga e não exclui a competência de fiscalização do instituto, estabelecida pela Constituição Federal. “A gestão é concorrente, mas a fiscalização ambiental é comum. O Ibama nunca perde a atribuição de exercer uma ação fiscalizadora. Ele pode ver os artigos 23 e 24 [da Constituição]”, respondeu. O diretor acrescentou que a fiscalização federal pode ser compartilhada com os estados “desde que queiram participar”.
Até o fim da tarde, Augustinho Pastore não havia sido notificado pela PF para prestar esclarecimentos sobre a denúncia.
Fonte: Luana Lourenço, repórter da Agência Brasil
Na véspera da Páscoa, o secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Augustinho Pastore, saiu de Porto Velho e foi parar na barreira do Ibama montada no chamado Portal da Amazônia, em Vilhena, para reclamar das apreensões de madeira. Por vinte minutos, o secretário intimidou os fiscais do Ibama, conforme relatos prestados por eles na delegacia de Polícia Federal em Vilhena, onde registraram queixa.
No depoimento à PF, os fiscais contaram que o secretário, assim que chegou por volta das 17h30, dirigiu-se a eles e, em voz alta, perguntou: “Cadê o Paraguassú (em referência ao gerente executivo do Ibama em Ji-Paraná/RO, Alberto Chaves Paraguassú)? Ouvi dizer que ele é homem bravo, e eu gosto de peitar gente assim!”. E, logo em seguida, o secretário que estava acompanhado por mais três pessoas deu um tapa na mesa.
Segundo os fiscais, o secretário ordenou que os servidores do Ibama parassem com a fiscalização que estavam realizando e liberassem todos os caminhões carregados de madeira já
apreendidos. A ordem, de acordo com os fiscais, foi dada em tom “ameaçador e desrespeitador”.
Os servidores responderam que, se eles estivessem cometendo alguma ilegalidade, então, que o secretário determinasse aos policiais militares presentes que os prendessem. E
acrescentaram que somente suspenderiam a fiscalização em caso de ordem superior do Ibama.
Na delegacia da PF, eles contaram que o secretário também reclamou que os fiscais estariam apreendendo todos os caminhões e se prendendo a “detalhes pequenos”. Um dos fiscais
chegou a mostrar a Pastore uma guia florestal da Sedam autorizando o transporte de essência conhecida comercialmente como oitisica, mas, no entanto, a carga continha efetivamente angelim e cedro mara. Prova de irregularidade ambiental gravíssima. Por isso, a carga foi apreendida.
Fonte: Ibama
Secretário estadual nega intimidação e chama fiscais de "frouxos"
Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Vilhena (RO) registraram queixa na Polícia Federal (PF) no município contra o secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental, Augustinho Pastore, por intimidação.
De acordo com o Ibama, no depoimento à PF, os fiscais informaram que Pastore chegou à barreira montada pelo órgão perguntando pelo chefe da unidade, chegou a bater em uma das mesas e ordenou que os agentes parassem o trabalho de fiscalização.
Pastore nega que tenha ido ao posto de fiscalização intimidar os agentes do Ibama. Por telefone, ele disse à Agência Brasil que a intenção era “discutir a legalidade” da atuação do órgão na região.
“São uns frouxos. Se eu intimidei é porque eles são muito moles. Não foi ameça, fui discutir com eles a legalidade das ações deles nas barreiras. Se discutir for ameaça...”, afirmou.
Para o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, “foi um episódio lamentável”. Ele acrescentou: “Causa-nos estranheza porque o Ibama, como órgão federal de meio ambiente, tem respaldo na Constituição para uma ação de fiscalização em todo o país”.
Na avaliação do secretário Pastore, não cabe ao Ibama promover ações de fiscalização de madeira ilegal na região porque não há convênios ou acordos de cooperação técnica entre os governos do estado e federal nesse sentido.
“Uma lei passou essa atribuição do governo federal para os estados”, argumentou. “A lei diz que se o estado for omisso o órgão federal pode agir. Não é o caso de Rondônia. Nós fazemos nossa lição de casa.”
De acordo com Montiel, do Ibama, a Lei de Gestão de Florestas não revoga e não exclui a competência de fiscalização do instituto, estabelecida pela Constituição Federal. “A gestão é concorrente, mas a fiscalização ambiental é comum. O Ibama nunca perde a atribuição de exercer uma ação fiscalizadora. Ele pode ver os artigos 23 e 24 [da Constituição]”, respondeu. O diretor acrescentou que a fiscalização federal pode ser compartilhada com os estados “desde que queiram participar”.
Até o fim da tarde, Augustinho Pastore não havia sido notificado pela PF para prestar esclarecimentos sobre a denúncia.
Fonte: Luana Lourenço, repórter da Agência Brasil
Governo propõe renegociar até 2/3 das dívidas dos ruralistas sob aplausos dos devedores 26.03.08
26.03.08
As medidas propostas pelo governo para renegociar a dívida dos produtores rurais com a União envolvem praticamente dois terços do total. Dos R$ 87,5 bilhões dos débitos vencidos e a vencer estimados pela equipe econômica, o governo pretende repactuar até R$ 56,3 bilhões, que abrangem cerca de 2,1 milhões de contratos.
A proposta foi apresentada a parlamentares da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados por quatro ministros: Guido Mantega (Fazenda), Reinhold Stephanes (Agricultura), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário).
Segundo o governo, o objetivo é facilitar a quitação das operações efetuadas com recursos da União nas décadas de 80 e 90, e incentivar os devedores a recuperarem a capacidade de pagamento. Em nota conjunta, os quatro ministérios detalharam as diretrizes da negociação.
O documento informa que as principais ações serão a redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados, a prorrogação do prazo para o pagamento de algumas dívidas e a concessão de desconto para os produtores interessados em liquidar débitos antigos.
Para estimular a renegociação com os produtores inadimplentes, o governo propõe a substituição do indexador da dívida de quem está com parcelas em atraso. A quitação seria corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 6% – e não pela taxa média Selic mais 1% ao ano. O saldo devedor seria diluído nas futuras parcelas.
A proposta separou a dívida rural em dois grupos: a referente à agricultura empresarial e aos contratos fechados antes da criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) soma R$ 74,5 bilhões; os R$ 13 bilhões restantes se aplicam aos pequenos produtores, atendidos pelo Pronaf, pelo Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) e pelo Crédito Fundiário.
Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a proposta ainda não é definitiva. Haverá pelo menos mais duas reuniões com representantes dos produtores rurais e a versão final do documento sairá até o dia 31. "Vamos analisar as sugestões e esperamos chegar a um consenso", disse o ministro ao sair da reunião.
Pela proposta, o prazo de adesão à renegociação ainda precisa ser definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas o governo sugeriu datas para o início da repactuação. A princípio, os produtores terão até 30 de setembro para manifestar o interesse em reavaliar os contratos e deverão pagar o valor mínimo para a adesão até 30 de dezembro.
Após a reunião, um grupo de produtores rurais que acompanhou o encontro em frente ao Ministério da Fazenda aplaudiu a proposta do governo.
Fonte: Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil
As medidas propostas pelo governo para renegociar a dívida dos produtores rurais com a União envolvem praticamente dois terços do total. Dos R$ 87,5 bilhões dos débitos vencidos e a vencer estimados pela equipe econômica, o governo pretende repactuar até R$ 56,3 bilhões, que abrangem cerca de 2,1 milhões de contratos.
A proposta foi apresentada a parlamentares da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados por quatro ministros: Guido Mantega (Fazenda), Reinhold Stephanes (Agricultura), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário).
Segundo o governo, o objetivo é facilitar a quitação das operações efetuadas com recursos da União nas décadas de 80 e 90, e incentivar os devedores a recuperarem a capacidade de pagamento. Em nota conjunta, os quatro ministérios detalharam as diretrizes da negociação.
O documento informa que as principais ações serão a redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados, a prorrogação do prazo para o pagamento de algumas dívidas e a concessão de desconto para os produtores interessados em liquidar débitos antigos.
Para estimular a renegociação com os produtores inadimplentes, o governo propõe a substituição do indexador da dívida de quem está com parcelas em atraso. A quitação seria corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 6% – e não pela taxa média Selic mais 1% ao ano. O saldo devedor seria diluído nas futuras parcelas.
A proposta separou a dívida rural em dois grupos: a referente à agricultura empresarial e aos contratos fechados antes da criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) soma R$ 74,5 bilhões; os R$ 13 bilhões restantes se aplicam aos pequenos produtores, atendidos pelo Pronaf, pelo Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) e pelo Crédito Fundiário.
Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a proposta ainda não é definitiva. Haverá pelo menos mais duas reuniões com representantes dos produtores rurais e a versão final do documento sairá até o dia 31. "Vamos analisar as sugestões e esperamos chegar a um consenso", disse o ministro ao sair da reunião.
Pela proposta, o prazo de adesão à renegociação ainda precisa ser definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas o governo sugeriu datas para o início da repactuação. A princípio, os produtores terão até 30 de setembro para manifestar o interesse em reavaliar os contratos e deverão pagar o valor mínimo para a adesão até 30 de dezembro.
Após a reunião, um grupo de produtores rurais que acompanhou o encontro em frente ao Ministério da Fazenda aplaudiu a proposta do governo.
Fonte: Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil
Ministério já recolheu mais de 1 milhão de sacas de sementes ilegais 26.03.08
26.03.08
Na primeira semana de março fiscais do Ministério da Agricultura (Mapa) acompanhados pela Polícia Federal apreenderam, em Corbélia - cidade a 30 km de Cascavel, no Paraná, 4.500 sacas de semente de soja contrabandeada da Argentina, mas com identificação falsa, como variedade da Embrapa. Enquanto os ficais estavam na propriedade, técnicos da Coodetec chegaram à propriedade acompanhados de oficiais da justiça para averiguação de denúncia de comercialização de sementes como sua sem o pagamento de royalties. Em fevereiro, os fiscais apreenderam, em Mangueirinha, 21 toneladas de feijão importado para consumo, com origem no Canadá e Argentina, que estavam sendo comercializadas como semente. Desse total, 25 toneladas já tinham sido distribuídas no Mato Grosso.
Com essas duas apreensões, os fiscais do Ministério da Agricultura no Paraná interditaram, de 2004 até 17 de março/08, 1.177.000 sacas de semente ilegal de soja, trigo e outros produtos. Esse número vai aumentar nos próximos dias, pois há novas denúncias de comércio ilegal de sementes que serão apuradas nos próximos dias. “A apreensão de semente ilegal de uma empresa do oeste vai gerar mais de cem autos de infração, pois todos os clientes que adquiriram essa semente serão autuados”, avisa Scylla Cezar Peixoto Filho, chefe de Fiscalização Agropecuária do Ministério da Agricultura no Paraná.
Em busca de vantagem financeira, comerciantes oferecem aos agricultores a chamada “semente milagrosa”, geralmente material transgênico com origem na Argentina, também apelidada de Maradona. O comerciante oferece a custo menor essa semente de qualidade duvidosa e transmissora de pragas, além de, na maioria das vezes, introduzir ervas daninhas na lavoura do agricultor. Adota várias estratégias para evitar o flagrante, como os propagandistas, lojas de insumos, vendedores ambulantes e venda direto da propriedade para os compradores. No entanto, mais cedo ou mais tarde, comerciantes e compradores acabam caindo na rede da fiscalização (Ministério da Agricultura e obtentores públicos e privados), como provam as 571 mil sacas de semente apreendidas no Paraná apenas no ano passado.
Fonte: Agronotícias
Na primeira semana de março fiscais do Ministério da Agricultura (Mapa) acompanhados pela Polícia Federal apreenderam, em Corbélia - cidade a 30 km de Cascavel, no Paraná, 4.500 sacas de semente de soja contrabandeada da Argentina, mas com identificação falsa, como variedade da Embrapa. Enquanto os ficais estavam na propriedade, técnicos da Coodetec chegaram à propriedade acompanhados de oficiais da justiça para averiguação de denúncia de comercialização de sementes como sua sem o pagamento de royalties. Em fevereiro, os fiscais apreenderam, em Mangueirinha, 21 toneladas de feijão importado para consumo, com origem no Canadá e Argentina, que estavam sendo comercializadas como semente. Desse total, 25 toneladas já tinham sido distribuídas no Mato Grosso.
Com essas duas apreensões, os fiscais do Ministério da Agricultura no Paraná interditaram, de 2004 até 17 de março/08, 1.177.000 sacas de semente ilegal de soja, trigo e outros produtos. Esse número vai aumentar nos próximos dias, pois há novas denúncias de comércio ilegal de sementes que serão apuradas nos próximos dias. “A apreensão de semente ilegal de uma empresa do oeste vai gerar mais de cem autos de infração, pois todos os clientes que adquiriram essa semente serão autuados”, avisa Scylla Cezar Peixoto Filho, chefe de Fiscalização Agropecuária do Ministério da Agricultura no Paraná.
Em busca de vantagem financeira, comerciantes oferecem aos agricultores a chamada “semente milagrosa”, geralmente material transgênico com origem na Argentina, também apelidada de Maradona. O comerciante oferece a custo menor essa semente de qualidade duvidosa e transmissora de pragas, além de, na maioria das vezes, introduzir ervas daninhas na lavoura do agricultor. Adota várias estratégias para evitar o flagrante, como os propagandistas, lojas de insumos, vendedores ambulantes e venda direto da propriedade para os compradores. No entanto, mais cedo ou mais tarde, comerciantes e compradores acabam caindo na rede da fiscalização (Ministério da Agricultura e obtentores públicos e privados), como provam as 571 mil sacas de semente apreendidas no Paraná apenas no ano passado.
Fonte: Agronotícias
Produtores de milho e soja do Paraná evitam estocar com medo de queda nos preços 26.03.08
26.03.08
O Paraná colheu até agora 55% da atual safra de soja, estimada em 12 milhões de toneladas, a segunda maior produção do país, com uma produtividade média de 3 mil quilos por hectare plantado.
Os dados são do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura do Paraná, que estima que 30% do total colhido até agora já foram comercializados. O maior produtor nacional é Mato Grosso, que deve colher 17,7 milhões de toneladas nesta safra.
Segundo o engenheiro do Deral, Otmar Hubner, responsável pelo acompanhamento da cultura, o produtor paranaense é muito bem informado quanto a questões de mercado e preços. "A soja desta safra ele [o produtor] foi colhendo e vendendo com base no "nervosismo" do mercado financeiro internacional e, principalmente, das especulações sobre possível aumento de área plantada para a próxima safra norte-americana, o que culminou na derrubada dos preços do produto”, disse.
Para Hubner, o produtor sabe, por exemplo, que os Estados Unidos, primeiro produtor mundial, estão colocando no mercado 70 milhões de toneladas de soja. “Portanto, se [o produtor brasileiro] aumentar a área plantada, aumenta ainda mais a oferta”, observou.
O engenheiro lembrou que no último dia 3, a média paranaense da soja para a venda era de R$ 47,56 a saca de 60 kg, variando de R$ 43 a R$ 50 nas diferentes áreas do Estado. Hoje (25) , a média caiu para R$ 41,54.
"Considerando-se o baixo valor do dólar, em comparação com os últimos anos, o preço da soja ainda está acima dos patamares históricos, ficando difícil a especulação sobre o seu comportamento futuro no mercado. Assim, quem não aproveitar os preços do momento, na medida em que for colhendo, estará assumindo um risco de resultado imprevisível”, alerta.
O Paraná é o maior produtor nacional de milho e já colheu metade da safra prevista para este ano, que deve ser de nove milhões de toneladas. Segundo levantamento do Deral, 27% desse volume já foram comercializados.
"O mercado está aquecido, o estoque mundial está baixo, devido à utilização do produto no etanol . Em dezembro passado, a saca de 60 quilos chegou a ser vendida por R$ 24,94. Hoje, está em R$ 19,70, que ainda é um preço muito bom", comentou a engenheira do departamento Margorete Demarchi. Segundo ela, o produtor do milho também não está estocando a produção.
A engenheira agrônoma lembra que o milho é um produto tradicionalmente cultivado para o consumo interno. "O Brasil não tinha a tradição de competir no mercado externo, essa mudança vem acontecendo nos últimos anos com a liberação do câmbio e principalmente com o aumento da produtividade que diminuiu o custo unitário", avaliou. Em 1980, eram colhidos 2,4 mil quilos de milho por hectare e atualmente a produtividade é de 6 mil kg/ha.
A cotação do milho e da soja foi muito alta nos meses de novembro e dezembro, segundo o analista técnico da área econômica da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Robson Mafioletti. As duas culturas tiveram redução de R$ 6 e R$ 7 a saca, respectivamente, mas ainda assim, Mafioletti considera que ambos estão rentáveis. "A orientação que temos dado é que evitem [os produtores] grandes estoques e que adotem vendas num sistema escalonável. O Paraná tem pequenos produtores e suas dívidas são com bancos, podem ser renegociadas. Os produtores não adotam o pagamento a multinacionais em forma de produtos, e isso dá uma boa tranqüilidade na negociação", enfatizou o economista.
Fonte: Lúcia Nórcio, repórter da Agência Brasil
O Paraná colheu até agora 55% da atual safra de soja, estimada em 12 milhões de toneladas, a segunda maior produção do país, com uma produtividade média de 3 mil quilos por hectare plantado.
Os dados são do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura do Paraná, que estima que 30% do total colhido até agora já foram comercializados. O maior produtor nacional é Mato Grosso, que deve colher 17,7 milhões de toneladas nesta safra.
Segundo o engenheiro do Deral, Otmar Hubner, responsável pelo acompanhamento da cultura, o produtor paranaense é muito bem informado quanto a questões de mercado e preços. "A soja desta safra ele [o produtor] foi colhendo e vendendo com base no "nervosismo" do mercado financeiro internacional e, principalmente, das especulações sobre possível aumento de área plantada para a próxima safra norte-americana, o que culminou na derrubada dos preços do produto”, disse.
Para Hubner, o produtor sabe, por exemplo, que os Estados Unidos, primeiro produtor mundial, estão colocando no mercado 70 milhões de toneladas de soja. “Portanto, se [o produtor brasileiro] aumentar a área plantada, aumenta ainda mais a oferta”, observou.
O engenheiro lembrou que no último dia 3, a média paranaense da soja para a venda era de R$ 47,56 a saca de 60 kg, variando de R$ 43 a R$ 50 nas diferentes áreas do Estado. Hoje (25) , a média caiu para R$ 41,54.
"Considerando-se o baixo valor do dólar, em comparação com os últimos anos, o preço da soja ainda está acima dos patamares históricos, ficando difícil a especulação sobre o seu comportamento futuro no mercado. Assim, quem não aproveitar os preços do momento, na medida em que for colhendo, estará assumindo um risco de resultado imprevisível”, alerta.
O Paraná é o maior produtor nacional de milho e já colheu metade da safra prevista para este ano, que deve ser de nove milhões de toneladas. Segundo levantamento do Deral, 27% desse volume já foram comercializados.
"O mercado está aquecido, o estoque mundial está baixo, devido à utilização do produto no etanol . Em dezembro passado, a saca de 60 quilos chegou a ser vendida por R$ 24,94. Hoje, está em R$ 19,70, que ainda é um preço muito bom", comentou a engenheira do departamento Margorete Demarchi. Segundo ela, o produtor do milho também não está estocando a produção.
A engenheira agrônoma lembra que o milho é um produto tradicionalmente cultivado para o consumo interno. "O Brasil não tinha a tradição de competir no mercado externo, essa mudança vem acontecendo nos últimos anos com a liberação do câmbio e principalmente com o aumento da produtividade que diminuiu o custo unitário", avaliou. Em 1980, eram colhidos 2,4 mil quilos de milho por hectare e atualmente a produtividade é de 6 mil kg/ha.
A cotação do milho e da soja foi muito alta nos meses de novembro e dezembro, segundo o analista técnico da área econômica da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Robson Mafioletti. As duas culturas tiveram redução de R$ 6 e R$ 7 a saca, respectivamente, mas ainda assim, Mafioletti considera que ambos estão rentáveis. "A orientação que temos dado é que evitem [os produtores] grandes estoques e que adotem vendas num sistema escalonável. O Paraná tem pequenos produtores e suas dívidas são com bancos, podem ser renegociadas. Os produtores não adotam o pagamento a multinacionais em forma de produtos, e isso dá uma boa tranqüilidade na negociação", enfatizou o economista.
Fonte: Lúcia Nórcio, repórter da Agência Brasil
Clima nos EUA faz subir cotações de grãos 26.03.08
26.03.08
As incertezas que dominam o cenário econômico internacional continuam a contaminar o comportamento das cotações das principais commodities agrícolas nas bolsas americanas, mas na segunda-feira (24.03) grande parte dos movimentos dos fundos que investem em milho, trigo e soja foram guiados por uma variável tipicamente ligada aos chamados fundamentos desses mercados: o clima nos EUA.
De olho na próxima safra do país (2008/09), cujo plantio começará a ganhar fôlego nas próximas semanas, os traders que negociam milho e soja receberam com inquietação as previsões de excesso de chuva e frio intenso em regiões no Meio-Oeste nos próximos dias, o que tende a atrapalhar o preparo dos campos para a semeadura. No caso do trigo, o problema é a expectativa de seca no oeste nas grandes planícies dos EUA, que poderá prejudicar a rentabilidade das lavouras. Resultado: fortes valorizações para os três produtos, que na semana passada oscilaram de acordo com as ondas da crise financeira e registraram perdas consideráveis.
Com os saltos agora registrados, parte desta queda foi compensada. Na Bolsa de Chicago, onde atualmente os contratos com vencimento em julho ocupam a segunda posição de entrega (normalmente aqueles com maior liquidez) nos três mercados, a maior alta foi a da soja. Os valores futuros do grão subiram 50 centavos de dólar (4,09%), o limite máximo permitido, e fecharam a US$ 12,72 por bushel. Com isso, a queda acumulada neste mês de março diminuiu para 17,21%, e nos últimos 12 meses os ganhos passaram a somar 61,99%, de acordo com cálculos do Valor Data.
Fonte: Valor Econômico, com o Observatório
As incertezas que dominam o cenário econômico internacional continuam a contaminar o comportamento das cotações das principais commodities agrícolas nas bolsas americanas, mas na segunda-feira (24.03) grande parte dos movimentos dos fundos que investem em milho, trigo e soja foram guiados por uma variável tipicamente ligada aos chamados fundamentos desses mercados: o clima nos EUA.
De olho na próxima safra do país (2008/09), cujo plantio começará a ganhar fôlego nas próximas semanas, os traders que negociam milho e soja receberam com inquietação as previsões de excesso de chuva e frio intenso em regiões no Meio-Oeste nos próximos dias, o que tende a atrapalhar o preparo dos campos para a semeadura. No caso do trigo, o problema é a expectativa de seca no oeste nas grandes planícies dos EUA, que poderá prejudicar a rentabilidade das lavouras. Resultado: fortes valorizações para os três produtos, que na semana passada oscilaram de acordo com as ondas da crise financeira e registraram perdas consideráveis.
Com os saltos agora registrados, parte desta queda foi compensada. Na Bolsa de Chicago, onde atualmente os contratos com vencimento em julho ocupam a segunda posição de entrega (normalmente aqueles com maior liquidez) nos três mercados, a maior alta foi a da soja. Os valores futuros do grão subiram 50 centavos de dólar (4,09%), o limite máximo permitido, e fecharam a US$ 12,72 por bushel. Com isso, a queda acumulada neste mês de março diminuiu para 17,21%, e nos últimos 12 meses os ganhos passaram a somar 61,99%, de acordo com cálculos do Valor Data.
Fonte: Valor Econômico, com o Observatório
China implanta indústrias da época de Marx 25.03.08
25.03.08
O título acima reflete a constatação do editor sobre o que está acontecendo na China, com a implantação de indústrias altamente poluentes, sem quaisquer preocupações ambientais e de saúde pública.
Vejam o trecho abaixo, da coluna de Miriam Leitão na edição desta domingo (23), em o Globo, onde ela junta informações de algumas fontes:
"... A (revista) "Economist" conta o seguinte: nos anos recentes, a China passou por uma grande mudança, saiu da indústria leve para a indústria pesada. Parece uma mudança pequena, mas seus efeitos são enormes. As siderúrgicas consomem hoje 16% de toda a energia gerada no país. Isso é mais do que os 10% que a população inteira utiliza. Só que o carvão produz chuva ácida. "Quanto mais as siderúrgicas produzem, mais aumenta a chuva ácida e a poluição sobre o país", diz a revista. Isso espalha doença e morte entre a população e danos à economia. Pan Yue, vice-ministro do Meio Ambiente, disse que os custos da poluição já representam 10% do PIB ao ano.
As universidades da Califórnia, em Berkeley e a de San Diego, publicaram um estudo no Journal of Environmental Economics and Management calculando que as emissões de carbono da China estão crescendo numa velocidade entre duas a quatro vezes maior que as estimativas feitas pelo IPCC.
Material particulado atinge hoje 36% das cidades; 16 das 20 cidades mais poluídas do mundo estão na China. A poluição do ar mata 400 mil chineses por ano. Cerca de 340 milhões de pessoas não têm acesso a água potável, inúmeras cidades estão ficando com um grave problema de abastecimento de água e dois terços dos rios já viraram esgotos. A desertificação se aproxima das metrópoles.
Para o resto do mundo, a voracidade da China é um problema que aponta para os limites físicos do planeta. Hoje, os chineses, que são um quinto da população mundial, consomem metade do cimento, um terço do aço e um quarto do alumínio. O problema da poluição no país está estimulando o que mais assusta as autoridades chinesas: manifestações populares de descontentamento. Por esse e outros motivos, segundo dados oficiais, houve na China, em 2006, 60 mil protestos e passeatas...".
Para ler toda a coluna, intitulada "Só a bailarina", clique aqui
O título acima reflete a constatação do editor sobre o que está acontecendo na China, com a implantação de indústrias altamente poluentes, sem quaisquer preocupações ambientais e de saúde pública.
Vejam o trecho abaixo, da coluna de Miriam Leitão na edição desta domingo (23), em o Globo, onde ela junta informações de algumas fontes:
"... A (revista) "Economist" conta o seguinte: nos anos recentes, a China passou por uma grande mudança, saiu da indústria leve para a indústria pesada. Parece uma mudança pequena, mas seus efeitos são enormes. As siderúrgicas consomem hoje 16% de toda a energia gerada no país. Isso é mais do que os 10% que a população inteira utiliza. Só que o carvão produz chuva ácida. "Quanto mais as siderúrgicas produzem, mais aumenta a chuva ácida e a poluição sobre o país", diz a revista. Isso espalha doença e morte entre a população e danos à economia. Pan Yue, vice-ministro do Meio Ambiente, disse que os custos da poluição já representam 10% do PIB ao ano.
As universidades da Califórnia, em Berkeley e a de San Diego, publicaram um estudo no Journal of Environmental Economics and Management calculando que as emissões de carbono da China estão crescendo numa velocidade entre duas a quatro vezes maior que as estimativas feitas pelo IPCC.
Material particulado atinge hoje 36% das cidades; 16 das 20 cidades mais poluídas do mundo estão na China. A poluição do ar mata 400 mil chineses por ano. Cerca de 340 milhões de pessoas não têm acesso a água potável, inúmeras cidades estão ficando com um grave problema de abastecimento de água e dois terços dos rios já viraram esgotos. A desertificação se aproxima das metrópoles.
Para o resto do mundo, a voracidade da China é um problema que aponta para os limites físicos do planeta. Hoje, os chineses, que são um quinto da população mundial, consomem metade do cimento, um terço do aço e um quarto do alumínio. O problema da poluição no país está estimulando o que mais assusta as autoridades chinesas: manifestações populares de descontentamento. Por esse e outros motivos, segundo dados oficiais, houve na China, em 2006, 60 mil protestos e passeatas...".
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Governo anuncia hoje as condições de rolagem da dívida dos produtores rurais 25.03.08
25.03.08
Proposta será apresentada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, na manhã de hoje
Mato Grosso lidera dívidas da "securitização 1" e produtores aguardam medidas
Agricultores de diversos Estados vieram a Brasília para pressionar o governo pela renegociação de dívidas de financiamentos.
De acordo com a Federação da Agricultura de Mato Grosso -Famato, Mato Grosso lidera o ranking de inadimplência das dívidas relacionadas à "Securitização I", contratadas até 30 de julho de 2006. O saldo vencido é de R$ 378,723 milhões dos 1.501 contratos realizados. Ainda há prestações remanescentes a vencer de R$ 9,574 milhões. O total do saldo devedor ultrapassa a R$ 388,297 milhões.
No programa Pesa, a situação de Mato Grosso também é complicada, de acordo com a fonte citada. A dívida vencida gira em torno de R$ 315,869 milhões. E contratos a vencer na ordem de R$ 1,058 bilhão. Neste caso, o Rio Grande do Sul ocupa o primeiro lugar dos inadimplentes com dívida vencida em R$ 364,848 milhões, e R$ 1,537 bilhão ainda a vencer.
No caso da "Secutização II", os estados com mais débitos vencidos são Goiás (R$ 118,357 milhões); Rio Grande do Sul (R$ 84,383 milhões) e Mato Grosso (R$ 77,520 milhões). São mais de R$ 567 milhões em dívidas vencidas neste programa.
No grupo B, dos créditos de Custeio de safras anteriores a 2005/2006, cerca de R$ 232 milhões não foram pagos. Deste, a maior inadimplência é dos plantadores de soja, com um saldo vencido de R$ 65,033 milhões. Neste caso é de São Paulo o posto de maior devedor, com R$ 76,988 milhões não quitado.
No que diz respeito ao bloco C, a linha de financiamento Moderfrota – operações contratadas até 30 de junho de 2006 - tem problemas mais acentuados de falta de pagamento no Rio Grande do Sul (R$ 129,725 milhões), Paraná (R$ 91,383 milhões), Mato Grosso (R$ 67,435 milhões), Goiás (R$ 49,816 milhões) e São Paulo (R$ 45,726 milhões).
Fonte: Só Notícias/Agronotícias
Proposta será apresentada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, na manhã de hoje
Mato Grosso lidera dívidas da "securitização 1" e produtores aguardam medidas
Agricultores de diversos Estados vieram a Brasília para pressionar o governo pela renegociação de dívidas de financiamentos.
De acordo com a Federação da Agricultura de Mato Grosso -Famato, Mato Grosso lidera o ranking de inadimplência das dívidas relacionadas à "Securitização I", contratadas até 30 de julho de 2006. O saldo vencido é de R$ 378,723 milhões dos 1.501 contratos realizados. Ainda há prestações remanescentes a vencer de R$ 9,574 milhões. O total do saldo devedor ultrapassa a R$ 388,297 milhões.
No programa Pesa, a situação de Mato Grosso também é complicada, de acordo com a fonte citada. A dívida vencida gira em torno de R$ 315,869 milhões. E contratos a vencer na ordem de R$ 1,058 bilhão. Neste caso, o Rio Grande do Sul ocupa o primeiro lugar dos inadimplentes com dívida vencida em R$ 364,848 milhões, e R$ 1,537 bilhão ainda a vencer.
No caso da "Secutização II", os estados com mais débitos vencidos são Goiás (R$ 118,357 milhões); Rio Grande do Sul (R$ 84,383 milhões) e Mato Grosso (R$ 77,520 milhões). São mais de R$ 567 milhões em dívidas vencidas neste programa.
No grupo B, dos créditos de Custeio de safras anteriores a 2005/2006, cerca de R$ 232 milhões não foram pagos. Deste, a maior inadimplência é dos plantadores de soja, com um saldo vencido de R$ 65,033 milhões. Neste caso é de São Paulo o posto de maior devedor, com R$ 76,988 milhões não quitado.
No que diz respeito ao bloco C, a linha de financiamento Moderfrota – operações contratadas até 30 de junho de 2006 - tem problemas mais acentuados de falta de pagamento no Rio Grande do Sul (R$ 129,725 milhões), Paraná (R$ 91,383 milhões), Mato Grosso (R$ 67,435 milhões), Goiás (R$ 49,816 milhões) e São Paulo (R$ 45,726 milhões).
Fonte: Só Notícias/Agronotícias
Associação de Comércio Exterior alerta para dependência do país de exportações de commodities 25.03.08
25.03.08
O ajuste dos preços das matérias-primas (commodities) iniciado de forma intensa na semana passada deverá arrefecer nos próximos dias e terá impacto nas exportações brasileiras no início do segundo semestre, segundo avalia o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Para ele, a queda na cotação das commodities é um "sinal de alerta" para o Brasil e sua forte dependência desses produtos para obtenção de bons resultados na balança comercial.
O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) também divulgou no final da semana passada relatório no qual destaca que a crise no mercado de commodities mostra "ser o canal através do qual a atual turbulência internacional poderá afetar as economias emergentes".
Augusto de Castro exemplifica que a fragilidade do comércio exterior brasileiro, em conseqüência da forte dependência das commodities, pode ser medida pela comparação com a composição da pauta de exportações de outros Brics (grupo composto por Brasil, Rússia, China e Índia, países emergentes que devem superar as maiores nações até 2050). Enquanto o Brasil tem 35% das vendas externas compostas de manufaturados, na China o porcentual de manufaturados chega a 90% e na Índia, a 70%. "O comércio exterior brasileiro depende das commodities, mas a cotação das commodities não depende do Brasil", disse o executivo da AEB.
Segundo Augusto de Castro, o ajuste nas commodities afetará sobretudo as commodities metálicas, já que os alimentos prosseguem em alta por causa da demanda que ainda permanece forte no mercado internacional.
Para o vice-presidente da AEB, as exportações brasileiras serão afetadas de três formas diferentes com esse ajuste: na queda do valor das exportações para os Estados Unidos, cujo destaque são exatamente as commodities; na redução do valor das exportações para os demais parceiros comerciais e, ainda, no recuo das vendas de manufaturados para países sul-americanos.
Segundo semestre
Ainda que espere uma queda bem menor da cotação das commodities esta semana, em relação ao forte recuo ocorrido na semana passada, Augusto de Castro acredita que ainda há "uma gordura de 10% a 20%, dependendo do produto" nos preços a ser queimada no mercado, o que poderá ocorrer nos próximos meses.
Segundo ele, as exportações brasileiras serão afetadas por esse ajuste a partir de julho, mas alguns produtos deverão se manter quase à margem da crise, como a soja, que deverá registrar um crescimento real de preços em 2008.
Para Augusto de Castro, o momento é uma oportunidade para que o governo busque solução para tornar mais competitivas as exportações de manufaturados do País, buscando reduzir a dependência das commodities.
Fonte: Jacqueline Farid - Agência Estado
O ajuste dos preços das matérias-primas (commodities) iniciado de forma intensa na semana passada deverá arrefecer nos próximos dias e terá impacto nas exportações brasileiras no início do segundo semestre, segundo avalia o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Para ele, a queda na cotação das commodities é um "sinal de alerta" para o Brasil e sua forte dependência desses produtos para obtenção de bons resultados na balança comercial.
O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) também divulgou no final da semana passada relatório no qual destaca que a crise no mercado de commodities mostra "ser o canal através do qual a atual turbulência internacional poderá afetar as economias emergentes".
Augusto de Castro exemplifica que a fragilidade do comércio exterior brasileiro, em conseqüência da forte dependência das commodities, pode ser medida pela comparação com a composição da pauta de exportações de outros Brics (grupo composto por Brasil, Rússia, China e Índia, países emergentes que devem superar as maiores nações até 2050). Enquanto o Brasil tem 35% das vendas externas compostas de manufaturados, na China o porcentual de manufaturados chega a 90% e na Índia, a 70%. "O comércio exterior brasileiro depende das commodities, mas a cotação das commodities não depende do Brasil", disse o executivo da AEB.
Segundo Augusto de Castro, o ajuste nas commodities afetará sobretudo as commodities metálicas, já que os alimentos prosseguem em alta por causa da demanda que ainda permanece forte no mercado internacional.
Para o vice-presidente da AEB, as exportações brasileiras serão afetadas de três formas diferentes com esse ajuste: na queda do valor das exportações para os Estados Unidos, cujo destaque são exatamente as commodities; na redução do valor das exportações para os demais parceiros comerciais e, ainda, no recuo das vendas de manufaturados para países sul-americanos.
Segundo semestre
Ainda que espere uma queda bem menor da cotação das commodities esta semana, em relação ao forte recuo ocorrido na semana passada, Augusto de Castro acredita que ainda há "uma gordura de 10% a 20%, dependendo do produto" nos preços a ser queimada no mercado, o que poderá ocorrer nos próximos meses.
Segundo ele, as exportações brasileiras serão afetadas por esse ajuste a partir de julho, mas alguns produtos deverão se manter quase à margem da crise, como a soja, que deverá registrar um crescimento real de preços em 2008.
Para Augusto de Castro, o momento é uma oportunidade para que o governo busque solução para tornar mais competitivas as exportações de manufaturados do País, buscando reduzir a dependência das commodities.
Fonte: Jacqueline Farid - Agência Estado
Siderúrgicas do Pará usaram madeira ilegal 24.03.08
24.03.08
Órgãos ambientais constatam irregularidades em quantidade de carvão vegetal declarada por quatro grandes companhias: volume informado é incompatível com o que seria necessário para produzir ferro-gusa vendido, afirma Ibama
As grandes siderúrgicas do Pará foram um dos destinos do carvão produzido com madeira extraída ilegalmente na Amazônia, de acordo com autuações feitas a partir de 2005.
É o que afirmam o Ibama, a Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) e o Ministério Público Federal, com base em números obtidos pelos órgãos ambientais sobre o uso de carvão no pólo siderúrgico de Marabá (836 km de Belém).
Em ações movidas desde setembro de 2007 contra quatro empresas instaladas na cidade, o Ibama apontou que o volume de carvão vegetal declarado pelas companhias era incompatível com a demanda energética necessária para produzir a quantidade de ferro-gusa (liga metálica usada na produção de aço) informada por elas.
Nas contas do órgão ambiental, a cada tonelada de ferro são consumidos cerca de dois metros cúbicos de carvão vegetal.
A Cosipar (Companhia Siderúrgica do Pará), por exemplo, informou que, entre 2000 e fevereiro de 2007, produziu 2,2 milhões de toneladas de ferro-gusa e declarou ter usado 1,7 milhão de metros cúbicos de carvão. Segundo o Ibama, para tal quantidade de ferro seriam necessários 4,4 milhões de metros cúbicos de carvão.
O Ibama diz ter constatado "incompatibilidades" também em outras três empresas de Marabá: Simara Marabá, Siderúrgica Ibérica e Usimar.
A Cosipar foi embargada em 2007 após o Ibama constatar que a empresa operava sem licença ambiental. A companhia, que em seguida voltou a operar, diz que o governo estadual demorou a liberar o documento.
Cosipar fez acordo
Para suspender as ações, além de pagar uma multa de R$ 65 milhões, a Cosipar assinou, em janeiro, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) aceitando plantar mudas de espécies nativas em uma área de 32 mil hectares.
Para o procurador Marco Mazzoni, do Ministério Público Federal em Marabá, há na região um problema "interligado, como uma bola de neve".
"As siderúrgicas demandam muita energia. A fonte é o carvão, que produz desmatamento e cuja atividade, muitas vezes, é vinculada a trabalho escravo."
Mazzoni afirma que não há investigação por parte da Procuradoria que mostre que as siderúrgicas utilizam madeira extraída ilegalmente de locais como Tailândia (PA), onde forças federais foram deslocadas para trabalhar na apreensão de madeiras junto aos fiscais de órgãos ambientais.
Segundo a prefeitura, desde que o município foi fundado, em 10 de maio de 1988, ele perdeu 70% de sua cobertura vegetal -o que leva a crer que a madeira apreendida na cidade tenha origem em outros locais.
Existem hoje 17 procedimentos investigativos abertos pelo Ministério Público Federal no Pará para apurar o possível envolvimento de siderúrgicas em crimes ambientais e de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Segundo o superintendente do Ibama no Pará, Aníbal Picanço, desde o ano passado a fiscalização feita pelo órgão e pela Sema passou a ser mais rigorosa com as siderúrgicas.
Para poder operar, as empresas hoje devem declarar a quantidade de carvão vegetal que utilizarão a cada mês.
Juntas, dez siderúrgicas de Marabá declararam à Sema, em janeiro, que possuíam 211.170 metros cúbicos de carvão. Informaram que a origem seriam empresas do Maranhão e de Pernambuco, que, segundo a Sema, estão suspensas. "Ou as siderúrgicas se enquadram ou fecham", diz Picanço.
Fonte: Fábio Guibu, Matheus Pichonelli, da Agência Folha
Órgãos ambientais constatam irregularidades em quantidade de carvão vegetal declarada por quatro grandes companhias: volume informado é incompatível com o que seria necessário para produzir ferro-gusa vendido, afirma Ibama
As grandes siderúrgicas do Pará foram um dos destinos do carvão produzido com madeira extraída ilegalmente na Amazônia, de acordo com autuações feitas a partir de 2005.
É o que afirmam o Ibama, a Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) e o Ministério Público Federal, com base em números obtidos pelos órgãos ambientais sobre o uso de carvão no pólo siderúrgico de Marabá (836 km de Belém).
Em ações movidas desde setembro de 2007 contra quatro empresas instaladas na cidade, o Ibama apontou que o volume de carvão vegetal declarado pelas companhias era incompatível com a demanda energética necessária para produzir a quantidade de ferro-gusa (liga metálica usada na produção de aço) informada por elas.
Nas contas do órgão ambiental, a cada tonelada de ferro são consumidos cerca de dois metros cúbicos de carvão vegetal.
A Cosipar (Companhia Siderúrgica do Pará), por exemplo, informou que, entre 2000 e fevereiro de 2007, produziu 2,2 milhões de toneladas de ferro-gusa e declarou ter usado 1,7 milhão de metros cúbicos de carvão. Segundo o Ibama, para tal quantidade de ferro seriam necessários 4,4 milhões de metros cúbicos de carvão.
O Ibama diz ter constatado "incompatibilidades" também em outras três empresas de Marabá: Simara Marabá, Siderúrgica Ibérica e Usimar.
A Cosipar foi embargada em 2007 após o Ibama constatar que a empresa operava sem licença ambiental. A companhia, que em seguida voltou a operar, diz que o governo estadual demorou a liberar o documento.
Cosipar fez acordo
Para suspender as ações, além de pagar uma multa de R$ 65 milhões, a Cosipar assinou, em janeiro, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) aceitando plantar mudas de espécies nativas em uma área de 32 mil hectares.
Para o procurador Marco Mazzoni, do Ministério Público Federal em Marabá, há na região um problema "interligado, como uma bola de neve".
"As siderúrgicas demandam muita energia. A fonte é o carvão, que produz desmatamento e cuja atividade, muitas vezes, é vinculada a trabalho escravo."
Mazzoni afirma que não há investigação por parte da Procuradoria que mostre que as siderúrgicas utilizam madeira extraída ilegalmente de locais como Tailândia (PA), onde forças federais foram deslocadas para trabalhar na apreensão de madeiras junto aos fiscais de órgãos ambientais.
Segundo a prefeitura, desde que o município foi fundado, em 10 de maio de 1988, ele perdeu 70% de sua cobertura vegetal -o que leva a crer que a madeira apreendida na cidade tenha origem em outros locais.
Existem hoje 17 procedimentos investigativos abertos pelo Ministério Público Federal no Pará para apurar o possível envolvimento de siderúrgicas em crimes ambientais e de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Segundo o superintendente do Ibama no Pará, Aníbal Picanço, desde o ano passado a fiscalização feita pelo órgão e pela Sema passou a ser mais rigorosa com as siderúrgicas.
Para poder operar, as empresas hoje devem declarar a quantidade de carvão vegetal que utilizarão a cada mês.
Juntas, dez siderúrgicas de Marabá declararam à Sema, em janeiro, que possuíam 211.170 metros cúbicos de carvão. Informaram que a origem seriam empresas do Maranhão e de Pernambuco, que, segundo a Sema, estão suspensas. "Ou as siderúrgicas se enquadram ou fecham", diz Picanço.
Fonte: Fábio Guibu, Matheus Pichonelli, da Agência Folha
Sindicato diz que siderúrgica não desmatou 24.03.08
24.03.08
O Sindiferpa (Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Pará) afirmou que o aumento das áreas devastadas no Estado apontado pelo governo federal não tem relação com as siderúrgicas.
Segundo o sindicato, a produção de ferro no Estado caiu no período em que foi constatado o aumento da devastação. Os números, porém, não foram informados.
O sindicato argumenta que a base energética do pólo de Marabá é composta basicamente de carvão vegetal oriundo de resíduos de serrarias instaladas na região, resíduos de projetos de manejo florestal sustentado e de eucalipto das florestas plantadas, além de carvão feito da casca do coco de babaçu.
"As dez siderúrgicas do pólo de Marabá já possuem mais de 60 mil hectares de reflorestamento. A meta é em 2015 ultrapassar 200 mil hectares plantados", diz o sindicato. A Cosipar afirma que chegou a recorrer das decisões do Ibama por contestar os cálculos feitos pelo órgão sobre a demanda energética da empresa.
"Desde 2003, usamos outras alternativas além do carvão vegetal, como a biomassa e o carvão obtido em nossas próprias reservas. Para ter certeza de que compramos carvão com origem legal, hoje só temos pessoas jurídicas como fornecedoras. Antes tínhamos 143 fornecedoras e hoje temos 28, o que torna mais fácil o controle."
A empresa diz esperar que, com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com o Ibama para plantar árvores nativas em 32 mil hectares, seja retomado o fornecimento de minério de ferro pela Vale, suspenso desde outubro de 2007, com o argumento de que a Cosipar não se adequava às leis ambientais.
Fonte: Agência Folha
O Sindiferpa (Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Pará) afirmou que o aumento das áreas devastadas no Estado apontado pelo governo federal não tem relação com as siderúrgicas.
Segundo o sindicato, a produção de ferro no Estado caiu no período em que foi constatado o aumento da devastação. Os números, porém, não foram informados.
O sindicato argumenta que a base energética do pólo de Marabá é composta basicamente de carvão vegetal oriundo de resíduos de serrarias instaladas na região, resíduos de projetos de manejo florestal sustentado e de eucalipto das florestas plantadas, além de carvão feito da casca do coco de babaçu.
"As dez siderúrgicas do pólo de Marabá já possuem mais de 60 mil hectares de reflorestamento. A meta é em 2015 ultrapassar 200 mil hectares plantados", diz o sindicato. A Cosipar afirma que chegou a recorrer das decisões do Ibama por contestar os cálculos feitos pelo órgão sobre a demanda energética da empresa.
"Desde 2003, usamos outras alternativas além do carvão vegetal, como a biomassa e o carvão obtido em nossas próprias reservas. Para ter certeza de que compramos carvão com origem legal, hoje só temos pessoas jurídicas como fornecedoras. Antes tínhamos 143 fornecedoras e hoje temos 28, o que torna mais fácil o controle."
A empresa diz esperar que, com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com o Ibama para plantar árvores nativas em 32 mil hectares, seja retomado o fornecimento de minério de ferro pela Vale, suspenso desde outubro de 2007, com o argumento de que a Cosipar não se adequava às leis ambientais.
Fonte: Agência Folha
Assentamento do Incra é origem de parte da madeira 24.03.08
24.03.08
Parte da madeira ilegal extraída no Pará tem origem em assentamentos rurais criados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) nos últimos três anos.
A afirmação é do Ministério Público Federal no Estado, que aponta que, em pelo menos 25 municípios do oeste do Pará, há 107 assentamentos irregulares.
Segundo o órgão, a área destinada pelo Incra em Santarém a projetos sem licença ambiental é de cerca de 56 mil km2 -maior que o Estado do Rio de Janeiro.
A suspeita é que muitos desses projetos foram criados por interesses de madeireiras.
As denúncias feitas pela Procuradoria levaram a Justiça Federal a determinar, em fevereiro, o bloqueio dos bens e a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos de nove pessoas acusadas de responsabilidade no caso, entre elas o ex-superintendente do Incra em Santarém, Pedro de Santana. A Justiça determinou ainda a suspensão dos R$ 18,6 milhões destinados à construção de estradas em 15 assentamentos.
As investigações apontam que esses projetos de reforma agrária se localizam em áreas de mata virgem. O Incra disse, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar.
Sem-tora desmatam áreas no Pará a serviço de madeireira, diz secretaria
Fonte: Agência Folha
Parte da madeira ilegal extraída no Pará tem origem em assentamentos rurais criados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) nos últimos três anos.
A afirmação é do Ministério Público Federal no Estado, que aponta que, em pelo menos 25 municípios do oeste do Pará, há 107 assentamentos irregulares.
Segundo o órgão, a área destinada pelo Incra em Santarém a projetos sem licença ambiental é de cerca de 56 mil km2 -maior que o Estado do Rio de Janeiro.
A suspeita é que muitos desses projetos foram criados por interesses de madeireiras.
As denúncias feitas pela Procuradoria levaram a Justiça Federal a determinar, em fevereiro, o bloqueio dos bens e a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos de nove pessoas acusadas de responsabilidade no caso, entre elas o ex-superintendente do Incra em Santarém, Pedro de Santana. A Justiça determinou ainda a suspensão dos R$ 18,6 milhões destinados à construção de estradas em 15 assentamentos.
As investigações apontam que esses projetos de reforma agrária se localizam em áreas de mata virgem. O Incra disse, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar.
Sem-tora desmatam áreas no Pará a serviço de madeireira, diz secretaria
Fonte: Agência Folha
Grupos de posseiros simulam integrar movimentos sociais para invadir terras 24.03.08
24.03.08
A extração ilegal de madeira no Pará e a omissão do poder público em relação à atividade nos últimos anos possibilitaram o surgimento de grupos de posseiros, conhecidos como "sem-tora", especializados em invadir terras e desmatar a serviço de madeireiras no Estado.
Os "sem-tora", assim chamados porque nunca ficam com a madeira extraída, se passam por membros de movimentos de trabalhadores rurais sem terra e invadem áreas de florestas intactas com o objetivo de fornecer matéria-prima para as madeireiras. Estas, segundo a Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), financiam a estrutura da ação - fornecendo equipamentos como motosserras e caminhões.
Após devastar a área, muitas vezes os "sem-tora" atuam como grileiros, vendendo as terras degradadas pela ação.
"Há casos em que eles invadem territórios com até 300 homens. São desempregados pagos pelas madeireiras e que contam com logística cara", diz o secretário de Meio Ambiente do Pará, Valmir Ortega.
Em Tailândia (218 km de Belém), onde em fevereiro passado houve conflito entre população e fiscais de órgãos ambientais, tendo como estopim a apreensão de madeira, uma área está invadida por "sem-tora" desde janeiro de 2007. A propriedade, de 2.500 hectares, pertence a Armando Zurita Leão, professor da UFPA (Universidade Federal do Pará). Ele diz ter sido expulso da área e que um empregado foi ameaçado e teve a casa incendiada por invasores.
"Tínhamos uma área nativa com mais de 10 mil árvores. Nunca derrubamos nada. Eles chegaram e começaram a devastar", disse o proprietário.
Já no município de Breu Branco (376 km ao sul de Belém), "sem-tora" promoveram dez invasões à fazenda Reflorestamento Água Azul 2, da empresa Globe Metais. A área possui 11,2 mil hectares -a última invasão, que contou com cerca de 50 pessoas, terminou no final de 2007.
Durante as invasões, a empresa afirma ter registrado 70 boletins de ocorrência, que resultaram em três inquéritos policiais.
De acordo com a Globe, cerca de 30 mil metros cúbicos de madeira em tora foram cortados ilegalmente no local, dos quais 20 mil foram roubados em 40 dias -o que encheria 40 caminhões de toras por dia.
Segundo o subcomandante da PM em Tailândia, Robson Martins de Oliveira, ações de "sem-tora" se tornaram comuns por conta da degradação das áreas florestais no Estado.
"Muitos desses invasores se tornam grileiros. É difícil identificá-los e reprimir as ações, porque estão em áreas grandes, dispersos e misturados com outros movimentos", afirmou.
Fonte: Fábio Guibu, Matheus Pichonelli, da Agência Folha
A extração ilegal de madeira no Pará e a omissão do poder público em relação à atividade nos últimos anos possibilitaram o surgimento de grupos de posseiros, conhecidos como "sem-tora", especializados em invadir terras e desmatar a serviço de madeireiras no Estado.
Os "sem-tora", assim chamados porque nunca ficam com a madeira extraída, se passam por membros de movimentos de trabalhadores rurais sem terra e invadem áreas de florestas intactas com o objetivo de fornecer matéria-prima para as madeireiras. Estas, segundo a Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), financiam a estrutura da ação - fornecendo equipamentos como motosserras e caminhões.
Após devastar a área, muitas vezes os "sem-tora" atuam como grileiros, vendendo as terras degradadas pela ação.
"Há casos em que eles invadem territórios com até 300 homens. São desempregados pagos pelas madeireiras e que contam com logística cara", diz o secretário de Meio Ambiente do Pará, Valmir Ortega.
Em Tailândia (218 km de Belém), onde em fevereiro passado houve conflito entre população e fiscais de órgãos ambientais, tendo como estopim a apreensão de madeira, uma área está invadida por "sem-tora" desde janeiro de 2007. A propriedade, de 2.500 hectares, pertence a Armando Zurita Leão, professor da UFPA (Universidade Federal do Pará). Ele diz ter sido expulso da área e que um empregado foi ameaçado e teve a casa incendiada por invasores.
"Tínhamos uma área nativa com mais de 10 mil árvores. Nunca derrubamos nada. Eles chegaram e começaram a devastar", disse o proprietário.
Já no município de Breu Branco (376 km ao sul de Belém), "sem-tora" promoveram dez invasões à fazenda Reflorestamento Água Azul 2, da empresa Globe Metais. A área possui 11,2 mil hectares -a última invasão, que contou com cerca de 50 pessoas, terminou no final de 2007.
Durante as invasões, a empresa afirma ter registrado 70 boletins de ocorrência, que resultaram em três inquéritos policiais.
De acordo com a Globe, cerca de 30 mil metros cúbicos de madeira em tora foram cortados ilegalmente no local, dos quais 20 mil foram roubados em 40 dias -o que encheria 40 caminhões de toras por dia.
Segundo o subcomandante da PM em Tailândia, Robson Martins de Oliveira, ações de "sem-tora" se tornaram comuns por conta da degradação das áreas florestais no Estado.
"Muitos desses invasores se tornam grileiros. É difícil identificá-los e reprimir as ações, porque estão em áreas grandes, dispersos e misturados com outros movimentos", afirmou.
Fonte: Fábio Guibu, Matheus Pichonelli, da Agência Folha
Madeireiras: Sindicato Nega Apoio às Ações dos Desmatadores 24.03.08
24.03.08
O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Sudoeste do Pará, Luiz Carlos Tremonte, disse desconhecer madeireiras que incentivem ações dos sem-tora. Para ele, o Estado nunca combateu com eficiência os sem-tora e tenta transformar madeireiros em vilões. O governo diz que os sem-tora são madeireiros desarticulados pela PF em 2005.
Fonte: Agência Folha
O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Sudoeste do Pará, Luiz Carlos Tremonte, disse desconhecer madeireiras que incentivem ações dos sem-tora. Para ele, o Estado nunca combateu com eficiência os sem-tora e tenta transformar madeireiros em vilões. O governo diz que os sem-tora são madeireiros desarticulados pela PF em 2005.
Fonte: Agência Folha
Fiscalização liberta 23 pessoas que colhiam melancias em Bagé 20.03.08
20.03.08
Brasil do atraso
Entre os trabalhadores, a maioria vindos do Tocantins, havia um jovem de 16 anos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE-RS) revela preocupação com casos de escravidão registrados a partir de 2005
Em ação que teve início na última sexta-feira (14), grupo de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE-RS) resgatou 23 pessoas em condição análoga à escravidão na Fazenda Olhos D´Água, município de Bagé (RS). A maioria deles não recebeu salário desde que chegou ao local, há 50 dias. Alguns trabalhadores, no entanto, estavam há cinco meses sem pagamento.
Os empregadores não forneciam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e não assinaram a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores. Além disso, segundo os auditores fiscais, as jornadas a que as pessoas estavam submetidas eram excessivas, de até 14 horas/dia.
"Estavam todos alojados num galpão junto com agrotóxicos e combustível", revela Luiz Felipe de Mello, chefe da fiscalização do Trabalho na SRTE-RS. Só quem levou os próprios colchões tinha onde dormir. A denúncia partiu de um trabalhador que queria voltar para sua região de origem. Mas como não recebia, não tinha como ir embora. Entre os libertados, 14 eram do Tocantins; e nove, do município de São Jerônimo (RS), distante cerca de 300 km do local.
Os trabalhadores estavam na colheita de melancia, sendo que o empregador autuado - seu nome não foi divulgado ainda - era arrendatário da propriedade. A fazenda também explora o plantio de acácias, cuja madei
Brasil do atraso
Entre os trabalhadores, a maioria vindos do Tocantins, havia um jovem de 16 anos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE-RS) revela preocupação com casos de escravidão registrados a partir de 2005
Em ação que teve início na última sexta-feira (14), grupo de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE-RS) resgatou 23 pessoas em condição análoga à escravidão na Fazenda Olhos D´Água, município de Bagé (RS). A maioria deles não recebeu salário desde que chegou ao local, há 50 dias. Alguns trabalhadores, no entanto, estavam há cinco meses sem pagamento.
Os empregadores não forneciam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e não assinaram a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores. Além disso, segundo os auditores fiscais, as jornadas a que as pessoas estavam submetidas eram excessivas, de até 14 horas/dia.
"Estavam todos alojados num galpão junto com agrotóxicos e combustível", revela Luiz Felipe de Mello, chefe da fiscalização do Trabalho na SRTE-RS. Só quem levou os próprios colchões tinha onde dormir. A denúncia partiu de um trabalhador que queria voltar para sua região de origem. Mas como não recebia, não tinha como ir embora. Entre os libertados, 14 eram do Tocantins; e nove, do município de São Jerônimo (RS), distante cerca de 300 km do local.
Os trabalhadores estavam na colheita de melancia, sendo que o empregador autuado - seu nome não foi divulgado ainda - era arrendatário da propriedade. A fazenda também explora o plantio de acácias, cuja madei