Notícias de 2011

Se não houver acordo, Dilma Rousseff deve vetar pontos do Código Florestal 23.05.11

23.05.11

Luana Lourenço, repórter da Agência Brasil
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br 
A Presidente Dilma Rousseff está disposta a vetar parte das mudanças no Código Florestal caso o governo não consiga fechar um acordo para votação no Congresso em alguns pontos críticos da proposta de mudanças na lei, disse hoje (23) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Para ela, Dilma Rousseff não concorda com a possibilidade de anistia para quem desmatou ilegalmente e não abre mão da obrigatoriedade da reserva legal e da recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).

“A presidenta não aceita nada que não esteja balizado no compromisso que ela fez na campanha. Não aceita anistia para desmatadores, não aceita degradação de APP e não aceita que não haja recuperação de APP. Se isso eventualmente for aprovado, irá à apreciação dela, eu certamente vou pedir a ela o veto”, disse hoje a ministra após receber um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente que querem o adiamento da votação das mudanças no código.

Segundo Izabella, a presidenta tem sido “muito objetiva” na orientação a integrantes do governo para as negociações antes da votação no Congresso. A votação está marcada para amanhã (24), mas ainda não há acordo sobre alguns pontos da proposta, relatada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“O processo hoje é o da negociação política. Conversei com o Vaccarezza [Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara] e ele me disse que existe uma tendência de votar amanhã (24). Mas se vai votar ou não é uma questão do Congresso. Estamos aqui de plantão, as equipes técnicas estão a postos para interlocução com o Congresso”, disse a ministra.
Edição: Aécio Amado

Governo vai tentar convencer aliados sobre novas mudanças no Código Florestal 23.05.11

23.05.11

Iolando Lourenço, repórter da Agência Brasil
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O governo vai tentar convencer seus aliados na Câmara dos Deputados a promover novas alterações do texto do novo Código Florestal que foi apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que hoje (23) tratou do assunto com a presidenta Dilma Rousseff, na reunião do Conselho Político.

“Nós queremos votar um texto equilibrado. À Presidenta [Dilma Rousseff], se for imposta uma votação que não proteja o meio ambiente, ela não hesitará em usar o seu poder constitucional para defender o meio ambiente. Então, nós estamos querendo construir uma solução que seja viável, que atenda o meio ambiente e a produção agrícola, e que permita a gente sair daqui com uma vitória”, disse.

De acordo com Vaccarezza, o governo aceita flexibilizar na questão das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios, permitindo que nas propriedades até quatro módulos fiscais a APP seja de 20 % da propriedade, evitando, assim, que muitas dessas propriedades venham ser inviabilizadas, no caso de terem que recuperar 15 metros, 30 metros,100 metros ou 500 metros às margens dos rios, conforme consta do texto do relator.

“Você tem milhões de propriedades rurais em que a propriedade inteira poderia ser perdida nessa APP, considerando os dados de 2008. Nós queremos definir uma APP de rio para as pequenas propriedades até quatro módulos fiscais, que elas não podem comprometer mais do que 20% da propriedade. Isso seria uma concessão para as pequenas propriedades rurais e uma política para manter o homem no campo”, afirmou.

Segundo Vaccarezza, o governo não aceita que a política ambiental seja definida pelos estados e não cederá em alguns pontos do código. “O governo não cederá na questão da anistia geral. Não cederá que essa política ambiental seja definida nos estados e, também, não cederá na consolidação geral em todas as áreas que foram desmatadas”, disse.

O líder do governo também afirmou que a hipótese que está levantando é no sentido de convencer a base aliada de que tem muitos ganhos no texto do Aldo Rebelo, e que não podem ser jogados fora. Segundo ele, é preciso encontrar uma alternativa regimental para aprovar os pontos definidos hoje pelo governo. Vaccarezza adiantou que a decisão deve ser adotada na votação da Câmara para não ser levada para negociações no Senado.

A votação do novo Código Florestal está prevista para começar amanhã (24), às 10 horas, em sessão extraordinária da Câmara. No entanto, ela poderá ser mais uma vez adiada caso as lideranças não encontrem uma saída para incluir no texto do relator os dispositivos que o governo não abre.
 
Edição: Aécio Amado

Relator diz que mudanças do governo para o CF só devem ser discutidas no Senado 23.05.11

23.05.11

Iolando Lourenço, repórter da Agência Brasil
Fonte:
agenciabrasil.ebc.com.br

O relator do Código Florestal Brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje (23) que não há mais motivos para a Câmara continuar adiando a votação do projeto e que eventuais mudanças propostas pelo governo só devem ser discutidas no Senado. A votação do novo código já foi adiada três vezes e há acordo entre os líderes para que a votação finalmente ocorra amanhã (24).

Apesar de considerar positiva a posição do governo de aceitar que as pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) localizadas às margens de rios sejam obrigadas manter área de preservação permanente (APP) equivalente a 20% da área total, Rebelo prefere que esse assunto seja discutido no Senado. Para ele, o acordo acertado para votação de amanhã deve ser mantido.

“Recebi a sinalização do governo de que o princípio aplicado à reserva legal, no caso das pequenas propriedade de até 4 módulos, poderia também ser usado para as APP. Ou seja, nenhuma propriedade poderia ter mais de 20% de sua área, no caso de estar localizada na Mata Atlântica, convertida em APP. Ou seja, independentemente da largura do rio, o limite seria de até 20% da propriedade, porque mais do que isso significaria a inviabilização da sobrevivência desse pequeno proprietário”, afirmou o relator.

“É uma evolução muito importante, de sensibilidade social, mas não creio que haja entre as emendas [para votação de amanhã] alguma contemplando essa redação. Acho que o mais aconselhável seja realizar a votação amanhã e os líderes da base e da oposição se comprometerem a defender esse acordo no Senado”, acrescentou.

Em relação às críticas ao relatório feitas por ex-ministros do Meio Ambiente, que apresentaram hoje uma carta aberta contra as mudanças no projeto do Código Florestal, Rebelo afirmou que eles estão preocupados apenas com o meio ambiente, sem levar em consideração o setor produtivo.

“Os ministros do Meio Ambiente estão observando o lado ambiental e não citam qualquer preocupação com o fato de praticamente cem por cento dos agricultores estarem na ilegalidade. A nossa preocupação é com o meio ambiente, mas também com a situação dos agricultores do país”, rebateu Aldo Rebelo.

Liderados pela ex-ministra e candidata derrotada a presidência da República, Marina Silva, um grupo de dez ex-ministros do Meio Ambiente apresentou hoje, na Câmara dos Deputados, carta aberta contra o relatório do novo Código Florestal, elaborado por Rebelo. No documento, que foi entregue aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PDMB-AP), e que também será levado à Presidente Dilma Rousseff, eles afirmam que a proposta de atualização do Código Florestal será o desmonte da legislação ambiental do país.
Edição: Vinicius Doria

Ex-ministros criticam proposta do novo CF e pedem adiamento de votação na Câmara 23.05.11

23.05.11


Ivan Richard, repórter da Agência Brasil
Fonte:agenciabrasil.ebc.com.br
Dez ex-ministros do Meio Ambiente apresentaram hoje (23), na Câmara dos Deputados, carta aberta contra o relatório do novo Código Florestal, elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No documento, que será entregue à Presidente Dilma Rousseff, e aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PDMB-AP), eles afirmam que a proposta de atualização do Código Florestal em tramitação na Câmara será o desmonte da legislação ambiental do país.

“É por compreender a importância do papel na luta por um mundo melhor para todos e por carregar essa responsabilidade histórica que nos sentimos na obrigação de dirigirmos à Vossa Excelência e ao Congresso Nacional o nosso pedido de providências. Em conjunto com uma política nacional de florestas, o código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la. O código pode e deve criar um arcabouço para os incentivos necessários para tanto”, diz trecho da carta.

A ex-ministra Marina Silva ressaltou a necessidade de adiar a votação do novo código, marcada para amanhã (24). Para ela, é preciso ter mais tempo para debater a proposta. “Há um acordo [para votação do relatório] do qual a sociedade não participou.” De acordo com Marina, é melhor adiar a votação que fazer campanha para Dilma vetar parte da lei.

Ministro do Meio Ambiente no governo Lula, Carlos Minc disse que o Brasil não pode ser “o único país que aprovará uma legislação de fragilização do sistema”. “O que nos une é o esforço para impedir que o arcabouço de proteção dos biomas seja desmantelado, seja por açodamento ou conveniência. Não queremos que passem a motosserra no Código Florestal.”

Para o líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), que também foi ministro do Meio Ambiente, a proposta de mudança do Código Florestal é perversa. “Sem uma pressão clara do governo e da sociedade civil, vamos ter uma derrota”, afirmou o líder, ao se referir à votação de amanhã.

Na carta, os ex-ministros do Meio Ambiente afirmam ainda que o novo código não é coerente com o processo histórico do país. “Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento do nosso capital natural.”
Edição: João Carlos Rodrigues

Rebelo envia carta à Presidente buscando esclarecer pontos polêmicos da proposta 23.05.11

23.05.11


Iolando Lourenço, repórter da Agência Brasil
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br


Em carta encaminhada hoje (23) à Presidente Dilma Rousseff, o relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que se sente no dever de prestar alguns esclarecimentos sobre o texto que apresentou à Câmara dos Deputados para votação, visando a ajudar na compreensão de aspectos “aparentemente polêmicos” da matéria em discussão.

“Os adversários da atualização do código insistem na patranha de que meu relatório 'anistia' desmatadores. A verdade é que a 'anistia' existente e que está em vigor é assinada pelo ministro Carlos Minc, pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029”, disse Rebelo.

“O presidente e o ministro [Lula e Minc, ex-ministro do Meio Ambiente] perceberam que quase 100% dos 5 milhões e 200 mil agricultores, 4 milhões e 300 mil deles pequenos proprietários, não teriam como cumprir a legislação alterada por força de medidas provisórias nunca votadas no Congresso [Nacional], decretos, portarias, instruções normativas e resoluções absurdas do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]”, acrescentou Aldo na carta à Presidente.

O relator explica que o que ele propõe em seu relatório tem o exato conteúdo do decreto em vigor. “É evidente que não há anistia, mas a interrupção da prescrição das multas até a adequação dos agricultores aos dispositivos da legislação. O que se busca é estimular a regularização ambiental da agricultura em lugar da solução ineficaz das multas e autuações”, explicou o relator.

“Confio na vossa sensibilidade de chefe da Nação para arbitrar, com equilíbrio e espírito humanitário, a necessidade de combinar preservação ambiental e interesses da agricultura e do povo brasileiro”, apelou à Presidente na carta.
Edição: Lana Cristina

América Latina prepara posição comum sobre commodities para discussões no G20 23.05.11

23.05.11

Fonte:
agenciabrasil.ebc.com.br citando a Agência Telam

Os governos dos países da América Latina preparam uma posição comum sobre a volatilidade dos preços das commodities, nas discussões do G20 (grupo dos países mais ricos do mundo), em novembro, em Cannes, na França. A decisão foi definida pelos ministros da Agricultura dos países da região, em Buenos Aires, na Argentina. A partir do dia 21, o tema será novamente discutido em outra rodada de reuniões dos latino-americanos.

O ministro da Economia da Argentina, Amado Boudou, afirmou que a ideia é definir posições sobre os preços dos produtos de bens primários e descartar a proposta de regulação dos mercados financeiros em commodities. "Queremos evitar a elevada volatilidade dos preços e da especulação financeira nos produtos agrícolas", afirmou ele.

De acordo com Boudou, os latino-americanos se preocupam com a alta dos preços dos alimentos, que atingem elevados níveis mundiais. Segundo ele, também há preocupação sobre os preços dos alimentos, energia e as commodities metálicas, como o petróleo e o ouro.

Em Cannes, na França, os ministros devem discutir sobre o investimento na agricultura para aumentar a oferta e alcançar a transparência nos mercados agrícolas fornecer mais informações para que haja menos especulação, o projeto mecanismos de ação para superar uma crise de alimentos, dando um tratamento para a volatilidade dos preços e a regulação do setor por meio das instituições financeiras.

Para as Nações Unidas, em dez anos, a população mundial chegará a 9,2 bilhões de habitantes, e a produção mundial de alimentos não acompanhará o mesmo ritmo. No último fim de semana, o assunto foi tema de reunião, em Buenos Aires, e reuniu representantes de vários setores mundiais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), do Banco Mundial, do Ministério das Finanças da França, entre outros.

Também estiveram presentes nas reuniões, o representante da Caixa Econômica Federal, Luiz Antonio Barreto Pereira da Silva, e o diretor da Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural da União Europeia, José Manuel Silva Rodriguez.

(null)